Página 1536 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Setembro de 2017

com urgência.Sem prejuízo e por fim, uma vez comprovada a transferência supra através do depósito de fls. 141 e cumpridos os itens anteriores, requeira o credor, o que entender de direito a título de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias.Intimem-se. - ADV: MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/SP), KELLY BOTELHO DIAS (OAB 232810/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP)

Processo 4002261-34.2013.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vidroshop Comércio de Vidros Ltda. ME. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s):Sobre os ARs negativos de fls. 143/148, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP)

Processo 4008584-55.2013.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Imagio Participações e Administração de Bens Próprios Ltda - Vistos.Intime-se a parte autora, pessoalmente e também na pessoa de seu procurador através do DJE, para dar andamento ao feito, requerendo diligências, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. (CPC, § 1º do artigo 485).Intimem-se. - ADV: EDUARDO GALEAZZI (OAB 185626/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO ROBERTO ANDOLFATO DE SOUSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDINEI ADALBERTO MACHADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0338/2017

Processo 1005798-50.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Associação Beraká da Renovação Carismática Católica - - Aparecido José Santana - Oi Móvel S/A - Manifeste-se os requerentes sobre a petição e documentos da requerida (fls. 265/282), informando, ainda, se houve consumação do protesto, uma vez que o documento de fls. 257 trata-se de aviso de registro para fins de conservação, nos termos do artigo 127, VII, da Lei nº 6.015/73. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), GILMAR CARVALHO DOS SANTOS (OAB 312356/SP)

Processo 1023408-31.2017.8.26.0576 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Matheus de Jorge Scarpelli -Republicando a decisão de fls. 590/591: Vistos.O documento referente à ação declaratória não acompanhou a inicial.O parágrafo único do artigo 914 do Novo Código de Processo Civil, é bastante claro no sentido de que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, mas terão seguimento em apartado, isto é, sem apensamento aos autos da execução. Tal como ali determinado devem também ser devidamente instruídos com as peças indispensáveis e relevantes.A legislação dispensou, igualmente, a segurança do juízo, vale dizer, a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos (Art. 914, “caput”). A regra é que os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919), salvo nas condições da primeira parte do parágrafo primeiro da aludida disposição, o que não é o caso.Isso porque, à evidência não se vislumbra, de imediato, as irregularidades apontadas na inicial no tocante ao título de crédito objeto da ação executiva (Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças”. Demais disso, quando muito, haveria o embargante de realizar o depósito da quantia encontrada no trabalho técnico (unilateralmente confeccionado), considerada incontroversa (R$ 43.578,65), do que não se cogita na inicial.Portanto, à evidência não se vislumbra, de imediato, as irregularidades apontadas na inicial. O entendimento que prevalece é o de que somente estando garantida a execução (penhora, depósito ou caução) é que se admite, em tese, atribuição de efeito suspensivo.A esse respeito:”EMBARGOS À EXECUÇÃO. Efeito suspensivo. Apenas quando presentes todos os pressupostos do art. 739-A, § 1º, CPC, poderá o magistrado, a requerimento do embargante, suspender o prosseguimento do feito executivo. Na espécie, inexiste a garantia da execução. Decisão reformada, para revogar o efeito suspensivo concedido aos embargos. Jurisprudência. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2030907-65.2016.8.26.0000, da Comarca de São José do Rio Preto, 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, 14 de abril de 2016, Rel. Des. Beretta da Silveira).Assim sendo, ausentes os requisitos do parágrafo primeiro do artigo 919, do Novo Código de Processo Civil (artigos 294, e seguintes), quais sejam, probabilidade do direito declarado na inicial, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, indefiro o pedido de suspensão da execução. Anote-se a interposição destes embargos.Intime-se a parte exequente na forma e para os fins do artigo 920, inciso I, do NCPC, cuja intimação deverá ocorrer na pessoa de seu advogado.Não há declaração de interesse na audiência preliminar. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(NCPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Intime-se. - ADV: ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP)

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO SÉRGIO ROMERO VICENTE RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSVALDO JOSE MARTINS DE PAULA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0425/2017

Processo 0000235-69.1992.8.26.0576 (576.01.1992.000235) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Nelson São João - Roberto Portela Franco - - Antonio Franco da Silva - Em substituição ao leiloeiro nomeia-se GL - Leilões, habilitada em cartório, para realizar o leilão e, nos termos do artigo 685-C, § 1º do CPC e artigo 17 do Prov. CSM 1625/09, fixa-se a comissão de corretagem em 5% do valor da venda do bem.Intime o Leiloeiro, através de mensagem eletrônica, fornecendo-lhe os dados do processo, bem penhorado e avaliação, nos termos determinado às fls. 758/759. Intime-se. - ADV: FAICAL CAIS (OAB 9879/ SP), AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS (OAB 195962/SP), LUCIENI MALTHAROLO DE ANDRADE CAIS (OAB 84022/SP)

Processo 0003165-98.2008.8.26.0576 (576.01.2008.003165) - Monitória - Bancários - Banco do Brasil Sa - Diegomed Com Prod Hosp Odont e Lab Ltda Me - - Diego Augusto Pellegrini - Após o recolhimento das taxas prevista no Comunicado nº 170/2011 - CSM, serão realizadas as pesquisas nos órgãos indicados. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 0004333-72.2007.8.26.0576 (576.01.2007.004333) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Banco do Brasil Sa - Dpr Peças e Serviços Ltda - - Rodrigo Luiz Nonatto Borgonovi - - Rodrigo Pitangui - A Lei nº 12.799 de