Página 133 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2017

Diário Oficial da União
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Ministério dos Transportes, Portos e

Aviação Civil

.

SECRETARIA EXECUTIVA

INVENTARIANÇA DA EXTINTA REDE

FERROVIÁRIA FEDERAL SA

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO

Nº 99050/2016

PROCESSO Nº 99-157534/AG

CONTRATANTE: Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil

CONTRATADA: Nova Local Rio Prestação de Serviços LTDA

OBJETO: Prestação de serviços de recepcionista para a Administração Geral da Inventariança da extinta RFFSA

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 78, inciso I, II e VII; Artigo 79, Inciso I, da Lei 8.666/1993 e Cláusula 17 do contrato originário

DATA DE RESCISÃO: 30/06/2017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº 40107/2017 - UASG 390015

Número do Contrato: 40100/2013.

Nº Processo: 40-021189/SAP.

PREGÃO SISPP Nº 54006/2013. Contratante: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOSE AVIACAO CIVIL. CNPJ Contratado: 07969711000118. Contratado : E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS -LTDA - ME. Objeto: A UNIÃO, representada pelo Inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA, comunica a prorrogação por 12 meses do contrato em epígrafe, referente a locação de camionete 4x4 com combustível. Unidade Regional São Paulo - URSAP. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Art. 57, Inc. II.

Vigência: 19/08/2017 a 19/08/2018. Valor Total: R$ 69.277,08. Fonte: 100000000 - 2017NE800243. Data de Assinatura: 18/08/2017.

(SICON - 30/08/2017) 390015-00001-2017NE000001

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2017 - UASG 390007

Número do Contrato: 19/2013.

Nº Processo: 50000041511201200.

PREGÃO SISPP Nº 20/2013. Contratante: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOSE AVIACAO CIVIL. CNPJ Contratado: 61600839000155. Contratado : CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA -ESCOLA CIE E. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2013-MT para contratação de Agente de Integraçãopúblico ou privado para fins de execução do "Estágio Curricular", que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e o Centro de Integração Empresa Escola -CIEE. Fundamento Legal: 8666/93 . Vigência: 19/08/2017 a 19/08/2018. Valor Total: R$ 40.607,20. Fonte: 100000000 -2017NE800001. Data de Assinatura: 18/08/2017.

(SICON - 30/08/2017) 390007-00001-2017NE800119

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2017 - UASG 113214

Número do Contrato: 37/2013.

Nº Processo: 00658078784201350.

INEXIGIBILIDADE Nº 42/2013. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ Contratado: 76659820000151. Contratado : ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA -APC. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 37/ANAC/2013 por mais 12 (doze) meses,contados a partir de 25/10/2017. Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 25/10/2017 a 24/10/2018. Valor Total: R$ 7.154,40. Fonte: 280120069 - 2017NE800170. Data de Assinatura: 01/08/2017.

(SICON - 30/08/2017) 113214-20214-2017NE800275

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado intimado a apresentar contratos de operação entre equipe médica do Instituto do Coração e operador da aeronave de marcas de nacionalidade e matrícula PRRGL, para instrução do processo nº 00058.039056/2014-01.

Fica oportunizado o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem endereçadas à Gerência de Planejamento e Inteligência da Superintendência de Ação fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200.

Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]




INTERESSADO 

CNPJ 

ALTOS DA CHAPADA EMPREEND.IMOB. LTDA. 

12.010.384/0001-02 

ANA REGINA DAS NEVES

Gerente de Planejamento e Inteligência

EXTRATOS DE ORDENS DE SERVIÇO

Espécie: Ordem de Serviço Nº 004/SRA/2017.

Partes: ANAC e Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis SA (CNPJ nº: 27.844.178/0001-75)

Espécie: Ordem de Serviço - Autorização para iniciar a Fase I do Contrato de Concessão de Aeroportos nº 002/ANAC/2017 - SBFL.

Objeto: ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz.

Data: 30/08/2017.

Espécie: Ordem de Serviço Nº 3/2017/SRA.

Partes: ANAC e Concessionária do Aeroporto de Salvador SA (CNPJ nº: 27.950.582/0001-23)

Espécie: Ordem de Serviço - Autorização para iniciar a Fase I do Contrato de Concessão de Aeroportos nº 003/ANAC/2017 - SBSV.

Objeto: ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães.

Data: 30/08/2017.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 006/2017: Contratada: CKS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA-EPP. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de material de expediente para a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, englobando as demandas das Unidades Regionais (URRJ, URRS, URCE, URMA, URPE, URBA e URMG) em seus respectivos lotes. Valor estimado: R$ 371.312,80-Pregão Eletrônico SRP nº 13/2017: Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 25/08/2017.

Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 007/2017: Contratada: RAJ IMPEX IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI-EPP. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de material de expediente para a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para atender as demandas da Sede em seus respectivos lotes. Valor estimado: R$ 9.369,50 -Pregão Eletrônico SRP nº 13/2017: Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 25/08/2017.

Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 008/2017: Contratada: ART STILO PAPELARIA, LIVRARIA, COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de material de expediente para a Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, englobando as Unidades Regionais (URSP e URMG) em seus respectivos lotes. Valor estimado: R$ 75.974,00-Pregão Eletrônico SRP nº 13/2017: Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 25/08/2017.

Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 009/2017: Contratada: OFFICE SERVICE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de material de expediente para a Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, englobando as demandas da Sede e das Unidades Regionais (URSP, URRS, URCE, URMA, URBA e URMG) em seus respectivos lotes. Valor estimado: R$ 165.994,50 -Pregão Eletrônico SRP nº 13/2017: Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 25/08/2017.

Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 010/2017: Contratada: BRASUKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - EIRELI-ME. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de material de expediente para a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, englobando as demandas das Unidades Regionais (URSP, URRJ, URRS e URMA) em seus respectivos lotes Valor estimado: R$ 2.392,10-Pregão Eletrônico SRP nº 13/2017: Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 25/08/2017.

Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 011/2017: Contratada: LG COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de material de expediente para a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, englobando as demandas da Sede e das Unidades Regionais (URSP, URRJ e URRS) em seus respectivos lotes. Valor estimado: R$ 50.336,00 - Pregão Eletrônico SRP nº 13/2017: Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 25/08/2017.

Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 012/2017: Contratada: JUME'S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de material de expediente para a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, englobando as demandas das Unidades Regionais (URRJ e URPE) em seus respectivos lotes. Valor estimado: R$ 5.708,43 - Pregão Eletrônico SRP nº 13/2017: Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 25/08/2017.

Registrador: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 013/2017: Contratada: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para eventual aquisição de 361 (trezentos e sessenta e um) coletes à prova de balas, nível III. Valor estimado: R$ 298.710,11 - Pregão Eletrônico SRP nº 20/2017: Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 25/08/2017.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo ao Acordo nº 004/2012. Nº Processo: 50500.041759/2011-41 Contratante: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. CNPJ Contratado: 08.407.581/0001-92. Contratado: ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do Termo por 120 (cento e vinte) dias. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 22/08/2017.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis. Doador: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, CNPJ 04.898.488/0001-77. Donatário: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ESPORTES E EXPRESSÕES FOLCLÓRICAS DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, CNPJ 07.945.830/0001-30. Objeto: doação de bens móveis. Fundamento Legal: art. 17, inciso II, alínea a da Lei nº 8.666/93, e no § 4º do art. c/c caput do art. 15 do Decreto nº 99.658/90, e Decreto nº 6.087/2007. Data da Assinatura: 29/08/2017. Processo nº 50500.234552/2017-11.

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2017

Contratação de serviços de locação de 24 (vinte e quatro) cilindros de oxigênio e acetileno, do tipo Oxigênio Gasoso Industrial, Oxigênio Gasoso Medicinal e Acetileno, bem como o fornecimento dos respectivos gases. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 31/08/2017, às 15h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/09/2017, às 09h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 18/09/2017, às 09h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitações-e.com.br. Informações pelos telefones (71) 3320-1217 ou 3320-1250, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2017

Aquisição de Materiais de Consumo para Copa, para atender as demandas do Almoxarifado da Companhia das Docas do Estado da Bahia e os projetos desenvolvidos pela mesma. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 01/09/2017, às 15h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/09/2017, às 09h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 19/09/2017, às 09h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitações-e.com.br. Informações pelos telefones (71) 3320-1217 ou 3320-1250, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]

ALEXANDRE TRANZILLO

Pregoeiro