Página 45 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2017

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

Cada um dos Partícipes arcará com as despesas decorrentes de suas respectivas atribuições, não havendo repasse de recursos materiais e/ou financeiros ao Município pelo Ceeteps.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente convenio é de 36 meses, contados a partir de sua assinatura.

Parágrafo único - Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ter seu prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização dos representantes legais dos partícipes, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses.

CLÁUSULA OITAVA - DAS ALTERAÇÕES

O presente convênio poderá ser alterado, mediante termo aditivo, havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, vedada a modificação do objeto.

CLÁUSULA NONA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO

9.1 - Admite-se a denúncia deste convênio por acordo entre as partes, assim como por desinteresse unilateral, impondo-se, neste último caso, notificação prévia de 30 (trinta) dias.

9.2 - O presente convênio poderá ser rescindido, na hipótese de violação de qualquer de suas cláusulas.

9.3 - Ocorrendo o encerramento do presente convênio por decurso de prazo, por denúncia (consensual ou unilateral) ou por rescisão, fica assegurada a conclusão das atividades em andamento, decorrentes das obrigações e responsabilidades assumidas pelos partícipes.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos por acordo entre os partícipes, pelos seus coordenadores, desde que observado o objeto do convênio.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste convênio que não forem resolvidas na esfera administrativa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, assim, por estarem os partícipes justos e acertados, firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito de direito, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas e identificadas.

Data de assinatura: 14-09-2017.

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Comunicados

No processo nº F 001 - 003572/2017 RATIFICO nos termos do art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, Dispensa de Licitação a favor da empresa MARIA JOSÉ DE SOUSA ARTIGOS PEDAGÓGICOS - ME, CNPJ 24.990.369/0001-57, objetivando a compra de materiais pedagógicos. Valor R$ 7.692,00, Parecer Jurídico CJ/ Famerp 62/2017, PTRES 106.621, Natureza de Despesa 33903040, Fonte 001001141. São José do Rio Preto, 20-09-2017.

No processo nº F 001 - 003539/2017 RATIFICO nos termos do art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, Dispensa de Licitação a favor da empresa DIVISÓRIAS HARMONIA LTDA-ME, CNPJ 00.764.543/0001-85, objetivando a contratação de serviço de colocação de divisórias. Valor R$ 1.900,00, Parecer Jurídico CJ/ Famerp 63/2017, PTRES 106.621, Natureza de Despesa 33903963, Fonte 001001141. São José do Rio Preto, 20-09-2017.

DIRETORIA GERAL

Portaria Famerp 091, de 14-08-2017

O Diretor Geral da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Famerp, usando de suas atribuições legais e,

Considerando,

O Ofício da Chefe do Departamento de Biologia Molecular protocolado sob o 001-003236/2017, e a alteração da estrutura curricular do Curso de Enfermagem para ingressantes de 2017, ambos constantes do processo protocolado sob 001-004182/2004

Resolve

Artigo 1º. Oficializar as disciplinas abaixo e nomear os seus respectivos Chefes junto ao Departamento de Biologia Molecular da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Famerp.

I. Bases Macromoleculares da Constituição Celular

Chefe da Disciplina: Prof. Dr. Júlio César André

II. Embriologia Geral

Chefe da Disciplina: Profa. Dra. Alba Regina de Abreu Lima II. Fundamentos de Genética

Chefe da Disciplina: Profa. Dra. Eny Maria Goloni Bertollo IV. Neurofisiologia

Chefe da Disciplina: Profa. Dra. Orfa Yineth Galvis Alonso V. Fisiologia Humana Geral

Chefe da Disciplina: Profa. Dra. Orfa Yineth Galvis Alonso Artigo 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Esporte, Lazer e

Juventude

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria CG – 54, de 15-9-2017

Dispõe sobre a instauração de apuração preliminar e designação de Comissão responsável por sua condução

O Chefe de Gabinete da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, conforme artigo 24, inciso I do Decreto Estadual 56.637. de 01-01-2011, e a disposição imperativa de cumprir com norma legal estabelecida nos artigos 264 e 265 de Lei Estadual 10.261, de 28-10-1968, decide:

Artigo . – Instaurar apuração preliminar, com natureza simplesmente investigativa, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional praticada, direta ou indiretamente, por ação ou omissão, tendo em vista eventual ocorrência de falta funcional de servidor por violação ao que prevê o artigo 36 do Decreto 58.052/2012, conforme demais elementos de instrução constantes no Processo SELJ 0793/2017.

Artigo 2º. – Designar a Segunda Comissão de Apuração, nos moldes e procedimentos instituídos pela Resolução SELJ 41, de 26-10-2016, como responsável pela condução dos trabalhos averiguatórios, que deverão ser encerrados no prazo de 30 dias, a contar da publicação da presente decisão no D.O, compreendido elaboração de relatório conclusivo.

Artigo 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Termo de Contrato

Processo SELJ 0718/2017

Contrato 028/2017

Contratante: Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.

Contratada: Sector Serviços e Conservação Ltda.

Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial com o fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, nas Unidades Conjunto Desportivo “Constâncio Vaz Guimarães”, Vila Olímpica “Mario Covas”, Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador de Campinas – Cerecamp e Edifício Sede.

Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação

Valor: R$ 1.787.536,25

Data de Celebração do Ajuste: 01-09-2017

Programa de Trabalho: 27.122.0100.5854.0000

Prazo de Vigência: 01-09-2017 A 31-01-2018

Parecer Jurídico: CJ/SELJ 0279/2017 de 24-08-2017.

Tipo de Pessoa: Jurídica

CNPJ: 09.128.618/0001-06

Notas de Empenho: 2017Ne00125, 2017Ne00126, 2017Ne00127 E 2017Ne00128.

Natureza de Despesa: 339037

Retificação do D.O. de 20-9-2017

Processo SELJ 0552/2017

Contrato 029/2017

Contratante: Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.

Contratada: TFW Marketing e Participações Ltda.

Onde se lê: Prazo de Vigência: 04-09-2017 a 03-12-2018 Leia-se: Prazo de Vigência: 04-09-2017 a 03-12-2017

COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER

Portaria G.CEL 37, de 20-9-2017

Regulamento dos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”

O Coordenador de Esporte e Lazer, expede a presente Portaria, que estabelece o Regulamento dos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”.

A – REGULAMENTO GERAL

I – DOS OBJETIVOS

Artigo 1º – Os Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, que recebe a denominação de seu criador e idealizador por força da Lei Estadual 12553, de 31-03-2007, tem por objetivo coroar o desenvolvimento da prática desportiva dos municípios classificados nos Jogos Regionais e contribuir para o aprimoramento técnico das diversas modalidades em disputa, no Estado de São Paulo.

II – DAS DIVISÕES

Artigo 2º – Os Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” serão disputados em 2 (duas) Divisões:

a) 1ª Divisão em duas categorias a saber, 21 e Livre;

b) 2ª Divisão em duas categorias a saber, 21 e Livre;

Parágrafo Primeiro: Na 1ª Divisão, categoria Livre, participarão os campeões dos Jogos Regionais de 2017, por modalidade, categoria e sexo, exceto Ginástica Artística e Ginástica Rítmica.

Parágrafo Segundo: Na 1ª Divisão, categoria 21, participarão os campeões dos Jogos Regionais de 2017, por modalidade, categoria e sexo, exceto Ginástica Artística e Ginástica Rítmica.

Parágrafo Terceiro: Na 2ª Divisão, categoria Livre, participarão os vice-campeões dos Jogos Regionais de 2017, por modalidade, categoria e sexo, exceto Ginástica Artística e Ginástica Rítmica.

Parágrafo Quarto: Na 2ª Divisão, categoria 21, participarão os vice-campeões dos Jogos Regionais de 2017, por modalidade, categoria e sexo, exceto Ginástica Artística e Ginástica Rítmica.

Parágrafo Quinto: Fica assegurada a participação de apenas uma modalidade por categoria e sexo, na 2ª Divisão dos 81º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, aos Municípios conveniados do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Santo André, Mauá e Ribeirão Pires), que obtiveram a 3ª melhor classificação, nos Jogos Regionais da 1ª Região Esportiva,

obedecendo ao critério de participação do Artigo 10º, do referido evento.

Artigo 3º – Os Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” serão disputados na categoria Até 21 anos e Livre, respeitados os limites mínimo e máximo de idade pré-determinados em cada modalidade.

Parágrafo Primeiro: A modalidade de Ginástica Artística será disputada por ambos os sexos

em 2 (duas) categorias:

a) Feminina - até 14 anos

b) Feminina – Livre

c) Masculino - até 16 anos

d) Masculina – Livre

Parágrafo Segundo: A modalidade de Ginástica Rítmica será disputada em 2 (duas)

categorias:

a) Feminina - até 14 anos

b) Feminina – Livre

Parágrafo Terceiro: A modalidade de Futebol será disputada como segue:

a) Feminino – Livre

b) Masculino - até 20 anos.

III – DAS MODALIDADES

Artigo 4º – Serão disputadas as seguintes modalidades esportivas:

Até 14 anos Sexo

Ginástica Artística Feminino

Ginástica Rítmica Feminino

Até 16 anos

Ginástica Artística Masculino

Até 20 anos

Futebol Masculino

Livre Sexo

Atletismo Masc./Fem.

Atletismo ACD Masc./Fem.

Basquetebol Masc./Fem.

Badminton Masc./Fem

Biribol Masc.

Bocha Masc.

Boxe Masc./Fem.

Capoeira Masc./Fem.

Ciclismo Masc. /Fem.

Damas Misto ou Fem. Futebol

Fem.

Futsal Masc./Fem.

Ginástica Artística Masc./Fem.

Ginástica Rítmica ----/ Fem.

Handebol Masc./Fem.

Judô Masc./Fem.

Karatê Masc./Fem.

KickBoxing Masc./Fem.

Luta Olímpica Masc./Fem.

Malha Masc.

Natação Masc./Fem.

Natação ACD Masc./Fem.

Taekwondo Masc./Fem.

Tênis Masc./Fem.

Tênis de Mesa Masc./Fem.

Vôlei de Praia Masc./Fem.

Voleibol Masc./Fem.

Xadrez Masc./Fem.

21 Anos Sexo

Badminton Masc./Fem.

Basquetebol Masc./Fem.

Damas Misto

Futsal Masc./Fem.

Handebol Masc./Fem.

Skate Street Masc./Fem.

Tênis Masc./Fem.

Tênis de Mesa Masc./Fem.

Voleibol Masc./Fem.

Xadrez Masc./Fem.

IV – DA PARTICIPAÇÃO

Artigo 5º – Os Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” serão realizados anualmente pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, em parceria com o Município-Sede, e disputado pelas representações municipais do Estado de São Paulo, classificadas nos Jogos Regionais em cada categoria, modalidade, sexo.

Artigo 6º – Para assegurar a sua participação nos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” o município deverá satisfazer as seguintes exigências:

a) Ter participado dos Jogos Regionais na categoria, modalidade e sexo, exceto Boxe, KickBoxing e Luta Olímpica (ambos os sexos);

b) Não ter sido eliminado ou desclassificado dos Jogos Regionais pela Coordenadoria de Esporte e Lazer na modalidade, categoria e sexo;

c) Fica assegurada a participação nos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” aos municípios inscritos nos Jogos Regionais na modalidade e sexo não realizadas por insuficiência de participantes.

Artigo 7º – Os municípios participantes dos Jogos Regionais classificados para os Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, por categoria, modalidade, e sexo, deverão obrigatoriamente participar de todas as modalidades classificadas, citadas no Artigo 4º, exceto as modalidades de Boxe, Kickboxing e Luta Olímpica. Caso isso não ocorra, ficará impedido de participar dos Jogos Regionais do ano seguinte na modalidade, categoria e sexo em que deixou de participar nos “Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”.

Artigo 8º - As seguintes modalidades são consideradas como equipes:

01. Basquetebol 02. Badminton

03. Biribol 04. Bocha

05. Damas 06. Capoeira;

07. Ciclismo 08. Futebol;

09. Futsal 10. Ginástica Artística;

11. Ginástica Rítmica 12. Handebol;

13. Judô 14. Karatê;

15. Malha 16. Skate Street

17. Taekwondo 18 Tênis;

19. Tênis de Mesa 20. Voleibol;

21. Vôlei de Praia 22. Xadrez.

Artigo 9º - A classificação das seguintes modalidades será como segue:

a) ATLETISMO E NATAÇÃO: O primeiro colocado por prova e sexo dos Jogos Regionais, além dos atletas que obtiverem índice, estabelecido no regulamento especifico. Nas provas para Atletas com Deficiência (ACD) classifica-se o primeiro colocado por prova, sexo e classificação funcional, de cada um dos 08 (oito) Jogos Regionais do ano em curso, entendendo-se como tal os melhores tempos ou marcas de cada prova, desde que esse atleta atinja o índice mínimo pré-estabelecido no Regulamento;

b) CICLISMO, JUDÔ, KARATÊ E TAEKWONDO: O campeão por sexo, peso ou prova, caso sua equipe não tenha se classificado, que participará na 1ª Divisão;

c) GINÁSTICA ARTÍSTICA e GINÁSTICA RÍTMICA: classificação será por ranking das oito

etapas do Jogos Regionais, classificando 24 municípios, divididos:

- 01 a 12 para a 1ª Divisão;

- 13 a 24 para a 2ª Divisão.

d) CAPOEIRA: o campeão por sexo e peso nos Jogos Regionais, caso sua equipe não tenha se classificado, que participará na 1ª Divisão;

e) BOXE, KICKBOXING, LUTA OLÍMPICA: a participação será livre.

Artigo 10 – Para a participação nos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” será adotado o seguinte critério: Caso o campeão da modalidade, categoria e sexo, não confirme sua participação até a data de acordo com o calendário, a vaga será preenchida pelo município subsequente na classificação por categoria, modalidade e sexo dos Jogos Regionais, ao qual o município pertença.

Artigo 11 – Para efetivar sua participação todos os atletas e dirigentes deverão ser cadastrados pelo Gestor de Cadastro Municipal no Sistema Integrado de Cadastro da CEL. Os Árbitros deverão ser cadastrados pelos Diretores e Inspetores Regionais de Esporte e Lazer.

Parágrafo Único: Será cobrado pelo município-Sede taxa de participação de R$ 50,00 por categoria, modalidade e sexo, que deverá ser recolhida no dia da entrega das Relações Nominais. Caso isso não ocorra, o município estará impedido de participar.

Artigo 12 – São condições fundamentais para que um atleta participe dos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”:

a) Estar cadastrado no Sistema Integrado de cadastro da CEL e inscrito no evento;

b) Apresentar antes da sua participação nos jogos ou competições um dos documentos originais a seguir:

- cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública com validade de acordo com a legislação;

- cédula de Identidade expedida pelas Forças Armadas;

- cédula de Identidade Profissional, expedida por órgãos reconhecidos pela legislação federal (no futebol registro do Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo);

- passaporte brasileiro válido;

- registro nacional de estrangeiro (RNE);

- carteira nacional de habilitação com foto;

c) Satisfazer a todas as exigências das Portarias e Regulamentos da SELJ/CEL;

d) O Atleta apenado pela Justiça Desportiva poderá ser inscrito desde que a pena termine até a data do bloqueio da relação nominal previsto no cronograma do evento.

V – DA INSCRIÇÃO

Artigo 13 – Os Municípios deverão através dos seus Gestores de cadastro Municipal confirmar por meio de formulário próprio on-line até a data de bloqueio, através do site da SELJ www.selj.sp.gov.br, as inscrições por modalidade e sexo.

Parágrafo Primeiro: As Relações Nominais por modalidade e sexo deverão ser preenchidas

em formulário próprio on-line até a data de bloqueio, através do site da SELJ www.selj.sp.gov.br

Parágrafo Segundo: O não cumprimento do cronograma estabelecido implicará no impedimento de participação do município:

- 25/09 – Bloqueio de confirmação por divisão, modalidade, categoria e sexo, ate as 18h;

- 16/10 – Encerramento das inscrições para candidatura a sede 2019;

- 06/11 – Congresso Técnico, as 14h, local a definir;

- 10/11 – Bloqueio das Relações Nominais ate as 18h;

- 14 a 26/11 – Período de realização, nos municípios do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Parágrafo Terceiro: Os municípios inscritos nos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” – Primeira Divisão e Segunda Divisão deverão entregar todas as relações nominais das modalidades, categoria e sexo carimbadas e assinadas pelo representante legal, sendo 08 (oito) vias para Modalidades Coletivas e 04 (quatro) vias para Modalidades Individuais, das 14h as 18h do dia 14/11 e das 8h às 15h do dia 15-11-2017 na Comissão de Controle do evento.

VI - DOS JOGOS E COMPETIÇÕES

Artigo 14 – O atleta deverá ter completado, ou vir a completar no ano da realização dos Jogos, as seguintes idades mínimas por modalidade:

a) 09 anos (2008) - Ginástica Artística e Ginástica Rítmica; b) 10 anos (2007) – Badminton, Damas, Skate Street Feminino e Xadrez;

c) 12 anos (2005) - Natação, Tênis, Tênis de Mesa e Natação para Atletas com Deficiência (ACD);

d) 14 anos (2003) - Atletismo para Atletas com Deficiência (ACD), Skate Street Masculino;

e) 15 anos (2002) - Atletismo, Basquetebol, Biribol, Bocha, Ciclismo, Futebol, Futsal, Handebol, Malha, Taekwondo (Poom--se), Vôlei de Praia, Voleibol;

f) 16 anos (2001) – Judô, Karatê (Katá)

g) 16 anos (completos) - Luta Olimpica;

h) 18 anos (1999) – Capoeira;

i) 18 anos (completos) - Karatê (Kumitê), Boxe, Kickboxing. Parágrafo Único: Na modalidade de Boxe a idade máxima será de 40 (Quarenta) anos; na modalidade de Capoeira a idade máxima será de 42 (quarenta e dois) e na modalidade de Kick-Boxing será de 40 (quarenta) anos, completos ou a completar no ano da realização dos Jogos.

Artigo 15 - Será considerada como mandante a equipe que se encontrar à esquerda na programação dos jogos. Caso haja coincidência na cor dos uniformes, caberá a esta a troca dos mesmos, no prazo de 15 (quinze) minutos, contados a partir da constatação do fato.

Artigo 16 – Será admitida uma tolerância máxima de 30 (trinta) minutos sobre o horário marcado para as competições e jogos. A equipe que não se apresentar nesse prazo, ou quando anunciada, perderá por não comparecimento, caracterizando "W.O.", exceto nas modalidades de Damas Xadrez.

Artigo 17 – As equipes que abandonarem as disputas em qualquer modalidade e sexo serão desclassificadas e consideradas desistentes, ficando, ainda, sujeitas a outras penalidades que poderão ser aplicadas pelos órgãos judicantes da CEL.

Parágrafo Primeiro: Configuram abandono as seguintes situações:

a) Deixar de comparecer depois de inscrito;

b) Deixar de comparecer em qualquer partida após o início da Fase Final do Sistema de Disputa, quando disputada em eliminatória simples;

c) Deixar de comparecer para disputar a última partida dentro de um turno quando não houver possibilidade de classificação para uma fase subsequente;

d) Deixar de comparecer para disputar a última partida dentro de um turno (Grupo Único) quando não houver possibilidade de ser primeiro colocado;

e) Não comparecer a competição programada nas modalidades individuais;

f) Duas ausências consecutivas nas modalidades coletivas; g) Desistir oficialmente da competição entre uma fase e outra;

h) Comparecer ao local das competições e se recusar a jogar ou competir.

i) Deixar de comparecer em qualquer partida no sistema de eliminatória simples.

Parágrafo Segundo: Configurado o abandono serão considerados nulos os resultados das partidas realizadas pela equipe na fase.

Parágrafo Terceiro: Os Municípios, nos casos citados, deverão apresentar justificativa fundamentada por escrito, até 12 (doze) horas após o ocorrido, para apreciação da Chefia, que poderá encaminhar à Comissão Disciplinar.

VII – DA FORMA DE DISPUTA

Artigo 18 – As competições das modalidades de Badminton, Basquetebol, Biribol, Bocha, Futebol, Futsal, Handebol, Malha, Tênis de Mesa, Voleibol e Vôlei de Praia serão realizadas de acordo com o número de equipes participantes, obedecendo aos critérios estabelecidos no Sistema de Disputa.

Parágrafo Único: As demais modalidades obedecerão aos critérios estabelecidos pelos respectivos Regulamentos Técnicos.

VIII – DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Artigo 19 – Na fase disputada no sistema de turno, a tabela de pontuação das modalidades será:

a) Basquetebol, Biribol, Bocha, Tênis de Mesa (equipe), Voleibol e Vôlei de Praia.

Vitória 02 pontos

Derrota 01 ponto

Ausência 00 ponto

b) Futebol, Futsal, Handebol e Malha.

Vitória 03 pontos

Empate 02 pontos

Derrota 01 ponto

Ausência 00 ponto

c) Damas

Vitória 03 pontos

Empate 01 pontos

Derrota 0,5 ponto

Ausência 00 ponto

d) Xadrez

Pontos por tabuleiro.

Artigo 20 – Para apuração do município Campeão Geral será adotada a seguinte tabela de pontuação, por modalidade, categoria, sexo:

1ª E 2ª DIVISÕES

1o lugar........09 pontos

2o lugar........07 pontos

3o lugar........06 pontos

4o lugar........05 pontos

5o lugar........04 pontos

6o lugar........03 pontos

7o lugar........02 pontos

8o lugar........01 ponto

Artigo 21 – Em caso de empate na classificação final será adotado o seguinte critério para o desempate na Divisão correspondente:

a) Maior número de primeiros lugares;

b) Persistindo o empate, o desempate será efetuado pelo maior número de segundos lugares,

e assim sucessivamente com as classificações subsequentes; c) Persistindo ainda o empate será realizado sorteio.

IX – DA COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO

Artigo 22 – A Delegação de cada Município poderá ser composta por:

a) 1 (um) Chefe;

b) 1 (um) Assistente;

c) 2 (dois) Médicos;

d) 1 (um) Acompanhante para até 50 atletas; acima 02 (dois) acompanhantes;

e) 1 (um) Roupeiro;

f) 1 (um) Assessor de imprensa;

g) 1 (um) Fotógrafo;

h) 1 (um) Tesoureiro;

i) 2 (dois) Vigilantes;

j) 6 (seis) Membros da cozinha;

k) 5 (cinco) Motoristas;

l) 3 (três) Responsáveis pela manutenção;

m) 2 (dois) Encarregados pelo Alojamento;

n) 2 (dois) Responsáveis pela Limpeza;

o) 2 (dois) Enfermeiros;

p) Técnico, Assistente Técnico ou preparador físico, Fisioterapeuta, Massagista de acordo com o número de equipes.

Parágrafo Único: O número máximo de atletas que comporão a Delegação será:

01. Atletismo - 46 Masculino 46 Feminino

02. Atletismo ACD 14 Masculino 14 Feminino

03. Badminton 4 Masculino 4 Feminino

04. Basquetebol 12 Masculino 12 Feminino

05. Basquetebol - Divisão Especial 18 Masculino 18 Feminino

06. Biribol 8 Masculino --------

07. Bocha 9 Masculino --------

08. Boxe 10 Masculino 10 Feminino

09. Ciclismo 17 Masculino 9 Feminino

10. Capoeira 22 Masculino 22 Feminino

11. Damas 10 Misto

12. Futsal 14 Masculino 14 Feminino

13. Futsal Masc.- Divisão Especial 18 Masculino 18 Feminino 14. Ginástica Artística 8 Masculino 8 Feminino

15. Ginástica Rítmica -------- 8 Feminino

16. Handebol 16 Masculino 16 Feminino

17. Handebol - Divisão Especial 18 Masculino 18 Feminino

18. Judô 17 Masculino 17 Feminino

19. Karatê 11 Masculino 8 Feminino