Página 1969 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2017

tenha atuado com culpa ou dolo, mas pelo simples fato de haver exposto a vítima à situação de risco.

Sobre essa teoria, Arnaldo Rizzardo leciona que:

Desempenha o poder de controle ou de comando o guardião que goza ou usufrui das vantagens que irradiam da coisa. Se a função de guarda decorre de subordinação ou preposição relativamente ao dono do bem, pelos danos ocasionados o fulcro da responsabilidade está mais no art. 932, inc. III (art. 1.521, inc.III, do Código revogado), chamando-se sempre a responsabilidade do proprietário."(Responsabilidade Civil, pág. 130, Forense, 2.005). Grifei.

Segundo lição de Sérgio Cavalieri Filho:

" Só se deve falar em responsabilidade pelo fato da coisa quando ela dá causa ao evento sem a conduta direta do dono ou de seu preposto - como, por exemplo, a explosão de um transformador de energia elétrica; o elevador que, por mau funcionamento, abre a porta indevidamente, [...]"(Programa de responsabilidade civil -9ed. São Paulo: Atlas, 2.010)

Existia entre as requeridas um contrato de prestação de serviços, de forma que a guarda do tanque isotérmico decorria tão somente da realização da atividade de transporte de leite subordinada ao comando da requerida Polenghi LTDA.

A primeira requerida determinava os horários, os itinerários e as rotas de coleta, conforme se infere da análise do contrato de fls. 171/174 em sua cláusula 3ª, parágrafo 9º:

" Parágrafo 9º - Os horários, itinerários e as rotas de coleta serão definidas pela equipe de fomento da contratante e deverão ser cumpridas conforme for determinado. "

A par disso, inegável a responsabilidade da ré pelo fato da coisa, bem como pela subordinação dos prestadores de serviços, afigurando-se aqui a hipótese do artigo 932, inciso III do Código Civil.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e