Página 1994 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Setembro de 2017

Alvará de Soltura clausulado em favor do réu.Intime-se. - ADV: DIEGO LUIZ BERBARE BANDEIRA (OAB 246199/SP)

Processo 0001377-74.2012.8.26.0587 (587.01.2012.001377) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.L.R.T. -Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o defensor constituído do V.acórdão.1-Com o trânsito em julgado, considerando o regime fixado para início de cumprimento da pena, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu.Elabore-se cálculo de prescrição, dando-se vista ao MP e com a concordância fica desde já homologado, aguardando-se no prazo a prisão ou eventual prescrição. Nos termos do artigo 15, Inciso III, da Constituição Federal, oficie-se para suspensão dos direitos políticos do réu. Encaminhese os autos ao contador para realização do cálculo de multa.Com o cálculo promova-se vista ao Ministério Público e à Defesa, ficando desde já homologados, em caso de concordância ou na ausência de impugnações, para que produza seus legais efeitos de direito.2-Com a notícia da prisão do réu, extraia-se guia de recolhimento, encaminhando-se à VEC ou à uma das Unidades Regionais do DEECRIM da RAJ competente e tornem os autos conclusos.Intime-se o sentenciado para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de execução forçada. Sem prejuízo da expedição do necessário para intimação pessoal, expeça-se edital.3- Decorrido o prazo, sem pagamento, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradora da Fazenda do Estado para execução da pena de multa, nos termos do art. 482, parágrafos 1º e 2º das N.S.C.G.J. com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 11/2015, comunicando-se o Juízo da VEC competente e verifique a Serventia o cadastro e o cumprimento do mandado de prisão.Após, com as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV: LUIZ ALVES DE MATTOS JUNIOR (OAB 293844/SP)

Processo 0001868-13.2014.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SATIRO COELHO ALBERTO e outros - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação para, em conseqüência CONDENAR o réu SATIRO COELHO ALBERTO, à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, de valor unitário mínimo, por infração ao artigo 157, § 2º, incisos I e V do Código Penal; e ABSOLVER os réus IVAM LINO DOS SANTOS e GUILHERME DE OLIVEIRA SOUSA dos fatos a eles imputados na denúncia, com fulcro no artigo 386, V, do Código de Processo Penal.Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.Custas na forma da lei.P.R.I.C. - ADV: VICTOR ÁVILA (OAB 191097/SP), GILMAR KOCH (OAB 232627/SP)

Processo 0001868-13.2014.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SATIRO COELHO ALBERTO e outros - Vistos.Recebo o recurso interposto pelo réu (fls.137) e pela Defensora constituído (fls.141/143).Intime-se o Defensor constituído, para apresentação das razões de recurso no prazo legal.Após, promova-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.Regularizadas as anotações, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, encaminhandose cópia da (s) mídia (s) por ofício, via malote. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: GILMAR KOCH (OAB 232627/SP), VICTOR ÁVILA (OAB 191097/SP)

Processo 0002871-42.2010.8.26.0587 (587.01.2010.002871) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.M.F. e outros - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - expedida em favor do defensor Brunne Santamaria Fouraux - disponível no sistema, para impressão - ADV: BRUNNE SANTAMARIA FOURAUX (OAB 335003/SP)

Processo 0002914-32.2017.8.26.0587 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 00236320720148260506 - Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto) - Justiça Pública - Marcelo Gir Gomes - Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência para o dia 19 de setembro de 2017, às 14h30min.Cumpra-se nos termos determinados às fls. 06.Intime-se.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP)

Processo 0003430-28.2012.8.26.0587 (587.01.2012.003430) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - Edgard Nobre e outro - À defesa do réu Edgard Nobre: ciência de que deverá apresentar memoriais no prazo legal. -ADV: KARINA GONÇALVES FERRAZ RIELA (OAB 258759/SP), SYLVIO ROMERO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 59137/SP)

Processo 0003519-61.2006.8.26.0587 (587.01.2006.003519) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Luiz Pereira Neto e outros - Vistos.Intime-se novamente a defesa do réu para que apresente resposta à acusação, no prazo legal ou a renúncia devidamente notificada para o réu que representa, a fim de que constitua novo defensor no prazo de 10 dias, sob pena de multa, nos termos do artigo 265 do CPP. Intime-se. - ADV: ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO (OAB 152427/SP), MARCIA IONE DE MELLO SOUZA (OAB 78204/SP), JOAO FERNANDO INACIO DE SOUZA (OAB 116541/ SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP)

Processo 0003870-63.2008.8.26.0587 (587.01.2008.003870) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Wellington Jorge Dalithesi Venancio e outro - Às partes: ciência da determinação dada na audiência de 15/08/2017, cujo teor segue: “Ante a ausência do réu/testemunha, designo a audiência para o dia 21 de Novembro de 2017, às 16h15Min, para oitiva da testemunha Jose Ricardo e interrogatório dos réus. Expeça-se mandado de condução coercitiva sob pena de multa de 1 (um) Salário Mínimo vigente. Pesquise a serventia o cumprimento das precatórias expedidas para oitiva das testemunhas, bem como a precatória expedida para intimação do réu Wellington, a fim de se verificar a revelia. Intime-se o Defensor constituído do réu Wellington para audiência designada, bem como para justificar ausência nesta data. Com o retorno da precatória, tornem os autos conclusos para deliberação....” - ADV: JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO (OAB 250142/SP), PATRÍCIA MARIA BÁRBARA GASPAR (OAB 248909/SP)

Processo 0004443-62.2012.8.26.0587 (587.01.2012.004443) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado -Luis Tenorio Cavalcante e outro - Vistos.Quanto ao réu Luis Tenório, certifique a serventia se foi dado cumprimento da determinação de fls.288verso. Caso negativo, cumpra-se.Quanto ao réu Marcelo, considerando o trânsito em julgado, redistribuam-se os autos à Vara do Júri local e intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências (CPP. Art. 422). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP), ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), ANDERSON AURELIO MARQUES BEGLIOMINI (OAB 155335/SP)

Processo 0005258-59.2012.8.26.0587 (587.01.2012.005258) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Uillian Falcão de Almeida - Vistos.1-Considerando o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e extraia-se guia de recolhimento, encaminhando-se à VEC ou à uma das Unidades Regionais do DEECRIM da RAJ competente.Nos termos do artigo 15, Inciso III, da Constituição Federal, oficie-se para suspensão dos direitos políticos do réu.Após, encaminhe-se os autos ao contador para realização do cálculo de multa.Com o cálculo promova-se vista ao Ministério Público e à Defesa, ficando desde já homologados, em caso de concordância ou na ausência de impugnações, para que produza seus legais efeitos de direito.2- Intime-se o sentenciado para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada, nos termos do artigo 482 das N.S.C.G.J. Sem prejuízo da tentativa de intimação pessoal dos réus, expeça-se edital de intimação.3- Decorrido o prazo “in albis”, extraia-se certidão da dívida ativa encaminhando-a à PGE, instruindo-a com as cópias pertinentes, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos.Expeça-se o necessário. Intime-se. À defesa: ciência de que deverá se manifestar sobre o cálculo apresentado a fls. 280 - ADV: VICTOR AVILA FERREIRA (OAB 191097/SP), BRUNNE SANTAMARIA FOURAUX (OAB 335003/SP)

Processo 0005365-74.2010.8.26.0587 (587.01.2010.005365) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé