Página 4 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 31 de Agosto de 2017

CUMPRIU COM ESSAS EXIGÊNCIAS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFIRO O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS POIS A PARTE AUTORA NÃO DEMONSTROU TER HAVIDO RECUSA DA REQUERIDA EM RECEBER O PAGAMENTO. INTIMEM-SE. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO OU AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA AOS AUTOS (ART. 231, I E II, DO NCPC), ADVERTINDO QUE NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, A PARTE RÉ SERÁ CONSIDERADA REVEL E PODERÃO SER PRESUMIDAS VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL, CUJA CÓPIA DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO. DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR QUE EVENTUAL INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEVERÁ SER INFORMADO AO JUÍZO COM A CONTESTAÇÃO.

002/1.17.0002139-4 (CNJ 0004202-62.2017.8.21.0002) -KIRTON BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (PP. MARIA LUCIA HAAS CARDON 22752/RS E PEDRO ROBERTO ROMAO 209551/SP) X TCC SANEACON - SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

* INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL APRESENTANDO O CÁLCULO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS A FIM DE PERMITIR EVENTUAL PURGA DA MORA PELA PARTE RÉ, BEM COMO INDIQUE COM QUEM FICARÁ O A

RETROESCAVADEIRA EM CASO DE DEFERIMENTO DA LIMINAR. COM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM CONCLUSOS NO ESCANINHO DAS URGÊNCIAS.

002/1.17.0002488-1 (CNJ 0004818-37.2017.8.21.0002) -A.G. ROSSI & CIA LTDA - EPP E ADEMIR GENTIL ROSSI (PP. CHABAN MARQUES HAMMAD 45573/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (PP. JOSE NEWTON CHAMORRO ZACHERT BIANCHI 62720/RS E JOSÉ NEWTON ZACHERT BIANCHI 21710/RS) .

VISTOS. PRIMEIRAMENTE REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS EM RELAÇÃO AO EMBARGANTE ADEMIR GENTIL ROSSI POIS INTEMPESTIVOS, CONFORME ART. 915, DO CPC. INTIME-SE. PRECLUSA A DECISÃO, EXCLUA O EMBARGANTE ADEMIR GENTIL ROSSI DO POLO ATIVO. INTIME O EMBARGANTE A. G. ROSSI PARA QUE COMPROVE A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA QUE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG A PESSOAS JURÍDICAS É MEDIDA EXCEPCIONAL.

002/1.17.0002504-7 (CNJ 0004872-03.2017.8.21.0002) -MATHEUS DA CRUZ VISCA (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X CCB BRASIL - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

* DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG À PARTE AUTORA. INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEIXO DE REALIZAR AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO À VISTA DA EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE DA PARTE AUTORA. TENHO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA NA INICIAL, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO SE INSURGE CONTRA A RELAÇÃO CONTRATUAL, APENAS ASSEVERA QUE AS PARCELAS SÃO QUITADAS MENSALMENTE E QUE PARA PROVAR O ALEGADO FAZ JUNTADA DO SEU CONTRACHEQUE, PORÉM DEIXA DE JUNTAR TAL DOCUMENTO. ASSIM, DIANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO COMO ASSEVERADO PELA PARTE AUTORA, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. INTIMEM-SE. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO OU AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA AOS AUTOS (ART. 231, I E II, DO NCPC), ADVERTINDO QUE NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, A PARTE RÉ SERÁ CONSIDERADA REVEL E PODERÃO SER PRESUMIDAS VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL, CUJA CÓPIA DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO. DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR QUE EVENTUAL INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEVERÁ SER INFORMADO AO JUÍZO COM A CONTESTAÇÃO.

002/1.17.0002508-0 (CNJ 0004877-25.2017.8.21.0002) -CARLOS EMÍLIO SANTOS ROCHA MELCHIADES (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X BANCO BRADESCO S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE AJG DEVERÁ A PARTE AUTORA COMPROVAR A NECESSIDADE, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA COMPLETA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS, BEM COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

ALEGRETE, 30 DE AGOSTO DE 2017

PROCESSO ELETRÔNICO

FORO DE ALEGRETE/VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

9001181-22.2017.8.21.0002(CNJ) - ANA CARINA RODRIGUES ESCOBAR (LUIZ CARLOS CORTELINI DE CORTELINI 67142/RS) X EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 03/10/2017 18:25 VARA DO JEC.

9001175-15.2017.8.21.0002(CNJ) - JOSE DIOGO MAURIQUE (EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI 54243/RS) X CAROLINE DA SILVA MONTADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 03/10/2017 18:25 VARA DO JEC.

9001176-97.2017.8.21.0002(CNJ) - JOSE DIOGO MAURIQUE E CIA LTDA - ME (EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI 54243/RS) X MICHELI VOLPATO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 03/10/2017 18:25 VARA DO JEC.

PROCESSO ELETRÔNICO

FORO DE ALEGRETE/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO/JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

9001106-80.2017.8.21.0002(CNJ) - RAMY RAMOS MARUF (RACHID NOREDIM MUNAUER 86558B/RS) X DETRAN/ RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. NÃO CONCEDIDA A LIMINAR.

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALEGRETE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 53/2017

002/2.13.0001621-8 (CNJ 0005448-35.2013.8.21.0002) -J.P. X J.J.A. (PP. CAROLINE DORNELLES MEDEIROS 73793/RS).

VISTOS. DESIGNO O DIA 27/09/17, ÀS 15H 30MIN, PARA OITIVA DA VÍTIMA, DEVENDO SER OBSERVADO O TEOR DA PROMOÇÃO RETRO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.13.0004782-2 (CNJ 0012496-45.2013.8.21.0002) -J.P. X G.G.S.A. (PP. NILO ALFREDO SOARES GONCALVES 34899/RS).

VISTOS. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU À FL. 74, EIS QUE TEMPESTIVO. DÊSE VISTA À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES E, COM O RETORNO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

002/2.14.0002310-0 (CNJ 0006282-04.2014.8.21.0002) -J.P. X J.C.F.P. (PP. EDER TEIXEIRA CHAMORRA 57269/ RS).

VISTOS. INTIME-SE O RÉU PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS ORIGINAIS DO RECURSO DE FLS. 151/156, EIS QUE OS QUE SE ENCONTRAM NOS AUTOS TRATAM-SE DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS. COM A JUNTADA, PROCEDA-SE CONFORME DECISÃO DE FL. 150.

002/2.15.0000245-8 (CNJ 0000554-45.2015.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL PACHECO SEVERO (PP. ÉDER DE OLIVEIRA FIORAVANTE 100534/RS).

INTIMAÇÃO À PARTE RÉ PARA QUE VENHAM OS MEMORIAS.

002/2.15.0001227-5 (CNJ 0002237-20.2015.8.21.0002) -J.P. X A.D.M. (PP. ÉDER DE OLIVEIRA FIORAVANTE 100534/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

002/2.15.0001461-8 (CNJ 0003010-65.2015.8.21.0002) -J.P. X E.L.J. (PP. JOSÉ LUIS JOSENDE NEMITZ 75479/ RS).

VISTOS. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DO RÉU, EIS QUE TEMPESTIVO. DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES E, COM O RETORNO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.15.0004064-3 (CNJ 0009662-98.2015.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X PRÓSPERO ANTÔNIO CARGNELUTTI (PP. RAFAEL FARACO SOUZA 66729/ RS).

VISTOS. NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, POR AUSÊNCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE, O FATO NARRADO CONSTITUI CRIME, EM TESE, NÃO ESTANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, DESIGNO O DIA 27/09/2017, ÀS 15H, PARA OITIVA DAS 02 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU. INTIMEM-SE. REQUISITEMSE. OFICIE-SE.

002/2.15.0004256-5 (CNJ 0010171-29.2015.8.21.0002) -J.P. X P.G.R.C. (PP. ADAO CONCEICAO DORNELLES FARACO 2569/RS E DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/ RS).

VISTOS. EM RELAÇÃO AO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELA DEFESA ÀS FLS. 60/66, É O CASO DE INDEFERIMENTO DA PROVA, NA MEDIDA QUE ESTE DEVERIA TER SIDO APRESENTADO JUNTAMENTO COM A RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, DO CPP, DEVENDO O NOVO ADVOGADO CONSTITUÍDO ASSUMIR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTIME-SE. APÓS, AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO DE FLS.68/69. COM O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.

002/2.15.0004266-2 (CNJ 0010182-58.2015.8.21.0002) -J.P. X S.R.G. (PP. SANDRA ELIZABETH GOMES CARVA LHO 48561/RS).

VISTOS. INTIME-SE, O PROCURADOR DO RÉU PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTE MEMORIAIS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 265 DO CPP. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O RÉU PARA QUE, QUERENDO, CONSTITUA NOVO DEFENSOR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SENDO QUE DEVERÁ DIZER EXPRESSAMENTE AO OFICIAL DE JUSTIÇA SE DESEJA ATUAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.16.0000592-0 (CNJ 0001136-11.2016.8.21.0002) - J.P. X A.V.P. (PP. MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA 84185/ RS).

À DEFESA PARA MEMORIAIS.

002/2.16.0001113-0 (CNJ 0002387-64.2016.8.21.0002) - J.P. X A.L.B. (PP. ÉDER DE OLIVEIRA FIORAVANTE 100534/ RS) X J.A.B. (PP. CLAITON DOS SANTOS MENDONÇA 45E494/RS E HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG 50176/RS) .

INTIME-SE A PARTE RÉ DA DECISÃO DA FL.50 DO PROCESSO EM APENSO.

002/2.16.0001542-0 (CNJ 0003384-47.2016.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CARLOS WELKER FILHO (PP. ANDREIA MEDIANEIRA DA FONTOURA LUCAS 61299/RS, JUSSARA DE FATIMA BARBOZA DA FONTOURA 55867/RS E MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA 16268/RS).

“NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, POR AUSÊNCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE, O FATO NARRADO CONSTITUI CRIME, EM TESE, NÃO ESTANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, DESIGNO O DIA 27/09/ 2017, ÀS 14HS:30MIN, PARA OITIVA DAS 2 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU. O RÉU DEVERÁ SER INTIMADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.INTIMEM-SE.REQUISITEM-SE. OFICIE-SE”.

002/2.16.0001991-3 (CNJ 0004469-68.2016.8.21.0002) -J.P. X G.M.R. (PP. FABIO BOEIRA DA COSTA 40824/RS). VISTOS. NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, POR AUSÊNCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE, O FATO NARRADO CONSTITUI CRIME, EM TESE, NÃO ESTANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, DESIGNO O DIA 22/11/2017, ÀS 14H, PARA OITIVA DAS 05 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU, DEVENDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES OCORRER ATRAVÉS DA EXPEDIÇÃO DE CARTA AR, COM EXCEÇÃO DO RÉU QUE DEVERÁ SER INTIMADO POR MANDADO. CASO O AR RETORNE NEGATIVO, DEVERÁ AUTOMATICAMENTE SER CONVERTIDO EM MANDADO E ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA. FICA, AINDA, AUTORIZADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES POR TELEFONE, SE NECESSÁRIO. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FORMULADO RETRO.

002/2.16.0002044-0 (CNJ 0004563-16.2016.8.21.0002) -J.P. X C.S.V. (PP. NILO ALFREDO SOARES GONCALVES 34899/RS).

VISTOS. NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, POR AUSÊNCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE, O FATO NARRADO CONSTITUI CRIME, EM TESE, NÃO ESTANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, DESIGNO O DIA 27/09/2017, ÀS 17H15MIN, PARA OITIVA DA VÍTIMA, DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA E INTERROGATÓRIO DO RÉU,DEVENDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES OCORRER ATRAVÉS DA EXPEDIÇÃO DE CARTA AR, COM EXCEÇÃO DO RÉU QUE DEVERÁ SER INTIMADO POR MANDADO. CASO O AR RETORNE NEGATIVO, DEVERÁ AUTOMATICAMENTE SER CONVERTIDO EM MANDADO E ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA. FICA, AINDA, AUTORIZADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES POR TELEFONE, SE NECESSÁRIO. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. OFICIE-SE.

002/2.16.0003423-8 (CNJ 0007888-96.2016.8.21.0002) -J.P. X R.R.G.N. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X J.B.F. (PP. ADAUTO GONCALVES DE OLIVEIRA 17443/ RS).

“DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR DA VÍTIMA DO TEOR DA PROMOÇÃO RETRO, COM DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS”.

002/2.17.0000750-0 (CNJ 0002050-41.2017.8.21.0002) -J.P. X J.S.R. (PP. EDUARDO FERREIRA BANDEIRA DE MELLO 7919/RS) X C.T.R. (PP. ARILDO GONCALVES DE OLIVEIRA 54997/RS).

VISTOS. RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 239). EM QUE PESE O ÓRGÃO MINISTERIAL INFORME QUE O PRESENTE RECURSO ESTÁ ACOMPANHADO DAS RAZÕES RECURSAIS, CONSTATO QUE ESTAS NÃO CONSTAM NOS AUTOS, ASSIM, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL. APÓS, INTIME-SE A DEFESA DO RÉU PARA CONTRARRAZÕES. A SEGUIR, VOLTEM CONCLUSOS PARA FINS DO ART. 589 DO CPP. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.17.0001465-4 (CNJ 0003640-53.2017.8.21.0002) -J.P. X A.L.G.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X C.S.D.P. (PP. CANDIDA ANUNCIACAO AURELIO DE SOUZA FREITAS 48894/RS).

“DÊ-SE VISTA À PROCURADORA DA VÍTIMA DO TEOR DA PROMOÇÃO RETRO”.

002/2.17.0001541-3 (CNJ 0003794-71.2017.8.21.0002) -J.P. X C.A.G.S. (PP. ALESSANDRA TESSELE GOMES 43674/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE APRECIAR PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO. O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO. É O RELATÓRIO. DECIDO. DE INÍCIO, FIXO QUE ANALISEI OS AUTOS E NÃO VERIFIQUEI FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. OS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME EM TELA JÁ FORAM ANALISADOS POR OCASIÃO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO INDIGITADO, RAZÃO PELA QUAL ME REPORTO AOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NAQUELA DECISÃO, A FIM DE EVITAR A TAUTOLOGIA. O PEDIDO QUE ORA ANALISO NÃO TROUXE NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO IMEDIATA DA PRISÃO, ANTES MESMO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS QUESTÕES DE FATO QUE ENSEJARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ESTÃO INALTERADAS, RAZÃO PELA QUAL REITERA-SE E SUSTENTA-SE A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SEGREGAÇÃO. POR TUDO ISSO, TENHO QUE O FUNDAMENTO QUE ENSEJOU A PRISÃO PREVENTIVA DO REQUERENTE PERMANECE ÍNTEGRO, RAZÃO PELA QUAL SE REITERA E SUSTENTA-SE A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O ENCARCERAMENTO. ASSIM, PRESENTES OS SUFICIENTES INDÍCIOS DAAUTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO O FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, O PEDIDO DE LIBERDADE VAI INDEFERIDO. INTIMEMSE. OUTROSSIM, A DESIGNAÇÃO DA SOLENIDADE NESTE PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO MOSTRA-SE INVIÁVEL, NÃO DISPONDO MAIS DE PAUTA. ASSIM, AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO O RETORNO DA MAGISTRADA TITULAR PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

002/2.17.0001726-2 (CNJ 0004190-48.2017.8.21.0002) -J.P. X A.C.D.P. (PP. ÉDER DE OLIVEIRA FIORAVANTE 100534/RS).

VISTOS. CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FL. 10. DESIGNO O DIA 29/09/17, ÀS 10H50MIN, PARA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/ 2006, NO 5º ANDAR DO FÓRUM DE JUSTIÇA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, DEVENDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES OCORRER ATRAVÉS DA EXPEDIÇÃO DE CARTA AR. CASO O AR RETORNE NEGATIVO, DEVERÁ AUTOMATICAMENTE SER CONVERTIDO EM MANDADO E ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA. FICA, AINDA, AUTORIZADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES POR TELEFONE, SE NECESSÁRIO. AINDA, INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA (QUE ATUA NAS COLIDÊNCIAS E/OU PARA ACOMPANHAR VÍTIMAS DA LEI MARIA DA PENHA) PARA ACOMPANHAR A VÍTIMA NA AUDIÊNCIA (CASO A MESMA NÃO TENHA ADVOGADO CONSTITUÍDO), CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO FATO SEMPRE ESTÁ ACOMPANHADO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO OU DEFENSORA PÚBLICA NAS AUDIÊNCIAS, BEM COMO PORQUE O ARTIGO 27 DA LEI 11.340/2006 ESTABELECE CLARAMENTE QUE EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, CÍVEIS OU CRIMINAIS, A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADA DE ADVOGADO. ALÉM DISSO, O ART. 28 DA MESMA LEI GARANTE QUE TODA A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DEVE TER ACESSO AOS SERVIÇOS DE DEFENSORIA PÚBLICA OU DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (TANTO NA FASE POLICIAL COMO NA FASE JUDICIAL). INTIMEM-SE. OFICIE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.VISTOS. AUTORIZO O ACUSADO A RETIRAR SEUS OBJETOS DE TRABALHO MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FLS.15/16, DEVENDO SER DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE MANDADO. EXPEDIDO O MANDADO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.17.0001813-7 (CNJ 0004445-06.2017.8.21.0002) -J.P. X M.A.M.P. (PP. WANDERSON GODOY CARVALHO 10899/RS).

VISTOS. DESIGNO O DIA 22/09/17, ÀS 11H 05MIN, PARA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/2006, NO 5º ANDAR DO FÓRUM DE JUSTIÇA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, DEVENDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES OCORRER ATRAVÉS DA EXPEDIÇÃO DE CARTA AR, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADO O PEDIDO FORMULADO PELO ACUSADO RETRO. CASO O AR RETORNE NEGATIVO, DEVERÁ AUTOMATICAMENTE SER CONVERTIDO EM MANDADO E ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA. FICA, AINDA, AUTORIZADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES POR TELEFONE, SE NECESSÁRIO. AINDA, INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA (QUE ATUA NAS COLIDÊNCIAS E/OU PARA ACOMPA NHAR VÍTIMAS DA LEI MARIA DA PENHA) PARAACOMPANHAR A VÍTIMA NA AUDIÊNCIA (CASO A MESMA NÃO TENHA ADVOGADO CONSTITUÍDO), CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO FATO SEMPRE ESTÁ ACOMPANHADO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO OU DEFENSORA PÚBLICA NAS AUDIÊNCIAS, BEM COMO PORQUE O ARTIGO 27 DA LEI 11.340/2006 ESTABELECE CLARAMENTE QUE EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, CÍVEIS OU CRIMINAIS, A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADA DE ADVOGADO. ALÉM DISSO, O ART. 28 DA MESMA LEI GARANTE QUE TODA A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DEVE TER ACESSO AOS SERVIÇOS DE DEFENSORIA PÚBLICA OU DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (TANTO NA FASE POLICIAL COMO NA FASE JUDICIAL). INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. OFICIE-SE.

ALEGRETE, 30 DE AGOSTO DE 2017

ALVORADA

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 385/2017

003/1.10.0002147-9 (CNJ 0021471-58.2010.8.21.0003) -ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO (PP. GIANMARCO COSTABEBER 55359/RS) X NEURA

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