Página 12 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 13 de Setembro de 2017

dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria constante na pauta e a receber, discutir e votar proposições da comissão. Passa-se à 3ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende o recebimento, a discussão e a votação de proposições da comissão. São recebidos pela presidência, para posterior apreciação, os seguintes requerimentos:

nº 9.204/2017, do deputado Fred Costa, em que requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a instabilidade de 14 barragens de contenção no Estado;

nº 9.205/2017, do deputado Rogério Correia, em que requer seja realizada audiência pública para exibição do documentário O Bento – Terra da gente, produzido pela TV Horizonte e PUC-Minas, que mostra a vida das famílias após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana.

nº 9.206/2017, do deputado Gil Pereira, em que requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater o projeto da Copasa-MG de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água nesse município.

Cumprida a finalidade da reunião, a presidência agradece a presença de todos, convoca os membros da comissão para a próxima reunião ordinária, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.

Sala das Comissões, 23 de agosto de 2017.

Glaycon Franco, presidente – Geraldo Pimenta – Dilzon Melo – Marília Campos.

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 5/9/2017

Às 9h40min, comparecem na Sala das Comissões os deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Magalhães e Paulo Guedes, membros da supracitada comissão. Está presente, também, o deputado João Leite. Havendo número regimental, o presidente, deputado Sargento Rodrigues, declara aberta a reunião e, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria constante na pauta e receber, discutir e votar proposições da comissão. A seguir, comunica o recebimento da seguinte correspondência: ofício do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem, encaminhando cópia de correspondência enviada ao governador do Estado em que denuncia a situação de colapso do sistema carcerário e encaminha sugestões de medidas urgentes para o controle da situação. Comunica também o recebimento de correspondência publicada no Diário do Legislativo em 18/8/2017: ofícios da Sra. Virginia Kirchmeyer Vieira (4), subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (18/8/2017). Passase à 1ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Após discussão e votação, é aprovado o parecer pela aprovação, no 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.988/2017 na forma do vencido no 1º turno (relator: deputado Cabo Júlio). Passa-se à 2ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Submetidos a votação, cada um por sua vez, são aprovados os Requerimentos nºs 6.620 a 6.624, 6.638, 6.644, 6.645, 6.651, 6.660, 8.304, 8.368, 8.386 e 8.387/2017. Passa-se à 3ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende o recebimento, a discussão e a votação de proposições da comissão. São recebidos pela presidência, submetidos a votação, cada um por sua vez, e aprovados os seguintes requerimentos:

nº 9.630/2017, do deputado Sargento Rodrigues, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao ComandoGeral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao 2º GP PM/2º PEL PM/24ª Cia. PM IND/15ª RPM, localizado no Município de Serra dos Aimorés, pois a cidade compõe o Cinturão de Segurança Pública e a unidade policial dispõe de local adequado ao armazenamento do armamento requerido;