Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 1890

Diário Oficial da União
há 129 anos

eonsideoação o que em recurso de graça, por

:oterniedio do Ministro da Justiça, reprorontou o ré') Manoel Florencio da Conceição, candemnado por sentença de 18 de janeiro de

1884, proforida em conformidade das respectivas decieties do jirty do termo do Porto A legro no estado do Rio Geando do Sul, a sitOror a. pema de oito imos de prisão com trabalho e multa correspondente metade do tempo por crime do thrimontos graves e consulerando que, não °estante a humanita ria 41

(Esposi4o

do art. 332 do Codigo do Processo Criminal ; restabelecida polo art. 29, §

10 da

n. 2033 de 2.) do setembro de 1871, foi sentenciado o recorrente à pena do grão maxuri° art . 205 elo Ccdig,o Criminal som que

todas :,r4 •::cistIes do .:auty neeessarias para a itoposioiio

. da. sancção ponal rinque& grão, 'louvassem sido toneelas por dume terças partes de vão:, ai (piaci mio ultrapassaram o

. numero ((ft° ete na resposta negativa do qualano r Ciro mistancia al tonna n t e em &voe dO delin,pionle, sendo veto. entretanto, como

informa. o proprio ju : z nla condemnação e refeant rIgtereas testemunhas elo incinera° e do Aromado do culpa, (pra n crime foi revestido Itt. e i ret t tos ta neje I a t tenteia te da embriaguez

prestou ser-4' petneteranete quo o recorrente

viços campanha do èlaragurty. onde t se inlia

vr lidou para o serviço militar em CODSert nencio da parda do nen dos globos occulares por orcemile fee

imento por arma do fogo, re-

solvo e multar a pena imposta na de quatro m'

;jaus e sei8 MeZeS CIO

priSi10 CODI trabalho e pondvnte 1 metade do tempo, malta. Correg

.0 do citado art , 205

gráo módio da ponalida

•o Coligo Criminal.

Mil.istro dos Ne2w.:); da J113tka w.sint o faca executar.

sala 'tàjg.

ze5t..tiO3 do Governo ProviArio, 27 tbvereiro ele IteãO, ?e da Rere

Ma Nine Neorcrto DA FONSECA.

PC,•••03 de C:t»1?):)8 8,11es.

o goneralissimo Maneei Deodot,3 da Fonseca, clutfoalo Governo Provisorio dos Estados

airados do Bold!, constituido pelo Exercito o Amacie em nome da Naoão, tendo cm attonção o gel) lho reprentou o Ministro dos Ne -peiem da Justiça a respeito da procedencia escuras, no reAnto em que havia um divertimento popular de dansas e em que surgira conflicto entre o recorrente e um seu companheiro, apagando-se a luz logo no principio da desavonç.a, e considerando que a prova é demasiadamente fraca para justificar a severa pena perpetua, pois que basea-se exclusivamonte na affinnativa feita p tia paciente, antes de expirar, acerca de ter sido Manoel Maria o seu assassino; e considerando mais que nestas circumstancias o recorrente, em desabono de cuja conducta nada consta na cadeia do Paranaguá, o-stá, sufficientemente punido com mais de 33 antros do expiação do delido; resolve conceder-lhe, como por este decreto lhe concede, o perdão da pena de galés porpetuas.

z

O Ministro dos Nogocios da Justiça as jin o Alça executar.

sala das ses:zti?s do Governo Provisorio, 27 de fevereiro do 1890, 2^ da Replablicaa.

Nom. DE000no DA FONSECA.

MA

1e,..57.7 de Campos Salle.

Ministerio da Justea

Por decretos do 27 do corrente

Foram removidos os juizo.: de (lie,..ito

de Carvalho Drummond da João Baptista

comarca de Montes Claros, de 1" entrando,

estado

3, ambas no

para a de Pirapiting,a,:b3 2

de Minas Gentes;

Engonio de Paula Ferreira, da do Jannaentrando, para a do Oura Fino, ria, do la

, ambas no estado de Minas Gerace;

de 2

Claudio Jeronymo Stocklor de Lima, da do

a elo

13 entrancia, para

Rio Dourados, do

, ambas naquelle estado

PlumIty, do 2

Francisco de Paula Fernandes Rabello,

l a entrancia, para a do do Grão Mogol, do

ambas no ntferi lo es-Sacramento, de 23 ,

tado

Manoel Ildefonso de Souza Lima, da coe entrando, no

marca do Tharezina, de 2

estado do Piaulty, para a da Barra do Sergipe

33, no da Bahia

do Conde, do

Alfro lo Teixeira Mendes, da do Jalcós, do eatrancia, no estado do Pianhy. para a do l e

t. 2°, no do Ceará ;

Cuia

João Jacintho de Mendonça •unior, da comarca do Rio dos Sinos para a de S. Lourenço,

entrancia, no ostado do Rio ambas de 13

Grande do Sul;

Firmino da Souza Martins, da do Parnahyba para a de Therozina, ambas do 23 entruda, no estado do Plauby;

Elpidio José de Carvalho o Souza, da d.! Ca-Mb, de 2° entrancia, no estado elo Coará, para a da Parnahyba, do igual entrancia, no do Piatthy.

— Foram nomeados juizos de . direito

De comarca de Santo Antonio da Estreita, cio

la entrancia, no estado do Rio Grande do Sul, o bacharel Bernardino do Senna Costa Feitosia

Da do Rio dos Sinos, de 1^ entrancia, no mesmo estado, o bacharel Joaquim M tenni

Da do 1). Podrito, do 1" ontranoia, no referido estado, o Dr. flonetino Firmino Vital Capistrano ;

Da de Montes Claros, de 1" entram:ia. no estado de Minas Gerae.; o bacharel Alfredo

bdon de Loyola

de 1 • eotrancia , no mesmo Da do Januaria,

estado, o bacharol Jayme de Siqueira castro

.

fet elo Rio Dourados, de I ' t rancia, naquelle estado. o bacharel Eduardo Antonio do Barros

Da do Monto :dope. de 1^ ontrancia, no referido estado, o lucharei claeidio ttereotano Duarte;

Da do Paracat ti, de 1° entrancia. no meneienado estado, o bacharel Mavtinho Alvares da Silva Campos ;

Da do Abaeté, de (o eutrancia, no alludido estado, o bacharel José .Jacintho do .5zovoilo Baeta;

Da de Co" )iço do .1rPOid. de 1" ontrancia, no do Rio Grande do Sul. o bacharel Cornelio Teixeira do Magalhães e Almeida ficando som dreno a nomefo,4o anterior para a de D. Pedra°. no mesmo estado e

Da de Jaicós, de 1° entiancia. no estado do Piaulty. o bacharel Demostitenoi Coostancin Avelino.