Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2017

Diário Oficial da União
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Ministério da Educação

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 1.213, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Campus Santa Luzia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5 , § 5 , da Lei n 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no art. 3 , § 1 , da Portaria n 1.291, de 30 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1 Autorizar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, a promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o funcionamento do Campus Santa Luzia.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 1.214, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 333/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201508262;

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Trilógica Keppe & Pacheco, a ser instalada na Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 59, Bairro Centro, no Município de Cambuquira, no Estado de Minas Gerais, mantida pela Associação Keppe e Pacheco (CNPJ 02.620.253/0001-93).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 1.215, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 375/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201406617;

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Pará de Minas (FAPAM), com sede na Rua Ricardo Marinho, nº 110, Bairro São Geraldo, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais, mantida pela Confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade de Pará de Minas (CNPJ nº 20.923.264/0001-24).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 1.216, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 74/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201014498;

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade União de Goyazes -FUG, com sede na Rodovia GO - 060 - km 19, nº 3.184, Setor Laguna Parque, no Município de Trindade, Estado de Goiás, mantida pelo Centro de Estudos Octavio Dias de Oliveira (CNPJ nº 06.152.582/0001-08).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 1.217, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 399/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 200804864.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Católica de Anápolis, situada à Rua B-10, Qd. 10, lts. 13, 14, 15 e 16, número 580 esq. c/Rua 5 - Cidade Jardim, no município de Anápolis, no estado de Goiás, mantida pela Fundação São Miguel Arcanjo, com sede no município de Anápolis, no estado de Goiás,

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 1.218, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 360/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 20079390;

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Ilha Solteira (FAISA), com sede na Alameda Bahia, nº 490-C, Centro, no Município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo, mantida pelo UNIESP SA (CNPJ nº 19.347.410/0001-31).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 1.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 368/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201307885;

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Anhanguera de Sorocaba (FSO), com sede na Avenida Dr. Armando Pannunzio, nº 1.478, Bairro Itanguá, no Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo, mantida pela Anhanguera Educacional Participações SA (CNPJ nº 04.310.392/0001-46).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 1.220, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 385/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201510388;

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba, com sede na Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, nº 3.344, Bairro Campo Alegre, Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, mantida pela Anhanguera Educacional Participações SA (CNPJ nº 04.310.392/0001-46).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 1.221, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 355/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201604664;

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdades Pequeno Príncipe, com sede na Avenida Iguaçu nº 333, Bairro Rebouças, Município de Curitiba, Estado do Paraná, mantida pela Associação Hospitalar de Proteção Infância Dr. Raul Carneiro (CNPJ nº 76.591.569/0001-30).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA Nº 1.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006; o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017; a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 e a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 412/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201114596;

Art. 2º Fica recredenciada a Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, localizada Avenida Farroupilha, nº 8001, Bairro São José, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Associação Educacional Luterana do Brasil (CNPJ nº 88.332.580/0001-65).

Art. 3º As atividades presenciais obrigatórias serão desenvolvidas na sede da instituição, nos polos EaD constantes do anexo desta Portaria e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

ANEXO


ORDEM 

POLOS 


Rua Santa Luzia, nº 163, bairro Barro Duro, Município de Maceió, Estado de Alagoas 


Avenida Dep. Ceci Cunha, nº 201, bairro Centro, Município de Arapiraca, Estado de Alagoas 


Rua Manoel de Farias, nº 72, bairro Centro, Município de Batalha, Estado de Alagoas 


Rua Carlos Drummond de Andrade, nº 1460, Conjunto Atílio Andreazza, bairro Japiim, Município de Manaus, Estado do Amazonas 


Rua Dijalma Dutra, nº 125, Coml. Solar da Fonte, Matatu de Brotas, Município de Salvador, Estado da Bahia 


Rua Belo Horizonte, nº 23, Sala 13, bairro Campinho, Município de Porto Seguro, Estado da Bahia 


Avenida Praia de Itapoã, nº 340, Qd A 3, Lot 16, bairro Vilas do Atlântico, Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia 


Rua Eliseu Oriá, nº 94, bairro Edson Queiroz, Município de Fortaleza, Estado do Ceará 


Rua Dom Fernando, nº 178, bairro Cidade Alta, Município de Vitória, Estado do Espírito Santo 

10 

Praça Governador Bley, S/N, bairro Centro, Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo 

11 

Rua 35, s/n, Quadra 44, Lote 2, bairro Recanto do Sol, Município de Anápolis, Estado de Goiás 

12 

Avenida Beira Rio, nº 1001, bairro Nova Aurora, Município de Itumbiara, Estado de Goiás