Página 52 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 18 de Setembro de 2017

261 § 1º do CTB. E, constando nos autos dos respectivos processos que os (as) condutores (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, APRESENTAR DEFESA ESCRITA no órgão de registro de habilitação, situado na Rua João Pessoa, nº 277, Centro, Criciúma/SC. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Criciúma, 18 de setembro de 2017. iVaLdO gregÓriO inÁCiO, autoridade de trânsito responsável pela 6ª drP.

Cod. Mat.: 477146

ediTaL de nOTifiCaÇÃO da deCisÃO da Jari MarCeLO PaZ saTurnO, autoridade de trânsito responsável pela 6ª drP, com fundamento no artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art. 19 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após a análise dos recurso interposto perante a JARI, a decisão prolatada foi pelo seu INDEFERIMENTO, referente o (a) MARCELO PAZ SATURNO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 04025630030, CPF nº 062.817.849-28, processo administrativo nº DR06 DETRAN 1744/2014, faz saber que, após a análise dos recurso interposto perante a JARI, a decisão prolatada foi pelo seu INDEFERIMENTO, referente o (a) MOISES DA SILVA MIRANDA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 04790205872, CPF nº 737.298.250-20, processo administrativo nº DR06 DETRAN 19094/2016. Ficam os recorrentes, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, interpor recurso ao CETRAN, ou entregar a sua CNH no órgão de registro de habilitação, situado na (Rua João Pessoa Pessoa, 277, Centro, município de Criciuma/SC), para dar início ao cumprimento das penalidades. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Criciúma/sC18 de setembro de 2017. iVaLdO gregÓriO inÁCiO, autoridade de trânsito responsável pela 6ª drP.

Cod. Mat.: 477147

ediTaL de nOTifiCaÇÃO dOs aTOs PuniTiVOs de CassaÇÃO da CarTeira naCiOnaL de HaBiLiTaÇÃO Vivian garcia selig, delegada regional de Polícia Civil, da 5ª drP de Tubarão, com fundamento nos artigos 256, V e 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após esgotados os meios previstos para notificar o condutor penalizado, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo 076/2016, resolve I – CASSAR a carteira nacional de habilitação de: ROGERIO DOS SANTOS, portador (a) da CNH nº 02732950781, CPF nº 03663984907, por infringência ao art. 263, I c/c 162 II do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 076/2016; JOSÉ LINO REZENDE, portador (a) da CNH nº 05021622031, CPF nº 41865529915, por infringência ao art. 165 C/C 263 II do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 078/2016; LUCIANO BITTENCOURT, portador (a) da CNH nº 02342465052, CPF nº 02314395980, por infringência ao art. 263, I c/c 162 II do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 024/2017 . E, constando nos autos dos respectivos processos que os (as) condutores (as) penalizados (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, interpor recurso JARI e ou entregar a sua CNH no órgão de registro de habilitação, situado na Rua Altamiro Guimarães, nº 864, Centro Tubarão/SC. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Tubarão, 18 de setembro de 2017, Vivian garcia selig, delegada regional de Polícia Civil, da 5ª drP de Tubarão.

Cod. Mat.: 477150

ediTaL de nOTifiCaÇÃO dOs aTOs PuniTiVOs de CassaÇÃO da CarTeira naCiOnaL de HaBiLiTaÇÃO Vivian garcia selig, delegada regional de Polícia Civil, da 5ª drP de Tubarão , com fundamento nos artigos 256, V e 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após esgotados os meios previstos para notificar o condutor penalizado, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo 076/2016, resolve I – CASSAR a carteira nacional de habilitação de: ANTONIO DA SILVA SILVEIRA, portador (a) da CNH nº 03918674656, CPF nº 53462726900, por infringência ao art. 263, I c/c 162 II do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 074/2016; VILMAR LOCH ROCHA, portador (a) da CNH nº 03116126670, CPF nº 67840035949, por infringência ao art. 263, I c/c 162 II do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 071/2016; E, constando nos autos dos respectivos processos que os (as) condutores (as) penalizados (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, interpor recurso JARI e ou entregar a sua CNH no órgão de registro de habilitação, situado na Rua Altamiro Guimarães, nº 864, Centro Tubarão/SC. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Tubarão, 18 de setembro de 2017, Vivian garcia selig, delegada regional de Polícia Civil, da 5ª drP de Tubarão.

Cod. Mat.: 477151

ediTaL de nOTifiCaÇÃO dOs aTOs PuniTiVOs de susPensÃO dO direiTO de dirigir danieL sÁ fOrTes rÉgis, autoridade de trânsito responsável pela 11ª drP , com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após esgotados os meios previstos para notificar o condutor penalizado, resolve: I – SUSPENDER, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo 25/2017 – PAP 48/2017, o direito de conduzir veículos automotores do (a) CARLOS ALBERTO KRAVICE, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 01929192209, CPF nº 693.268.869-72, conforme Ato Punitivo 151/2017 pelo prazo de 12 (doze) meses, por infringência ao art. 165 do CTB, bem como submetê-lo (a) frequência obrigatória em curso de reciclagem de 30hs, na forma presencial ou a distância a ser realizado em instituição credenciada pelo DETRAN/SC, contados a partir da entrega da Carteira Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro; II – SUSPENDER, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo 67/2017 – PAP 155/2017, o direito de conduzir veículos automotores do (a) CARLOS ALBERTO BORBA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 01040586776, CPF nº 642.762.449-00, conforme Ato Punitivo 150/2017 pelo prazo de 12 (doze) meses, por infringência ao art. 165 do CTB, bem como submetê-lo (a) frequência obrigatória em curso de reciclagem de 30hs, na forma presencial ou a distância a ser realizado em instituição credenciada pelo DETRAN/SC, contados a partir da entrega da Carteira Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro; E, constando nos autos dos respectivos processos que os (as) condutores (as) penalizados (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, interpor recurso JARI e ou entregar a sua CNH no órgão de registro de habilitação, situado na Rua Tiradentes, 84, Centro, Joaçaba/SC. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Joaçaba, 18 de setembro de 2017. danieL sÁ fOrTes rÉgis, autoridade de trânsito responsável pela 11ª drP.

Cod. Mat.: 477153

ediTaL de nOTifiCaÇÃO dOs aTOs PuniTiVOs de susPensÃO dO direiTO de dirigir Vivian garcia selig, delegada regional de Polícia Civil, da 5ª d.r.P de Tubarão , no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Portaria 440/DETRAN/ ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256, inciso III e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após esgotados os meios previstos para notificar o condutor penalizado, resolve I – SUSPENDER o direito de conduzir veículos automotores de: AROLDO MARCON, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 03177666205, CPF nº 43874037991, pelo prazo de 12 (DOZE) mes, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 171/2017; LUAN DO NASCIMENTO FLOR, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 04804724627, CPF nº 07025574988, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 177/2017; ANDERSON MENDES, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 05256350972, CPF nº 08400166973, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 136/2017; MAICON CAMILO ALVES, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 05119634627, CPF nº 08646177980, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR0 190/2017; SERGIO LEMBECK, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 0315310170, CPF nº 56442920968, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 280/2017; SAMUEL BITENCOURT PATRICIO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 06000213325, CPF nº 10188278974, pelo prazo de 01 (UM) meses, nos termos do art. 244 III do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 087/2017; GALDINO HENRIQUE LAUREANO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 03566209526, CPF nº 52222233968, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 277, § 3º C/C 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 096/2017; ALISSON RITA TEIXEIRA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 05441628111, CPF nº 09161116955, pelo prazo de 01 (UM) meses, nos termos do art. 244 II do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 075/2017; JOSÉ VOLCINEI ANTUNES JEREMIAS, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 02386513906, CPF nº 45033684000, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 008/2017 ; PEDRO PAULO RITA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 01113098687, CPF nº 59206659987, pelo prazo de 1 (UM) meses, nos termos do art. 244 II do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 070/2017; DIVINO DE FAVERI, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 01926681209, CPF nº 06706061972, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 067/2016; DYONATA BLOEMER, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 04762221776, CPF nº 06952044914, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 150/2017; HELIO DOS SANTOS, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 02810103007, CPF nº 41612175953, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 159/2017; MARIA DE FATIMA LAVORATTI, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 01846826360, CPF nº 96663847953, pelo prazo de 1 (UM) meses, nos termos do art. 244 II, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 036/2016; WIDEMAR KULKAMP, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 04641252866, CPF nº 07242868963, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 183/2017; FERNANDO JACINTO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 0453028061, CPF nº 06047120903, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 244/2017; DORVAL DELLA GIUSTINA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 05717679067, CPF nº 05081326909, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 158/2017; VALERIO PEDROSO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 04616589510, CPF nº 41574346920, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 016/2016; ARISTIDES MEDEIROS BONFIM, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 03291792570, CPF nº 69676933953, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 008/2016; ALEX DA SILVA QUINCA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 04830915563, CPF nº 04949721909, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 160/2017; OTONIEL ALVES OENNING, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 03283317647, CPF nº 91212120906, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 101/2017; DERLI RODRIGUES, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 01555935542, CPF nº 64678563920, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 070/2016; WILLIAN CARDOSO MACHADO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 03970774981, CPF nº 07342329932, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 057/2016; DANIELA LUNARDI DE SOUZA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 05569027993, CPF nº 07708990998, pelo prazo de 01 (UM) meses, nos termos do art. 244 II, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 058/2017; JUAREZ DA SILVEIIRA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 00953375525, CPF nº 53462734920, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 187/2017; LUCAS DANIEL BERTO MACHADO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 05725353383, CPF nº 09221223930, pelo prazo de 01 (UM) meses, nos termos do art. 244 III do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 091/2017; MURILO FERMINO DA ROSA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação nº 05844204024, CPF nº 09539322901, pelo prazo de 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 170/2017; bem como submetê-lo (a) frequência obrigatória em curso de reciclagem de 30hs, na forma presencial ou a distância a ser realizado em instituição credenciada pelo DETRAN/SC, contados a partir da entrega da Carteira Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro. E, constando nos autos dos respectivos processos que os (as) condutores (as) penalizados (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, interpor recurso JARI e ou entregar a sua CNH no Setor de Imposição de Penalidades, situado na Rua Altamiro Guimarães, nº 864,