Página 1191 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Setembro de 2017

2015.01.1.097935-5 - Procedimento Sumario - A: CONDOMÍNIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA. Adv (s).: DF008622 - Jose Umberto Ceze, DF020221 - Ricardo Humberto Ceze. R: MARILUCIA MARIA BRITO ARAUJO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Inicialmente, tendo em vista que a tentativa de citação da parte requerida restou infrutífera, conforme se depreende dos envelopes acostados nos versos dos mandados de fls. 192, 193 e 194 (Motivo: "Mudou-se"), bem assim a impossibilidade de citação da parte com a antecedência mínima prevista no artigo 334 do CPC/15, cancelo a audiência de conciliação designada para o dia 11/09/2017, às 13h20. No mais, dispõe o art. 2º da Portaria Conjunta 99 de 04/11/16 que é facultado às unidades jurisdicionais realizar a digitalização dos processos físicos que se encontrem em tramitação, exceto os que estiverem conclusos para julgamento. Assim, encaminhem-se os autos à Distribuição para que proceda à digitalização dos presentes autos, para que passe a tramitar pelo PJe. Após, observem-se as determinações da Portaria Conjunta 99/16 para os procedimentos de baixa. Intimem-se. Vindo os autos digitalizados, e com a consequente tramitação pelo PJe, designe-se audiência de conciliação e expeçase novo mandado de citação, por AR, no endereço de fl. 194, qual seja, Avenida Professor Magalhães Neto, 1856, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41810012, tendo em vista que no AR eletrônico expedido pelos Correios o referido endereço constou incompleto. Brasília - DF, segunda-feira, 28/08/2017 às 18h47. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito .

2015.01.1.140142-5 - Procedimento Comum - A: FIRMINO RODRIGUES CARDOSO. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ALBENICE RIBEIRO DE SOUSA. Adv (s).: (.). R: ADAIZA ALVES DE MOURA. Adv (s).: (.). R: KEDNA BISINOTI MARQUES CARNEIRO. Adv (s).: (.). R: SILVIA ROSA PAIM. Adv (s).: (.). R: HELDER RODRIGUES ZEBRAL. Adv (s).: DF039685 - Bruno Pereira de Macedo. Nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil, manifestese o autor no prazo de 15 dias sobre a contestação apresentada, especificamente quanto às matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil. Brasília - DF, terça-feira, 29/08/2017 às 14h27. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito .

2016.01.1.090411-6 - Procedimento Comum - A: CARMEN LUCIA BORGES NEGRAES. Adv (s).: DF012313 - Rodrigo Duque Dutra. R: BANCO BGN SA (BANCO CETELEM). Adv (s).: SP327026 - Carlos Eduardo Pereira Teixeira. Nada a prover acerca do requerimento de fl. 275/276, considerando que o Código de Processo Civil traz regramento próprio para o cumprimento da obrigação imposta na sentença. Ademais, a sentença não transitou em julgando, pois está pendente a apreciação do recurso interposto pela parte ré - fls. 263/270. Considerando que a autora já apresentou suas contrarrazões - fls. 284/287, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso. Brasília -DF, terça-feira, 29/08/2017 às 12h55. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito .

2016.01.1.112756-5 - Monitoria - A: MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA. Adv (s).: DF031888 - Sergio Candido Martins. R: LUCIA IRENE MINIKOWSKY. Adv (s).: DF027966 - Gleidson Bomfim da Cruz, DF045605 - Danilo Câmara Viana. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Não há necessidade de produção de novas provas. Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I Brasília - DF, terça-feira, 29/08/2017 às 13h29. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito jv .

2017.01.1.003253-8 - Procedimento Comum - A: CRIATIVA GRAFICA E EDITORA LTDA EPP. Adv (s).: DF035596 - Mikael Ricardo da Silva. R: DOURALICE ALVES CAETANO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Tendo em vista que a tentativa de citação da parte requerida restou infrutífera, conforme se depreende da certidão da Oficiala de Justiça à fl. 36, bem assim a impossibilidade de citação da parte com a antecedência mínima prevista no artigo 334 do CPC/15, cancelo a audiência de conciliação designada para o dia 11/09/2017, às 16h. No mais, dispõe o art. 2º da Portaria Conjunta 99 de 04/11/16 que é facultado às unidades jurisdicionais realizar a digitalização dos processos físicos que se encontrem em tramitação, exceto os que estiverem conclusos para julgamento. Assim, encaminhem-se os autos à Distribuição para que proceda à digitalização dos presentes autos, para que passe a tramitar pelo PJe. Após, observem-se as determinações da Portaria Conjunta 99/16 para os procedimentos de baixa. Intimem-se. Vindo os autos digitalizados, e com a consequente tramitação pelo PJe, intime-se a parte requerente para indicar objetivamente o novo endereço para a expedição do competente mandado de citação da parte requerida, atentando-se para não indicar endereço já diligenciado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Brasília - DF, segunda-feira, 28/08/2017 às 18h33. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito .

2006.01.1.029267-6 - Cumprimento de Sentenca - A: EDIMILSON FERNANDES PEREIRA. Adv (s).: DF013802 - Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto, DF034047 - Elias Sousa Maia Galvao Ribeiro, DF08008E - Leandro da Cruz Silverio, DF08636E - Flavia Dias Chalita, DF08859E - Frederico Costa Minervino, DF09607E - Bruna Borges da Costa Aguiar, DF15371E - Ana Luiza Pessôa Cirqueira. R: J PAIVA INCORPORADORA LTDA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA HELENA VIEIRA FERNANDES. Adv (s).: (.). Indefiro o requerimento de fl. 490, tendo em vista que o pedido não está abarcado pela reserva de jurisdição, podendo a parte diligenciar junto a Secretaria de Obras do Município de Caldas Novas e obter as informações requeridas. Ante o expostos, intime-se o autor, para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos as informações que pretende utilizar para instruir a precatória. Brasília - DF, terça-feira, 29/08/2017 às 16h20. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito .

2015.01.1.081852-4 - Cumprimento de Sentenca - A: BARTOLOMEU MOITA. Adv (s).: DF029443 - Jackson Sarkis Carminati, DF042309 - Erika Saraiva Bandeira Leite. R: JANIO CARLOS DA SILVA AMERICO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Intime-se pessoalmente o executado, para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos documento que possibilite a identificação do RENAVAN dos veículos penhorados - fls. 158. Brasília - DF, terça-feira, 29/08/2017 às 12h04. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito .

2015.01.1.093068-0 - Cumprimento de Sentenca - A: ELDICE FRANCISCO RIBEIRO. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: LEANDRO RODRIGUES ABADIO. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. Indefiro o pedido de transferência de independente de vistoria, vez se que trata de exigência legal com previsão no Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 22, III que afirma que Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente. Além disso, a determinação para que se realize a transferência do veículo sem a realização de vistoria não somente seria ilegal, como também estaria adentrando ao mérito administrativo, vez que a administração pública tem capacidade, por meio do poder normativo, de determinar procedimentos internos. Noutro ponto, mantenho as multas diárias determinadas às fls. 141 e 152-v, porém altero seu montante para R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada à R$ 6.000,00 (seis mil reais), tendo em vista o próprio valor da causa. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte ré realize e comprove a devida transferência do veículo. Transcorrido o mencionado lapso temporal, inicia-se imediatamente a aplicação da multa diária. Por ora, tendo em vista a decisão posta imediatamente acima, indefiro a conversão em perdas e danos e, também, a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal. Brasília - DF, terça-feira, 29/08/2017 às 13h17. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito jv .

2015.01.1.122135-7 - Procedimento Comum - A: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA. Adv (s).: SP273843 - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos. R: FERNANDO COSTA ARAUJO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de processo em que pende o cumprimento de carta precatória de oitiva de testemunha. Verifico que a guia de custas foi encaminhada ao juízo deprecado em 22/05/2017, conforme certidão de fl. 354, apesar de a carta ter sido expedida em 27/09/2016 (fl. 315). Dessa forma, proceda-se nos termos da decisão de fl. 327 e aguarde-se por 180 dias o cumprimento da carta precatória. Transcorrido o prazo acima determinado, sem o cumprimento da precatória, intimem-se as partes para que, em 5 dias, requeiram o que entendem de direito. Brasília - DF, segunda-feira, 28/08/2017 às 17h48. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito b .