Página 88 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Setembro de 2017

NOME ITEM I ITEM II ITEM III ITEM IV TOTAL

01 Danilo Gaiotto 70 27 10 00 107

02 Marcela Gonçalves Godoi 70 12 10 08 100 03 Wolker Volanin Bicalho 70 23 05 01 99 04 Juliana de Oliveira Duarte Ferreira 70 12 05 10 97 05 Marina de Lima Lopes 70 06 10 10 96 06 Camila Kuhl Pintarelli 70 06 10 10 96 07 Rafael Camargo Trida 70 6 10 10 96 08 Carlos Eduardo Queiroz Marques 70 15 10 00 95 09 Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato 70 04 10 10 94 10 Beatriz Meneghel Chagas Camargo 70 04 10 10 94 11 Lucas de Faria Rodrigues 70 06 10 08 94 12 Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello 69,68 06 10 08 93,68 13 Eduardo Bordini Novato 69,68 14 10 00 93,68 14 Rafael Augusto Franco Freire 70 06 10 07 93 15 João Guilherme Simões Herrera 70 05 10 08 93 16 Natalia Kalil Chad Sombra 70 13 05 04 92 17 Vanessa Motta Tarabay 70 11 10 00 91

18 Carlos Caram Calil 70 07 10 04 91

19 Luciana Monteiro Claudiano 70 10 10 00 90 20 Anna Luiza Mortari 69,68 09 10 02 90,68 21 Juliana Cristina Lopes Filippi 70 05 10 04 89 22 Deise Carolina Muniz R. Chostakpvos 70 05 10 04 89 23 Denis Dela Vedova Gomes 68,75 07 05 08 88,75 24 Gisele Bechara Espinoza 70 03 10 04 87 25 Jessica Helena Rocha Vieira 70 03 10 04 87 26 Gisele Novack Diana 70 02 10 05 87 27 Carine Soares Ferraz 70 05 10 00 85 28 Thiago Mesquita Nunes 61,25 11 10 02 84,25 29 Fabio Antônio Domingues 60,62 13 10 00 83,62 30 Natália Musa Domingues Nunes 61,25 06 10 06 83,25 31 Tatiana Gaiotto Madureira 70 03 10 00 83 32 Justine Esmeralda Rulli Filizzola 70 01 10 02 83

33 Denner Pereira 70 00 10 02 82

34 Washington Luiz Janis Junior 69,68 06 05 00 80,68 35 Maria Fernanda Silos Araújo Lancelloti 70 03 05 00 78 36 Eduardo Fronzaglia 70 03 05 00 78 37 Thiago Oliveira de Matos 61,25 03 10 00 74,25 38 José Carlos Novais Junior 60,94 03 05 00 68,94

39 Fabiana Paiffer 00 00 00 00 00

40 Isabelle Maria Verza de Castro 00 00 00 00 00 41 Marco Antonio Baroni Gianvecchio 00 00 00 00 00 42 Carlos Roberto Marques Junior 00 00 00 00 00 43 Leonardo Gonçalves Ruffo 00 00 00 00 00 44 Gustavo Fernando Turini Berdugo 00 00 00 00 00 45 Glauco Farinholi Zafanella 00 00 00 00 00 46 Paula Costa de Paiva 00 00 00 00 00 47 Juliana Maria Della Pellicani 00 00 00 00 00 48 Laisa Arruda Mandu 00 00 00 00 00 49 Glaucia Buldo da Silva 00 00 00 00 00 50 Patricia Leika Sakai 00 00 00 00 00 51 Mika Cristina Tsuda 00 00 00 00 00 52 Debora Sakamoto Bidurin 00 00 00 00 00 53 Marina Elisa Costa de Araújo 00 00 00 00 00

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO:

Antiguidade Fabiana Paiffer

Merecimento Danilo Gaiotto

Antiguidade Isabelle Maria Verza de Castro

Merecimento Marcela Gonçalves Godoi

Antiguidade Marco Antonio Baroni Gianvecchio

Merecimento Wolker Volanin Bicalho

Antiguidade Carlos Roberto Marques Junior

Merecimento Juliana de Oliveira Duarte Ferreira

Antiguidade Leonardo Gonçalves Ruffo

Merecimento Marina de Lima Lopes

Antiguidade Gustavo Fernando Turini Berdugo

Merecimento Camila Kuhl Pintarelli

Antiguidade Washington Luiz Janis Junior

Merecimento Rafael Camargo Trida

Antiguidade Glauco Farinholi Zafanella

Merecimento Carlos Eduardo Queiroz Marques

Antiguidade Paula Costa de Paiva

Merecimento Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato Antiguidade Juliana Maria Della Pellicani

Merecimento Beatriz Meneghel Chagas Camargo

Antiguidade Tatiana Gaiotto Madureira

Merecimento Lucas de Faria Rodrigues

Antiguidade Laisa Arruda Mandu

DO NÍVEL III PARA O NÍVEL IV

RELATORA: Conselheira Anna Candida Alves Pinto Serrano DELIBERAÇÃO CPGE 048/09/2017 – O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, após análise dos processos pela Comissão de Promoção, atribuir os seguintes pontos aos candidatos:

NOME ITEM I ITEM II ITEM III ITEM IV TOTAL

1 Kelly Paulino Venâncio 70 22 05 10 107 2 Ricardo Rodrigues Ferreira 70 21 05 04 100 3 Rene Zamlutti Junior 70 10 09 10 99 4 Fagner Vilas Boas Souza 70 07 10 10 97 5 Alessandro Rodrigues Junqueira 70 12 05 08 95 6 Marcus Vinicius Armani Alves 69,69 10 10 05 94,69 7 Renato Peixoto Piedade Bicudo 70 16 04 04 94 8 Elisângela da Libração 70 04 10 10 94 9 Luiz Henrique Tamaki 69,69 04 10 10 93,69 10 Fabio Trabold Gastaldo 70 14 05 04 93

11 Renata Capasso 70 16 05 00 91

12 Guilherme Malaguti Spina 70 07 05 09 91 13 Maira Gabriela Avelar Vieira 70 06 05 10 91 14 Aira Cristina Rachid Bruno de Lima 70 14 05 01 90 15 José Marcos Mendes Filho 70 15 05 00 90 16 Valéria Luchiari Magalhães 70 13 05 00 88 17 Marcio Coimbra Massei 70 06 10 02 88 18 José Alexandre Cunha Campos 70 08 05 04 87 19 Jorge Pereira Vaz Junior 70 02 07 08 87 20 Maria Cecília Fontana Saez 70 07 05 04 86 21 Hélio José Marsiglia Junior 70 11 05 00 86

22 José Thomaz Perri 70 09 05 00 84

23 Marcia Coli Nogueira 61,25 02 10 10 83,25 24 Ana Paula Andrade Borges de Faria 61,25 01 10 07 79,25 25 Sandra Regina Ragazon 68,75 00 00 00 68,75

26 Regina Gadducci 00 00 00 00 00

27 Decio Benassi 00 00 00 00 00

28 Ricardo Kendy Yoshinaga 00 00 00 00 00 29 Waldenir Dornellas dos Santos 00 00 00 00 00 30 Marcia de Oliveira Ferreira Aparicio 00 00 00 00 00 31 Paulo Sergio Montez 00 00 00 00 00 32 Maria Inez Peres Biazotto 00 00 00 00 00 33 André Domingues Figaro 00 00 00 00 00

34 Valéria Bertazoni 00 00 00 00 00

35 Eliana de Fátima Unzer 00 00 00 00 00 36 Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva 00 00 00 00 00 37 Alcina Russi Nunes 00 00 00 00 00 38 Cintia Homem de Mello Lagrotta 00 00 00 00 00 39 Ana Cristina Venosa de Oliveira Lima 00 00 00 00 00 40 Maria Christina Menezes 00 00 00 00 00 41 Gislaine Regina Franchon Marques 00 00 00 00 00

42 Maria Elisa Pachi 00 00 00 00 00

43 Ana Helena Rudge de Paula Guimarães 00 00 00 00 00 44 Helia Rubia Giglioli 00 00 00 00 00 45 Débora Stipkovic Araújo 00 00 00 00 00

46 Jorge Miguel Filho 00 00 00 00 00

47 João Fernando Ostini 00 00 00 00 00 48 Gisele Cristina Nassif Elias 00 00 00 00 00 49 Eduardo da Silveira Guskuma 00 00 00 00 00 50 Cristina de Arruda Facca Lopes 00 00 00 00 00 51 Cristiane Guidorizzi Sabchez Chelli 00 00 00 00 00 52 Maria Amélia Santiago da Silva Maio 00 00 00 00 00 53 Maria Carolina Carvalho 00 00 00 00 00 54 Vitoria Aida Arruda Pereira de Oliveira 00 00 00 00 00

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO:

1. Merecimento Kelly Paulino Venâncio

2. Antiguidade Regina Gadducci

3. Merecimento Ricardo Rodrigues Ferreira

4. Antiguidade Décio Benassi

5. Merecimento Rene Zamlutti Junior

6. Antiguidade Ricardo Kendy Yoshinaga

7. Merecimento Fagner Villas Boas Souza

8. Antiguidade Waldenir Dornellas dos Santos

9. Merecimento Alessandro Rodrigues Junqueira

10. Antiguidade Marcia de Oliveira Ferreira Aparício

11. Merecimento Marcus Vinicius Armani Alves

12. Antiguidade Paulo Sergio Montez

13. Merecimento Renato Peixoto Piedade Bicudo

14. Antiguidade Jose Thomaz Perri

15. Merecimento Elisângela da Libração

16. Antiguidade Maria Inez Peres Biazotto

17. Merecimento Luiz Henrique Tamaki

18. Antiguidade André Domingues Figaro

19. Merecimento Fabio Trabold Gastaldo

20. Antiguidade Valéria Bertazoni

21. Merecimento Renata Capasso

22. Antiguidade Eliana de Fátima Unzer

23. Merecimento Guilherme Malaguti Spina

24. Antiguidade Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva 25. Merecimento Maira Grabriela Avelar Vieira

26. Antiguidade Alcina Mara Russi Nunes

27. Merecimento Aira Cristina Rachid Bruno de Lima

28. Antiguidade José Alexandre Cunha Campos

DO NÍVEL IV PARA O NÍVEL V

RELATORA: Conselheira Rebecca Correa Porto de Freitas DELIBERAÇÃO CPGE 049/09/2017 – O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, após análise dos processos pela Comissão de Promoção, atribuir os seguintes pontos aos candidatos:

NOME ITEM I ITEM II ITEM III ITEM IV TOTAL

1 Claudia Bocardi Allegretti 69,69 25 10 00 104,69 2 Daniel Smolentzov 69,69 16 05 10 101,69 3 Mirna Natalia Amaral da Guia Martins 70 13 05 10 98 4 Alessandra Obara Soares da Silva 70 12 05 10 97 5 Maria Bernardete Bolsoni Pitton 70 21 05 00 96 6 José Luiz Souza de Moraes 70 10 10 04 94 7 Virgilio Bernardes Carbonieri 69,69 12 10 02 93,69 8 Alexandre Aboud 69,38 13 05 4,5 91,88 9 Valéria Martinez da Gama 70 07 10 04 91 10 Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas 70 10 05 05 90 11 Fabrizio de Lima Pieroni 70 07 05 05 87 12 Antonio Agostinho da Silva 69,38 02 05 10 86,38 13 Marialice Dias Gonçalves 70 06 10 00 86 14 Danilo Barth Pires 69,69 02 05 07 85,69 15 Caio César Guzzardi da Silva 70 06 05 04 85 16 Lucia de Almeida Leite 70 04 10 00 84 17 Alessandra Ferreira de Araújo Ribeiro 70 04 05 4,5 83,5 18 Monica Maria Russo Zingaro Ferreira 70 06 03 04 83 19 José Renato Rocco Roland Gomes 70 02 10 01 83 20 Marina Mariani de Macedo 70 07 01 04 82 21 Maria de Lourdes D´Arce Pinheiro 70 02 05 04 81

22 Marcia Amino 69,69 06 05 00 80,69

23 Ana Carolina Izidório Davies 69,07 03 05 02 79,07 24 Nadyr Maria Salles Seguro 70 04 05 00 79 25 Daniela D´Andrea Vaz Ferreira 70 04 05 00 79 26 Leda Zacarias Afonso 70 04 05 00 79 27 Paulo Roberto Vaz Ferreira 69,69 03 05 00 77,69 28 Miriam Regina Cabral Aurélio 70 00 05 00 75 29 Reinaldo Passos de Almeida 70 00 05 00 75 30 José Mauricio de Camargo de Laet 00 00 00 00 00

31 Denize Neves 60,94 01 05 00 66,94

32 Ana Lúcia Corrêa Freire P De Oliveira Dias 43,75 02 00 00 45,75 33 José Luiz Borges Queiroz 00 00 00 00 00 34 Paulo Sergio Cantieri 00 00 00 00 00 35 Luciana Marini Delfim 00 00 00 00 00 36 Adalberto Robert Alves 00 00 00 00 00 37 João Luiz da Rocha Vidal 00 00 00 00 00 38 Luiz Roberto Cerquinho Mirando 00 00 00 00 00 39 Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz 00 00 00 00 00 40 Maria Angélica Del Nery 00 00 00 00 00 41 Nilvana Busnardo Salomão 00 00 00 00 00 42 Martha Cecilia Lovizio 00 00 00 00 00 43 Marcela Luciana Gonzalez Dal Poz 00 00 00 00 00 44 Wagner Manzattto de Castro 00 00 00 00 00 45 Adriana Guimarães Pereira 00 00 00 00 00 46 Patricia Werneck Lorenzi Adas 00 00 00 00 00 47 Alena Assed Marino Saran 00 00 00 00 00 48 Luiz Eduardo Portilho D´Antino 00 00 00 00 00

49 Celena Gionotti 00 00 00 00 00

50 Daisy Rossini de Moraes 00 00 00 00 00 51 Débora Sammarco Milena 00 00 00 00 00

52 Valdir Cazulli 00 00 00 00 00

53 Lygia Helena Carramenha Bruce 00 00 00 00 00 54 Luiz Fernando Salvado da Ressurreição 00 00 00 00 00

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO:

1. Merecimento Claudia Bocardi Allegretti

2. Antiguidade José Luiz Borges Queiroz

3. Merecimento Daniel Smolentzov

4. Antiguidade Paulo Sergio Cantieri

5. Merecimento Mirna Natalia Amaral da Guia Martins 6. Antiguidade Paulo Roberto Vaz Ferreira

7. Merecimento Alessandra Obara Soares da Silva

8. Antiguidade Luciana Marini Delfim

9. Merecimento Maria Bernardete Bolsoni Pitton

10. Antiguidade Adalberto Robert Alves

11. Merecimento José Luiz Souza de Moraes

12. Antiguidade João Luiz da Rocha Vidal

13. Merecimento Virgilio Bernardes Carbonieri

14. Antiguidade Luiz Roberto Cerquinho Mirando

15. Merecimento Alexandre Aboud

16. Antiguidade Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz

17. Merecimento Valéria Martinez da Gama

18. Antiguidade Maria Angélica Del Nery

19. Merecimento Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas

20. Antiguidade Nilvana Busnardo Salomão

21. Merecimento Fabrizio de Lima Pieroni

22. Antiguidade Martha Cecilia Lovizio

23. Merecimento Antonio Agostinho da Silva

24. Antiguidade Marcela Luciana Gonzalez Dal Poz

25. Merecimento Marialice Dias Gonçalves

26. Antiguidade Wagner Manzattto de Castro

Processo: 18575-729274/2017

Interessado: Bruno Maciel dos Santos

Assunto: Pedido de afastamento para participar do “Curso LEG7005/17 – Relatórios: Instrução do auto de infração – aspectos práticos”, nos dias 23 e 24-08-2017, em São Paulo/SP.

Relatora: Conselheira Valeria Cristina Farias

DELIBERAÇÃO CPGE 050/09/2017 – O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.

Processo: 18575-717478/2017

Interessado: Diego Brito Cardoso

Assunto: Pedido de afastamento para participar do “XLIII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e Distrito Federal”, no período de 11 a 14-09-2017, em São Paulo/SP.

Relatora: Conselheira Anna Candida Alves Pinto Serrano DELIBERAÇÃO CPGE 051/09/2017 – O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido, nos dias 12 e 13-09-2017.

Processo: 18575-735834/2017

Interessado: Rui de Salles Oliveira Santos

Assunto: Pedido de afastamento para participar do “Curso LEG7005/17 – Relatórios: Instrução do auto de infração – aspectos práticos”, nos dias 23 e 24-08-2017, em São Paulo/SP.

Relatora: Conselheira Cristina M. Wagner Mastrobuono

DELIBERAÇÃO CPGE 052/09/2017 – O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.

Processo: 18575-742629/2017

Interessado: Paulo David Cordioli

Assunto: Pedido de afastamento para participar do “Curso LEG7005/17 – Relatórios: Instrução do auto de infração – aspectos práticos”, nos dias 23 e 24-08-2017, em São Paulo/SP.

Relator: Conselheiro Fernando Franco

DELIBERAÇÃO CPGE 053/09/2017 – O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.

Processo: 17040-718489/2017 e 17040-718720/2017

Interessado: Centro de Estudos

Assunto: Afastamento de Procuradores do Estado, em exercício na Capital, Interior, Grande São Paulo e Distrito Federal, para participação no curso “XLIII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal”, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP, a realizar-se no período de 11 a 14-09-2017, em São Paulo/SP.

Relator: Conselheiro Henrique Martini Monteiro

DELIBERAÇÃO CPGE 054/09/2017 – O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao afastamento dos interessados, nos seguintes períodos: (i) de 11 a 14-09-2017, para os Procuradores do Estado em exercício fora da Capital; e (ii) de 12 a 13-09-2017, para os Procuradores do Estado em exercício na Capital.

INCLUSÃO À PAUTA:

Processo: 18575-680508/2017

Interessado: Paulo Henrique da Silva Godoy

Assunto: Pedido de afastamento para participar do “Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, nos dias 10 e 11-08-2017, em Ribeirão Preto/SP.

Relator: Conselheiro Rogério Augusto da Silva

DELIBERAÇÃO CPGE 055/09/2017 – O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.

Deliberação CPGE 044/09/2017

Dispõe sobre a formação da lista tríplice a que se refere o artigo 16, § 1º, da Lei Complementar estadual 1.270, de 25-08-2015

O CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 15, inciso I, da Lei Complementar 1.270, de 25-08-2015,

Considerando a necessidade de disciplinar a composição da lista tríplice a ser encaminhada ao Governador para escolha e nomeação do Procurador do Estado Corregedor Geral, Delibera,

Artigo 1º - Na vacância ou na iminência da vacância do cargo de Procurador do Estado Corregedor Geral, o Conselho da Procuradoria Geral do Estado deflagrará o respectivo procedimento para formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para os fins do artigo 16, § 1º, da Lei Complementar estadual 1.270, de 25-08-2015.

Artigo 2º - Sem prejuízo das indicações que poderão ser apresentadas diretamente pelos Conselheiros, será facultada aos Procuradores do Estado que preenchem os requisitos legais a manifestação de interesse em compor a lista tríplice referida no artigo anterior, na forma seguinte:

I – a manifestação de interesse em integrar a lista tríplice poderá ser feita:

a) pessoalmente: na Secretaria do Conselho (Rua Pamplona, 227 – 1º andar, São Paulo/SP) ou em contato direto com qualquer Conselheiro (endereço das Unidades da PGE disponíveis no site da PGE); ou

b) por meio eletrônico: à Secretaria do Conselho ([email protected]) ou a qualquer Conselheiro (endereços eletrônicos disponíveis na página do Conselho no site da PGE).

II – no ato da manifestação de interesse, o Procurador do Estado interessado deverá especificar seu Nível e declarar não ter sofrido punição de natureza disciplinar nos últimos cinco anos;

III – o prazo para manifestação de interesse ou para indicação direta pelos Conselheiros será de 10 dias corridos, especificados no respectivo comunicado, que será publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado por meio eletrônico aos integrantes da carreira de Procurador do Estado.

§ 1º - Não poderá integrar a lista tríplice o Procurador do Estado que, na data da publicação do comunicado a que se refere o inciso III, estiver aposentado ou afastado da carreira.

§ 2º - O preenchimento dos requisitos legais para exercício do cargo e das condições referidas no parágrafo anterior será atestado pelo Centro de Recursos Humanos da Procuradoria Geral do Estado.

Artigo 3º - A lista consolidada dos candidatos (interessados e indicados) será publicada na Imprensa Oficial no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo especificado no comunicado referido no inciso III do artigo 2º desta deliberação e divulgada por meio eletrônico aos integrantes da carreira de Procurador do Estado.

Artigo 4º - Na sessão subsequente ao término do prazo previsto no inciso III do artigo 2º desta deliberação, proceder-se-á à formação da lista tríplice mediante voto secreto e uninominal.

Parágrafo único. Apurados os votos, o Presidente proclamará o resultado e anunciará os nomes dos Procuradores do Estado que comporão a lista tríplice.

Artigo 5º - Concluído o procedimento, o Procurador Geral do Estado submeterá a lista tríplice ao Governador do Estado para escolha e nomeação do novo Procurador do Estado Corregedor Geral.

Artigo 6º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Comunicado

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento à Deliberação CPGE 044/09/2017 (artigo 2º, inciso I), comunica aos Procuradores do Estado a abertura de prazo para manifestação de interesse em integrar a lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para escolha e nomeação do Procurador do Estado Corregedor Geral para mandato de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 16, § 1º, da LC 1270/15 - LOPGE.

São requisitos legais para exercício do cargo: (i) integrar os dois últimos Níveis da carreira de Procurador do Estado; (ii) não registrar punição de natureza disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos.

Não poderão integrar a lista tríplice os Procuradores do Estado aposentados e os afastados da carreira.

O prazo para manifestação de interesse inicia-se em 05-09-2017 e encerra-se no dia 14-09-2017, às 17h.

A manifestação de interesse poderá ser feita:

a) pessoalmente: na Secretaria do Conselho (Rua Pamplona, 227 - 1º andar, São Paulo/SP) ou em contato direto com qualquer Conselheiro (endereço das Unidades da PGE disponíveis no site da PGE);

b) por meio eletrônico: à Secretaria do Conselho ([email protected]) ou a qualquer Conselheiro (endereços eletrônicos disponíveis na página do Conselho no site da PGE).

No ato da manifestação de interesse, o Procurador do Estado deverá especificar seu Nível e declarar não ter sofrido punição de natureza disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos.

No mesmo prazo para recebimento das manifestações de interesse em integrar a lista tríplice (05 a 14-09-2017), os Conselheiros também poderão apresentar suas indicações.

A lista com os nomes dos candidatos (interessados e indicados) será publicada na Imprensa Oficial no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo para recebimento das manifestações de interesse e indicações e divulgada por meio eletrônico aos integrantes da carreira de Procurador do Estado.

Consolidada a lista de candidatos (interessados e indicados), o Conselho da PGE, na sessão subsequente ao término do prazo para recebimento das manifestações de interesse, procederá à formação da lista tríplice mediante voto secreto e uninominal. Apurados os votos, o Presidente proclamará o resultado e anunciará os nomes dos Procuradores do Estado que comporão a lista tríplice.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO

PAULO

Comunicado G.PR-1, nº 08, de 16-8-2017

A Procuradoria Regional da Grande São Paulo faz saber que estarão abertas para todos (as) os (as) Procuradores (as) do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre os dias 17 a 25-08-2017, as inscrições para preenchimento de 04 (quatro) vagas para integrar Comissão de Concurso para admissão de estagiários de Direito na área do Contencioso Geral e Contencioso Tributário Fiscal na Sede da Procuradoria Regional da Grande São Paulo e Núcleo de Execuções Fiscais Eletrônicas da PR-1.

O requerimento de inscrição poderá ser efetuado eletronicamente pelo correio Notes, dirigido à Monica de Fátima Gonçalves, Servidora da Procuradoria Regional da Grande São Paulo, por e-mail ([email protected]) ou em papel, nos termos do modelo anexo, que deverá ser assinado pelo interessado ou procurador habilitado e entregue, mediante recibo, na sede da Procuradoria Regional da Grande São Paulo na Rua José Bonifácio 278 - 6º andar – Centro - São Paulo/SP, das 8hm às 18hm.

Não será admitida mais de uma inscrição por Procurador do Estado.

Havendo mais inscrições do que vagas será realizado sorteio no dia 28-08-2017, às 10h30m na sede da Procuradoria Regional da Grande São Paulo, para escolha dos membros da Comissão, ficando os remanescentes na ordem de sorteio, como suplentes.

Constituída a Comissão, o Procurador do Estado respondendo pelo Expediente da Procuradoria Regional da Grande São Paulo designará seu Presidente, que coordenará os trabalhos e decidirá as questões sobre as quais não tenha havido consenso entre os integrantes da Comissão.

O certame deverá ser realizado no segundo semestre de 2017.

Os membros da Comissão desenvolverão as seguintes atividades: a) divulgação pessoal do concurso nas faculdades de Direito da Grande São Paulo; b) elaboração das questões da prova com respectivos gabaritos; c) aplicação da prova em data a ser definida; d) correção da prova; e) exame e decisão de eventuais recursos; f) elaboração da lista de classificação dos candidatos aprovados; g) elaboração do relatório final do certame; h) participação em todas as reuniões necessárias ao planejamento e realização do concurso.

As informações poderão ser obtidas no site da Procuradoria Geral do Estado: www.pge.sp.gov.br, na medida da disponibilidade do site, ou pessoalmente no endereço de inscrição.

ANEXO I

MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DO ESTADO RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

____________________________________ , Procurador (a) do Estado, R.G. nº _____________, nível________, classificado (a) na área do (a) _______ ______________________________, da Procuradoria__________________________________, domiciliado em _____________________________________, Estado de São Paulo, residente na _____________________________ _____, Telefone (s) nº(s) _______________, vem requerer sua inscrição para integrar a Comissão de Concurso de Estagiários da Área do Contencioso Geral e Contencioso Tributário Fiscal na Sede da Procuradoria Regional da Grande São Paulo e Núcleo de Execuções Fiscais Eletrônicas da PR-1.

Termos em que,

P. Deferimento.

São Paulo ___ de ___________ de 2017.

_________________________

assinatura do (a) interessado (a)

PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS

1º Termo Reti-Ratificação

PROCESSO PGE 18799- 241463/2017

CONTRATO 02/2017

CONTRATANTE: PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS CONTRATADA: LINKCARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELLE EPP

Objeto: Reti-Ratificação à cláusula terceira, parágrafo primeiro, inciso III, item I do contrato PR/5- 02/2017, para constar correta a taxa de administração de - 4,34%

Parágrafo Primeiro – Taxa de Administração

I) A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato, pela Taxa de AdministraçãoT (%), -4,34 (quatro inteiros e trinta e quatro centésimos por cento negativos) na qual deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos,

bem como os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer natureza.

DATA DE ASSINATURA: 18-08-2017

Retificação do D.O. de 02-08-2017

Processo: 18879-523003/2016

Contratos ECT: 9912282648

Contratante: PGE – Procuradoria Regional de Campinas

Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Objeto: Retificação na publicação do D.O. de 02-08-2017, ref. a Prorrogação dos Serviços de Postais entre Procuradoria Regional de Campinas e Seccionais, para fazer constar como 2º termo aditivo.

Vigência: 02-08-2017 a 01-08-2018

Valor anual estimativo: R$ 36.000,00

Programa de Trabalho: 03092400158430000

Elemento de Despesas: 339039-25

Data da Assinatura: 05-06-2017

Transportes

Metropolitanos

GABINETE DO SECRETÁRIO

Extrato de Contrato

Processo STM 348/2014

Concorrência Pública Internacional ALE nº CPTM 8186142011

Contrato STM 005/2017

Contratada: Consórcio TEMOINSA-SIFANG

Objeto: Serviço de Projeto, Fabricação e Comissionamento de 08 trens, de 08 carros cada, totalizando 64 carros cada para a Linha 13 (Jade) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM