Página 1069 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Setembro de 2017

ADV: ALBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS (OAB 48756/BA) - Processo 0501294-87.2017.8.05.0141 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - AUTORA: MARIA DE ALMEIDA SANTOS - Vistos etc. Diante dos argumentos lançados pelo MP em seu parecer de fls. 24, designo audiência de instrução para o dia 22 de novembro de 2017, às 10:00 horas, oportunidade em que serão oitivadas as testemunhas apresentadas pela parte autora (preferencialmente parentes), cabendo a (o) causídico (a) informa-las ou intima-las do dia, da hora e do local da audiência aprazada, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvada as hipóteses previstas no artigo 455, § 4º do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.

ADV: PAULA CRUZ CAETITÉ (OAB 43571/BA), ÊMILE CORRÊA NUNES (OAB 43529/BA), ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES (OAB 49896/BA), LIS PINHEIRO BARROS REIS (OAB 43580/BA) - Processo 0501304-05.2015.8.05.0141 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: JONAS JOSE SANTANA FILHO - REQUERIDO: GILMARA MARQUES DA SILVA - Defiro a gratuidade processual. Inclua-se em pauta para realização da audiência de conciliação. Cite-se e intimese a parte requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. As partes podem requerer o cancelamento da audiência de conciliação na forma estabelecida no Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Nos termos do art. 188 do CPC, que dispõe que os atos e termos processuais não dependem de forma determinada, em regra, sendo válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, e, bem assim em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais empresto ao presente despacho/decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências, devendo o Cartório emitir duas vias deste despacho/decisão, uma para servir de mandado e outra como contrafé para cumprimento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jequié (BA), 16 de maio de 2016. MARCOS ADRIANO SILVA LEDO Juiz Substituto

ADV: ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES (OAB 49896/BA), ÊMILE CORRÊA NUNES (OAB 43529/BA), PAULA CRUZ CAETITÉ (OAB 43571/BA), LIS PINHEIRO BARROS REIS (OAB 43580/BA) - Processo 0501304-05.2015.8.05.0141 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: JONAS JOSE SANTANA FILHO - REQUERIDO: GILMARA MARQUES DA SILVA - Designo a realização de audiência de conciliação para o dia 21/11/2017, às 16horas. Intimem-se as partes. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

ADV: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - Processo 0501355-16.2015.8.05.0141 - Procedimento Comum -Responsabilidade dos sócios e administradores - AUTOR: UNIMED DE JEQUIÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO -RÉU: Adriano Heli Dubois Mendes - Proceda à Secretaria com o desentranhamento da petição de fls. 269, conforme requerido às fls. 272. Designa-se a realização de audiência de conciliação para o dia 21/11/2017, às 14horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré. O prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, caso não haja conciliação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

ADV: DIEGO DIAS SILVA MATOS SANTOS (OAB 40808/BA) - Processo 0501366-74.2017.8.05.0141 - Procedimento Comum -Acidente de Trânsito - AUTORA: ANA REGINA SANTOS ROCHA - RÉU: UNIPAX ADM E PRESTADORA DE SERVIÇO FUNERÁRIO - Fica designado o dia 27/10/2017 às 12:00h, na Sala de Audiência, para audiência conciliatória. Cite-se e intime-se a parte promovida para ciência da inicial, como também para conhecimento da data da audiência conciliatória e para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência de conciliação, caso não haja acordo ou qualquer parte não compareça. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada, como dispõe o art. 384, § 8º, do CPC, é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois porcento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

ADV: ARY CLEVISTON ALMEIDA DE SANTANA (OAB 22980/BA), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA) -Processo 0501405-42.2015.8.05.0141 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: MAISA RIBEIRO DOS SANTOS - RÉU: Banco BV Financeira SA - Designo a realização de audiência de conciliação para o dia