Página 1055 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Setembro de 2017

Osnir dos Santos - Réu: Osnir dos Santos - Requerem os réus a dilação do prazo para contestar, sob o argumento de que os documentos de p. 15-16 e p. 65 não estão disponíveis nos autos, prejudicando suas defesas. Não merece guarida o pedido. Insubsistentes os argumentos dos réus. No tocante aos documentos de p. 15-16, estes são cópias dos documentos pessoais do autor e encontram-se visíveis nos autos digitais. Já com relação ao documento audiovisual (CD) indicado na p. 62, como bem observado pelo próprio réu, este encontra-se depositado em cartório à disposição das partes para análise. Trata-se de documento cuja digitalização é tecnicamente inviável, bastando aos procuradores das partes o comparecimento perante o Cartório Judicial para vista e carga do documento/objeto. Ademais, o réu foi devidamente citado com antecedência mínima de 10 dias do ato aprazado (p. 76), tempo necessário para elaboração de sua defesa, que deverá ser apresentada em audiência (CPC, art. 277, § 4º). Trata-se de prazo peremptório estabelecido por norma cogente da qual nem o juiz nem as partes podem se afastar. Isso posto, INDEFIRO o pedido de p. 79. Intimem-se os réus, por meio de sua procuradora, com a máxima urgência (se necessário, por meio do telefone indicado na p. 79). Após, retornem os autos conclusos para a realização da audiência.

ADV: CIBELE FIOROTTO BECKER (OAB 40082/SC)

Processo 0318171-47.2015.8.24.0038 - Procedimento Sumário -Acidente de Trânsito - Autor: João Airton Trentini - Autor: João Airton Trentini - Réu: Alex dos Santos - Réu: Alex dos Santos - Réu: Osnir dos Santos - Réu: Osnir dos Santos - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 145,146 e 147, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: FELIPE REDDIN WERKA (OAB 42965/PR)

Processo 0320260-43.2015.8.24.0038/00001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Condomínio Jardins Home Club - Executado: Luciane Maria Pereira de Gois - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, III, c/c art. 925 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes (p. 10-11) e, via de consequência, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença.Cada parte arcará com os honorários de seus advogados, por nada dispor o acordo a respeito. Custas remanescentes, se houver, dispensadas (CPC, art. 90, § 3º).Por oportuno, inclua-se no polo passivo da presente ação o nome de Luiz Fernando Gois. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

ADV: TASSO FERREIRA DA SILVA (OAB 26827/SC)

Processo 0020589-31.2015.8.24.0038 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Impugnante: Tasso Ferreira da Silva - Impugnado: Gertrudes Hardt Klemke - Aguarde-se decisão do agravo de instrumento protocolado pelo impugnante.

ADV: TASSO FERREIRA DA SILVA (OAB 26827/SC)

Processo 0020591-98.2015.8.24.0038 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Impugnante: Maria de Lourdes Oenning - Impugnante: Valdir Oenning - Impugnado: Gertrudes Hardt Klemke - Aguarde-se decisão do agravo de instrumento protocolado pelo impugnante.

ADV: TASSO FERREIRA DA SILVA (OAB 26827/SC), CARLOS ALBERTO HAUER DE OIIVEIRA (OAB 21295/PR)

Processo 0325088-82.2015.8.24.0038 - Procedimento Ordinário -Rescisão / Resolução - Autor: Tim Celular S/A - Réu: Rgcom Sc Telecomunicações Ltda - Réu: Tasso Ferreira da Silva - Réu: Janaína Tittes Oenning - Vistos em decisão.Considerando o aporte dos documentos de p. 505-516, convalido os atos processuais até então praticados perante a 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR.Certifique o Cartório se houve apresentação de contestação pelos réus, citados em 29.10.2012 (p. 461-462).Verificada a apresentação de resposta, à réplica e, após, inexistindo pedidos de urgência, remetam-se os autos à fila de despacho saneador.Intimem-se.

ADV: JADER SCHLICKMANN DE SOUZA (OAB 67245/RS)

Processo 0303043-50.2016.8.24.0038 - Cautelar Inominada - Programa de Computador - Requerente: Microsoft Corporation - Requerente: Adobe Systems Incorporated - Requerido: Tecelagem Norte Catarinense Ltda - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, a prova pericial produzida nestes autos de ação cautelar proposta por Microsoft Corporation e Adobe Systems Incorporated em face de Tecelagem Norte Catarinense Ltda., o que faço com fundamento nos arts. 381 e seguintes do Código de Processo Civil.Confirmo a liminar deferida às fls. 216-218, salientando que não se aplica, à espécie, o prazo de eficácia de 30 dias, previsto no art. 308 do CPC. Arcam as requerentes com as custas processuais. Inexistindo resistência ao cabimento desta medida cautelar nominada, incabível a condenação em honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se (observando-se, quanto à parte revel, o disposto no caput do art. 346 do CPC).Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se, podendo as partes requerer certidões e a extração de cópias (CPC, art. 383).

ADV: LARRI R BORGES (OAB 47308/SC)

Processo 0305453-81.2016.8.24.0038 - Procedimento Ordinário -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Autor: Ilosangela Telles de Souza - Réu: Banco Itaucard S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ilosangela Telles de Souza em face de Banco Itaucard S/A.Confirmo a decisão proferida em sede de antecipação de tutela (p. 22-24).Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados, equitativamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), ex vi do disposto no art. 85, § 8º, do CPC. Suspendo, contudo, sua exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, e sem prejuízo da cobrança das custas, arquivem-se (Orientação CGJ/SC nº 05/06).

ADV: SIDNEI DE BRAGA JUNIOR (OAB 43467/SC)

Processo 0307600-80.2016.8.24.0038 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Autor: Felipe Fabricio Michereff - Réu: Eloy Lopes - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 164, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: EDSON RODRIGO SCHLOSSER (OAB 47218/SC)

Processo 0314023-56.2016.8.24.0038 - Procedimento Ordinário -Seguro - Autor: Gilberto Clovis Santana - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes (p. 253-257), pondo fim à fase cognitiva da lide, com resolução de mérito. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas remanescentes, se houver, dispensadas (CPC, art. 90, § 3º).Publique-se. Registrese. Intimem-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se alvará judicial em favor da ré, para levantamento ou transferência dos valores depositados nos autos (p. 231), na forma como se requer (p. 253). Após, arquivem-se.

ADV: NATHALIE LUIZA REIS (OAB 26346/SC)

Processo 0321367-88.2016.8.24.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Exequente: Jav Automação Industrial Ltda - Executado: Mega Comercio de Material Eletrico e Automação Industrial Ltda Me - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do MANDADO de fls. 77, no prazo de 5 (cinco) dias

ADV: FRANCIELY DENISE FREITAS (OAB 45202/SC)

Processo 0301796-97.2017.8.24.0038 - Procedimento Ordinário -Locação de Imóvel - Requerente: Rjr Locações de Imóveis Ltda