Página 5 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 19 de Setembro de 2017

Diário Oficial do Estado de Roraima
há 3 meses

POVO”,em cumprimento da agenda governamental.

- LEONARDO JOSÉ TURCATEL ALVES, cargo de Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula nº 20115381;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do deslocamento.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 06 de setembro de 2017.

OLENO MATOS

Secretário Chefe da Casa Civil

PORTARIA Nº 549/2017/CASA CIVIL/RR

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, ao Município de Caracaraí/RR, no dia 05 de setembro do corrente ano, para dar apoio a Excelentíssima Governadora no evento do Balcão de Ferramentas, em cumprimento da agenda governamental.

- RAQUEL PIRES DA COSTA, cargo Assessor Especial, código CNES-IV, matrícula nº 20111938; - ANTONILSON SANTOS AIRES, cargo Secretário de Gerente de Núcleo, código FAI-II, matrícula nº 20097723;

- ELIVAN DA SILVA,cargo Gerente de Projeto II,código CNES-III, matrícula nº 20113273;

- DANIELTON SOUSA DE ARAÚJO, cargo Auxiliar de Gabinete, código FAI-II, matrícula nº 20113271.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do deslocamento.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2017.

OLENO MATOS

Secretário-Chefe da Casa Civil

PORTARIA Nº 550/2017/CASA CIVIL/RR

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, ao Município de Caracaraí/RR, no dia 05 de setembro do corrente ano, para dar apoio a Excelentíssima Governadora no evento do Balcão de Ferramentas, em cumprimento da agenda governamental.

- DEIVISON DA SILVA, cargo Assistente, código FAI-II, matrícula nº 20113272;

- DAVID DE MOURA GARCIA, cargo Auxiliar de Gabinete, código FAI-II, matrícula nº 20112513; - JUCIANE DA CONCEIÇÃO BEZERRA, cargo Assessor Especial, código CNES-IV, matrícula nº 26000798;

- ELEILTON SANTOS COSTA, cargo Gerente de Projeto de Informática, código CDS-I, matrícula nº 26000536;

- FERNANDACAROLINE SENAMOTAALENCAR, cargoAssessor Especial, CNES-IV, matrícula 20111911;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do deslocamento.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2017.

OLENO MATOS

Secretário-Chefe da Casa Civil

PORTARIA Nº 551/2017/CASA CIVIL/RR

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, ao Município de Alto Alegre/ RR, no dia 02 de setembro do corrente ano, para dar apoio a Excelentíssima Governadora no evento Colheita da Soja, na Fazenda Tucumã, em cumprimento da agenda governamental.

- RAQUEL PIRES DA COSTA, cargo Assessor Especial, código CNES-IV, matrícula nº 20111938; - ANTONILSON SANTOS AIRES, cargo Secretário de Gerente de Núcleo, código FAI-II, matrícula nº 20097723;

- ELIVAN DA SILVA, cargo Gerente de Projeto II, código CNES-III, matrícula nº 20113273.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do deslocamento.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2017.

OLENO MATOS

Secretário-Chefe da Casa Civil

PORTARIA Nº 553/2017/CASA CIVIL/RR

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder férias aos servidores abaixo elencados:



        
PERÍODO DE GOZO 
    
SERVIDOR 

N° NOME DO SER 

VIDOR M 

AT. CPF 

DIAS/
RÍODO 

PEINÍCIO 

TÉRMINO 

EXERC. 

EFE C.C 

1 ANT 

ONIA LAYANE SANTOS VIEIRA 26000030 

006.183.752-01 

10/2º 

16/10/2017 

25/10/2017 

2016/2017 

X 

2 IGOR DE 

ANDRADE FERREIRA 26003005 

947.180.402-72 

10/2º 

16/10/2017 

25/10/2017 

2016/2017 

X 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 15 de setembro de 2017.

OLENO MATOS

Secretário-Chefe da Casa Civil

PORTARIA Nº 548/2017/CASA CIVIL/RR.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender a partir do dia 02/09/2017, as férias regulamentares da servidora comissionada DENISE CASTRO PONTES, CPF 829.287.462-34, matrícula nº 26000866, Secretária Executiva da Governadora, código CNES-II, concedidas por meio da Portaria nº 418/2017, publicada no DOE nº 3056 de 04/08/2017, no período de 1º/09 a 15/09/2017, referente ao exercício 2016/2017, por necessidade de serviço, ficando os 14 (quatorze) dias a serem gozados posteriormente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de setembro de 2017.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de setembro de 2017.

OLENO MATOS

Secretário-Chefe da Casa Civil

PORTARIA Nº 552/2017/CASA CIVIL/RR.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender a partir do dia 12/09/2017, as férias regulamentares do servidor comissionado DIVINO CARLOS GOUVEIA JUNIOR, CPF 763.548.572-53, matrícula nº 26000798, Assessor Especial, código CNES-IV, concedidas por meio da Portaria nº 423/2017, publicada no DOE nº 3058 de 08/08/2017, no período de 11/09 a 25/09/2017, referente ao exercício 2016/2017, por necessidade de serviço, ficando os 14 (quatorze) dias a serem gozados posteriormente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2017.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de setembro de 2017.

OLENO MATOS

Secretário-Chefe da Casa Civil

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017

POSSÍVELAQUISIÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO Nº 13101.009020/17-08

O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, pessoa jurídica de Direito Público, com sede no Palácio Senador Hélio Campos, Praça do Centro Cívico, s/n - Centro, por intermédio da CASACIVIL, na forma das disposições contidas na Lei 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o presente Edital, que

www.imprensaoficial.rr.gov.br

tem por finalidade a consulta de imóveis disponíveis para possível aquisição deste ente público federado, que irá analisar a possível compra conforme interesse da Administração Pública.

DO OBJETO

O presente chamamento tem por objeto a CONSULTA DE IMÓVEIS DISPONÍVEIS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO, imóvel este, que será destinado à instalação das Secretarias Extraordinárias do Estado, que recebem apoio administrativo diretamente da Casa Civil, nos termos do art. 2º, § 3º da Lei Estadual nº. 499/2005, tudo conforme descrito neste Edital e seu Anexo, parte integrante deste independente de transcrição, e demais condições aqui estabelecidas.

DOS REQUISITOS MÍNIMOS DO IMÓVEL

A Edificação deverá ter entre 350 e 550 mt² de área construída, vez que uma área menor não atenderá as necessidades das Secretarias Extraordinárias que lá serão instaladas, e uma área maior demandará gastos excessivos com manutenção;

Para melhor atender o escopo, a Edificação deverá ter sua concepção dimensionada para fins comerciais; Possuir, no mínimo os seguintes ambientes:

a) 08 Salas Funcionais;

b) Copa/Cozinha;

c) Espaço livre para posterior subdivisão em salas setoriais;

d) 06 Banheiros.

A Edificação deve ter, no máximo, 03 (três) anos de construção e deverá estar equipada com pontos lógicos (para instalação de computadores e impressoras), telefônicos, internet e condicionadores de ar, exigência necessária para pleno e imediato funcionamento das Secretarias de Estado Extraordinárias, sem que seja necessária reforma e adaptação posterior;

Atualmente, conforme Lei Estadual nº 499/2005, as Secretarias Extraordinárias de Estado estão administrativamente vinculadas a Casa Civil, que está localizada no Palácio Senador Hélio Campos, Centro da cidade de Boa Vista/RR, de modo que, para poder exercer plenamente suas atividades, para com estas Secretarias, estas deverão estar localizadas a um raio de até 02 (dois) km da Sede do Governo do Estado, para facilitar a locomoção dos servidores e equipamentos entre os dois prédios;

Está automaticamente eliminado o imóvel que NÃO esteja localizado em rua pavimentada com rede pública de água, esgoto e iluminação, com restrições para venda (alienações, ônus reais, hipoteca) e que não atendam às exigências mínimas para Instalações sanitárias;

A documentação apresentada em proposta deverá comprovar os requisitos previstos;

O promitente vendedor deverá garantir que o imóvel está livre e desembaraçado, pronto para concretização do negócio, sem quaisquer ônus ou restrições civis e/ou judiciais e desocupado.

DAAPRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E ENTREGA DOS ENVELOPES

O proponente deverá apresentar a proposta em conformidade com o modelo doANEXO I – Formulário para Apresentação de Proposta de Preço;

Aproposta deverá ser entregue pessoalmente, mediante protocolo, no endereço: UGAM/CASACIVIL, Palácio Senador Hélio Campos, Praça do Centro Cívico, s/n – Centro, em envelope fechado e lacrado que deverá conter, em sua parte externa, os seguintes dizeres:

“AO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA”

A/C: CASA CIVIL

Palácio Senador Hélio Campos, Praça do Centro Cívico, s/n – Centro

Edital de Chamamento Público nº 001/2017

Data e hora para entrega: até 10/10/2017 às 13h30min.

PROPOSTA DE IMÓVEL PARA POSSÍVEL VENDA

RAZÃO SOCIAL OU NOME DO PROPRIETÁRIO DO IMOVEL

Serão recebidas propostas até as 13h30min do dia 10/10/2017;

Não serão recebidos envelopes após o horário marcado no subitem anterior;

A proposta deverá ser apresentada sem emendas, rasuras, correção (corretivo líquido e outros) ou entrelinhas, nos campos que envolvem valores, quantidades e prazos, que possam comprometer a sua interpretação;

Deverá constar na proposta:

Os dados do (s) Proprietário (s) do Imóvel (Pessoa Física ou Jurídica), CPF/CNPJ, assinatura e nome legível do representante legal responsável pela proposta e o compromisso;

Descrição do imóvel;

Valor de venda do imóvel em algarismos e por extenso;

Validade da proposta, que não poderá ser inferior a 180 (cento e oitenta) dias, contados da data fixada para entrega da proposta;

Caso o prazo de validade da Carta Proposta estabelecido no item anterior não esteja expressamente indicado, o mesmo será considerado como de 180 (cento e oitenta) dias e aceito para efeito de julgamento; Em hipótese alguma poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação ao valor, prazo de validade ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas apenas aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, alterações estas que serão avaliadas pelo possível Contratante;

A falta de data ou assinatura na proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente à sessão pública de abertura dos envelopes de proposta, com poderes para este fim;

Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta de preço acarretará, necessariamente, a aceitação total das condições previstas neste Instrumento Convocatório.

O preço deverá estar em moeda nacional, limitada a 02 (duas) casas após a vírgula.

Ocorrendo discordância entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos;

Tratando-se de proposta apresentada através da Imobiliária ou Corretores de Imóveis, as mesmas deverão ser acompanhadas da respectiva autorização de venda assinada pelo proprietário com firma reconhecida, contudo, fica desde já esclarecido que o Estado de Roraima/Casa Civil não pagará despesa com corretagem e/ou intermediações;

Nenhum interessado poderá representar mais de um imóvel;

O Edital será disponibilizado por meio eletrônico mediante solicitação encaminhada ao e-mail casacivilnof.rr@gmail.com, ou diretamente na UGAM/Casa Civil para transferência eletrônica dos dados via pendrive ou outros dispositivos semelhantes;

Aobtenção do Edital por meio eletrônico não implica qualquer tipo de pagamento ao Estado de Roraima. O presente Edital NÃO IMPLICA EM OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL OU DE ACEITE DE QUAISQUER DAS PROPOSTAS APRESENTADAS;

DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR EXIGIDA

Serão exigidos, ainda, os seguintes dados ou documentos relativos ao imóvel, que deverão acompanhar a proposta de preço da interessada:

Endereço do imóvel;

Número de pavimentos;

Descrição completa do imóvel, da localização, da área física, das instalações existentes;

Fotos do imóvel (fachada, laterais e interna por pavimento);

Cópia autenticada do Registro de imóvel;

Declaração atestando que não pesa, sobre o imóvel, qualquer impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a aquisição, ou, caso exista algum impedimento, prestar os esclarecimentos, cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente, para fins de avaliação por parte da comissão designada;

Croquis ou plantas baixas dos pavimentos e fachadas;

Documentos do (s) proprietário (s), Carteira de Identidade e CPF se Pessoa Física, ou Contrato Social e última alteração, juntamente com os documentos dos sócios dirigentes, se Pessoa Jurídica;

Certidão Negativa de ônus real que possa pesar sob o imóvel;

Certidão de Quitação do IPTU/Taxas Imobiliárias;

Certificado de Regularidade de Situação – CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

Certidão Negativa de Débito – CND – De Débitos Relativos A Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal;

CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – Emitida pelo Poder Judiciário – Justiça do Trabalho;

Certidão de não trabalho de menores com base no inciso XXXIII do art. da Constituição Federal, bem como no inciso V, do art. 27 da Lei nº 8.666/93.

A documentação relacionada não elimina a necessidade de outros documentos, em função das peculiaridades de cada caso;

Os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias originais, ou em uma via original e outra sendo fotocópia devidamente autenticada (ou conferidos com o original pelos servidores da Casa Civil). DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

É facultado ao Contratante, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da