Página 43 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 20 de Setembro de 2017

Diário Oficial do Estado do Pará
mês passado

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 3.113/2016-DG/CGP, torna público para o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO da licitação divulgada através do edital da Tomada de Preços nº 07/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para sinalização gráfica horizontal, vertical e obras civis complementares nas vias do Município de Tracuateua/PA, em razão de ausência de documento essencial ao prosseguimento do certame, que impossibilitam a sua continuidade. Pelo exposto, toda esta Comissão, decide pelo CANCELAMENTO do referido procedimento licitatório.

Belém, 13 de setembro de 2017.

Kleiton dos Santos Costa

Presidente da CPL

Protocolo: 228679

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

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TERMO DE ANULAÇÃO DA FASE EXTERNA DO PREGÃO

ELETRÔNICO 5/2017

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas, no que estabelece o artigo da Lei Federal nº 10.520/2002, artigo , iniciso I da Lei Estadual nº 6.474/2002 e artigo 18, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.069/2006, resolve ANULAR a fase externa do procedimento licitatório do objeto da licitação, relativo ao Pregão Eletrônico nº 05/2017 - Processo Administrativo nº 2016/387122, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, cujo objeto trata da Aquisição de Ponto de Acesso e RouterBoard, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, para atender este DETRAN/PA.

Belém, 18 de setembro de 2017.

ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS

Diretora Geral

DETRAN/Pa

Protocolo: 228673

TERMO ADITIVO A CONVÊNIO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

NÚMERO DO TERMO: 1º

NÚMERO DO CONVÊNIO: 08/2015

PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ nº 04.822.060/0001-40 e o MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA, inscrito no CNPJ nº 05.058.441/0001-68.

OBJETO DO CONVÊNIO: Delegação recíproca de competência onde o Município de Ananindeua/PA delega parcialmente ao DETRAN/PA as competências previstas no artigo 24, incisos VI, VII, VIII, XI do Código de Trânsito Brasileiro, para fins de autuação, retenção, remoção, julgamento e processamento de autos de infração de trânsito lavrados por agentes de trânsito do DETRAN/PA. O DETRAN/PA delega parcialmente ao Município de Ananindeua/PA as competências previstas no artigo 22, incisos IV, V, VI e VII do Código de Trânsito Brasileiro, para fins de autuação, retenção, apreensão, julgamento e processamento de autos de infração de trânsito lavrados por agentes de trânsito da SEMUTRAN/PMA em razão da aplicação de medida administrativa, assim como a possibilidade de ambos os entes realizarem hasta pública nos termos do artigo 328 da mesma lei c/c a Resolução nº 331/2009 – CONTRAN. O DETRAN/PA delega parcialmente ao Município de Ananindeua/PA as competências previstas no artigo 21, incisos IV, VI, VII, VIII e IX, para atuação relativa a Rodovias Estaduais que eventualmente passem dentro da área limitrofe do município (urbano) nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.

JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência ao convênio originário.

VIGÊNCIA DO ADITAMENTO: Início: 17/09/2017 Término: 16/09/2018

FORO: Belém

DATA DE ASSINATURA: 15/09/2017

ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS

ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS

Diretora-Geral

Protocolo: 228683

SUPRIMENTO DE FUNDO

PORTARIA Nº 2702/2017-DAF/CGP,DE17/08/2017 A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 3600/2016-DG/CGP;

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de Fundos constante no Processo nº 2017/351130 RESOLVE:

ART. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos a servidora Ranyelle Roberta Batista Souza, CPF nº 701.456.672-51, MAT 5921154 /3, ocupante do cargo Assistente Administrativa, lotado na DG/Gabinete.

Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$:- 1.000,00 (UM MIL REAIS), destina-se a custear despesas eventuais e emergenciais de pronto pagamento.

Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior, ocorrerá por conta de recursos próprios e terá a seguinte classificação:

3339030-R$: -1.000,00

Art. 4º - O valor referido art. 2º, vincula-se aos seguintes prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de 1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA.

Para aplicação: 30 (dias) a contar do recebimento.

Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação.

PAULA IVANA FREIRE DA FONSECA

Diretora Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 2877/2017-DAF/CGP,DE31/08/2017 A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 3600/2016-DG/CGP;

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de Fundos constante no Processo nº 2017/373663. RESOLVE:

ART. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos ao servidor Flávio Anisio Gonçalves Borges CPF nº 592.642.502-63, MAT 5738989/4 ocupante do cargo Chefe de grupo, lotado na Ciretran de Marabá.

Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$:-400,00 (QUATROCENTOS REAIS), destina-se a custear despesas eventuais e emergenciais de pronto pagamento, no municipio de Tucurui.

Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior, ocorrerá por conta de recursos próprios e terá a seguinte classificação:

3339030-R$:-300,00

3339036-R$:-100,00

Art. 4º - O valor referido art. 2º, vincula-se aos seguintes prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de 1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA.

Para aplicação: No período 11 à 30/09/2017

Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação;

PAULA IVANA FREIRE DA FONSECA

Diretora Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 2874/2017-DAF/CG,DE30/08/2017

A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 3600/2016-DG/CGP;

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de Fundos constante no Processo nº 2017/369935. RESOLVE:

ART. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos ao servidor Firmino Ariosvaldo de Moraes CPF nº 511.979.102-63, MAT 54188636 /3 ocupante do cargo Assistente de Trânsito, lotado na Ciretran de Soure.

Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$:- 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), destinase a custear despesas eventuais e emergenciais de pronto pagamento, no municipio de Dom Eliseu.

Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior, ocorrerá por conta de recursos próprios e terá a seguinte classificação:

3339033-R$:-350,00

Art. 4º - O valor referido art. 2º, vincula-se aos seguintes prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de 1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA

Para aplicação: No período 05/09 à 04/10/2017

Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação;

PAULA IVANA FREIRE DA FONSECA

Diretora Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 2867/2017-DAF/CGP,DE30/08/2017 A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 3600/2016-DG/CGP;

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de Fundos constante no Processo nº 2017/371266 RESOLVE:

ART. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos ao servidor Noélio Tavares Raiol Júnior CPF nº 805.907.642-68, MAT 54196638 /3 ocupante do cargo Técnico em Informática, lotado na DTI-INFRA

Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$:- 1.000,00 (UM MIL REAIS), destina-se a custear despesas eventuais e emergenciais de pronto pagamento, nos municipios de Medicilândia e Uruará.

Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior, ocorrerá por conta de recursos próprios e terá a seguinte classificação:

3339030-R$:-1.000,00

Art. 4º - O valor referido art. 2º, vincula-se aos seguintes prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de 1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA.

Para aplicação: No período 11/09 à 20/09/2017

Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação;

PAULA IVANA FREIRE DA FONSECA

Diretora Administrativa e Financeira

Protocolo: 228400

DIÁRIA

PORTARIA Nº 2931/2017-DAF/CGP,DE05/09/2017 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/313182

R E S O L V E

AUTORIZAR o pagamento de nove e meia (09 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especificados referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Marabá, no período de 20/09 à 29/09/2017, a fim de participar do período de visitação pública, orientação do público quanto aos procedimentos do Leilão, supervisionar a hasta licitatória, exercer o controle administrativo e emissão dos Termos de Arrematação dos Veículos arrematados no Leilão 08/2017.

NOME CARGO CPF MATRICULA Márcio Pinto Coelho vistoriador 423.309.632-20 57201346 /1 Luciano Lima da Cunha Aux.operac.trânsito 599.798.792-20 57195471 /1 Alzeli Lima Correia adm 118.709.072-72 3266281/1 Paula ivana freire da fonseca

Diretora Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 2932/2017-DAF/CGP,DE05/09/2017 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/380885

R E S O L V E

AUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especificado referente ao deslocamento de Abaetetuba para o municipio de Eldourado dos Carajás, no período de 12/09 à 11/10/2017, a fim de realizar atendimento de vistoria na ciretran do referido municipio.

NOME CARGO CPF MATRICULA Alexsander Dias Lima vistoriador 583.459.812-91 57230535 /1 Paula ivana freire da fonseca

Diretora Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 2933/2017-DAF/CGP,DE05/09/2017 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/320827

R E S O L V E

AUTORIZAR o pagamento de quatro e meia (04 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especificado referente ao deslocamento de Capitão Poço para Belém, no período de 03 à 07/07/2017, a fim de participar de reunião de integração e treinamento para novos agentes.

NOME CARGO CPF MATRICULA Paulo Marcelo Albuquerque de Melo gerente 866.186.872-68 5933590 /1 Paula ivana freire da fonseca

Diretora Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 2934/2017-DAF/CGP,DE05/09/2017 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/378601

R E S O L V E

AUTORIZAR o pagamento de doze e meia (12 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especificados referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Santarém, no período de 15/09 à 27/09/2017, a fim de realizar ações da Semana Nacional de Trânsito e aplicar o projeto transitando nos bares para o público presente no Festival do Sairé.

NOME CARGO CPF MATRICULA Marcicléia Farias Vieira Assist. trânsito 686.020.902-0054192313 /3_ Maria Clara das Neves Aux. trânsito 173.909.902-87 57175783 /1 Maria do Socorro Lima Brito asa 137.528.042-20 3263584 /1 João das Merces Oliveira Júnior ag. fisc.trânsito 476.047.513-34 57226382 /1 Afonso Luiz Marinho França técnico 143.548.022-87 3265226/1 Elvis Nazareno da Silva Miranda Assist. trânsito 696.712.142-15 80845553 /1 Jocenilson da Silva Gonçalves motorista 395.564.412-04 57196022 /1 Paula ivana freire da fonseca

Diretora Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 2938/2017-DAF/CGP,DE06/09/2017 A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 3600/2016 – DG/CGP;

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/360027.

R E S O L V E

TORNAR SEM EFEITO a Portaria 2793/2017-DAF/CGP que concedeu diárias ao servidor Jorge Henrique Santos Lima,