Página 528 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 12 de Setembro de 2017

9001459-09.2017.8.21.0039(CNJ) - LUIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA (ELIZANDRA SANHUDO GOULART 88358/RS) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (CAROLINE CLEZAR DA SILVA 105820/RS, DANIEL FRANCISCATTO STIEVEN 62951/RS). DECISÕES: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA DA SENTENÇA EAPRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL

9002493-19.2017.8.21.0039(CNJ) - ANDREZA LIMA DOS SANTOS (ELIZANDRA SANHUDO GOULART 88358/RS) X CLARO S.A (GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS). DECISÕES: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL

9002768-65.2017.8.21.0039(CNJ) - CRISTIANE CHAVES LIMA (ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO 56387/RS, VIVIANE VAZ DE MENEZES 74356/RS) X EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. (GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS). DECISÕES: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL

9001713-79.2017.8.21.0039(CNJ) - TAIMARA BRUM DE SOUSA (ANDRÉIA DE SOUZA FEIJÓ 106309/RS, ELIZANDRA SANHUDO GOULART 88358/RS, GIOVANI DA ROCHA FEIJO 75501/RS) X VIVO S.A (FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS). DECISÕES: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL

9004596-96.2017.8.21.0039(CNJ) - CRISTIANE ROSA DOS SANTOS (CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS, CRISTIAN RAFAEL DE ARAUJO MOREIRA 105920/RS) X TIM CELULAR S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 30/10/ 2017 13:50 VARA DO JEC.

9001730-18.2017.8.21.0039(CNJ) - CRISTIANE DA ROCHA FEIJÓ (ANDRÉIA DE SOUZA FEIJÓ 106309/RS) X OMNI FINANCEIRA (JÉSSIKA SILVEIRA CORREA MARQUES 107458/RS). DECISÕES: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL

9004617-72.2017.8.21.0039(CNJ) - SILVANA PEREIRA (GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS 67964/RS, RAFAEL PADILHA DA SILVA 64109/RS) X FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I (F (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 31/ 10/2017 14:00 VARA DO JEC.

9003498-13.2016.8.21.0039(CNJ) - ROSIMERI DOS SANTOS LISBOA (ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO 56387/RS, VIVIANE VAZ DE MENEZES 74356/RS) X TELEFÔNICA BRASIL S.A. (FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS, TAIS HELENA VICENZI 57180/RS). DECISÕES:VISTOS. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME ART. 523, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO CIENTE DE QUE O NÃO ADIMPLEMENTO NO PRAZO ESTIPULADO ACARRETARÁ A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, NA FORMA DO REFERIDO ARTIGO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, BEM COMO O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE.

9004613-35.2017.8.21.0039(CNJ) - TAINA LEMES HANEMANN (CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS, CRISTIAN RAFAEL DE ARAUJO MOREIRA 105920/RS) X VIVO TELEFÔNICA SA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 31/10/2017 19:50 VARA DO JEC.

9004623-79.2017.8.21.0039(CNJ) - CRISTINE WEBER PORCELLA DA SILVA (CAMILA COSTA DUARTE 92737/ RS, CRISTIAN RAFAEL DE ARAUJO MOREIRA 105920/ RS) X MULTITEL COMUNICAÇÕES LTDA - TVN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 31/10/2017 14:10 VARA DO JEC.

9004614-20.2017.8.21.0039(CNJ) - VANDERLEI DA SILVA ROCHA (CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS, CRISTIAN RAFAEL DE ARAUJO MOREIRA 105920/RS) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 31/10/2017 19:10 VARA DO JEC.

9003225-97.2017.8.21.0039(CNJ) - CONCRETOS TABAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (LARISSA PINÓS DE LIMA 98312/RS). DECISÕES: INTIME-SE A PARTE CREDORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO

9000688-65.2016.8.21.0039(CNJ) - TALITA ELISABETE SOUZA RODRIGUES (ADALBERTO BUENO JUNIOR 70659/RS). DECISÕES: “(...) VISTA AO CREDOR”.

9000621-37.2015.8.21.0039(CNJ) - DE LUIZ, SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ME (AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS, MAIQUE BARBOSA DE SOUZA 78171/RS). DECISÕES: DEFIRO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. NO ENTANTO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, O VALOR ENCONTRADO ERA IRRISÓRIO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI O DESBLOQUEIO. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA

9002797-18.2017.8.21.0039(CNJ) - AMIEL DIAS DE LUIZ (AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS), MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS). DECISÕES: DEFIRO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. NO ENTANTO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, O VALOR ENCONTRADO ERA IRRISÓRIO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI O DESBLOQUEIO. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA

9002808-47.2017.8.21.0039(CNJ) - AMIEL DIAS DE LUIZ (AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS), MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS). DECISÕES: DEFIRO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. NO ENTANTO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTAS DA PARTE EXECUTADA. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA INDICAR OUTROS BENS A PENHORA

9004628-04.2017.8.21.0039(CNJ) - ROBERTO DA CRUZ FONSECA (CARLA PAIM HALFEN 44488/RS) X CLARO SA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 31/10/2017 14:20 VARA DO JEC.

9002732-23.2017.8.21.0039(CNJ) - MAURICIO XAVIER MAIA (ELIZANDRA SANHUDO GOULART 88358/RS) X BOA VISTA SERVIÇOS (GIANMARCO COSTABEBER 55359/RS). DECISÕES: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL

9001922-19.2015.8.21.0039(CNJ) - NOLY DOS SANTOS MONTEIRO (CARLAALVES DA SILVA 37681/RS) X CLÓVIS GONÇALVES DA SILVA (CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 85896/RS), PORTO SEGURO SEGUROS (MAURO FITERMAN 31897/RS). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE VIAMÃO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 31/2017

039/3.14.0001039-2 (CNJ 0016490-33.2014.8.21.0039) -JANAINA SILVA DE SOUZA (PP. ALCIDES WENDEL LIMA 80782/RS, DENISE BALLARDIN 47784/RS, EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS, GUSTAVO TOLEDO SANTOS 103825/RS E JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR 51036/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

CONSIDERANDO AS REITERADAS NEGATIVAS DOS PERITOS DESIGNADOS, INDEFIRO O PEDIDO DO REQUERIDO DE FL. 124 E NOMEIO PERITO ALCIDES FIRPO JÚNIOR ([email protected]), O QUAL DEVERÁ OPORTUNAMENTE SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FICANDO CIENTE DE QUE O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO NOS TERMOS DO ATO Nº 051/2009-P. AS PARTES PODERÃO INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS PARA ACOMPANHAMENTO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE.

039/3.14.0001045-7 (CNJ 0016500-77.2014.8.21.0039) -SANDRA RAMOS GUIMARÃES (PP. ALCIDES WENDEL LIMA 80782/RS, DENISE BALLARDIN 47784/RS, EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR 51036/RS E NARA JALCERES DA LUZ 88281/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, EM RAZÃO DE QUE JÁ DECORRERAM QUASE TRÊS MESES DA PUBLICAÇÃO DA NE DE FL. 128. ADEMAIS, TRATA-SE DE MATÉRIA DE DIREITO E AS PROVAS NECESSÁRIAS JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS. INTIMEM-SE. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA.

039/3.14.0001774-5 (CNJ 0027553-55.2014.8.21.0039) -NILZA TEREZINHA DE SANT‘ANNA CONCEIÇÃO (PP. JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL 42404/RS, JOSE VECCHIO FILHO 31437/RS E PEDRO HENRIQUE ROCHA FINGER 46E687/RS) X IPÊ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

DA PETIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ(FLS. 152/178, VISTA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL.

039/3.15.0000018-6 (CNJ 0002584-39.2015.8.21.0039) -JOÃO ALBERTO LEÃO BRACCINI (PP. ALCIDES WENDEL LIMA 80782/RS, DENISE BALLARDIN 47784/RS, EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS, GUSTAVO TOLEDO SANTOS 103825/RS, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR 51036/RS E NARA JALCERES DA LUZ 88281/ RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

DA PETIÇÃO E PLANILHA DE CÁLCULOS JUNTADOS FLS. 131/137 PELO REQUERIDO, VISTA AO AUTOR.

039/3.15.0000142-5 (CNJ 0007500-19.2015.8.21.0039) -JOÃO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN E ADRIANA DUARTE BERNARDON (PP. JOÃO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN 94204/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS) E GUINCHO CIDREIRA LTDA - ME (PP. CRISTIANE JOSUINKAS 69806/RS E PAULO CESAR SOARES 59570/RS).

VISTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ, OBSERVANDO OS DADOS INFORMADOS.

039/3.15.0000155-7 (CNJ 0008356-80.2015.8.21.0039) -JULIO CESAR VASCONCELOS DA SILVA (PP. GUILHERME FIGUEIRA CAETANO 47E177/RS, JOSE PAULO MICHELIM CAETANO 53177/RS E NATALIA ALVES MATSUMOTO 94722A/RS) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E DETRAN -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

À PARTE AUTORA.

039/3.15.0000305-3 (CNJ 0014823-75.2015.8.21.0039) -LORELI TEREZINHA MARTINS VASCONCELOS (PP. ALEXANDRA KLEIN 39577/RS E REJANE TERESINHA SEVERGNINI FERREIRA 25710/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA DE FL. 90. APÓS, EXPEÇA-SE RPV. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

039/3.15.0000551-0 (CNJ 0023102-50.2015.8.21.0039) -DORIS DOS SANTOS WOLFF (PP. MARCOS ALEIXO MENNET LEAL 50912/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL.

039/3.15.0000588-9 (CNJ 0023850-82.2015.8.21.0039) -PAULO ROBERTO PINHEIRO ALVES (PP. FERNANDA TELLES FERREIRA 42421/RS E GISLAINE CARDOSO DA ROCHA 84056/RS) X FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS).

DO LAUDO JUNTADO FLS. 159/161, VISTA AO AUTOR, NO PRAZO LEGAL.

039/3.15.0000638-9 (CNJ 0025685-08.2015.8.21.0039) -JERUSALÉM DIAS FONTOURA (PP. BARBARA DE FREITAS DIAS 85788/RS, CATIUSCIA LUIZA SOUZA PEIXOUTO 68306/RS E LUCIANO PERDOMO FAGUNDES 94235/RS) X PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO RS (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/ RS).

VISTA À PARTE AUTORA.

039/3.16.0000124-9 (CNJ 0007601-22.2016.8.21.0039) -LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (PP. IZABEL GERHARDT CARNEIRO 40645/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS).

DO LAUDO CONATÁBIL JUNTADO FLS. 243/257, VISTA AO AUTOR, NO PRAZO LEGAL.

039/3.16.0000165-6 (CNJ 0009974-26.2016.8.21.0039) -HORAIDES DE FÁTIMA ZENATTI MEDEIROS (PP. ADRIANO JACQUES VIEIRA DO NASCIMENTO 63937/ RS E LUÍS EDUARDO TELES DE SOUZA WURDIG 46233/ RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS, NILTON LUIZ MACHADO MENEZES 7227/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS).

DEFIRO A CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, À AUTORA.

039/3.16.0000272-5 (CNJ 0014309-88.2016.8.21.0039) -MICHELE BARROS SCHIMITT DOS SANTOS (PP. LEANDRO DOS SANTOS LOPES 60765/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/ RS, JOÃO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA 81809/RS E NILTON LUIZ MACHADO MENEZES 7227/RS).

JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

039/3.16.0000409-4 (CNJ 0021582-21.2016.8.21.0039) -VALDEMIR SOARES DA SILVA (PP. LUIZ FERNANDO SOARES DOS ANJOS 27547/RS) X COORDENADOR DE CADASTRO DE VEÍCULOS - DETRAN RS (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE O AUTOR ESCLAREÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE O NEGÓCIO FIRMADO COM O PROPRIETÁRIO ANTERIOR DO REBOQUE FOI DESFEITO, DIANTE DO TERMO DE DECLARAÇÕES À FL. 33 E TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO DE FL. 27. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

039/3.16.0000415-9 (CNJ 0022022-17.2016.8.21.0039) -LIDIA HAUSER MELLO (PP. RITA MENEGHELLO MACHADO 85572/RS E ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS 39686/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS E JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA 76213/RS).

DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. NO SILÊNCIO O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE ENCONTRA. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

039/3.16.0000419-1 (CNJ 0022471-72.2016.8.21.0039) -FLAVIO ELIZEU GENTIL DOS SANTOS (PP. JAURÍ ANDRÉ HECKLER 92941/RS) X MUNICIPAL DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS).

FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O FEITO.

039/3.16.0000452-3 (CNJ 0025007-56.2016.8.21.0039) -JORGE ANTÔNIO SIQUEIRA DA COSTA (PP. SARA MOHAMAD BJAIGE 45783/RS) X REK PARKING (PP. ALETHEIA CRESTANI 49085/RS, DANIELA ALMEIDA DE MELLO 66665/RS, PEDRO ANTÔNIO ROCHA RIESGO 96903/RS E RICARDO VIANA REIS 24597/RS) E MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS, DANIELE DA SILVA GOULART 90106/RS, EDUARDO RIBEIRO QUEIROZ 96457/RS, FELIPE TELLES DE SOUZA 102308/RS, JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA 76213/RS, JOÃO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA 81809/RS, KAREN FEIJO JEREMIAS 75475/RS, NILTON LUIZ MACHADO MENEZES 7227/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS).

JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

039/3.17.0000051-1 (CNJ 0005595-08.2017.8.21.0039) -DAGOBERTO ALVES MESQUITA (PP. CATIUSCIA LUIZA SOUZA PEIXOUTO 68306/RS E LUCIANO PERDOMO FAGUNDES 94235/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS).

DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. NO SILÊNCIO O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE ENCONTRA. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

039/3.17.0000052-0 (CNJ 0005664-40.2017.8.21.0039) -JEFFERSON DE LIMA HUFFELL (PP. JOÃO BRASIL GONÇALVES DE SOUZA 97601/RS E MAIRI LUNARDELLI 104324/RS) X IPÊ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

039/3.17.0000104-6 (CNJ 0011476-63.2017.8.21.0039) -KENNY GARCIA RIBEIRO (PP. ANGELA MARIA SUDIKUM RUAS 17891/RS, GUILHERME COUTO BASTOS 91287/RS E JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS 65691/RS) X CAPS II - CENTRO RENASCER DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS, KAREN FEIJO JEREMIAS 75475/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS). VISTOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO DIA 06/12/ 2017, ÀS 14H. NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. INTIMEM-SE AS PARTES.

039/3.17.0000109-7 (CNJ 0012744-55.2017.8.21.0039) -VIA CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (PP. MARCOS JOEL KUHN 50884/RS E ORLI CARLOS MARMITT 70358/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS).

FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL.

039/3.17.0000170-4 (CNJ 0018952-55.2017.8.21.0039) -RICARDO KENNEDY RODRIGUES VIEGAS (PP. AUGUSTO CEZAR CARDOSO DA SILVA 26534/RS) X CRD JAP LTDA E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA E MANTENHO O FEITO NESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, ANTE A COMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONFORME LEI 12153/09. OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA (JEFP) TÊM COMPETÊNCIA PLENA PARA JULGAR E CONCILIAR CAUSAS CÍVEIS AJUIZADAS CONTRA O ESTADO E OS MUNICÍPIOS, BEM COMO AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS A ELES VINCULADAS, QUE ENVOLVAM VA LORES DE ATÉ 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. INDEFIRO POR ORA O PEDIDO LIMINAR, DIANTE DA NECESSIDADE DE AGUARDAR O CONTRADITÓRIO, A FIM DE MELHOR ESCLARECER O FATO NARRADO NA INICIAL, SOB PENA DE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, ESGOTAR O MÉRITO. CITEM-SE. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

VIAMÃO, 11 DE SETEMBRO DE 2017

PROCESSO ELETRÔNICO

9003820-96.2017.8.21.0039(CNJ) - VERA LUCIA DOS SANTOS (DENISE BALLARDIN 47784/RS). À RÉPLICA.

9003937-87.2017.8.21.0039(CNJ) - CLAUDETE DE MELLO (CHRISTIAN DE CASTRO RABAIOLI 81413/RS). À RÉPLICA.

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