Página 10037 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2017

A do segundo promovido.

Decido.

Concernente a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida por TAM LOGÍSTICA E TRANSPO LTDA. EPP, tenho que o empregador é solidariamente responsável pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causado pelo empregado ou preposto, no desempenho de sua atividade ou por ocasião desta, de acordo com o disposto no artigo 932, inciso III, do Código Civil.

Analisando o processo, entendo, salvo melhor juízo, que age com culpa exclusiva o motorista do veículo que, em movimento e de ré, por desatenção, colide em outro que se encontra estacionado.

Indiferente o fato da motocicleta do promovente estar estacionada a certa distância do meio fio e próximo à traseira do caminhão, porquanto tal irregularidade se assim considerada, em nada contribuiu para o acidente no caso concreto, que teve como causa única e adequada a conduta culposa do condutor do veículo da promovida.

Nesse sentido:

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DO MICRO-ÔNIBUS QUE INICIA MANOBRA EM MARCHA À RE EM ACOSTAMENTO DE