Página 22 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Setembro de 2017

pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo. 6, inciso II, a vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de DEPAVE/ DPAA, as fls. 95, INDEFIRO o pedido de Parecer Técnico Ambiental para implantação do Centro de Pesquisas – Hospital Universitário localizado à Rua Cipotânea, s/nº, Cidade Universitária, nesta capital. II – Aguarde-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.III – Findo o prazo recursal, os autos deverão ser encerrados e após, remetidos ao arquivo

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE

AMBIENTAL

2017-0.131.962-0

INTERESSADO: Auto Posto Jardim Rebouças LTDA. ASSUNTO: Plano de Atendimento a Emergências no Transporte de Produtos Perigosos no Município de São Paulo. I – O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do processo administrativo 2017-0.131.962-0 e diante da manifestação da Divisão Técnica de Controle Ambiental sob fl.68 APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa Auto Posto Jardim Rebouças LTDA inscrita no CNPJ 03.464.397/0001-60, empresa de atendimento credenciada WGRA – Gerenciamento de Riscos Ambientais LTDA, por atender ao Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.

Nº. ONU PRODUTO QUANTIDADE ESTADO TIPO

MÁXIMA FÍSICO

1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇÃO DE 30.000 L Líquido Granel

ETANOL (SOLUCÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO)

1202 GASÓLEO, ou ÓLEO DIESEL, ou ÓLEO PARA 30.000 L Líquido Granel

AQUECIMENTO, LEVE

1203 COMBUSTÍVEL PARA MOTORES ou GASOLINA 30.000 L Líquido Granel

ou GASOLINA DE AVIAÇÃO

2012-0.027.313-0

INTERESSADA: Companhia Comercial Agrícola e Industrial Gama. ASSUNTO: Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 071/DECONT-G/2014. I – O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, de acordo com o Decreto Municipal nº 42.833/03 (vigente a época), Lei Federal nº 9.605/98, Decreto Federal nº 6.514/08 e, através da competência a ele delegada pela Portaria nº 105/SVMA-G/04, tendo em vista a lavratura do Termo de Ajustamento de Conduta nº 071/DECONT-G/2014 sob fls. 174 a 184 e Relatório Técnico de Vistoria nº 055/DECONT-12/ GTRAAD / 2017, sob fls. 327 a 330 do presente Processo Administrativo, RECEBE DEFINITIVAMENTE , o acordo firmado no TAC retro mencionado, com a empresa “COMPANHIA COMERCIAL, AGRÍCOLA E INDUSTRIAL GRAMA”. – CNPJ/MF nº 61.073.532/0001-43. II – Em conformidade com o disposto no Parágrafo único do artigo 19 do Decreto Municipal 42.833 (vigente a época), bem como o item “8.3” da Cláusula Oitava do TAC nº 071/DECONT-G/2014, a interessada deverá recolher aos cofres públicos o valor referente a 10% (Dez por cento) dos Autos de Multa nº 67-003.343-0 e 67-003.344-8, corrigido monetariamente, bem como o valor do preço público correspondente à lavratura do Termo de Recebimento Definitivo - TRD, conforme item 8.4 da Cláusula Oitava.

2012-0.305.967-8

INTERESSADO: Condomínio Edifício Marina. ASSUNTO: Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 043/DECONT-G/2015 / Relatório de Vistoria nº 61/DeconT-12/GTRAADC/2017. I. A Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, de acordo com Decreto Municipal nº 54.421/13, em conformidade com a Lei Federal nº 9.605/98, e com o Decreto Federal nº 6.514/08 e, através da competência a ele delegada pela Portaria nº 105/SVMA-G/04, e pelos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento, que acolhe como razão de decidir, CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de MANIFESTAÇÃO pelo interessado a respeito do Relatório Técnico de Vistoria nº 61/DECONT-12/GTRAAD/2017 de fls. 278 a 285, sob pena de execução do Termo de Ajustamento de Conduta.

DEPTO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº 153/2014 Processo nº 2012-0.159.252-2 Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pelos Srs. Nelson Duarte, inscrito no CPF sob nº 220.908.608-63 e Carlos Eduardo Kehdi, portador do CPF nº 100.410.708-01, representantes da empresa HESA 121 – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/MF nº 13.277.968/0001-01, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fls. 225 e 226, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 153/2014, publicado em 27/06/2014, pág. 24, às fls. 232 à 237, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes e transplantes autorizados e realizados na Av. Damasceno Vieira, nº 746 – Vila Mascote, São Paulo, SP; 2 – que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 29/07/2016, pág. 81, às fls. 323 e 323 (verso), em razão da expedição do “Habite-se” com Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87, atendendo, também, a nota nº 6 do Alvará de Execução de Edificação Nova nº 2014/21381-00 emitido em 06/10/2014, às fl. 241 dos autos; 3 – que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 8 do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos em 14/12/2016 e 02/08/2017, conforme relatórios de vistoria da Engª Agrª Argentina C. M. Carmo , às fls. 339, 357 e 358 dos autos. Conforme concluiu a Assessoria da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do processo.

SERVIÇOS E OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº

6022.2017/0002223-3

Int: Secretaria Municipal de Serviços e Obras

Ass: Contratação de empresa para transcrição de falas gravadas em português para texto em português para um período de até 4 horas de gravação.

DESPACHO: À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da manifestação da ATAJ desta Pasta (doc SEI nº 4687348), que acolho como razão de decidir, com fundamentado no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a contratação da empresa TELA MÁGICA PRODUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.409/0001-79, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para transcrição de falas gravadas em português para texto em português para um período de até 4 horas de gravação, a realizar-se na audiência Pública nos dias 25 e 27/09 das 18h30 as 22h30. A despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 22.10.15.122.3024.2.1 00.3.3.90.39.00.00, de acordo com a informação prestada pela Assessoria Contábil (doc. SEI nº 4686452).

2017-0.123.324-6

Int.: Secretaria Municipal de Serviços e Obras – SMSO

Ass.: Abertura de Concorrência Pública na Modalidade Técnica e Preço.

Obj.: Contratação de Vistoria, Inspeções e Projeto de Recuperação

em Obras de Arte Especiais.

DESPACHO: Em face dos elementos constantes do presente processo, especialmente da manifestação da Divisão Técnica de Licitação – G2 e da anuência da ATAJ às fls. RETIRRATIFICO o despacho de fls. 138, a fim de também, AUTORIZAR o processamento do certame em questão, sem inversão de fase, nos termos dos incisos I e II,do parágrafo único, do Decreto nº 56.003/2015, quanto à abertura de licitação, na modalidade Concorrência Tipo Técnica e Preço, na forma dos artigos 23, inciso I, alínea c, artigos 45 § 1º, inciso III e 46 da Lei 8.666/93, tendo por escopo a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de vistoria, inspeções e projetos de recuperação em obras de arte especiais, com prazo de execução de 90 (noventa) dias, cujo orçamento estimativo perfaz o montante de R$ 8.614.984,15 (oito milhões, seiscentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), onerando a dotação orçamentária nº 86.22.22.10.15.451.3009.5.187.4.4.90.39.00, conforme informação de SMSO/CONT. às fls., observado o princípio da anualidade, sendo que para este exercício consta a Nota de Reserva nº 45.280, no valor de R$ 3.818.169,00 (três milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e sessenta e nove reais).

6022.2017/0001474-5

DESPACHO: Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2.007 , Decreto nº 52.087 de 18/01/11, Portaria nº 08/SIURB/2016, bem como Portaria nº 002/SMSO-G de 13/01/2017, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento abaixo relacionado, referente ao período de 01 a 31/08/2.017.

Adiantamentos

6022.2017/0001474-5 Ademir José Naves

Período 01 a 31/08/2017 Valor R$ 5.000,00

DEPTO DE CONTROLE E USO DE VIAS

PÚBLICAS

2013-0.025.051-4 – TELEFÔNICA – Tendo em vista a necessidade da conclusão das obras e serviços para prolongamento viário da Avenida Chucri Zaidan, fica CANCELADO o trecho compreendido da Avenida João Dias entre a Rua Fritz Martin e Rua Rubens Gomes Bueno, correspondente a 417,08 metros de extensão aprovado no TPU 2353/13.

2011-0.120.369-9 – SABESP Deferido pedido de prorrogação de 30 dias para atendimento de Comunique-se.

2015-0.036.805-5 – SABESP Deferido pedido de prorrogação de 30 dias para atendimento de Comunique-se.

2011-0.176.423-2 - COMGAS

COMUNIQUE-SE – A COMGAS fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme E-mail enviado no dia 22/09/2017, em até 30 dias da data da publicação . No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Cadastro Setorial – CONVIAS 2, Praça da República, 154 – 7º andar, na recepção das 9:00 às 16:00 horas.

2017-0.129.343-5 – COMGAS – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A COMGAS fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.

2017-0.100.522-7 – MUNDIVOX – DEFERIDA APROVA ÇÃO DO PROJETO. A MUNDIVOX fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.

2017-0.144.810-2 – CET – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO.

2017-0.144.797-1 – CET – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO.

2017-0.133.164-7 – CET – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO.

2017-0.017.155-7 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.017.156-5 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.024.933-5 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.024.932-7 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.024.927-0 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.017.162-0 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.017.158-1 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.017.157-3 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.024.936-0 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.024.939-4 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.024.940-8 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.024.941-6 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.024.943-2 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.024.946-7 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

2017-0.017.149-2 – CLARO – DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A CLARO fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

EXTRATOS DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO

2017-0.093.321-0 – MUNDIVOX – TPU nº 0603/2017. R JOSE MARIA LISBOA E OUTRA PR-PI. Extensão: 832,20m. Valor mensal: R$287,11.

2017-0.082.762-2 – NETELL – TPU nº 0605/2017. R GAMA LOBO E OUTRAS PR-IP. Extensão: 315,45m. Valor mensal: R$152,15.

2017-0.082.765-7 – NETELL – TPU nº 0606/2017. R FERNANDES DE ABREU E OUTRAS PR-PI. Extensão: 657,17m. Valor mensal: R$226,72.

2017-0.084.811-5 – ASCENTY – TPU nº 0619/2017. R ADA NEGRI E OUTRAS PR-SA. Extensão: 734,59m. Valor mensal: R$168,96.

2017-0.084.813-1 – ASCENTY – TPU nº 0620/2017. R BORBA GATO E OUTRAS PR-SA. Extensão: 162,67m. Valor mensal: R$37,41.

2017-0.084.824-7 – ASCENTY – TPU nº 0621/2017. AV DAS NAÇÕES UNIDAS PR-SA. Extensão: 365,61m. Valor mensal: R$84,09.

2017-0.084.836-0 – ASCENTY – TPU nº 0622/2017. PÇ JOAO DURAN ALONSO E OUTRAS PR-PI. Extensão: 217,56m. Valor mensal: R$50,04.

2017-0.084.837-9 – ASCENTY – TPU nº 0623/2017. R ENG ALCIDES BARBOSA E OUTRA PR-PI. Extensão: 197,43m. Valor mensal: R$68,11.

2017-0.084.838-7 – ASCENTY – TPU nº 0624/2017. R ANTOINE POURDELLE E OUTRA PR-LA. Extensão: 606,04m. Valor mensal: R$197,42.

2017-0.084.841-7 – ASCENTY – TPU nº 0625/2017. AV QUEIROZ FILHO PR-LA. Extensão: 30,50m. Valor mensal: R$10,52.

2017-0.084.844-1 – ASCENTY – TPU nº 0626/2017. AV DR ARNALDO E OUTRA PR-LA. Extensão: 237,90m. Valor mensal: R$82,08.

2017-0.084.834-4 – ASCENTY – TPU nº 0633/2017. R CLODOMIRO AMAZONAS E OUTRA PR-PI. Extensão: 89,20m. Valor mensal: R$30,77.

2017-0.084.899-9 – ASCENTY – TPU nº 0634/2017. R QUINTANA PR-PI. Extensão: 141,54m. Valor mensal: R$32,55.

2017-0.085.515-4 – ASCENTY – TPU nº 0635/2017. AV DR GASTÃO VIDIGAL E OUTRA PR-LA. Extensão: 774,88m. Valor mensal: R$267,33.

2017-0.085.517-0 – ASCENTY – TPU nº 0636/2017. AV CONS RODRIGUES ALVES PR-VM. Extensão: 52,72m. Valor mensal: R$18,19.

2017-0.085.520-0 – ASCENTY – TPU nº 0637/2017. R PAULO ANDRIGHETTI E OUTRA PR-MO. Extensão: 34,60m. Valor mensal: R$11,94.

2017-0.085.534-0 – ASCENTY – TPU nº 0638/2017. R CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRA PR-LA. Extensão: 446,97m. Valor mensal: R$154,20.

2017-0.027.122-5 – ASCENTY – TPU nº 0645/2017. AV STO AMARO E OUTRAS PR-PI. Extensão: 296,87m. Valor mensal: R$102,42.

2017-0.063.760-2 – MUNDIVOX – TPU nº 0652/2017. PÇA ANTONIO PRADO E OTRAS PR-SE. Extensão: 365,82m. Valor mensal: R$402,27.

2017-0.025.901-2 – ASCENTY – TPU nº 0670/2017. AV ALCANATAR MACHADO E OUTRAS PR-MO. Extensão: 89,24m. Valor mensal: R$47,87.

2017-0.084.810-7 – ASCENTY – TPU nº 0671/2017. R ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA PR-SA. Extensão: 878,30m. Valor mensal: R$202,01.

2017-0.084.825-5 – ASCENTY – TPU nº 672/2017. R ITAPAIUNA E OUTRA PR-CL. Extensão: 190,85m. Valor mensal: R$43,90.

2017-0.085.525-1 – ASCENTY – TPU nº 0673/2017. PQ BUTUI E OUTRAS PR-MO. Extensão: 425,06m. Valor mensal: R$97,76.

2017-0.085.529-4 – ASCENTY – TPU nº 0674/2017. AV STO AMARO E OUTRA PR-PI. Extensão: 284,11m. Valor mensal: R$98,02.

2017-0.097.953-8 – ASCENTY – TPU nº 0675/2017. AV DO CURSINO E OUTRAS PR-IP. Extensão: 1.887,60m. Valor mensal: R$651,22.

2009-0.346.140-0 – CLARO – TPU nº 0701/2017. R SERGIPE PR-SE. Extensão: 2,20m. Valor mensal: R$0,00.

2017-0.049.985-4 – METRO – TPU nº 0702/2017. AV PROF FRANCISCO MORATO E OUTRAS PR-BT. Extensão: 126,20m. Valor mensal: R$142,78.

2017-0.091.617-0 – SABESP – TPU nº 0703/2017. R BELFORT DUARTE E OUTRA PR-JA. Extensão: 65,10m. Valor mensal: R$0,00.

2017-0.085.479-4 – ASCENTY – TPU nº 0704/2017. AV ALFREDO EDIGIO DE SOUZA ARANHA E OUTRAS PR-SA. Extensão: 2.005,05m. Valor mensal: R$461,16.

2017-0.085.546-4 – MUNDIVOX – TPU nº 0705/2017. R APENINOS E OUTRAS PR-SE. Extensão: 2.054,06m. Valor mensal: R$708,65.

2017-0.090.080-0 – MUNDIVOX – TPU nº 0706/2017. R ALVES PENTEADO E OUTRAS PR-SE. Extensão: 472,59m. Valor mensal: R$660,10.

2017-0.090.778-2 – SABESP – TPU nº 0707/2017. R ANTONIO NASCIMENTO MOURA E OUTRAS PR-CV. Extensão: 95,60m. Valor mensal: R$0,00.

2017-0.091.129-1 – SABESP – TPU nº 0708/2017. AV DEP CANTIDIO SAMPAIO E OUTRA PR-PJ. Extensão: 315,19m. Valor mensal: R$0,00.

2017-0.091.132-1 – SABESP – TPU nº 0709/2017. AV DEP CANTIDIO SAMPAIO E OUTRA PR-PJ. Extensão: 366,57m. Valor mensal: R$0,00.

2017-0.115.976-3 – ELETROPAULO – TPU nº 0710/2017. R FORTUNATO PR-SE. Extensão: 2,00m. Valor mensal: R$NÃO CALCULADO.

2017-0.103.446-4 – COMGAS – TPU nº 0711/2017. R DR EDGARD THEOTONIO SANTANA E OUTRAS PR-LA. Extensão: 112,55m. Valor mensal: R$5,61.

2017-0.103.448-0 – COMGAS – TPU nº 0712/2017. AV LUIZ DUMONT VILLARES PR-ST. Extensão: 116,30m. Valor mensal: R$1,86.

2017-0.103.457-0 – COMGAS – TPU nº 0713/2017. R S BERNARDO E OUTRAS PR-MO. Extensão: 1.869,40m. Valor mensal: R$25,07.

2017-0.115.793-0 – SABESP – TPU nº 0714/2017. R ALTIMIO ANTUNES DOS ANJOS E OUTRAS PR-CV. Extensão: 586,61m. Valor mensal: R$0,00.

2017-0.103.453-7 – COMGAS – TPU nº 0717/2017. R ENG CESAR E OUTRAS PR-ST. Extensão: 1.641,54m. Valor mensal: R$20,95.

2017-0.104.492-3 – COMGAS – TPU nº 0718/2017. AV DAS ACACIAS E OUTRAS PR-BT. Extensão: 3.704,90m. Valor mensal: R$80,23.

2017-0.105.054-0 – COMGAS – TPU nº 0719/2017. PÇA DOMINGOS CORREIA DA CRUZ E OUTRAS PR-ST. Extensão: 1.511,98m. Valor mensal: R$20,95.

2017-0.105.056-7 – COMGAS – TPU nº 0720/2017. R PE ADELINO E OUTRAS PR-MO. Extensão: 2.200,50m. Valor mensal: R$30,57.

2017-0.109.008-9 – COMGAS – TPU nº 0721/2017. R PE ESTEVÃO PERNET E OUTRAS PR-MO. Extensão: 1.389,60m. Valor mensal: R$19,05.

2017-0.109.010-0 – COMGAS – TPU nº 0722/2017. R BOM SUCESSO PR-MO. Extensão: 1.507,80m. Valor mensal: R$19,85.

2017-0.120.199-9 – COMGAS – TPU nº 0723/2017. R BERNARDO WRONA E OUTRAS PR-CV. Extensão: 111,29m. Valor mensal: R$1,50.

2017-0.109.015-1 – COMGAS – TPU nº 0759/2017. AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK PR-PI. Extensão: 218,12m. Valor mensal: R$25,52.

2017-0.114.584-3 – COMGAS – TPU nº 0760/2017. PÇA APECATU PR-PI. Extensão: 0,60m. Valor mensal: R$0,38.

2017-0.114.587-8 – COMGAS – TPU nº 0761/2017. R ITAUNA PR-MG. Extensão: 060m. Valor mensal: R$0,08.

2017-0.117.040-6 – COMGAS – TPU nº 0762/2017. R DA ACUCENAS E OUTRAS PR-BT. Extensão: 2.937,60m. Valor mensal: R$53,35.

2017-0.117.047-3 – COMGAS – TPU nº 0763/2017. R CANTAGALO E OUTRAS PR-MO. Extensão: 1.852,01m. Valor mensal: R$25,50.

2017-0.120.194-8 – COMGAS – TPU nº 0764/2017. R ALTINOPOLIS E OUTRAS PR-ST. Extensão: 963,04m. Valor mensal: R$16,11.

2017-0.121.179-0 – COMGAS – TPU nº 0765/2017. R ADAMASTOR E OUTRAS PR-MO. Extensão: 1.849,40m. Valor mensal: R$24,41.

2017-0.131.765-2 – LEVEL 3 – TPU nº 0797/2017. AV BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO E OUTRAS PR-SE. Extensão: 6.000,00m. Valor mensal: R$34.566,00.

2017-0.103.459-6 – COMGAS – TPU nº 0798/2017. AV ANGELICA PR-SE. Extensão: 4,30m. Valor mensal: R$1,25.

2017-0.111.380-1 – COMGAS – TPU nº 0799/2017. R VERGUEIRO PR-IP. Extensão: 8,21m. Valor mensal: R$0,24.

2017-0.120.201-4 – COMGAS – TPU nº 0800/2017. PÇA ANA JARVIS E OUTRAS PR-MO. Extensão: 1.563,20m. Valor mensal: R$20,73.

2017-0.121.183-8 – COMGAS – TPU nº 0801/2017. R JAVARI E OUTRAS PR-MO. Extensão: 206,16m. Valor mensal: R$36,54.

2017-0.121.190-0 – COMGAS – TPU nº 0802/2017. AV DR BERNARDINO BRITO F DE CARVALHO E OUTRAS PR-PE. Extensão: 840,50m. Valor mensal: R$25,82.

2017-0.124.095-1 – COMGAS – TPU nº 0803/2017. R CUSTODIO SOARES E OUTRAS PR-CL. Extensão: 690,09m. Valor mensal: R$9,49.

2017-0.114.178-3 – SABESP – TPU nº 0804/2017. R FRIEDRICH VON VOITH E OUTRA PR-PJ. Extensão: 996,05m. Valor mensal: R$0,00.

2017-0.089.227-0 – CLARO – TPU nº 0805/2017. R AUGUSTA E OUTRA PR-PI. Extensão: 65,40m. Valor mensal: R$0,00.

2017-0.091.128-3 – SABESP – TPU nº 0806/2017. AV DEP CANTIDIO SAMPAIO E OUTRA PR-FB. Extensão: 2.328,24m. Valor mensal: R$0,00.

2017-0.006.727-0 – COMGAS – TPU nº 0807/2017. AV VILA EMA PR-VP. Extensão: 3,20m. Valor mensal: R$0,004.

2017-0.111.379-8 – COMGAS – TPU nº 0810/2017. VIA ANCHIETA E OUTRAS PR-IP. Extensão: 55,300m. Valor mensal: R$1,10.

2017-0.114.580-0 – COMGAS – TPU nº 0811/2017. AV PROFª IDA KOLB PR-CV. Extensão: 0,60m. Valor mensal: R$0,09.

2017-0.115.319-9 – COMGAS – TPU nº 0812/2017. R VINTE E DOIS DE AGOSTO E OUTRAS PR-CV. Extensão: 457,65m. Valor mensal: R$5,88.

2017-0.122.371-2 – COMGAS – TPU nº 0813/2017. R DO ACLAMADO E OUTRAS PR-CV. Extensão: 3.786,51m. Valor mensal: R$50,96.

2017-0.131.523-4 – SABESP – TPU nº 0835/2017. R GERVASIO LEITE REBELO E OUTRAS PR-CV. Extensão: 736,06m. Valor mensal: R$0,00.

2017-0.112.375-0 – COMGAS – TPU nº 0848/2017. R CEL AIRES DE CAMPOS E OUTRAS PR-ST. Extensão: 475,14m. Valor mensal: R$9,78.

2017-0.114.582-7 – COMGAS – TPU nº 0849/2017. AV DAS NAÇÕES UNIDAS PR-SA. Extensão: 0,60m. Valor mensal: R$0,11.

2017-0.139.935-7 – COMGAS – TPU nº 0850/2017. AV IBIRAPUERA PR-VM. Extensão: 127,11m. Valor mensal: R$7,54.

2017-0.118.665-5 – COMGAS – TPU nº 0853/2017. R EDUARDO SAIGH FILHO E OUTRA PR-BT. Extensão: 80,45m. Valor mensal: R$1,11.

Processo SEI 6022.2017/0001841-4 – COMGAS – R ITABAIANA, 727. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

Processo SEI 6022.2017/0001843-0 – COMGAS – AV VAUTIER, 85. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

Processo SEI 6022.2017/0001849-0 – COMGAS – R CARAMBOLA, 83. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

Processo SEI 6022.2017/0001854-6 – COMGAS – R AGRIM SUGAYA, 391. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

Processo SEI 6022.2017/0001858-9 – COMGAS – R VISC DE PARNAIBA, 1692. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

Processo SEI 6022.2017/0001837-6 – COMGAS – AV CELSO GARCIA, 2101. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.