Página 693 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Setembro de 2017

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 25 dias

Termo Circunstanciado

Proc. 0000833-24.2017.8.19.0032 - WLADIMIR DE ABREU MAIA Sentença: Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público, lançada às fls. 13, e considerando que a ofendida, em audiência preliminar de fl. 12, retratou-se da representação antes formulada, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, com fucro no artigo 107, V do Código Penal.

Proc. 0000834-09.2017.8.19.0032 - JOANA MATOS ASSUMPÇÃO Decisão: Assim, acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público, lançada às fls. 22, e diante da atipicidade da conduta praticada pela autora do fato, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, observando-se o art. 386, III do CPP.

Proc. 0000835-91.2017.8.19.0032 - JOSIANE DE JESUS COSTA E OUTRO Decisão: Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público, lançada às fls. 22, e considerando que os ofendidos, em audiência preliminar de fl. 20, retrataram-se da representação antes formulada, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fucro no artigo 107, V do Código Penal.

Proc. 0000925-02.2017.8.19.0032 - SONIA MARIA MACEDO Decisão: Trata-se de inquérito policial nº 097-00256/2017, oriundo da 98ª Delegacia Policial, com manifestação do MP acostada às fls.18, pugnando pelo arquivamento do presente, ante a atipicidade dos fatos ora apurados, eis que os devidos fatos não configuram a prática do crime previsto no artigo 146 do Código Penal.Dessa forma, acolho manifestação da ilustre representante do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se.Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0001018-62.2017.8.19.0032 - GEAN DA ROSA FRAGA Decisão: Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público, lançada às fls. 16, e considerando que a vítima, ainda em sede policial (fl.10), retratou-se da representação oferecida contra o autor do fato, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, por ausência de condição de procedibilidade da ação penal, na forma do art. 88 da Lei 9099/95 c/c art. 395, II do CPP.

Proc. 0001025-54.2017.8.19.0032 - Interessado: BRUNO SABINO SUPRIANO Decisão: Portanto, não se tratando de fato típico a investigar, acolho o promoção do Ministério Público, lançada à fl. 22, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, em razão da atipicidade do fato, com fundamento no artigo 397, III, do Código de Processo Penal.

Comarca de Miguel Pereira

Vara Única

id: 2819140

Juiz Titular: Katylene Collyer Pires de Figueiredo

Juiz em Exercício: Lauricio Miranda Cavalcante

Responsável pelo Expediente: Ingrid Laport Santos

Expediente do dia: 21/09/2017

Arrolamento de Bens - CPC

Proc. 0003098-35.2013.8.19.0033 - EVANDRO MIRANDA SILVA (Adv (s). Dr (a). MARIANGELA DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-160299) X LÚCIA HELENA COTRIM LIMA SILVA (Adv (s). Dr (a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052235)

Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/11/2017, às 16:30 horas. Intimem-se todos.

Divórcio

Proc. 0003131-25.2013.8.19.0033 - E.M.S. (Adv (s). Dr (a). MARIANGELA DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-160299) X L.H.C.L.S. (Adv (s). Dr (a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052235) Despacho: Indefiro o pleito de fls. 201 eis que o presente feito encontra-se devidamente sentenciado, nos termos de fls. 153/154, não havendo que se discutir nos presentes autos questões patrioniais, as quais estão sendo discutidas em feito próprio, em apenso. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 167 intimando-se o autor para que regularize o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Guarda - ECA

Proc. 0001003-32.2013.8.19.0033 - M.A.M.S., M.F.M.M. (Adv (s). Dr (a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (OAB/RJ-166448) X F.H.M. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Proceda a serventia na forma informada a fls. 144. Sem prejuízo diga a parte autora acerca da citação negativa da requerida. Após, ao Ministério Público.

Procedimento Comum

Proc. 0000668-31.2014.8.19.0048 - MARIA DO CARMO ROSA GRIJÓ (Adv (s). Dr (a). BARBARA DA ROSA NOVAES (OAB/RJ-213105) X MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-181144) Decisão: A inicial é apta, inteligível e suficientemente instruída, bem como o pedido está adequadamente formulado. Afigura-se manifesto o interesse processual da parte autora na providência judicial requerida, sendo esta útil, necessária e postulada pela via adequada.Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos a dependência econômica da autora em relação ao seu falecido filho Douglas Rosa Grijó.Defiro a produção da prova testemunhal pugnada pela parte autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2017, às 16:00 horas. Venha o rol testemunhal no prazo legal. Intimem-se todos.