Página 693 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Setembro de 2017

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 meses

Termo Circunstanciado

Proc. 0000833-24.2017.8.19.0032 - WLADIMIR DE ABREU MAIA Sentença: Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público, lançada às fls. 13, e considerando que a ofendida, em audiência preliminar de fl. 12, retratou-se da representação antes formulada, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, com fucro no artigo 107, V do Código Penal.

Proc. 0000834-09.2017.8.19.0032 - JOANA MATOS ASSUMPÇÃO Decisão: Assim, acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público, lançada às fls. 22, e diante da atipicidade da conduta praticada pela autora do fato, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, observando-se o art. 386, III do CPP.

Proc. 0000835-91.2017.8.19.0032 - JOSIANE DE JESUS COSTA E OUTRO Decisão: Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público, lançada às fls. 22, e considerando que os ofendidos, em audiência preliminar de fl. 20, retrataram-se da representação antes formulada, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fucro no artigo 107, V do Código Penal.

Proc. 0000925-02.2017.8.19.0032 - SONIA MARIA MACEDO Decisão: Trata-se de inquérito policial nº 097-00256/2017, oriundo da 98ª Delegacia Policial, com manifestação do MP acostada às fls.18, pugnando pelo arquivamento do presente, ante a atipicidade dos fatos ora apurados, eis que os devidos fatos não configuram a prática do crime previsto no artigo 146 do Código Penal.Dessa forma, acolho manifestação da ilustre representante do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se.Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0001018-62.2017.8.19.0032 - GEAN DA ROSA FRAGA Decisão: Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público, lançada às fls. 16, e considerando que a vítima, ainda em sede policial (fl.10), retratou-se da representação oferecida contra o autor do fato, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, por ausência de condição de procedibilidade da ação penal, na forma do art. 88 da Lei 9099/95 c/c art. 395, II do CPP.

Proc. 0001025-54.2017.8.19.0032 - Interessado: BRUNO SABINO SUPRIANO Decisão: Portanto, não se tratando de fato típico a investigar, acolho o promoção do Ministério Público, lançada à fl. 22, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, em razão da atipicidade do fato, com fundamento no artigo 397, III, do Código de Processo Penal.

Comarca de Miguel Pereira

Vara Única

id: 2819140

Juiz Titular: Katylene Collyer Pires de Figueiredo

Juiz em Exercício: Lauricio Miranda Cavalcante

Responsável pelo Expediente: Ingrid Laport Santos

Expediente do dia: 21/09/2017

Arrolamento de Bens - CPC

Proc. 0003098-35.2013.8.19.0033 - EVANDRO MIRANDA SILVA (Adv (s). Dr (a). MARIANGELA DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-160299) X LÚCIA HELENA COTRIM LIMA SILVA (Adv (s). Dr (a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052235)

Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/11/2017, às 16:30 horas. Intimem-se todos.

Divórcio

Proc. 0003131-25.2013.8.19.0033 - E.M.S. (Adv (s). Dr (a). MARIANGELA DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-160299) X L.H.C.L.S. (Adv (s). Dr (a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052235) Despacho: Indefiro o pleito de fls. 201 eis que o presente feito encontra-se devidamente sentenciado, nos termos de fls. 153/154, não havendo que se discutir nos presentes autos questões patrioniais, as quais estão sendo discutidas em feito próprio, em apenso. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 167 intimando-se o autor para que regularize o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Guarda - ECA

Proc. 0001003-32.2013.8.19.0033 - M.A.M.S., M.F.M.M. (Adv (s). Dr (a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (OAB/RJ-166448) X F.H.M. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Proceda a serventia na forma informada a fls. 144. Sem prejuízo diga a parte autora acerca da citação negativa da requerida. Após, ao Ministério Público.

Procedimento Comum

Proc. 0000668-31.2014.8.19.0048 - MARIA DO CARMO ROSA GRIJÓ (Adv (s). Dr (a). BARBARA DA ROSA NOVAES (OAB/RJ-213105) X MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ-181144) Decisão: A inicial é apta, inteligível e suficientemente instruída, bem como o pedido está adequadamente formulado. Afigura-se manifesto o interesse processual da parte autora na providência judicial requerida, sendo esta útil, necessária e postulada pela via adequada.Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos a dependência econômica da autora em relação ao seu falecido filho Douglas Rosa Grijó.Defiro a produção da prova testemunhal pugnada pela parte autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2017, às 16:00 horas. Venha o rol testemunhal no prazo legal. Intimem-se todos.