Página 2773 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2017

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- Me - William Sobral da Silva Me - Considerando o decurso do prazo sem manifestação da parte ré (fls. 92), verifico que a reconvenção deve ser extinta, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a ausência do recolhimento das custas iniciais ensejou o cancelamento da distribuição e esta configura pressuposto de constituição válida do processo reconvencional.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de reconvenção, em conformidade com os artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder às anotações e comunicações cabíveis. Sem prejuízo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a sua pertinência, bem como esclareçam quanto a seu interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido tal prazo, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA FASCINA (OAB 215743/SP), GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (OAB 246283/SP), ELVISNEI MENDES NOGUEIRA (OAB 267869/SP)

Processo 1000166-10.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Colegio Amorim Ltda - Alexandre de Medeiros Vicente - Tendo em vista o trânsito em julgado, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. Ressalto, ainda, que, se houver necessidade de se instaurar o incidente de cumprimento de sentença, deverá ser efetivado peticionamento eletrônico com essa nomenclatura ao se indicar o tipo de documento.No silêncio, aguarde-se em arquivo.Int. -ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)

Processo 1000255-33.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosangela Maria dos Santos Guilherme - Conceito Networks do Brasil Cursos e Treinamentos Ltda. - Atento à petição e aos documentos de fls. 63/76, defiro a citação na pessoa do mencionado sócio da pessoa jurídica demandada, nos endereços indicados pela parte demandante. Int. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 1000478-54.2015.8.26.0005 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - CLEYDIANE FERREIRA PASSOS - E R COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ME - Cumpra a Serventia adequadamente o que foi ordenado a fls. 75, expedindo ofício a SERASA sobre a revogação da medida liminar e expedindo a guia de levantamento.Após a retirada da guia, anote-se a extinção do processo.Int. - ADV: DARCY CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR (OAB 217002/SP)

Processo 1000503-96.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Seguro - Claudinei de Carvalho Reis - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Encaminho os autos ao Setor de Máquina para expedir oficio ao IMESC, nos termos da r. Decisão de fls. 134/135. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP)

Processo 1000507-70.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cooperativa Habitacional Jacuícohjac - Osmarina Silva de Oliveira - - Edinaldo Viana de Oliveira - Atento a fls. 127/138, reporto-me aos itens 1 e 2 da decisão de fls. 66/67 e determino que a parte exequente recolha, em 05 (cinco) dias, o montante destinado ao custeio da diligência do Oficial de Justiça.Efetivada tal providência, expeça-se o mandado para a penhora sobre os direitos da parte executada quanto ao bem imóvel indicado.Int. - ADV: FRANCISCO SANTOS MONTEIRO (OAB 215776/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1000520-35.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Obrigações - Colégio Nova Jornada Ltda - Me - Taisa de Jesus Correia - Tendo em vista o trânsito em julgado, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. Ressalto, ainda, que, se houver necessidade de se instaurar o incidente de cumprimento de sentença, deverá ser efetivado peticionamento eletrônico com essa nomenclatura (156) ao se indicar o tipo de documento.No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: GIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 246696/SP)

Processo 1000569-76.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Andreia de Lima - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Manifeste-se a parte demandada, em 05 (cinco) dias, sobre o interesse na audiência de conciliação, tendo em vista a intenção da parte demandante em buscar solução de consenso para o litígio.Int. - ADV: AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR (OAB 154443/SP), MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)

Processo 1000685-82.2017.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Leandro Aparecido Carvalho de Souza - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2011 deste Juízo, intime-se pela via postal, nos termos do § 1º do artigo 485 do Código de Processo Cível. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)

Processo 1000790-93.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A -Claudionor Diodino Nascimento - Atento ao requerimento de fls. 135, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, e determino a remessa dos autos ao arquivo.Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)

Processo 1001014-65.2015.8.26.0005 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. - TATIANA OKAMOTO - Observo que a indicação do local em que o veículo automotor se encontra é de interesse da parte credora, a quem cabe diligenciar, a fim de obter informações sobre o paradeiro do bem, não havendo previsão legal que obrigue o devedor fiduciante a prestar tal informação. Caso não seja localizado o mencionado bem, é facultado ao credor fiduciário, ademais, optar pela conversão da busca e apreensão em depósito ou execução. Ressalto, ainda, que o prazo para a resposta ainda não decorreu, já que somente se iniciará com a apreensão do veículo automotor. Ante o exposto, indefiro o requerimento de intimação da parte ré para que informe a localização do bem e determino que a parte autora se manifeste, em 05 (cinco) dias, quanto prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/ SP), PAULA CRISTINA BARRETO PATROCINIO (OAB 182858/SP)

Processo 1001113-98.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESP - Marcelo Pereira - Esclareço que, nos termos do artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, as disposições relativas ao procedimento comum se aplicam subsidiariamente ao processo de execução. Desse modo, havendo regra expressa de citação do executado por mandado, prevista no § 1º do artigo 829 do mesmo Código, se revela incabível a citação por via postal na execução de título extrajudicial, mediante incidência subsidiária de norma constante do Livro I da Parte Especial da mencionada lei.Acrescento que, por força da norma contida no artigo 249 do Código de Processo Civil, a citação será feita por meio de Oficial de Justiça nas hipóteses previstas neste Código, entre as quais se encontra a do mencionado artigo 829, § 1º.Por tais motivos, determino que a parte exequente, em 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento de duas diligências do Oficial de Justiça, com observância ao disposto no Provimento Corregedoria Geral nº 28/2014, publicado no Diário de Justiça Eletrônica de 28/10/2014, página 28 (recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no valor equivalente a 03 UFESP para cada ato, havendo na execução, inicialmente, dois atos: penhora e intimação).No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)