Página 2653 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2017

(autora).Intime-se. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP)

Processo 1000481-54.2017.8.26.0420 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.O.R.P. - A.R.P. - Intimação da parte autora para que, conforme Título III do Comunicado 1.951/2017, efetue distribuição da carta precatória que encontra-se disponível (fls. 10/11), comprovando nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP)

Processo 1000552-90.2016.8.26.0420 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.M.D. - - L.E.M.D. - - L.F.M.D. - M.F.A.D. - Intimação da parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, em 15 dias. - ADV: LAIZ APARECIDA DE MELO (OAB 87484/SP)

Processo 1000758-07.2016.8.26.0420 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.C.S.C. -D.S.C. - Tendo decorrido o prazo legal em 12 de junho de 2017 (fls. 27), sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 2.892,91 - referente aos meses de outubro do ano de 2016 a junho do ano de 2017..Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto.O débito alimentar autoriza a prisão civil do alimentante, já que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo. Decreto a prisão do alimentante pelo prazo de 1 (um) mês.Dê-se ciência ao Ministério Público ante indícios da prática do crime de abandono material. - ADV: JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 248876/SP)

Processo 1000775-43.2016.8.26.0420 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jorgina Amaral da Silva -Intimação da parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, em 15 dias. - ADV: ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 347962/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ PICASSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0362/2017

Processo 1000382-21.2016.8.26.0420 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - J.P. - - E.M.J. - - E.C.S. - - E.C.S. - Vista dos autos, pelo prazo de 15 dias, ao Dr. Juliano Peres de Albuquerque, nomeado advogado dos requerentes. Deverá o mesmo regularizar sua representação processual, uma vez que o documento de fl. 33 não vale como ofício de nomeação. - ADV: JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 248876/SP)

Processo 1000395-20.2016.8.26.0420 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Deucletes Caetano Bompani - - Vera Lucia de Melo Bompani - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - - Duke Energy International de Geração Paranapanema - Vistos. Defiro o pedido retro formulado pelo (a) requerente (concessão de 60 dias de prazo), a fim de que diligencie administrativamente para regularização do feito.Aguarde-se pelo prazo requerido, ou a vinda aos autos de algum fato novo modificativo ou extintivo do feito.Intime-se. - ADV: ROSELI SEAWRIGHT (OAB 173839/SP)

Processo 1000549-38.2016.8.26.0420 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - O.G.B. - Vistos.Fls. 45/46: Defiro o pedido da autora, oficiando-se novamente ao Cartório de Registro Civil de Angatuba-SP na forma requerida, instruindo-o com cópias fls. 40/41 e 45/46.Intime-se. - ADV: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 277344/ SP)

Processo 1001260-85.2014.8.26.0073 - Procedimento Comum - Propriedade - Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema - THIEGUI IMÓVEIS S/C LTDA - - MARCOS ANTONIO NEVES THIEGUI - Intimação da parte autora para que, efetue distribuição da carta precatória que encontra-se disponível, comprovando nos autos no prazo de 30 dias. - ADV: VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ PICASSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0363/2017

Processo 1000023-71.2016.8.26.0420 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Alves & Silva Avaré Ltda-epp -PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Intimação da parte autora para que recolha a diferença da cota recolhida e da margeada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 77, no valor de R$11,46, em 15 dias. - ADV: MARCELO JACOB DA ROCHA (OAB 174675/SP)

Processo 1000103-69.2015.8.26.0420 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Vistos.Nos termos do § 2º do artigo 1.023, intime-se o embargado para que, querendo, manifeste-se em cinco dias sobre os embargos opostos.Intime-se. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP)

Processo 1000200-98.2017.8.26.0420 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Dilza Lopes dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - - Antonio Hiromiti Nakagawa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar deferida, para DETERMINAR a impetrada que forneça os tratamentos conforme prescrição de fl. 11, pelo tempo necessário ao tratamento, nos termos em que prescritos pelo profissional de saúde. Consigno que o tratamento deverá ser disponibilizado preferencialmente junto à rede pública de saúde do município. Destaca-se que, no caso do tratamento médico ser disponibilizado em outro município, fica a impetrada responsável pelo fornecimento gratuito de transporte.Comuniquem-se os impetrados, via ofício (art. 13, caput, Lei nº 12.016/09), destacando que o desatendimento da determinação judicial ensejará a imposição de punições administrativas e criminais eventualmente cabíveis, inclusive por delito de desobediência e ilícito previsto na Lei nº 1.079/50 (art. 26, Lei nº 12.016/09).Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, para reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º da Lei n.º 12.016/2009 e do artigo 496, I, do Código de Processo Civil. Arcarão os impetrados com as custas judiciais e despesas processuais, sendo descabida a condenação em honorários advocatícios, conforme art. 25, Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do Supremo Tribunal Federal.P.I.C. - ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP), VINICIUS PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 229891/SP)

Processo 1000428-44.2015.8.26.0420 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Antonio Carlos Castilhos Diniz - Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paranapanema - Manifeste-se o embargante, no prazo de 15 dias, acerca da