Página 2775 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2017

de Ribeirão Preto, devendo ser o autor comunicado que é imprescindível a apresentação da Carteira de Trabalho, do RG e de documentos médicos/resultados de exames recentes, por ocasião da perícia. Encaminhei cópia deste ato ao INSS. Nada Mais. - ADV: PAULO ROBERTO DE FRANÇA (OAB 334682/SP)

Processo 1002502-62.2016.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Cinap Comercio e Industria de Auto Pecas Ltda - - Julio Cirilo da Silva - NC: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução da carta de citação: Recusado. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)

Processo 1002530-30.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Aparecida Victorio Pellegi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Conforme acórdão de fls. 156/176, a autora deveria apresentar mais dois orçamentos distintos, de modo a garantir a economicidade no custeio do procedimento em hospital particular.Há nos autos três orçamentos:1 - Hospital Israelita Albert Einstein (fls. 56/58) - R$ 60.707,642 - Hospital de Olhos de São Paulo (fls. 186) - R$ 37.850,003 -Hospital A/C Camargo Câncer Center (fls. 205/223) - R$ 36.452,36Portanto o menor orçamento foi o apresentado pelo Hospital A/C Camargo Câncer Center, no valor de R$ 36.455,36 (trinta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos).Neste contexto, expeça-se mandado de levantamento do valor do menor orçamento (R$ 36.455,36) em favor da autora, para custeio do procedimento terapêutico de bracterapia ocular.De outra parte, o levantamento do valor referente ao custeio de despesas de transporte, estadia e alimentação de acompanhante, garantido pela Lei nº 10.741/2003, artigo 16, deverá ser precedido, também, de três orçamentos.Providencie a autora.P.I. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), JULIANO MARTINS DE LIMA (OAB 351588/SP)

Processo 1003519-36.2016.8.26.0153 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - Maria Cristina da Silva Souza - Vistos.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência retro formulada pelo autor e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1003581-76.2016.8.26.0153 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - REGISTROS PÚBLICOS - Zildinha Helena Almansa Maia - Vistos.Arquivem-se os autos.Ciência ao MP.P.I. - ADV: LEONARDO ALMANSA GUSMÃO (OAB 355538/ SP)

Processo 1003627-65.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Roberto Victorino Ribeiro - Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos.Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.P.I. - ADV: TIAGO LEANDRO JACINTO (OAB 372518/SP)

Processo 1003761-92.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - José dos Santos - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - N/C expedi a guia de levantamento nº 296/2017, arquivando-a em pasta própria. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)

Processo 1003907-36.2016.8.26.0153 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - João Vítor Battiston Sajouro - - Eloisa Aparecida Battiston Sajouro - Chefe do Posto Fiscal Nº 10 da Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - Vistos.Manifestem-se os impetrantes.P.I. - ADV: JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP)

Processo 1004066-76.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida de Assis Mello Machado Me - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA DE ASSIS MELLO MACHADO ME em face do BANCO BRADESCO S/A. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesa e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do NCPC, observando-se quanto à execução o disposto no art. 98, § 3º do NCPC.P.R.I. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ CLAUDIO SARTORELLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CESAR FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0424/2017

Processo 1000730-64.2016.8.26.0153 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Nelson Ribeiro - Arlinda Maria Martinez -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - N/C: Alvará disponível.* - ADV: MARIANA BRANCO MATTEI (OAB 213949/SP)

Processo 1000813-46.2017.8.26.0153 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Lúcia Agostinho Espirito - José Donizeti Rodrigues Espírito - N.C.: à autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 22, no prazo de cinco dias. - ADV: PAULIANE DE SOUZA RUELA (OAB 231470/SP)

Processo 1001531-43.2017.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.G. - - G.M.G. - M.A.M.S. -Debora da Silva Ginatto - NC: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: REGIANE CRISTINA GALLO (OAB 170773/SP)

Processo 1002189-04.2016.8.26.0153 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.E.P. - S.M.E. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de SÔNIA MARIA ESTEVAM, declarando-a relativamente incapaz de praticar os seguintes atos sem curadora que a represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens, enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. , III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15).. Nomeio-lhe Curadora sua irmã MARIA DE FÁTIMA EMÍDIO PRADO. Em obediência ao disposto do artigo 755, § 3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo , inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três (3) vezes, com intervalo de 10 dias. Comprovado o registro da sentença no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Cravinhos, a Curadora deverá prestar compromisso no prazo de cinco (5) dias.A especialização da hipoteca legal fica dispensada.Após o trânsito em julgado, comunique-se o Cartório Eleitoral, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio DPE/OAB e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: REGIANE CRISTINA GALLO (OAB 170773/SP)

Processo 1002264-43.2016.8.26.0153 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - B.L.G. - A.T.R.S. - N.T.G. - N.C. Ao autor para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: JAQUELINE SADALLA ALEM (OAB 181792/SP), RENATO HENRIQUE REHDER (OAB 314536/SP)

Processo 1002277-42.2016.8.26.0153 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.H.M.S. - C.R.S. -NC: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: RODRIGO EUGENIO ZANIRATO (OAB 139921/SP), JOSE MARCELO ZANIRATO (OAB 18007/SP), TIAGO CAPATTI ALVES (OAB 205013/SP)

Processo 1002477-49.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jose Ricardo Buosi - Instituto