Página 12 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 1 de Setembro de 2017

003/2.17.0000522-8 (CNJ 0001651-09.2017.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE HEITOR CARDOSO DUARTE (PP. PAULA CAMPOS DA FONSECA 63442/RS).

VISTOS. EM TEMPO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PARCIAL DO INQUÉRITO POLICIAL, EM RELAÇÃO AO DELITO DE RECEPTAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO MINISTERIAL DA FL. 03. A RESPOSTA À ACUSAÇÃO NÃO CONTEMPLA HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, TAL COMO PRECEITUADO NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26.09.2017, ÀS 09H30. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE, ACASO NECESSÁRIO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/2.17.0003198-9 (CNJ 0008342-39.2017.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MELLO VIEIRA (PP. LUCIANE NASCENTE MEDEIROS 75985/RS) E FÁBIO TOFFOLI FREDO (PP. LORENZO CANTELLI PINTO RIBEIRO 103981/RS).

INTIMEM-SE AS DEFESAS CONSTIUÍDAS DOS DESPA CHOS DAS FLS. 185 - “AS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO NÃO CONTEMPLAM HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, TAL COMO PRECEITUADO NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/10/2017, ÀS 10H15MIN.(...)” - E 192 - “ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORQUANTO SE MANTÊM HÍGIDOS OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA PROCESSUAL EXTREMADA, NÃO EMERGINDO QUALQUER ALTERAÇÃO NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E JURÍDICAS QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, A QUAL VAI MANTIDA NA ÍNTEGRA. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.” -CARGA VEDADA.

003/2.17.0003649-2 (CNJ 0009319-31.2017.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X ARI VILANOVA DOS SANTOS JÚNIOR E FABIO ADEMIR DE SOUZA PADILHA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E DEIVIDI VILANOVA DOS SANTOS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E ALMIRO DE MELLO OLIVEIRA (PP. CARLOS ALBERTO MACHADO 45397/RS, CARLOS ARQUIMEDES RODRIGUES 71257/RS E VERA LUCIA MACHADO 47518/ RS) E VINÍCIUS VERGAS VALIM (PP. ALENCAR COLETTO SORTICA 65601/RS, DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E LUCIANO COLETTO HERDINA 49567/ RS).

A RESPOSTA À ACUSAÇÃO NÃO CONTEMPLA HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, TAL COMO PRECEITUADO NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/10/2017, ÀS 10H45MIN. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE, ACASO NECESSÁRIO.

ALVORADA, 31 DE AGOSTO DE 2017

2ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ALVORADA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 161/2017

003/2.15.0010627-6 (CNJ 0022913-83.2015.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO SANTOS AMORIM (PP. WILSON GUERRA ESTIVALETE 45771/RS) .

ABERTO O PRAZO PARA DEFESA APRESENTAR MEMORIAIS.

003/2.16.0008149-6 (CNJ 0019401-58.2016.8.21.0003) -J.P. X J.M.D. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , V.P. E P.V.M. (PP. DIEGO DE SOUZA BERETTA 76948/ RS) , R.R. E J.C.M. (PP. DIEGO DE SOUZA BERETTA 76948B/RS) E D.G. (PP. DIEGO DE SOUZA BERETTA 76948/RS, GENARO JOSÉ BARONI BORGES 4471/RS E JOSE HENRIQUE RODRIGUES 66401/RS). INTIMADO: EVERTON DA COSTA SILVEIRA (PP. PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA 78994/RS).

R.H. DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO TALÃO DE NOTAS DA OFICINA DE EVERTON DA COSTA SILVEIRA, BEM COMO O DOCUMENTO DO VEÍCULO RENAULT SANDERO, DE PLACAS MGJ 0804.EXPEÇA-SE ALVARÁ. INTIMESE.DILIGÊNCIAS LEGAIS. FICA EVERTON DA COSTA SILVEIRA INTIMADO PARA COMPARECER NA DISTRIBUIÇÃO DO FORO A FIM DE RETIRAR OS OBJETOS APREENDIDOS, CONFORME DECISÃO SUPRA.

003/2.16.0009229-3 (CNJ 0024130-30.2016.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X PATRICK FERREIRA SOARES E ALAN MATEUS VARGAS PINHEIRO (PP. MARCIO DE MATOS BARCELOS 76275/RS) .

R.H. AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL EM 19/09/2017, ÀS 13H15MIN. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/2.17.0006673-1 (CNJ 0016072-04.2017.8.21.0003) -J.P. X F.S. (PP. AGENOR GETELINA JÚNIOR 99097/RS). R.H. A RESPOSTA À ACUSAÇÃO NÃO CONTEMPLA HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, TAL COMO PRECEITUADO NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/10/2017, ÀS 15H15MIN. POR OUTRO LADO, NÃO MERECE GUARIDA O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PORQUANTO SE MANTÊM HÍGIDOS OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA PROCESSUAL EXTREMADA, NÃO EMERGINDO QUALQUER ALTERAÇÃO NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E JURÍDICAS QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO DO ACUSADO, A QUAL VAI MANTIDA NA ÍNTEGRA. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/2.17.0006877-7 (CNJ 0016570-03.2017.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE VEDOY CAURIO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E VALQUIER DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR (PP. CARLOS ALBERTO MACHADO 45397/RS E VERA LUCIA MACHADO 47518/RS). R.H. ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORQUANTO SE MANTÊM HÍGIDOS OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA PROCESSUAL EXTREMADA, NÃO EMERGINDO QUALQUER ALTERAÇÃO NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E JURÍDICAS QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, A QUAL VAI MANTIDA NA ÍNTEGRA. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

ALVORADA, 31 DE AGOSTO DE 2017

JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ALVORADA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 117/2017

003/5.17.0000766-4 (CNJ 0011736-54.2017.8.21.0003) -J.P. X L.R.D. (PP. LAUREN SILVEIRA AZEVEDO 66667/ RS).

R.H. O PRAZO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE EXPIRA NA DATA DE HOJE, CABENDO A ESTE JUÍZO, DENTRO DESSA CIRCUNSTÂNCIA E NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DELIBERAR ACERCA DA MANUTENÇÃO OU NÃO DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DO MENOR. O ART. 108, CAPUT, DO ESTA TUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTABELECE EXPRESSAMENTE QUE A INTERNAÇÃO, ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO, PODE SER DETERMINADA PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. NA MESMA SENDA, O ART. 183 DO MESMO CODEX ESTATUI QUE O PRAZO MÁXIMO DE PROCESSAMENTO DO ADOLESCENTE PROVISORIAMENTE INTERNADO NÃO PODERÁ EXCEDER A 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. CUIDAM-SE, POIS, DE PRECEPTIVOS LEGAIS QUE GARANTEM O DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE. NO CASO TELADO, CONTUDO, LOBRIGO COMO IMPRESCINDÍVEL A MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE, A DESPEITO DO EXAURIMENTO DO ALUDIDO PRAZO, PELAS RAZÕES QUE PASSO A EXPOR. O PRESENTE PROCEDIMENTO FOI INSTAURADO VISANDO À APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 121, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CUJA AUTORIA É IMPUTADA AO MENOR SUPRAMENCIONADO, TENDO SIDO DETERMINADA A SUA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE (PROVISÓRIA) EM 17 DE JULHO DE 2017, VISTO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO. O INTERNAMENTO PROVISÓRIO DO ADOLESCENTE SE DEU EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DOS ARTS. 108, PARÁGRAFO ÚNICO, E 174, AMBOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS QUAIS ENCONTRO SUPEDÂNEO PARA MANTER A MEDIDA DETERMINADA, PARA FINS DE REEDUCAÇÃO DO MENOR. ADEMAIS, O FEITO ESTÁ COM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE AMANHÃ, DE MODO QUE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA SÃO IMINENTES. O EXCESSO DO PRAZO, PORTANTO, É MÍNIMO, SENDO ADMITIDO, EM CASOS SÍMILES COMO O DOS AUTOS, A SUA FLEXIBILIZAÇÃO, AINDA QUANDO COMPROVADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO MENOR. CONVALIDANDO ESSE ENTENDIMENTO, COLACIONO OS SEGUINTES ARESTOS: HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL. TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. NÃO HÁ FALAR EM ILEGALIDADE NA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA QUE EXCEDE O PRAZO DE 45 DIAS, PREVISTOS NO ART. 108 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUANDO SÃO FORTES OS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, BEM ASSIM EXTREMAMENTE GRAVE O ATO INFRACIONAL PRATICADO PELO ADOLESCENTE E, AINDA, QUANDO O FEITO SE ENCONTRA NA IMINÊNCIA DE SER SENTENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. (HABEAS CORPUS Nº 70038626941, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,

RELATOR: JORGE LUÍS DALL’AGNOL, JULGADO EM 10/11/2010) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO (ARTIGOS 108 E 183 DO ECA). RETARDAMENTO MÍNIMO E DE APARÊNCIA JUSTIFICADA. FATOS GRAVES RECOMENDANDO A MANUTENÇÃO DA MEDIDA SEGREGATÓRIA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (HABEAS CORPUS Nº 70019417005, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS, JULGADO EM 24/05/2007) ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE LEONARDO RAMOS DORNELES. COMUNIQUE-SE À FASE COM URGÊNCIA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

ALVORADA, 31 DE AGOSTO DE 2017

JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ALVORADA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 118/2017

003/5.17.0000766-4 (CNJ 0011736-54.2017.8.21.0003) -J.P. X L.R.D. (PP. LAUREN SILVEIRA AZEVEDO 66667/ RS).

R.H. EXPEÇA-SE NOTA DE EXPEDIENTE DA DECISÃO QUE MANTEVE A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO PREVISTO EM LEI DE 45 DIAS FINDOU NA DATA DE ONTEM. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A PUBLICAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SE DEU NA DATA DE 29/08/2017, E QUE O RESPONSÁVEL LEGAL DO MENOR NÃO PODERÁ COMPARECER NA SOLENIDADE DESIGNADA, SENDO ESTE UM DIREITO QUE ASSISTE O ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO ART. 111, INCISO VI, DO ECA, TRANSFIRO A SOLENIDADE PARA DATA DE 14/09/2017, ÀS 14H05MIN. FICA A DEFESA CIENTE QUE A DEMORA NO ENCERRAMENTO PROCESSUAL SE DARÁ EM VIRTUDE DO ADIAMENTO DA SOLENIDADE, ORA DEFERIDO, A SEU PEDIDO. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE A FASE QUE ESTÁ DISPENSADAAAPRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE EM JUÍZO, COMUNICANDO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DA SOLENIDADE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

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JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ALVORADA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 119/2017

003/5.16.0000051-0 (CNJ 0000803-56.2016.8.21.0003) -I.E.L.R. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X M.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X B.C.L. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E E.F.R. (PP. JOSÉ ELIAS DOS SANTOS CABREIRA 86973/RS).

ADVOGADO (A) JOSÉ ELIAS DOS SANTOS CABREIRA DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

003/5.16.0001168-6 (CNJ 0018725-13.2016.8.21.0003) -I.S.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X E.M.G. E G.L.T. (PP. LEILANE MARIA DA COSTA SCHIAVONI 14306/RS) X V.J.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E L.F.O.S. (PP. LARISSA DAUDT DA COSTA 67400/ RS E LUIZ FELIPE PUSCH DA COSTA 58476/RS).

VISTA AOS AUTORES.

ALVORADA, 31 DE AGOSTO DE 2017

ANTÔNIO PRADO

PROCESSO ELETRÔNICO

FORO DE ANTÔNIO PRADO/VARA JUDICIAL /JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

9000350-68.2016.8.21.0079(CNJ) - ADELAR VICINI (RONALDO JOSE VERDI 57757/RS) X ISAURA MARTINS (CAMILA DALLA COSTA TORRESAN 79942/RS, LAUDICENE ZILIOTO 101697/RS). DECISÕES: VISTOS E EXAMINADOS.NOTE-SE QUE HÁ ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS, EM RAZÃO DO FEITO TRAMITAR PERANTE O JEC.ADEMAIS, HAVERÁ RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, EM CASO DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.ASSIM, DEFIRO O BENEFÍCIO DE AJG À REQUERIDA.INTIMEM-SE.DIL. LEGAIS.

9000268-03.2017.8.21.0079(CNJ) - AGOSTINHO ZANOTTO (RONALDO JOSE VERDI 57757/RS) X MAICO FRANCESCATTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: PROCEDIDA A ORDEM DE

INDISPONIBILIDADE, RESTOU INFRUTÍFERA. BLOQUEADO VALOR ÍNFIMO, FOI EFETUADO O DESBLOQUEIO, CONSOANTE OS RECIBOS DE PROTOCOLAMENTO OBTIDOS JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD.DESTA FORMA, DIGA O CREDOR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MORMENTE INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.INTIMEMSE.DIL. LEGAIS

9000043-80.2017.8.21.0079(CNJ) - ADELAR CHIARELLO (ANGELA BASEGGIO TROES 58820/RS, LINO AMBROSIO TROES 19130/RS, PAULA SAMPAIO TEIXEIRA 93084/ RS, TIAGO BASEGGIO TROES 78571/RS) X GILMAR LODI (NEVIS FRANCISCO CARRA 21364/RS), MAXUEL LODI GABRIELI (NEVIS FRANCISCO CARRA 21364/RS). DECISÕES: RECEBO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95. INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, À TURMA RECURSAL

9000417-33.2016.8.21.0079(CNJ) - BRANCO ESTOFADOS LTDA (FRANCIELI SIMONETTO CAVALHEIRO 96257/RS) X MARIA ADRIANA GROSS PEREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: PROCEDIDA A ORDEM DE INDISPONIBILIDADE, RESTOU INFRUTÍFERA, CONSOANTE OS RECIBOS DE PROTOCOLAMENTO OBTIDOS JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD.DESTA FORMA, DIGA O CREDOR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MORMENTE INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.INTIMEM-SE.DIL. LEGAIS

9000695-34.2016.8.21.0079(CNJ) - MAQUIMASSAS ANGERETTI LTDA (EVERSON SARTORI CASAROTTO 59053/RS) X JUSTINO PEGORARO CIA LTDA ME (MATEUS CINI GALL 53370/RS). JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - HOMOLOGADO.

9000095-76.2017.8.21.0079(CNJ) - GIRELLI & ZANELLA LTDA. (LOJA LISE) (ALESSANDRA MARIA MARTELLO 86568/RS, LUÍS FELIPE BURTET 87478/RS) X DIONE FERNANDES PEREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2017 ÀS 18:21H (TERÇA-FEIRA); PROCURADOR DEVE TRAZER A PARTE.

9000250-79.2017.8.21.0079(CNJ) - FELIX CALVINO SCOLARO (MAURICIO VENTURIN CHINI 74265/RS) X RGE (MÁRCIO LOUZADA CARPENA 46582/RS). INTIME-SE O AUTOR DA PETIÇÃO E DEPÓSITO RETRO.

9000198-83.2017.8.21.0079(CNJ) - JJ REICHERT E COMP. LTDA (RAÍZA FELTRIN HOFFMEISTER 88246/RS), DÉBORA REICHERT (RAÍZA FELTRIN HOFFMEISTER 88246/RS) X GILMAR GAZZOLA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: PROCEDIDA A ORDEM DE INDISPONIBILIDADE, RESTOU INFRUTÍFERA. BLOQUEADO VALOR ÍNFIMO, FOI EFETUADO O DESBLOQUEIO, CONSOANTE OS RECIBOS DE PROTOCOLAMENTO OBTIDOS JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD.DESTA FORMA, DIGA O CREDOR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MORMENTE INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.INTIMEMSE.DIL. LEGAIS

ARROIO DO MEIO

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ARROIO DO MEIO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 141/2017

080/1.06.0000893-3 (CNJ 0008931-77.2006.8.21.0080) -ESPÓLIO DE SÉRGIO WALMOR RITTER (PP. GIULIANO DE SOUZA ORSO 52022/RS E JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA 29691/RS) X MÁRCIO GROSS E LIANE GROSS (PP. DANIEL PAULO FONTANA 35057/RS, EDELGARD TOLEDO LUERSEN 44548/RS E PAULO ROBERTO GREGORY 32358/RS).

AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.

080/1.11.0001021-0 (CNJ 0002277-98.2011.8.21.0080) -TERESINHA SCARTEZINI (PP. MARTA LILIANE SILVEIRA DA SILVA 70157/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

DO RETORNO DOS AUTOS, VISTA ÀS PARTES.

080/1.11.0001695-1 (CNJ 0003749-37.2011.8.21.0080) -CARMEN LUCIA FELINI (PP. FABIELA FUNCK 73301/ RS E THIAGO CASARIL VIAN 76460/RS) X IPERGS E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTOMATIZADO.

080/1.12.0000799-7 (CNJ 0002108-77.2012.8.21.0080) -SUCESSÃO DE VALDIR MIGUEL BOURSCHEID (PP. FERNANDO LOPES DOS SANTOS FERREIRA 62376/ RS) X MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO (PP. CAROLINE BENINI MAGAGNIN 89862/RS, LEANDRO TOSON CASER 45706/RS E ROGERIO ANTONIO MARCHIORETTO 81324/ RS) .

PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTOMATIZADO.

080/1.12.0001732-1 (CNJ 0004080-82.2012.8.21.0080) -REGINALDO MARQUES PEREIRA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , MARILDA MARQUES PEREIRA, LUCILA MARQUES E OUTROS (PP. JULIO CESAR DA COSTA RODRIGUES 14960/RS) , GENIVALDO MARQUES PEREIRA, JAQUELINE MARQUES PEREIRA, JORGE MIGUEL MARQUES PEREIRA, ALICE MARQUES PEREIRA E ANA PAULA MARQUES PEREIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X JOSÉ VITOR PEREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“VISTOS. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE, NOMEANDO, PARA O ENCARGO, A SRA. LUCÉLIA MARQUES PEREIRA. EXPEÇA-SE TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.APÓS, JÁ ESTANDO A PARTILHA HOMOLOGADA, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE.”

080/1.14.0000303-0 (CNJ 0000642-77.2014.8.21.0080) -CARMEN LUCIA FELINI (PP. FABIELA FUNCK 73301/ RS E THIAGO CASARIL VIAN 76460/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS) E IPERGS - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTOMATIZADO.

080/1.14.0000652-8 (CNJ 0001516-62.2014.8.21.0080) -MARIA LECI DA SILVA (PP. FERNANDO SCHNEIDER CUNHA 73298/RS E GRAZIELA LIDIANE BLAU 85135/ RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. ÉRCIO ANDRÉ WEIZENMANN 59381/RS).

PERÍCIA TÉCNICA AGENDADA PARA O DIA 27/10/2017, ÀS 09:30 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO DR. ALEX RESENDE TERRA LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, 686, SALA 23, CENTRO DE VENÂNCIO AIRES/RS.

080/1.14.0000753-2 (CNJ 0001743-52.2014.8.21.0080) -BANRISUL S.A. (PP. RICARDO FRIGHETTO 35718/RS) X CURTUME AIMORÉ S.A., JORGE ADRIANO KUHN, MARISTELA KUHN E EDUARDO KUHN (PP. RICARDO

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