Página 23 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 25 de Setembro de 2017

Diário Oficial do Estado do Pará
há 2 anos

- 5590418/1 – VALDECY SANTOS PEREIRA – (POLICIAL MILITAR) - 2964791 – MARCO ANTONIO DE LIMA GOMES – (POLICIAL MILITAR)

- 42189521 – ANA PAULA RAMOS BENTES – (POLICIAL MILITAR) ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

Protocolo: 225303 PORTARIA Nº 1623/2017-GAB/SEMAS

DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

OBJETIVO: VISTORIA TÉCNICA EM EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO CITADO.

FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART. 145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.

ORIGEM: BELÉM/PA

DESTINO: TAILÂNDIA/PA.

PERIODO: 21/09/2017 - (½) DIÁRIA

SERVIDORES:

- 5141818/1 - CASSILDA DO SOCORRO DIAS DE MORAES – (ENGENHEIRO QUIMICO/GERENTE)

ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

Protocolo: 230146 PORTARIA Nº 1524/2017-GAB/SEMAS

DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

OBJETIVO: CONCEDER DIÁRIA, COMO COMPLEMENTAÇÃO, REFERENTE À PORTARIA Nº 1484/2017-GAB/SEMAS DE 29/08/2017, PROGRAMADA PARA O DOE DO DIA 18/09/2017. FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART. 145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.

ORIGEM: BELÉM/PA

DESTINO: NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA.

PERIODO: 07/09 A 15/09/2017 (9,0) - DIÁRIAS

SERVIDOR:

- 5079144/1- JORGE LUÍS COSTA DE OEIRAS – (POLICIAL MILITAR)

- 5590663/1- EURIDES AMORIM DIAS- (POLICIAL MILITAR)

- 5780160/1- ELERES SILVA DA COSTA – (POLICIAL MILITAR) - 5732581/1- CLAUDIO MÁRCIO ALEIXO FERREIRA – (POLICIAL MILITAR)

ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

Protocolo: 224907 PORTARIA Nº 1506/2017-GAB/SEMAS

DE 04 DE AGOSTO DE 2017

OBJETIVO: REALIZAREM CONTROLE E GUARDA DE BENS APREENDIDOS FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO CITADO.

FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART. 145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.

ORIGEM: BELÉM/PA

DESTINO:NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA.

PERIODO: 01/09 A 15/09/2017 - (14 E ½) DIÁRIAS.

SERVIDORES:

-57194441/1 - CARLOS DA SILVA SANTIAGO DE OLIVEIRA -(ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)

- 3253252/1 - ADEMIR MARINHO DE LIMA – (AUXILIAR TECNICO) - 57194236/1- MICHEL ROBSON DE SOUZA NAZARE – (MOTORISTA)

ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

Protocolo: 223392 .

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ALTERAÇÃO DE FÉRIAS

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PORTARIA Nº 01579/2017-DGAF/GAB/SEMAS

BELÉM, 15 DE SETEMBRO DE 2017

GLAUCIA APARECIDA JANSEN OSÓRIO, Diretora de Gestão Administrativa e Financeira, em exercício, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO os termos do Mem. nº 178348/2017/GELIC/ CCON/DGAF/SAGAT e o disposto no art. 74 da Lei 5.810 de 24/01/1994.

RESOLVE:

Alterar, por necessidade de serviços o período de gozo de férias do servidor AZIEL MORAES DA LUZ, matricula nº 5927605/1, lançada na PORTARIA Nº 1503/2017-DGAF/GAB/SEMAS, de 01/09/2017, publicado no DOE nº 33453 de 06/09/2017, referente ao exercício 2016/2017, que seria de 02/10/2017 a 31/10/2017, para o novo período 04/12/2017 a 02/01/2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GLAUCIA APARECIDA JANSEN OSÓRIO

Diretora de Gestão Administrativa e Financeira em exercício/ SEMAS

Protocolo: 230085

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

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Notificação Nº.: 102850/GERAD/COFISC/DIFISC/

SAGRA/2017

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JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO

End. RUA WILSON GARCIA Nº 175, BAIRRO ATERRO

CEP: 68760-000 MARAPANIM - PA

Pelo presente instrumento, fica o Sr. José Ribamar Monteiro Carvalho, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 25493/2016, no qual consta o Auto de Infração nº 3902/2016-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de desmatamento em área de preservação permanente, em face de destruir ou danificar 0,218 ha de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, (mata ciliar), sem autorização do orgão competente, contrariando desta forma o disposto no Artigo 43 do Decreto Federal 6.514/2008, enquadrando – se no Artigo 118, inciso VI da Lei Estadual nº 5.887/95 e em consonância com o Artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação. Notificação Nº.: 102851/GERAD/COFISC/DIFISC/

SAGRA/2017

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E J B CANTANHEDE - ME

End. RUA GUATEMALA, Q: 52, LT:13, Nº 13, BAIRRO: VILA RICA CEP: 68515-000 PARAUAPEBAS - PA

Pelo presente instrumento, fica o empreendimento E. J. B. Catanhede LTDA, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 36950/2016, no qual consta o Auto de Infração nº 4041/2016-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de beneficiamento de produtos alimentícios, em face de não ter cumprido as fases do licenciamento ambiental, contrariando desta forma o disposto no Artigo 94 da Lei Estadual nº 5.887/1995 e Artigo 02 da Resolução CONAMA 237/1997, enquadrando – se no Artigo 118, incisos I e VI da Lei Estadual nº 5.887/1995 e em consonância com o Artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008, Artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação. Notificação Nº.:102858/GERAD/COFISC/DIFISC/ SAGRA/2017

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AUTO POSTO PIQUIATUBA LTDA-ME

End. ROD. SANTARÉM CUIABÁ, KM 11, BAIRRO: PIQUIATUBA CEP: 68030-650 SANTARÉM – PA

Pelo presente instrumento, fica o empreendimento Auto Posto Piquiatuba LTDA-ME, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 19016/2017, no qual consta o Auto de Infração nº 4654/2017-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de captação de água subterrânea, em face de não atender condicionantes (itens 1, 2 e 3) da outorga nº 1059/2013 no prazo estabelecido na mesma e desobedecer às normas legais ou regulamentares, contrariando desta forma o disposto no Artigo 81 do Decreto Federal nº 6.514/2008, enquadrando – se no Artigo 118, incisos I e VI da Lei Estadual nº 5.887/1995 e em consonância com o Artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação. Notificação Nº.: 102857/GERAD/COFISC/DIFISC/

SAGRA/2017

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NORTE MADEIRAS LTDA

End. AV.MARTINHO MONTEIRO, Nº 18-B, BAIRRO: MURINIM

CEP: 68795-971 BENEVIDES – PA

Pelo presente instrumento, fica o empreendimento Norte Madeiras LTDA, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 15416/2016, no qual consta o Auto de Infração nº 8074/2016-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de captação de água subterrânea, em face de deixar de atender as condicionantes (itens 01, 04, 05, 06 e 07) constante no anexo 01 da outorga nº 686/2011, contrariando desta forma o disposto no Artigo 66, Parágrafo Único, Inciso II do Decreto Federal nº 6.514/2008, enquadrando – se no Artigo 118, incisos I e VI da Lei Estadual nº 5.887/1995 e em consonância com o Artigo 70 da Lei Federal 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal 1988. O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação. Notificação Nº.: 102856/GERAD/COFISC/DIFISC/

SAGRA/2017

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JOSÉ PEREIRA NUNES

End. AV. MARI-MARI, LOTE 08 – ESTRADA DE MOSQUEIRO (MARGEM ESQUERDA), BAIRRO MARI-MARI (DISTRITO DE MOSQUEIRO)

CEP: 66000-000 BELÉM – PA

Pelo presente instrumento, fica o Sr. José Pereira Nunes, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 19621/2016, no qual consta o Auto de Infração nº 3805/2016-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de extração de areia/saibro/ argila, fora dos recursos hídricos, em face de explorar recurso mineral sob qualquer regime de exploração e aproveitamento sem licença do orgão ambiental competente, contrariando desta forma o disposto no Artigo 38 e Artigo 93, da Lei Estadual nº 5.887/1995, enquadrando – se no Artigo 118, incisos I e VI da Lei Estadual nº 5.887/1995 e em consonância com o Artigo 63, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 6.514/2008 e Art. 225 da Constituição Federal 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação. Notificação Nº.: 102839/GERAD/COFISC/DIFISC/

SAGRA/2017

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MINERAÇÃO Z DANTAS COMÉRCIO, TRANSPORTE E AGROPECUÁRIA LTDA

End. ESTRADA DO TUPINAMBÁ, KM 1.5, S/Nº, BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68640-000 OURÉM – PA

Pelo presente instrumento, fica o empreendimento Mineração Z Dantas Comércio, Transporte e Agropecuária LTDA - ME, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 22768/2015, no qual consta o Auto de Infração nº 3040/2015-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de extração de minério para uso imediato na construção civil, em face de deixar de atender todas as exigências/condicionantes contidas na Notificação nº 52502/GEMINA/CLA/DILAP/2013, contrariando desta forma o disposto no Artigo 66, Parágrafo Único, Inciso II, do Decreto Federal 6.514/2008, enquadrando – se no Artigo 118, incisos I e VI da Lei Estadual 5887/1995 e em consonância com o Artigo 70 da Lei Federal 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação.

Protocolo: 230412 Notificação Nº.: 102837/GERAD/COFISC/DIFISC/

SAGRA/2017

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EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇOES PORTAL DO LAGO LTDA

End. ROD.BR-422 KM-13,5-VILA BAIRRO: MARABÁ

CEP: 68464-000 TUCURUÍ - PA

Pelo presente instrumento, fica o Empreendimento e Construção Portal do Lago, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 19348/2016, no qual consta o Auto de Infração nº 3787/2016-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de Condomínio Horizontal, em face de desenvolver atividade de condomínio horizontal de forma continuada sem licença ambiental do orgão