Página 9 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 23 de Setembro de 2017

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDICA, com alicerça nas disposições insculpidas no caput do art. 227 e § 6º da Constituição Federal, Arts. 86, 88, I, II, III, IV e 90, I, II, III, IV, V, VI, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), na Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil-MROSC), na Resolução do CONANDA de nº 137/2010, na Lei Municipal de nº 15.604/92, alterada pelas Leis de nº 16.558/00 e nº 17.884/2013, Lei Municipal de nº 15.820/93 e as Resoluções COMDICA de nº 001/2016 e nº 004/2017,

RESOLVE:

Onde se lê : "4.9. Acima descrito, deverá carimbar o protocolo (2ª via do ofício) opondo no mesmo, data e hora do recebimento, o nome e o RG do emissário da entidade concorrente, e no campo de preenchimento do COMDICA, também dia e hora do recebimento, além de carimbo e assinatura do órgão. O carimbo de recebimento terá a expressão: ENVELOPE RECEBIDO LACRADO E NÃO ABERTO, SEU CONTEÚDO É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE QUE O PROTOCOLOU NESTE CONSELHO."

Leia-se : "4.9. Acima descrito, deverá carimbar o protocolo (2ª via do ofício) opondo no mesmo, data e hora do recebimento, o nome e o RG do emissário da entidade concorrente, e no campo de preenchimento do COMDICA, também dia e hora do recebimento, além de carimbo e assinatura do órgão. O carimbo de recebimento terá a expressão."

Onde se lê :

"7.4 - CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS DO EDITAL

ATIVIDADES PERÍODO

Publicação do Edital de Seleção de Projetos FMCA-2017 no Diário

Oficial do Município do Recife, site e redes sociais do COMDICA 16/09/2017

Recebimento pelo COMDICA dos Projetos na forma estabelecida no Edital De 02/10/2017 a 16/10/2017

Pleno de deliberação dos resultados das avaliações dos Projetos 30/10/2017

Publicação dos resultados das avaliações dos Projetos no Diário Oficial do município,

site e redes sociais do COMDICA 31/10/2017

Prazo para Recursos contra os resultados das avaliações dos Projetos De 01/11/2017 a 06/11/2017

Pleno de homologação da decisão dos recursos e da lista dos projetos a

serem financiados pelo FMCA - Recife 13/11/2017

Publicação da homologação 14/11/2017

Entrega da documentação necessária a firmação do Termo de Colaboração De 15/11/2017 a 17/11/2017

Oficinas pedagógica e financeira para ajustes dos Planos de Trabalho De 20/11/2017 a 21/11/2017

Assinatura do Termo de Colaboração. 23/11/2017

Leia-se :

"7.4. CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS DO EDITAL

ATIVIDADES PERÍODO

Publicação do Edital de Seleção de Projetos FMCA-2017 no Diário Oficial

do Município do Recife, site e redes sociais do COMDICA 16/09/2017

Recebimento pelo COMDICA dos Projetos na forma estabelecida no Edital De 02/10/2017 a 16/10/2017

Pleno de deliberação dos resultados das avaliações dos Projetos 31/10/2017

Publicação dos resultados das avaliações dos Projetos no Diário Oficial

do município, site e redes sociais do COMDICA 02/11/2017

Prazo para Recursos contra os resultados das avaliações dos Projetos 06/11/2017 e 07/11/2017

Pleno de homologação da decisão dos recursos e da lista dos projetos a

serem financiados pelo FMCA - Recife 14/11/2017

Publicação da homologação 16/11/2017

Entrega da documentação elencada no item 8.1, necessária a

celebração do Termo de Colaboração 16/11/2017 a 17/11/2017

Oficinas pedagógica e financeira para ajustes dos Planos de Trabalho 21/11/2017 a 22/11/2017

Assinatura do Termo de Colaboração. 24/11/2017 Onde se lê : "7.6.2:"A avaliação dos Projetos será acompanhada de 02 (dois) documentos, sem os quais não será possível a celebração do Termo de colaboração:"

Leia-se :" 7.6.2. A avaliação dos Projetos será acompanhada dos documentos elencados no item 8.1, sem os quais não será possível a celebração do Termo de colaboração: "

Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 22 de Setembro de 2017.

JOSÉ RUFINO DA SILVA

Presidente do COMDICA

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

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Secretário BRUNO SCHWAMBACH

PORTARIA Nº 39 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

O Secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no uso das atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983;

R E S O L V E:

1. Designar a servidora a servidora Edirene Lícia Gusmão de Lima, Matrícula 41719-1 , residente à Rua Guaianazes, 211 - Campo Grande - Recife/PE, para gerenciar suprimento individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica em SUBSTITUIÇÃO à servidora Belks Klay Eugênia da Silva - Matrícula 61.554-4 da Escola Profissionalizante Zuleide Gomes Monteiro.

2. Esta portaria entra em vigor a contar de sua publicação.

Licitação

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS

RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2017 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2017 - CPLS- Licitação BB Nº 686237 - Objeto: Registro de Preço para a contratação de empresas especializadas em produção de eventos para a contratação de Orquestras de Frevo, Duplas de Dançarinos de Ritmos Pernambucanos, Grupos de Forró, Animadores Culturais, Bonecos Gigantes e Grupos Folclóricos, para atuarem como RECEPTIVOS TURÍSTICO. LOTE ÚNICO. Empresa habilitada e declarada vencedora: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - ME CNPJ 03.641.546/0001-10 com o valor de R$ 439.000,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil reais). Recife, 20 de setembro de 2017. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, Pregoeira.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLI C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE

RESULTADO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017 - CPLOSE - Licitação BB Nº 684671. Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de bombas d'água divididos em 04 lotes, visando atendimento de demanda da Secretaria de Saúde do Recife. Resultado Final: Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: Lote I - JICMAQ MOTORES E BOMBAS LTDA-EPP, CNPJ: 02.138.273/0001-22, no valor de R$ 72.320,00; Lote II e Lote III - H.L.R DE OLIVEIRA PRODUTOS AGRICOLAS-ME, CNPJ: 07.534.706/0001-82, respectivamente nos valores de R$ 22.940,00 e R$ 30.400,00 e Lote IV - ESTEVES & PROTTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 05.908.432/0001-19, no valor de R$ 36.140,00. Autos franqueados aos interessados. Recife, 22 de setembro de 2017. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 032/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2017 - CPLSSA. LICITAÇÃO BB Nº 689734 - COMPRA -

OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de consumo odontológico - 32 (trinta e dois) lotes, para atendimento das necessidades da rede de assistência odontológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Estimado de R$ 6.752.211,83. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 09 (nove) de outubro de 2017, às 10:00h, sendo a disputa do Pregão, para o dia 09 (nove) de outubro de 2017, às 14:00h - HORÁRIO DE BRASÍLIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitações-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitações-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 22 de setembro de 2017. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira.

SOMENTE PODERÁ PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 033/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2017 - CPLSSA. LICITAÇÃO BB Nº 689737 - COMPRA -

OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de consumo odontológico - 19 (dezenove) lotes, para atendimento das necessidades da rede de assistência odontológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Estimado de R$ 1.357.274,59. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 10 (dez) de outubro de 2017, às 10:00h, sendo a disputa do Pregão, para o dia 10 (dez) de outubro de 2017, às 14:00h - HORÁRIO DE BRASÍLIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitações-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitações-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 22 de setembro de 2017. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira.

SOMENTE PODERÁ PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012.

RESULTADO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2017 - CPLE - Licitação nº BB - 687838 - Objeto: Registro de preço, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de avaliações para atender 50 (cinquenta) Estudantes de Anos Finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal do Recife, e capacitação de 36 (trinta e seis) técnicos do quadro de professores de educação física da Rede Municipal de Ensino com o objetivo de identificar atletas potenciais, LOTE ÚNICO. Resultado Final: FRACASSADO . Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 22 de setembro de 2017. Yoneide Bezerra do Espírito Santo , Pregoeira.

FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE