Página 474 da Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 8 de Setembro de 2017

AÇÃO PENAL Nº 5001692-17.2017.4.04.7012/PR

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: JOSÉ ALBERTO ARIAS FRANCO

EDITAL Nº 700003643260

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Finalidade:

O MM Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Pato Branco/PR, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, com a finalidade de tornar público que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva se processam os autos em epígrafe, em razão do (s) ré(u)(s) ter (em) sido (s) denunciado (s) como incurso (s) nas sanções do (s) artigo 395 do Código de Processo Penal. E não sendo possível CITAR pessoalmente o (a)(s) acusado (a)(s) JOSÉ ALBERTO ARIAS FRANCO, colombiano, solteiro, desempregado, filho de Noemi Franco e Jorge Getúlio Arias, nascido em 10/10/1963, residente na Rua Oscar Cintra Gordinho, nº 88, Bairro da Liberdade, em São Paulo/SP, CITA O nos termos dos artigos 361, 363, I e 364, do Código de Processo Penal; INTIMA O para que responda à acusação (art. 396-A CPP), através de defensor constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal; CIENTIFICA O de que as testemunhas arroladas na defesa deverão ter conhecimento dos fatos, ao passo que as meramente abonadoras poderão ser apresentadas por declaração juntada aos autos e CIENTIFICA O de que seu INTERROGATÓRIO, a princípio, será realizado no Juízo da causa, devendo informar a impossibilidade de comparecimento. E para que chegue a conhecimento de todos e principalmente do condenado, mandou o MM Juiz Federal passar o presente Edital, que será afixado no lugar de costume nesta Vara e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Seu prazo, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que decorram os 15 (quinze) dias fixados e, assim, perfeita a CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO.

Sede do Juízo: Rua Itacolomi, 710, esquina com Avenida Tupi, bairro Centro, CEP: 85501240, Pato Branco, Paraná.

EXPEDIDO nesta cidade de Pato Branco, em 19 de Julho de 2017, eu, Regina Martinello Gonçalves Lins, Estagiária de Direito, digitei o presente edital, e eu, Guilherme de Freitas Augusto, Diretor de Secretaria Substituto da 1ª Vara Federal de Pato Branco, Subseção Judiciária de Pato Branco, Seção Judiciária do Paraná, o conferi.

Edital