Página 319 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2017

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

CONVOCAÇÃO PARA ANUÊNCIA/ ADMISSÃO, conforme estabelecido nos Capítulos XIV e XV.

3 - A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado no item anterior, implicará a eliminação do candidato.

III - Das inscrições

1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o acompanham, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2 - O deferimento da inscrição, através de ato publicado no Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br) e disponibilizado nos sites descritos no item 2 do Capítulo I, dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da respectiva taxa, ou isenção de taxa, dentro do período determinado neste edital.

3 - O candidato terá a sua inscrição indeferida, mediante ato publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado nos sites descritos no item 2 do Capítulo I, quando:

a) efetuar pagamento em valor menor do que o estabelecido;

b) efetuar pagamento fora do período estabelecido para inscrição;

c) preencher a ficha de inscrição de modo indevido;

d) não atender as condições estipuladas neste edital.

4 - O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas na ficha de inscrição, podendo o HCFMUSP e/ou o INSTITUTO QUADRIX excluir do concurso público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

5 - Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.1 - O candidato que não possuir CPF deverá solicita-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

6 - As inscrições deverão ser realizadas somente pela Internet, no site http://www.quadrix.org.br, no período das 10 horas de 18/09/2017 às 23 horas de 02/10/ 2017.

7 - Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) acessar o site http://www.quadrix.org.br.

b) localizar no site o link correlato ao concurso público;

c) ler atentamente o respectivo edital e preencher a ficha de inscrição, total e corretamente;

d) efetivar sua inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor correspondente da taxa de inscrição, até a data limite para o encerramento das inscrições, de acordo com as instruções constantes do item 10 e seguintes deste Capítulo.

8 - Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social" para tratamento, mediante o preenchimento de requerimento próprio, conforme mencionado no Anexo IV.

9 - O descumprimento das instruções para inscrição pela Internet implicará o indeferimento da inscrição.

10 - O valor da taxa de inscrição de R$ 82,73 (oitenta e dois reais e setenta e três centavos), pode ser pago em qualquer agência bancária, bem como nas lotéricas e outros estabelecimentos, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários, utilizando somente o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data de 03/10/2017, sendo certo que:

a) a inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetivada após a respectiva compensação;

b) não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional, fora do período das inscrições ou por qualquer outro meio que não os especificados neste edital; e

c) o agendamento do pagamento do valor da taxa de inscrição só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período das inscrições.

11 - Todos os boletos para o pagamento da taxa de inscrição gerados no sistema de inscrição contêm a linha digitável (código de barras) iniciando com a seguinte sequência: 03399.21488

11.1 - As inscrições e (ou) pagamentos que não forem identificados devido a erro do candidato na informação de dados do referido boleto não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores em relação a isso.

11.2 - O candidato poderá se inscrever em mais de um CONCURSO, entretanto, deverá verificar as datas e horários das provas, pois poderão ser realizadas no mesmo dia e horário.

11.3 - É vedada a transferência do valor paga a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outra função--atividade.

12 - Às 23h01 (vinte e três horas e um minuto) do dia 02/10/2017, a ficha de inscrição não estará mais disponível no site.

12.1 - Estará disponível até o dia 03/10/2017 a opção de impressão do boleto bancário, para pagamento.

13 - Não haverá devolução da taxa de inscrição, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade. Em caso da não realização do concurso público, somente, neste caso, o INSTITUTO QUADRIX será responsável pela devolução dos valores pagos;

14 - Dos procedimentos para solicitação de ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

14.1 - Serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, nos casos em que o candidato comprovar ser doador de sangue, nos termos da Lei nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005.

14.1.1 - Para ter direito à isenção de taxa, o candidato deverá atender as condições estabelecidas no subitem 14.1 e apresentar a seguinte documentação:

a) Documento expedido pelas entidades coletoras, comprovando as doações de sangue, realizadas em órgãos oficiais ou entidades credenciadas pela União, pelos Estados ou por Municípios. Devem ter sido realizadas ao menos 3 (três) doações em um período de 12 (doze) meses; e

b) Requerimento de isenção de taxa de inscrição, conforme modelo disponível no Anexo VI.

14.1.2 - O candidato deverá imprimir o requerimento de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, preencher corretamente, assinar a declaração, segundo a qual, sob as penas da lei, assumirá conhecer as exigências contidas no presente edital e estar de acordo com elas.

14.1.3 - O candidato deverá entregar a documentação pessoalmente, ou por terceiro (mediante procuração simples), entre os dias 18/09/2017 a 19/09/2017, no período entre 10 e 17 horas, em dias úteis, no seguinte local: Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX, sito à Rua Traipu, 221 – Pacaembu – São Paulo - SP

14.1.4 - Não serão considerados os documentos encaminhados por outra via que não seja a especificada no item anterior.

15 - Dos procedimentos para solicitação de REDUÇÃO de 50% (cinquenta por cento) do VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

15.1 - Serão aceitos pedidos de redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição, nos casos em que o candidato se enquadrar nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007,

15.1.1 - Para ter direito à redução da taxa, o candidato deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

a) seja estudante, regularmente matriculados em uma das sérias do ensino médico, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e

b) perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou esteja desempregado.

15.1.2 - Para ter direito à redução de taxa, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Certidão ou declaração expedida por instituição de ensino público ou privado, comprovando a sua condição de estudante ou Carteira de identidade de estudante ou documento similar, expedido por instituição de ensino público ou privado, ou por entidade de representação de estudantes;

b) Comprovante oficial de renda, especificando perceber remuneração mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos OU declaração, por escrito, da condição de desempregado; e

c) Requerimento de redução de taxa de inscrição, conforme modelo disponível no Anexo VI.

15.1.3 - Candidatos interessados em requerer a inscrição nos termos do item 14 deste Capítulo deverão entregar a documentação pessoalmente, ou por terceiro (mediante procuração simples), entre os dias 18/09/2017 a 19/09/2017, no período entre 10 e 17 horas, em dias úteis, no seguinte local: Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX, sito à Rua Traipu, 221 – Pacaembu – São Paulo - SP

15.1.4 - Não serão considerados os documentos encaminhados por outra via que não seja a especificada no item anterior.

16 - Da análise dos pedidos de isenção e redução da taxa de inscrição

16.1 - O INSTITUTO QUADRIX analisará os pedidos entregues em tempo hábil, se manifestando quanto ao deferimento ou indeferimento.

16.2 - Após a análise dos pedidos de isenção e redução do valor da taxa de inscrição, a Comissão de Concursos Públicos publicará e disponibilizará nos sites descritos no item 2 do Capítulo I, a relação dos pedidos deferidos e indeferidos, observados os motivos dos indeferimentos.

16.3 - O candidato disporá de três dias úteis a partir da divulgação da relação citada no item anterior para contestar o indeferimento, por meio de recurso, devendo proceder conforme exposto no Capítulo IX.

16.4 - O deferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição não representa a inscrição no concurso, mas apenas a garantia da concessão do benefício.

16.5 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção ou redução do valor da taxa de inscrição, deferidos deverão realizar sua inscrição dentro do período estabelecido neste Capítulo, como única forma de garantir sua participação no concurso.

16.6 - No caso de a solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral, dentro do período e horário de recebimento das inscrições.

17 - A Comissão de Concursos Públicos e/ou o INSTITUTO QUADRIX, a qualquer tempo, poderá realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não o pedido apresentado em requerimento.

18 - O HCFMUSP, a Comissão de Concursos Públicos e o INSTITUTO QUADRIX eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para participação em qualquer das etapas do concurso.

19 - Não serão aceitas as solicitações de isenção ou redução de taxa de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

20 - Dos procedimentos para solicitação de atendimentos especial (condições específicas e ajudas técnicas)

20.1 - O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas conforme Anexo V deste edital (prova adaptada, ajudas técnicas, sala acessível, mobiliário específico ou similares), deverá:

a) acessar o endereço eletrônico http://www.quadrix.org. br dentro do prazo de inscrições e, no ato da inscrição, indicar/ descrever os recursos necessários, de acordo com as instruções contidas no sistema e preencher corretamente os respectivos campos solicitados; e

b) enviar, via upload, cópia legível, do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 12 (doze) meses nas demais situações, que deve atestar a espécie e o grau de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM.

20.1.1 - O candidato que não cumprir a exigência do item anterior ou que enviar a documentação incompleta ou ilegível, seja qual for o motivo alegado, não terá a condição atendida.

20.1.2 - A documentação indicada no subitem 20.1 deste Capítulo deverá ser enviada em arquivo com extensão “GIF”, “PNG”, “JPEG” ou “PDF” e com tamanho de até 100KB.

20.1.3 - A solicitação realizada após o período constante da alínea a do subitem 20.1 deste Capítulo será indeferida, salvo nos casos de força maior.

20.1.4 - O candidato deverá manter aos seus cuidados a declaração constante da alínea b do subitem 20.1 deste Capítulo.

20.1.5 - O envio da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

20.1.6 - Caso seja solicitado pelo INSTITUTO QUADRIX, o candidato deverá enviar a referida declaração por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

20.2 - O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá, além de cumprir as formalidades do subitem 20.1 deste Capítulo, apresentar, em seu laudo médico, justificativa da necessidade de tempo adicional emitida por especialista da área de sua deficiência, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/99, e suas alterações.

20.2.1 - O candidato que não apresentar o laudo médico com a justificativa para concessão do tempo adicional e o candidato cujo médico atestar que não necessita desse tempo terão o pedido indeferido.

20.3 - O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

20.4 - A Comissão de Concursos Públicos publicará, na data provável de 06/10/2017, nos sites descritos no item 2 do Capítulo I, o deferimento ou indeferimento da solicitação do candidato, bem como para informá-lo sobre a decisão em formato acessível.

20.5 - O candidato disporá de três dias a partir da divulgação da relação do item anterior para contestar o indeferimento, por meio de recurso, devendo proceder conforme exposto no Capítulo IX.

20.6 - Portadores de doenças infectocontagiosas ou pessoas acidentadas que não tiverem comunicado sua condição à unidade, por sua inexistência na data-limite, deverão fazê-lo tão logo venham a ser acometidos, devendo os candidatos nesta situação se identificar também ao fiscal e/ou Banca Examinadora, munidos de laudo médico, quando da realização das provas, tendo direito a atendimento especial.

20.7 - O candidato que for amparado pela Lei nº 10.826/03 e necessitar realizar a prova armado deverá fazer a opção na solicitação de inscrição e apresentar Certificado de Registro de Arma de Fogo ou Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

20.7.1 - Os candidatos que não forem amparados pela Lei nº 10.826/03 não poderão portar armas no ambiente de provas.

21 - Dos procedimentos para candidata lactante

21.1 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá fazer a opção na solicitação de inscrição e apresentar certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até o período de encerramento de inscrições, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).

21.1.1 - A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

21.1.2 - A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova, pois, a BANCA EXAMINADORA não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.

21.1.3 - Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal.

21.1.4 - Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda.

21.1.5 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

IV - Da participação dos candidatos com deficiência

1 - Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição para os empregos públicos do concurso público cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências.

2 - O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes e às que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do concurso, sendo reservado o percentual de 5% destas no presente concurso público, nos termos da legislação mencionada no item 1.

2.1 - O percentual de vagas definido no item 2 deste Capítulo que não for preenchido por inexistência ou reprovação de candidatos com deficiência, no concurso ou na perícia médica, será preenchido pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação.

3 - Para fins deste concurso público, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013.

4 - Não há impeditivo legal à inscrição ou ao exercício da função-atividade quanto à utilização de material tecnológico ou habitual.

5 - As pessoas com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia, horário de início e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

6 - Para efetivar a inscrição o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo III e entregar documentação conforme item 8 deste Capítulo.

7 - O candidato com deficiência deverá declarar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência, e se necessita de condições especiais ou ajudas técnicas para submeter-se às provas, especificando-as.

7.1 - O Anexo V deste edital prevê as condições específicas e ajudas técnicas que poderão ser disponibilizadas aos candidatos. Aqueles que não as solicitarem terão seus direitos exauridos quanto à sua utilização.

7.2 - Em atendimento ao § 4º, do artigo , da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, o tempo para a realização de provas a que serão submetidos os candidatos com deficiência poderá ser diferente daquele previsto para os candidatos considerados normais, levando-se em conta o grau de dificuldade para a leitura e escrita em Braille, bem como o grau de dificuldade provocado por outras modalidades de deficiência.

7.3 - O pedido fundamentado de tempo adicional para realização de provas deverá ser acompanhado de justificativa médica, cabendo ao INSTITUTO QUADRIX deliberar a respeito.

7.3.1 - O atendimento de condições específicas ou ajudas técnicas não previstas neste edital ficará sujeita à análise da razoabilidade do pedido.

8 - Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) acessar o endereço eletrônico https://concursos.quadrix. org.br, dentro do prazo de inscrições e, no ato da inscrição, declarar se com deficiência, de acordo com as instruções contidas no sistema e preencher corretamente os respectivos campos solicitados; e

b) enviar, via upload, cópia, legível, laudo médico, emitido nos últimos 24 meses, quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 12 meses nas demais situações, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM.

8.1 - O candidato que não enviar a documentação por meio do link a que se refere o item anterior ou que enviar a documentação incompleta ou sem assinar não terá o seu pedido de solicitação de vaga para PCD deferido.

8.2 - A documentação indicada no item 8 deste Capítulo deverá ser enviada em arquivos com extensão “.GIF”, “.PNG”, “.JPEG” ou “.PDF” e com tamanho de até 100KB.

8.3 - A solicitação realizada após o período constante da alínea a do item 8 deste Capítulo será indeferida, salvo nos casos de força maior.

8.4 - O candidato deverá manter aos seus cuidados a declaração constante da alínea b do item 8 deste Capítulo.

8.5 - O envio da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

8.6 - Caso seja solicitado pelo INSTITUTO QUADRIX, o candidato deverá enviar a referida declaração por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

9 - A Comissão de Concursos Públicos publicará, na data provável de 06/10/2017, nos sites descritos no item 2 do Capítulo I, o deferimento ou indeferimento da solicitação do candidato, bem como para informá-lo sobre a decisão em formato acessível.

10 - O candidato disporá de três dias úteis a partir da divulgação da relação citada no item anterior para contestar o indeferimento, por meio de recurso, devendo proceder conforme exposto no Capítulo IX.

11 - O candidato que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo, ou não enviar documentação conforme item 8 deste Capítulo, perderá o direito a tratamento diferenciado no que se refere ao presente concurso público, e não poderá impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o motivo alegado.

12 - O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Capítulo, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência.

13 - No prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação das listas de classificação, os candidatos com deficiência aprovados deverão submeter-se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função-atividade, nos termos do artigo da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992.

13.1 - A perícia será realizada pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT do HCFMUSP por especialistas nas áreas de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame.

13.2 - Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

13.2.1 - A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo a que se refere o subitem 13.1 deste Capítulo.

13.3 - A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame.

13.4 - Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

14 - Realizada a perícia médica mencionada no item 13, o laudo será disponibilizado ao Setor de Admissão de Núcleo de Gestão de Pessoas do HCFMUSP.

15 - Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições da função-atividade postulado, o candidato será eliminado do certame.

16 - Será eliminado da lista especial o candidato cuja deficiência não se fizer constatada na forma do parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, devendo permanecer apenas na lista geral de classificação.

17 - A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

V - Da participação de estrangeiros

1 - Somente poderão ser admitidos nos empregos públicos os estrangeiros que preencham os requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade.

2 - Para inscrição no concurso público, será exigido dos candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).

2.1 - Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de Igualdade, após a admissão, deverá o servidor apresentar, para registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.

3 - O estrangeiro que:

3.1 - se enquadra na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, a, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente;

3.2 - se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, b, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram; e

3.3 - tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto nº 3.297, de 19 de setembro de 2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.

VI - Da Banca Examinadora

1 - As provas e a avaliação dos títulos serão realizadas por Banca Examinadora, constituída por três membros, sendo que a Presidência da Banca Examinadora cabe ao que tiver maior titulação universitária:

a) - Professor da Disciplina ou Diretor da Divisão ou seu substituto legal;

b) - Médico Indicado pelo Conselho Diretor do Instituto; e c) - Médico Indicado pelo Diretor Clínico.

2 - Não poderá integrar a Banca Examinadora, o profissional que:

a) - tenha relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso (art. 134, V, do Código de Processos Civil, art. 18, II da Lei no. 9784/99 e Edital do Ministério Público);

b) - seja cônjuge ou companheiro de algum candidato (art. 134, V, do Código de Processos Civil, art. 18, II da Lei no. 9784/99 e Edital do Ministério Público);

c) - seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos candidatos (art. 135, I, do Código de Processos Civil, art. 20, da Lei no. 9784/99 e Código de Ética da USP); e

d) - tenha vinculação funcional atual com o candidato (art. 135, V, do Código de Processos Civil e Código de Ética da USP).

3 - Compete ao indicado a compor a Banca Examinadora declarar-se impedido ou suspeito nas hipóteses elencadas no item anterior sob pena de ensejar a anulação do certame, incidir em falta grave com a respectiva responsabilização funcional.

VII - Das provas

1 - O concurso público constará das seguintes provas:

a) - ESCRITA (dissertativa);

b) - ESTUDO DE CASO; e

c) - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

2 - As provas constarão de questões, que versarão sobre o programa correspondente, constante no Anexo II deste edital.

2.1 - As provas escrita (dissertativa) e estudo de caso serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 cem pontos.

2.2 - A ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS estão descritas no Anexo II deste Edital.

3 - As provas serão realizadas na cidade de São Paulo/SP, com data prevista para o dia 06/11/2017 - conforme Anexo II, e os candidatos serão convocados por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br), e disponibilizados nos sites descritos no item 2 do Capítulo I.

4 - A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação de todos os candidatos inscritos.

4.1 - A aplicação das provas será de responsabilidade da Banca Examinadora.

5 - Divulgação dos locais de provas

5.1 - Na data prevista de 20/10/2017 serão divulgados os locais de prova e o comprovante definitivo de inscrição, que conterá as informações de dia, horário, local e sala de prova.

5.2 - A partir do dia 20/10/2017 o candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.quadrix. org.br para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

5.3 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

5.4 - O INSTITUTO QUADRIX poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu endereço de correio eletrônico correto no formulário de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital de convocação a ser publicado.

5.5 - O INSTITUTO QUADRIX não enviará correspondência ao endereço dos candidatos informando os locais de aplicação de provas.

5.6 - Em caso de não confirmação de inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO QUADRIX por meio do telefone (11) 3198-0000 ou por e-mail (contato@quadrix. org.br).

5.7 - O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização das provas, o que não desobriga o candidato do dever de observar o edital de convocação a ser publicado nos sites descritos no item 2 do Capítulo I.

5.8 - O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova objetiva como justificativa de sua ausência. O