Página 3054 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2017

medidas pertinentes para regularizar a citação, no prazo de trinta dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP)

Processo 1013263-70.2014.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Fátima Comércio de Ferro e Aço Ltda - VISTOS.Fls. 103/104: no prazo complementar de cinco dias, cumpra o exequente integralmente a deliberação de fls. 96/97 (recolhimento de duas diligências do oficial de justiça), sob pena de o processo permanecer suspenso, nos termos da deliberação de fls. 101, independentemente de nova intimação. - ADV: SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP)

Processo 1013329-50.2014.8.26.0009/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Pedro Antonio Del Varge -VISTOS.Fls. 26/27: determino à serventia que realize pesquisa no sistema RENAJUD. - ADV: DIEGO SANTOS SANCHEZ (OAB 276534/SP), LOURIVAL DE ARAUJO (OAB 57628/SP)

Processo 1013365-58.2015.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial Plástico Abude Ltda. - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, arcando o requerente com eventuais custas. Transitada em julgado, arquivem-se.Publique-se e intimem-se. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA (OAB 299398/SP)

Processo 1013479-60.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Neide dos Reis Silva - Termo de fls. 150/151: ciente da realização de audiência realizada conforme designação de fls. 145 (CEJUSC).Aguarde-se decurso de prazo para oferta de contestação.Intime-se. - ADV: ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB 59663/RJ)

Processo 1013634-63.2016.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Marcelo Basseto - Vistos.Fls. 41/48: recebo como aditamento à inicial. Retifique-se o valor da causa para constar R$ 8.708,88. No mais, cite-se, por carta, ficando o réu advertido do prazo legal para contestar, sob pena de revelia.Int. - ADV: GISELE MILANEZI (OAB 253297/SP)

Processo 1013780-07.2016.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - VISTOS.Fls. 57: recolha as custas do RENAJUD nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014 no valor de R$ 12,20, para cada documento (Comunicado nº 142/2014), na guia do Fundo de Despesas do TJSP - cod. 434-1 e a diligência do oficial de justiça, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.Atendido, anote-se a restrição e expeça-se novo mandado fazendo constar o endereço da inicial e eventual endereço adicional que conste na resposta RENAJUD. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)

Processo 1013850-24.2016.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Silvia Maria Lourenço Teixeira - - Ademir Gonçalves Contini - Igreja Mundial do Poder de Deus e outros - VISTOS.Fls. 92/93: tendo em conta informação de que os pagamentos efetuados pela corré Igreja Mundial se referem apenas aos aluguéis de maio e junho/2017 e portanto não quitam o débito (planilha fls. 93), cumpra-se a decisão de fls. 33 (expedição de carta de citação dos fiadores). - ADV: RODRIGO CELSO BRAGA (OAB 158107/SP), JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP)

Processo 1014031-93.2014.8.26.0009 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - SIMONE VALÉRIA DA CONCEIÇÃO OSÓRIO - Clínica Odontógica Oral Vitallis - - Patricia Galli Barbato - Fls. 238/239: Tendo em vista o declínio do segundo perito designado para a tarefa e prevendo-se que a designação de terceiro expert dificilmente produzirá resultado diverso, bem como considerando a gratuidade da justiça da autora, determino a perícia pretendida seja realizada a cargo do IMESC.Ofície-se aquele órgão para que designe data para a realização da perícia odontológica pretendida. - ADV: JONAS HORÁCIO MUSSOLINO JUNIOR (OAB 185778/SP), MARCIA RIBEIRO STANKUNAS (OAB 140981/SP)

Processo 1059565-73.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - Iabas - Instituto de Atenção Básica Avançada À Saúde - Fls. 92/93: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fls. 91: tendo em vista o A.R recebido por terceiro, para que a citação ocorra, recolha a autora as custas do oficial de justiça.Recolhidas, expeça-se mandado para tentativa de citação do réu. - ADV: BRUNA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 355913/SP)

Processo 1076158-80.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - G. Carvalho Sociedade de Advogados - VISTOS.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), não olvidando da falta de interesse da exequente, manifestada de forma expressa (fls. 03).Nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, cite-se o devedor, por carta, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida (R$ 1.685,30 - fevereiro/2017).Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação, poderão comprovar o depósito de 30% do valor da execução para obter parcelamento autorizado pelo Juízo (restante em até 6 parcelas mensais e iguais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal e acrescidas de juros de 1% ao mês). A inadimplência implicará, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e prosseguimento do feito com início imediato dos atos de execução, com imposição de multa de 10% sobre o valor em aberto, impedindo ainda oposição de embargos.Para a hipótese de pagamento integral (no prazo de três dias), a verba honorária será reduzida pela metade, desde já fixada em 10% sobre o valor do débito.Não efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, tornem conclusos para penhora no sistema BACEN on line, conforme requerimento de fls. 03.Int. - ADV: GUILHERME DE CARVALHO (OAB 229461/SP)

Processo 4000022-12.2013.8.26.0009 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - FRANCISCO JOSÉ FURTADO e outro - VISTOS. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ajuizou ação de indenização contra FRANCISCO JOSÉ FURTADO e DIEGO DIAS VITAL, visando ao recebimento da quantia de R$6.646,80, a título de ressarcimento das despesas decorrentes de acidente automobilístico que teria sido provocado pelo segundo réu, na condução do veículo Ford Fiesta, placa CSX - 1575, de propriedade do primeiro. Salientou que o veículo segurado (Fiat Punto placas EJB - 7112), conduzido por Laerte Gurgel Barreto Filho estaria regularmente estacionado na Avenida IV Centenário, 800 - Jardim Lusitânia, quando teria sido atingido pelo veículo Ford Fiesta, sendo projetado contra a traseira do veículo que seguia à frente (VW/Gol placas DWN 8288), resultando em prejuízo, consistente no desembolso em razão do contrato de seguro e sub-rogação no direito de cobrança.Alertou que a culpa do corréu Diego estaria evidenciada no boletim de ocorrência e aviso de sinistro, estando demonstrado documentalmente o valor pago pela segurada a título de franquia, não incluída na pretensão. Após regular citação do corréu Francisco (fls. 86), seguiu-se desistência do corréu Diego, homologada a fls. 171.O requerido apresentou defesa, arguindo preliminar de ilegitimidade de parte, já que, não obstante ser o proprietário do veículo causador do acidente, não figuraria como condutor no evento danoso, bem como não teria autorizado ou emprestado o automóvel, tampouco, teria entregue as chaves ao condutor.Acrescentou que o condutor seria um estudante de intercâmbio, conhecido da filha do contestante, a qual entregou as chaves ao amigo, sem autorização do proprietário, para que o interessado se deslocasse até região do acidente, para sanar problema pessoal.Consequentemente não reconhece sua responsabilidade, já que o contexto afastaria solidariedade, na forma do artigo 932 do Código Civil.Réplica a fls. 192/203, na qual a autora se insurgiu contra o pedido de justiça gratuita e concluiu pela responsabilidade objetiva do réu. É O RELATÓRIO DECIDO: É caso de julgamento