Página 17 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Setembro de 2017

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JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FALÊNCIA DE BANCO BRJ S/A, CNPJ 27.937.333/0001-06, Proc.: 0050550-35.2016.8.19.0001

EDITAL, nos termos do art. 99, § único da Lei de Falencias nº 11.101/05, na forma abaixo:

O DOUTOR PAULO ASSED ESTEFAN, JUIZ DE DIREITO TITULAR,

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por Sentença deste Juízo, datada de 10/08/2017, às fls. 1344/1348, foi decretada a falência da sociedade em epígrafe, a seguir transcrita: "(. . .) Por tudo isso, DECRETO hoje, às 18horas, a falência de BANCO BRJ S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, com registro no CNPJ/MF sob o n.º43.717.511/0001-31, cujos ex-administradores são: LUCILENE MOREIRA SKORA (CPF 368.833.367-53), brasileira, contadora, casada em regime de comunhão universal de bens, portadora da carteira de identidade 046108O8, CRC, residente e domiciliada no Rio de Janeiro (RJ); MARCUS ANTONIO PEREIRA (CPF 235.918.627-20), brasileiro, bancário, divorciado, portador da carteira de identidade 027025287, IFP, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ). Figura como controlador direto: BRJ Participações S.A (CNPJ 27.933.282/0001-36), Rua Visconde de Pirajá, 470 - Sala 701 Parte -Ipanema - CEP 22410-002 - Rio de Janeiro - RJ. Figuram como controladores indiretos: BETON SCHWARTZ S.A. PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTO - BESSA (CNPJ 28.249.456/0001-09), R. Álvaro Alvim, 33/37, conj. 711/712 Parte - Centro - CEP 20031-010 - Rio de Janeiro - RJ; WQ CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 68.639.012/0001-02), Rua Visconde de Pirajá, 470 - Sala 701 Parte - Ipanema - CEP 22410-002 - Rio de Janeiro - RJ; CÉLIO SCHWARTZ (CPF 000.255.004-06), brasileiro, engenheiro, casado em regime de comunhão universal de bens, portador da carteira de identidade 405458, SSP/PE, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ); JANETTE BRAGA SAMPAIO DE QUEIROZ (CPF 010.541.677-02), brasileira, empresária, viúva, portadora da carteira de identidade 85638, M. Aer., residente e domiciliada no Rio de Janeiro (RJ); JÚLIO SINGER (CPF 000.334.994-20), brasileiro, engenheiro, casado em regime de comunhão universal de bens, portador da carteira de identidade 327120, SSP/PE, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ); LEONCIO SCHWARTZ (000.926.144-34), brasileiro, economista, casado em regime de comunhão universal de bens, portador da carteira de identidade 524380, SSP/PE, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ); LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ (CPF 543.703.537-34), brasileiro, médico, divorciado, portador da carteira de identidade 265986, M. Aer., residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ); LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ (CPF 532.627.437-04), brasileiro, economista, casado em regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade 13811, Corecon, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ); MARLENO SINGER (CPF 000.332.784-15), brasileiro, engenheiro, casado em regime de comunhão universal de bens, portador da carteira de identidade 350.174, SSP/PE, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ). Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao pedido de falência. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no inciso III do artigo 99 da Lei n.º 11.101/2005. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 (quinze) dias, contados da publicação do edital prevista no parágrafo único do artigo 99. Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei n.º 11.101/2005. Determino que o representante da Falida preste as declarações do artigo 104 da Lei n.º 11.101/2005, em quarenta e oito horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei n.º 9.069/1995), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administradora judicial a R2 Consultoria, a ser representada neste Juízo pelo economista Rubem Pereira da Silva Junior, com endereço profissional na Rua São José, 46, salas 805/806, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21.2571.8801, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei n.º 11.101/2005. Com observância ao disposto no artigo 24 da Lei n.º 11.101/2005, fixo a remuneração do Administrador Judicial inicialmente em 5% (cinco por cento) do ativo arrecadado de modo definitivo para a massa, sem prejuízo de uma possível revisão, a depender da base de cálculo que será formada a partir de seu trabalho, uma vez que são ainda incertos os ativos que serão submetidos à massa. Intime-se o Administrador, para, aceitando o encargo, assinar o termo de compromisso em cartório e iniciar os trabalhos. Oficie-se o BACEN informando a presente decretação, remetendo-se cópia da Sentença. Considerando que foi noticiado pelo Liquidante Extrajudicial que as atividades da empresa foram encerradas e tudo está sob seus cuidados, não verifico a presença de risco de dilapidação do patrimônio a ensejar o lacre dos estabelecimentos comerciais da falida, nos termos do artigo 109 da Lei n.º 11.101/2005. Após, retornem para diligencia junto à Receita Federal, solicitando as três últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão as determinações contidas nos incisos VIII, X e XIII, bem como no parágrafo único do artigo 99 da Lei n.º 11.101/2005 e no artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução n.º 01/2000). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. Rio de Janeiro, 10/08/2017. Paulo Assed Estefan - Juiz Titular" Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 719, Lâmina Central, Centro, Rio de Janeiro / RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/08/2017. Eu, Maria Carmelina de Oliveira, Chefe de Serventia, matrícula 01/9151, mandei digitar e o subscrevo. (ass.) PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular.

RELAÇÃO NOMINAL DE CREDORES (art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005): CREDORES EXTRACONCURSAIS: ADRIANO S. BARBOSA - CRÉD. TRAB. PTE. RESC. R$9409,19; ADRIANO S. BARBOSA - CRÉD. TRAB. GRRF / FGTS RESC. R$816,29; ANA CAROLINA BALDE DE FARIA - HONORÁRIOS R$3197,51; ANARRILA G. B. FRAGATA - CRÉD. TRAB. PTE. RESC. R$6819,39; ANARRILA G. B. FRAGATA - CRÉD. TRAB. GRRF / FGTS RESC. R$3868,9; ANDREA T. MAGALHÃES - CRÉD. TRAB. PTE. RESC. R$941,04; ANDREA T. MAGALHÃES - CRÉD. TRAB. GRRF / FGTS RESC. R$1077,28; BANCO CENTRAL DO BRASIL - EMPRÉSTIMO R$4104048,55; BSD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$151626,32; CATIA M. T. SANTOS - CRÉD. TRAB. PTE. RESC. R$11117,64; CATIA M. T. SANTOS - CRÉD. TRAB. GRRF / FGTS RESC. R$1692,49; CESAR R. DO CARMO - CRÉD. TRAB. PTE. RESC. R$9189,67; CESAR R. DO CARMO - CRÉD. TRAB. GRRF / FGTS RESC. R$1736,48; FERNANDO P. SANTOS - CRÉD. TRAB. PTE. RESC. R$27396,04; FERNANDO P. SANTOS - CRÉD. TRAB. GRRF / FGTS RESC. R$7064,85; FRANCISCA B. SOUZA - CRÉD. TRAB. PTE. RESC. R$811,67; FRANCISCA B. SOUZA - CRÉD. TRAB. GRRF / FGTS RESC. R$348,43; GERALDO M. S. LEITE - CRÉD. TRAB. PTE. RESC. R$4448,94; GERALDO M. S. LEITE - CRÉD. TRAB. GRRF / FGTS RESC. R$1033,88; ISABEL F. MEYER - CRÉD. TRAB. PTE.