Página 19 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 21 de Setembro de 2017

FICAM CIENTES os partidos políticos e quaisquer interessados que, após a publicação deste edital, os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, durante os quais qualquer interessado poderá examiná-los e obter cópias, mediante prévia identificação, registro e pagamento das respectivas custas de reprografia (art. 31, § 2º da Res. TSE n. 23.464/2015). Findo o prazo de quinze dias, FICAM CIENTES que, automaticamente, iniciar-se-á o prazo de 5 (cinco) dias para que qualquer partido político possa impugnar a prestação de contas apresentada, bem como relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigação para apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos (art. 31, § 3º da Res. TSE n. 23.464/2015).

E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será publicado no mural do cartório e no Diário da Justiça Eleitoral.

DADO E PASSADO nesta cidade de Turvo, aos dezoito dias do mês de setembro de 2017, eu, _____, Alysson de Souza Ferreira, Chefe de Cartório Substituto, preparei e conferi o presente Edital.

Alysson de Souza Ferreira

Chefe de Cartório Substituto

‘'De ordem'', assinatura autorizada pela Portaria n. 06/2016.

45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste

Atos Judiciais

Editais

EDITAL n. 33/2017

Prazo: 15 dias

O Chefe de Cartório da 45ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições, nos termos da delegação outorgada pelo MM. Juiz Eleitoral, conforme art. 2, inc. X, da Portaria n. 2/2017

NOTIFICO, os responsáveis pelo Partido Democratas - DEM de São Miguel do Oeste/SC, para, em 3 dias, apresentar manifestação a respeito do parecer do Ministério Público Eleitoral que declara não prestadas as contas da agremiação partidária supra.Dado e passado nesta cidade de São Miguel do Oeste, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2017. Eu Alex das Graças Gonçalves, Chefe de Cartório Substituto, preparei, conferi e subscrevi o presente edital.

De ordem do Exmo. Juiz Eleitoral

Cf. Portaria 002/2017

52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi

Atos Judiciais

Editais

EDITAL Nº 25/2017

Relação de Inscrições Processadas e Incluídas na Cadastro Eleitoral e/ou Indeferidas Tempo de afixação: 15 diasDe ordem do Excelentíssimo Juiz Eleitoral da 52ªZE - Anita Garibaldi, Dr. José Antônio Varaschin Chedid, no uso de suas atribuições legais,TORNO PÚBLICA - nos termos do art 45, parágrafos 6º e do Código Eleitoral, art. 17, § 1º Resolução TSE nº 21.538/2003 e art. , § 2º da Lei nº 6.996/82 - a relação anexa de inscrições processadas e incluídas regularmente no cadastro eleitoral ou que foram indeferidas no período compreendido entre 01.09.2017 a 15.09.2017 e do qual caberá recurso, por qualquer delegado de partido político, em 10 (dez) dias para os deferimentos e 5 (cinco) dias , pelo eleitor, para os indeferimentos, na forma dos artigo 45, § 7º, do Código Eleitoral; artigo 7º, § 1º da Lei n. 6.996/1982 e nos artigos 17, § 1º e 18, § 5º da Res. TSE nº 21.538/2003É LÍCITO aos Partidos Políticos, por intermédio de seus delegados, requererem cópias dos documentos relativos aos pedidos de alistamento, transferência, segunda via e revisão de dados, desde que o façam por meio de requerimento fundamentado, com especificação da inscrição questionada e dos indícios e das circunstâncias que embasem a suspeita. DADO E PASSADO nesta cidade de Anita Garibaldi, aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, eu, _______ Pedro Kirsten de Córdova, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital. Obs: Lista de eleitores encontra-se disponível no mural do Cartório Eleitoral

Pedro Kirsten de Córdova

Chefe de Cartório

(Assinatura autorizada pela Portaria 04/2012)

53ª Zona Eleitoral - São João Batista

Atos Judiciais

Editais

Juízo da 053ª Zona Eleitoral - São João Batista/SC

Juíza Eleitoral: Dra. Maria Augusta Tridapalli

Chefe de Cartório: Genésio Dalla Costa

EDITAL Nº 027/2017

(Prazo 15 dias)

A Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral, no uso de suas atribuições,

V E M, com fundamento no art. 45, § 6º e art. 57 do Código Eleitoral, publicar a lista de eleitores que obtiveram deferimento ou indeferimento de inscrição ou transferência para esta Zona Eleitoral, na primeira quinzena de setembro de 2017, do que caberá recurso na forma dos art. 45, § 7º, do Código Eleitoral e art. 7º, § 1º da Lei n. 6.996/1982.

E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, tendo anexa a relação de eleitores acima citada, estando disponível para consulta neste Cartório Eleitoral.

Dado e passado nesta cidade de São João Batista, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete. Eu, _____________ Genésio Dalla Costa, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pela Excelentíssima Juíza Eleitoral. Registre-se.

Divulgue-se.

São João Batista, 18 de setembro de 2017.

MARIA AUGUSTA TRIDAPALLI

Juíza da 53ª Zona Eleitoral

EDITAL Nº 028/2017

A Excelentíssima Senhora Doutora. MARIA AUGUSTA TRIDAPALLI, MM. Juíza da 53ª Zona Eleitoral de São João Batista/SC, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com fundamento no art. 32, § 2º, da Lei 9.096/1996 e no art. 28 e 45, inciso I, da Res. TSE n. 23.464/2015, e do art. 5º, parágrafo único, do Provimento n. 01/2008-CRE-TRESC, que as agremiações a seguir elencadas apresentaram declaração de ausência de movimentação de recursos referente ao exercício financeiro de 2016.




Partido Político 

Município 

Processo 

DEMOCRATAS - DEM 

MOVA TRENTO 

84-68.2017.6.24.0053 

Ficam também cientes de que, no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da publicação do presente edital, qualquer interessado poderá apresentar impugnação que deve ser apresentada em petição fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a existência de movimentação financeira ou de bens estimáveis no exercício 2016 (inciso I do art. 45 da Resolução TSE n. 23.464/2015).

E para que se lhe dê ampla divulgação, determino a afixação do presente edital no local de costume, bem como publicado no Diário de Justiça Eleitoral de Santa Catarina - DJESC.

Dado e passado nesta cidade de São João Batista, aos vinte dias do mês de setembro do ano de 2017. Eu _________________, Genésio Dalla Costa, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital. Maria Augusta Tridapalli

Juíza da 53ª Zona Eleitoral