Página 493 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2017

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via postal para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A carta de citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

Processo 1093304-37.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. -North Business - Assessoria e Negócios Ltda. - - Laercio Lanzelotti - Vistos.Cite (m)-se o (s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Caso o (s) executado (s) possua (m) cadastro na forma do art. 246, § 1.º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado (s) o (s) executado (s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5.º, inciso XI, da Constituição Federal.O (s) executado (s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1.º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o (s) executado (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1.º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2.º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 1093398-82.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carla Silva Ferrari Capistrano - - Alberto Barros Caseda - Carapa Empreendimentos Imobiliários Spe S.a. (cyrela) - Vistos.Não mais existindo interesse na manutenção do vínculo, a discussão recairá somente sobre o valor que deverá ser restituído ao compromissáriocomprador.Assim, defiro o pedido para determinar que, até decisão final neste feito, a ré se abstenha de protestar/incluir o nome do comprador em cadastro de proteção ao crédito por força da falta de pagamento das prestações avençadas, ou ainda por eventuais encargos relativos à unidade.De outra parte, como consequência natural da rescisão, fica desde logo liberada a venda do bem para terceiros, independentemente de caução. Nesse sentido, confira-se: TJSP. Agravo de Instrumento nº 2046005-27.2015.8.26.0000, Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci, São Paulo, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 12/05/2015.Em termo de prosseguimento, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, expedida conforme o disposto no art. 9.º, da Lei Estadual nº 3.947, de 8 de dezembro de 1983, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta citação se efetivou.Int. - ADV: JULIANE FERNANDES PACHECO (OAB 331855/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP)

Processo 1093462-92.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Royal Park Residence - Miraneide Candido Pedro - Vistos.Fica (m) o (s) executado (s) citado (s) para efetuar (em) o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, art. 829 do Código de Processo Civil, e intime-o (s) do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, art. 915 do CPC, e para, querendo pedir parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do mesmo diploma legal. No mesmo ato, deverá o oficial de justiça intimar o (s) executado (s) para que, em 05 dias, indique (m) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, com prova documental, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. V do CPC).Decorridos os 03 dias, sem o pagamento da importância reclamada, penhore (m)-se o (s) bem (ns) indicado (s), ou, na falta, tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e proceda-se à sua avaliação, intimando-se de tudo o (s) executado (s) e sua esposa em se tratando de imóvel. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento no prazo de 03 dias, contados da citação.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: ELIANE GOMES ZOLDAN (OAB 163590/SP)

Processo 1093514-88.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Ccb Brasil Arrendamento Mercantil S/a. - Leão & Leão Ltda. - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e tendo em vista a impossibilidade material de estrutura, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Concedo a tutela antecipada para determinar que a requerida em 10 dias, pague todo o débito em aberto referente ao veículo objeto do contrato - multas, tributos, etc. - e para que proceda à transferência do veículo, sob pena de multa diária de R$ 500,00, que incidirá por 10 dias no máximo.Valendo cópia da presente como ofício com urgência à ré, devendo o (a) patrono (a) do (a) autor (a) diretamente imprimir e encaminhar.Vale o presente também como carta de citação, para defesa em 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, certo que o prazo irá se iniciar da juntada deste ofício devidamente protocolado.Intime-se. - ADV: LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)

Processo 1093602-29.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mega Internacional Corretora de Seguros Ltda. - Banco Santander - Vistos.No prazo de 15 dias, deverá emendar a inicial para corrigir o valor da