Página 10 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Setembro de 2017

PEDIDO DO BANCO J SAFRA S.A, NA CONDIÇÃO DE CREDOR FIDUCIÁRIO, PARA O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIAANOTADA POR ESTE JUÍZO. SUSTENTA O TERCEIRO QUE O VEÍCULO GARANTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, E QUE O EXECUTADO DETINHA APENAS A POSSE DIRETA E O DOMÍNIO RESOLÚVEL DO BEM, HAJA VISTA QUE A PROPRIEDADE É DO BANCO CREDOR. ADUZ QUE O VEÍCULO PENHORADO FOI OBJETO DE BUSCA E APREENSÃO, EMANADA DO PROCESSO N 008/1.16.0019866-5, SALIENTANDO A NECESSIDADE DE BAIXA DA RESTRIÇÃO APOSTA POR ESTE JUÍZO, A FIM DE REALIZAR A VENDA DO VEÍCULO ANTE A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. COM EFEITO, TRATANDO-SE DE VEÍCULO ALIENADO, A PENHORA DEVERÁ RECAIR SOBRE OS DIREITOS E AÇÕES DO EXECUTADO. DESSE MODO, MOSTRA-SE INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, UMA VEZ QUE ESTA SE DESTINA APENAS A PENHORA DO PRÓPRIO BEM, NÃO HAVENDO DISTINÇÃO NO SISTEMA PARA PENHORA DE DIREITOS. (...) ISSO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DO BANCO INTERESSADO PARA LEVANTAR A RESTRIÇÃO ANOTADA SOBRE O VEÍCULO DE PLACAS JCF 4404. [RESTRIÇÃO LEVANTADA = GRIFO DA ESCRIVÃ] SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O BANCO PARA QUE INFORME O NÚMERO DE PRESTAÇÕES AVENÇADAS PELO EXECUTADO, O NÚMERO DE PARCELAS QUITADAS E O SALDO DEVEDOR APURADO.(...)

003/1.13.0005176-4 (CNJ 0012128-33.2013.8.21.0003) -COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D (PP. GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/RS) X SHIRLEI LOURDES DE PAULA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

INDEFIRO O PEDIDO RETRO, EIS QUE DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA O DESLINDE DO FEITO. INTIMEM-SE. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. [A DPE SERÁ INTIMADA PESSOALMENTE]

003/1.14.0002623-0 (CNJ 0005755-49.2014.8.21.0003) -LUIS ALEX SANTOS DA SILVA (PP. LARA NÚBIA OLIVEIRA LACERDA 80441/RS E MARIANA STEINMETZ 91425/ RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE 19831/RS E SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO 88769B/RS). INTIME-SE O AUTOR PARA QUE DIGA SE PRETENDE A INSTAURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO VALOR APONTADO NA PETIÇÃO RETRO, DEVENDO, ENTÃO, ADEQUAR O PEDIDO.

003/1.14.0006020-0 (CNJ 0013002-81.2014.8.21.0003) -CEEE D- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/RS) X ERENITA PEREIRA NEPOMOCENO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS PARA PROVIDENCIAS ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.(...)

003/1.15.0004338-2 (CNJ 0009693-18.2015.8.21.0003) -CARMELA LETTIERI (PP. CARMELA LETTIERI 60606/RS) X EXPRESSO MACHINE LTDA, FERNANDO GULARTE PEREIRA E DOUGLAS BARCELLOS DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. [PARA TANTO, DEVERÁ A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA = GRIFO DA ESCRIVÃ]

003/1.15.0004758-2 (CNJ 0010580-02.2015.8.21.0003) -ALBERTO GÓMEZ DE CASTRO (PP. VINÍCIUS FERRANDO LEÃO 95788/RS) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (PP. LEANDRO ALVARENGA MIRANDA 261061/SP E LEONARDO REICH 67386/RS). VISTOS. DO VALOR DEPOSITADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PROCURADOR DO DEMANDANTE. APÓS, NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE. [EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO COM CRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA].

003/1.15.0008561-1 (CNJ 0019144-67.2015.8.21.0003) -CEEE-GT COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTR. (PP. FERNANDA ALTERMANN FACCINI 65274/RS) X JOSÉ AGLAÉ MORAES, EDIPO RONALDO SOARES FRANÇA E EMANUEL DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO POSTULADO DE 60 DIAS.(...)

003/1.15.0008568-9 (CNJ 0019158-51.2015.8.21.0003) -CEEE GT- COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTR. (PP. FERNANDA ALTERMANN FACCINI 65274/RS) X ROSANE RASQUIM DA SILVA, LETICIA RODRIGUES E LUANA GARCIA RODRIGUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO DE 60 DIAS.(...)

003/1.15.0009230-8 (CNJ 0020701-89.2015.8.21.0003) -NORMA DE OLIVEIRA REIS (PP. FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES 65461/RS E GILBERTO DE MOURA PEREIRA 55233/RS) X CREFISA S.A. - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (PP. MÁRCIO LOUZADA CARPENA 46582/RS) .

VISTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O VALOR DEPOSITADO É SUPERIOR AO MONTANTE APONTADO À FL.96, INTIME-SE O CREDOR PARA RETIFICAR O CÁLCULO APRESENTADO, PREVIAMENTE À INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPLEMENTAÇÃO. [EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO COM CRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA].

003/1.16.0000344-7 (CNJ 0000733-39.2016.8.21.0003) -GLACI PRADO DA SILVA (PP. FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES 65461/RS) X CREFISA S.A. - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (PP. MÁRCIO LOUZADA CARPENA 46582/RS) .

VISTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O VALOR DEPOSITADO PELO RÉU É SUPERIOR ÀQUELE INDICADO À FL.78, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RETIFICAR O CÁLCULO DA DIFERENÇA APONTADA. D.L. [EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO COM CRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA].

003/1.16.0001500-3 (CNJ 0003065-76.2016.8.21.0003) -CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (PP. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 57289A/RS E VIRGINIA NEUSA COSTA MAZZUCCO 94736A/RS) X RENATO OLIVEIRA DA COSTA (PP. LUCIANO KESSLER DE ALMEIDA 75664/RS).

VISTOS. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO POSTULADO DE 180 DIAS, COM FULCRO NO ART. 921, III, DO NCPC.(...)

003/1.16.0002726-5 (CNJ 0005615-44.2016.8.21.0003) -BANCO FIBRA S.A (PP. ROBERTO GUENDA 101856/SP E SIMONE DA ROSA GODOLPHIM 57194/RS) X SAULO VASCONCELOS DA ROZA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA POSTULOU A DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, FORTE NO ARTIGO 485, VIII, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES, PELA PARTE AUTORA. INTIMESE. APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/1.16.0003091-6 (CNJ 0006446-92.2016.8.21.0003) -GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE (PP. CLÁUDIA PASCHOAL COELHO GONÇALVES 62895/RS E LUIZ CARLOS LEVENZON 5674/RS) X TOURIMAC CONFECÇÕES LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ESCLAREÇA O CREDOR A PETIÇÃO RETRO, EIS QUE A PRESENTE TRATA DE PRECATÓRIA DE PENHORA. INTIME-SE. D.L.

003/1.16.0004820-3 (CNJ 0010104-27.2016.8.21.0003) -JESUALDA PIERINA ZANOTELLI RECK (PP. ARIOVALDO CHAGAS SARDIQUE 37583/RS) X BANCO BV FINANCEIRA S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA POSTULOU A DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, FORTE NO ARTIGO 485, VIII, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORAAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA, EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA À AUTORA. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/1.16.0006250-8 (CNJ 0012905-13.2016.8.21.0003) -CONDOMÍNIO TERRA NOVA RESERVA IV (PP. RENATA BESCKOW 57125/RS) X ROBERTO TABORDA DA COSTA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

SOBREVEIO NOTÍCIA NO OFÍCIO 15/2017 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO INFORMANDO QUE DRA SIMONE HÜBNER REALIZARÁ SUBSTITUIÇÃO JUNTO A ESTA VARA CÍVEL NO PERÍODO DE 04/09/17 À 08/10/17, PERÍODO EM QUE CONSEGUIRÁ REALIZAR AUDIÊNCIAS JUNTO A ESTA VARA SOMENTE NAS QUARTAS-FEIRAS. TENDO EM VISTA QUE NÃO DISPONHO DE PAUTA PARA O ANO CORRENTE, BEM COMO MINHA REMOÇÃO PARA A COMARCA DE GRAVATAÍ, DEIXO DE REDESIGNAR AUDIÊNCIA. CANCELE-SE A SOLENIDADE APRAZADA. COM A ASSUNÇÃO DO TITULAR OU DETERMINAÇÃO DO SUBSTITUTO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. [A DPE SERÁ INTIMADA PESSOALMENTE]

003/1.16.0008679-2 (CNJ 0017756-95.2016.8.21.0003) -ILSON BARSKI (PP. MARLENE DE OLIVEIRA ERNEST 37795/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. FABIANO HASELOF VALCANOVER 44440/ RS, SÉRGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO 88679B/ RS E SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO 88769B/ RS).

VISTOS. SOBREVEIO AOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOTICIANDO O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. INSTADA A SE MANIFESTAR, A AUTARQUIA DEMANDADA ADUZIU QUE CASSOU O BENEFÍCIO DEFERIDO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE MANTÉM A INCAPACIDADE LABORAL DA REQUERENTE. COM EFEITO, EM QUE PESE DEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, VERIFICA-SE QUE A AUTARQUIA DEMANDADA IMPLEMENTOU-O POR PRAZO DEFINIDO (ATÉ 01/07/ 2017 FL.66), CONFORME AUTORIZA A MP N 767/2017, CONDICIONANDO A SUA DILAÇÃO À REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NA VIA ADMINISTRATIVA. NOTICIOU A DEMANDANTE QUE, POSTERIORMENTE, REALIZADA A PERÍCIA NA VIA ADMINISTRATIVA FOI CONSTATADA A RETOMADA DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONTUDO, A AUTORA NARRA QUE NECESSITA DE CIRURGIA MÉDICA, AGUARDANDO A CONSULTA COM ESPECIALISTA PELO SUS. AFORA ISSO, CALHA REFERIR QUE O DOCUMENTO DE REFERÊNCIA, DE FL.109, NÃO INDICA CATEGORICAMENTE A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE, EM QUE PESE DIGA QUE A SOLICITAÇÃO NÃO TEM RELAÇÃO COM DOR REFRATÁRIA/ INCAPACITANTE. ADEMAIS, INDICA O RISCO IMINENTE DE PERDA DE FUNÇÃO E SEQUELA, LOGO NÃO SE DESCARTA A MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DE PLANO. DIANTE DO PANORAMA FÁTICO, CONSIDERANDO QUE NÃO VEIO AOS AUTOS RESULTADO DA PERÍCIA ADMINISTRATIVA E A IMINÊNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL, A SER REALIZADA PELO DMJ, DETERMINO QUE A AUTARQUIA REQUERIDA RESTABELEÇA O BENEFÍCIO ATÉ A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA, QUANDO SERÁ REAVALIADA A MANUTENÇÃO DA TUTELA. INTIME-SE A DEMANDADA, COM URGÊNCIA, PARA QUE CUMPRAA LIMINAR QUE ORA VAI MANTIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DMJ. [O INSS SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE]

003/1.17.0002631-7 (CNJ 0004444-18.2017.8.21.0003) -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (PP. ERNI ROSIANE PEREIRA MULLER 28400/RS) X GISLAINE IRACI DE OLIVEIRA, AIRCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME E ELIEZER FABRICIO SIMONEL RODRIGUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO.

003/1.17.0003682-7 (CNJ 0006830-21.2017.8.21.0003) -SANDER DAGMAR JUSMIN (PP. SANDER DAGMAR JUSMIN 65559/RS) X LUCIANO LUCAS CENTENO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO, DANDO QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, HOUVE RECONHECIMENTO DO PEDIDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO NA CERTIDÃO DE FL.18. DESSA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 487, III, DO NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 546, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC. TODAVIA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO, EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONFERIDA AO DEMANDADO NA AÇÃO PRINCIPAL, QUE ESTENDO PARA ESTA DEMANDA. D.L. [EXPEDIDO OFÍCIO AO BANRISUL PARA VINCULAÇÃO DO VA LOR].

003/1.17.0004516-8 (CNJ 0008554-60.2017.8.21.0003) -DAVID DE PAULA MADRUGA (PP. GREICE KELLY RODRIGUES CARLOS 100386/RS E REJANE OLIVEIRA DA SILVA CORNEAU 96187/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO 88769B/RS).

VISTOS. DEFIRO A PROVA PERICIAL POSTULADA. CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO ADOTOU SISTEMÁTICA DIFERENCIADA PARA NOMEAÇÃO DE PERITOS, VISANDO EVITAR A PROCRASTINAÇÃO DO FEITO COM SUCESSIVOS PEDIDOS DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO, BEM COMO O FATO DOS EXPERTS REQUISITAREM CÓPIA DOS QUESITOS PARA ANÁLISE DO FEITO E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, PREVIAMENTE À NOMEAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAAPRESENTAR QUESITOS E/OU INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO (PRAZO DE 15 DIAS). CONSIGNO QUE A INVERSÃO NÃO ACARRETARÁ QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES, AO CONTRÁRIO, OBJETIVA IMPRIMIR CELERIDADE À MARCHA PROCESSUAL. COM OS QUESITOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA CONSULTA DOS PERITOS CADASTROS E NOMEAÇÃO.[O INSS SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE]

003/1.17.0005344-6 (CNJ 0010447-86.2017.8.21.0003) -HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (PP. GABRIELLE ANDRIOTTI SANTOS 47E343/RS, JULIO CESAR TRICOT SANTOS 32882/RS, SILVANIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS 32968/RS E VERA REGINA TEXEIRA DA SILVEIRA 25243/RS) X SAUL JESUS DE ALMEIDA (PP. JOSE ALEX GIRU FAGUNDES 33411/RS). A PARTE AUTORA DEVERÁ JUNTAR CÓPIA DA FL. 320 E OU ESCLARECER O ENDEREÇO PARA POSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO.

003/1.17.0005920-7 (CNJ 0011637-84.2017.8.21.0003) -AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP. HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR 106753A/ RS E SERGIO SCHULZE 63894A/RS) X ADILSON SILVEIRA BUENO (PP. SIMONE DA SILVA RAPONE 29562/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. ISSO PORQUE, EM QUE PESE A PARTE RÉ ALEGUE TER EFETUADO O PAGAMENTO DA PARCELA DE N.º 16 (FL.56), VERIFICA-SE QUE, POR OCASIÃO DO INGRESSO DA PRESENTE DEMANDA, OSTENTAVA A CONDIÇÃO DE INADIMPLENTE EM RELAÇÃO ÀQUELA E SEGUINTES. ADEMAIS, DESTACO QUE O PRAZO CONCEDIDO PARA PURGA DA MORA TRANSCORREU SEM QUE A PARTE RÉ TENHA EFETUADO O PAGAMENTO DO MONTANTE DO DÉBITO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, INCLUSIVE PARA QUE APRESENTE RÉPLICA.

003/1.17.0007935-6 (CNJ 0015906-69.2017.8.21.0003) -ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO (PP. JULIO CESAR GOULART LANES 46648/RS E REBECA NEUMANN TRINDADE 70630/RS) X AISLA GIOVANNA COSTA DE BRUM E ANDRÉ SILVEIRA DE BRUM (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ INSTRUIR A PRESENTE PRECATÓRIA COM CÓPIAS DE FL 138-VERSO.

ALVORADA, 22 DE SETEMBRO DE 2017

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 432/2017

003/1.07.0005477-0 (CNJ 0054771-16.2007.8.21.0003) -BANRISUL S.A. (PP. EDUARDO BRAGA FERNANDES 36356/RS) X SÔNIA CRISTINA DIAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , JOSÉ ANTÔNIO RAUPP FILHO E LOURDES MACHADO RAUPP (PP. JORGE CARLOS MAYER 16686/RS E PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA 78994/RS).

DIGA O EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO. D.L.

003/1.09.0000297-9 (CNJ 0002971-75.2009.8.21.0003) -AMADOR GOMES ORTIZ,ARNILDO ALVES RODRIGUES, DAICI DUTRA DOS SANTOS, IVANIS SANTOS, JORGE MATEUS DA SILVA MESQUITA, LUIS FERNANDO ROMERO TORRES, MARCOS FERREIRA DA SILVA FILHO, PAULO CEZAR POTT WENDT, ROBISON ADRIANO PERDONA, SANDRA REGINA MARONA DA ROSA, SILVANA ROSA MACHADO, SIMONE CRISTINA DE CALDAS MORAIS, TANIA MARISETE DA SILVA SILVA E VERA LUCIA DA SILVA CORREA (PP. FAUSTO DAGÔ OLTRAMARI MANICA 62075/RS, GUSTAVO HENRIQUE LEONHARDT CORBELLINI 65351/RS, JOAO CARLOS CERATO JUNIOR 61818/RS, NAIÁ DAGÔ OLTRAMARI MÂNICA 65256/RS E PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM 45749/RS) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S.A. (PP. ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS 27215/SP E NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO 61713/SP).

VISTOS. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM UM CUB R-1 B POR UNIDADE OPERACIONAL. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. D.L.

003/1.11.0008501-0 (CNJ 0020642-43.2011.8.21.0003) -COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D (PP. GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/RS) X MARLI APARECIDA BARBOSA DE FREITAS (PP. ANDRE JULIO HAHN 67470/RS E RODRIGO SILVEIRA DUPONT 77774/ RS).

RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O CREDOR PARA RESPOSTA.

003/1.12.0001604-5 (CNJ 0003254-93.2012.8.21.0003) -BV FINANCEIRA S/A CFI (PP. MICHELE RIGOBELLO MEDINA 61936/RS E RAIMUNDO KLEBER XAVIER 6549/ RS) X VIRGINIA MARIA GOULART DA MOTA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA POSTULOU A DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, FORTE NO ARTIGO 485, VIII, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES, PELA PARTE AUTORA. INTIMESE. APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/1.12.0008849-6 (CNJ 0022457-41.2012.8.21.0003) -ERICO JOSE DIETRICH (PP. CARLA ALVES DA SILVA 37681/RS) X CLENI APARECIDA CARDOSO SINGER ME (PP. MARIA FERNANDA MARQUES DIAS 43868/RS, MIRIAM MACHADO FRAGA 52943/RS E PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA 35505/RS).

VISTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. EM HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, DEVERÃO ACOSTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO MESMO PRAZO. PROVAS NÃO REITERADAS SERÃO HAVIDAS COMO DESISTIDAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/1.13.0000944-0 (CNJ 0001953-77.2013.8.21.0003) -CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/RS) X IRMA NOEMIA ALVES ESCOBAR (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EIS QUE DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. INTIMEM-SE. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. [A DPE SERÁ INTIMADA PESSOALMENTE]

003/1.13.0011678-5 (CNJ 0025552-45.2013.8.21.0003) -ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZAD (PP. SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS E VINICIUS DA SILVA SANTOS 86998/RS) E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS) X ALEX SANDRO DA CUNHA MELLO (PP. OLGA MARIA MOITA BAHLIS 22661/RS).

INTIME-SE O CREDOR DA CERTIDÃO RETRO. D.L.

003/1.14.0009211-0 (CNJ 0019728-71.2014.8.21.0003) -VANESSA MORAIS AQUERE (PP. ALEXANDRE ATANAZIO ROSSATO 71158/RS, ELISANGELA CORRÊA DE PAULA DE OLIVEIRA 93287/RS E THAIS BROZOZA 90815/RS) X LUIZ CARLOS RODRIGUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E GERSON R. PILGER (PP. JUSSANA COLOVINI DA SILVA 78800/RS) E CARLOS ALBERTO PINHEIRO GOMES (PP. ANDREA FERRARI 42232/RS).

VISTOS. INTIME-SE O AUTOR DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO GERSON. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. EM HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, DEVERÃO ACOSTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO MESMO PRAZO. PROVAS NÃO REITERADAS SERÃO HAVIDAS COMO DESISTIDAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/1.15.0007717-1 (CNJ 0017224-58.2015.8.21.0003) -SERGIO DOS PASSOS DUARTE (PP. DANIELA SOARES MARASCA 80510/RS) X CARRO DO POVO S.A. COMERCIAL E TECNICA MASSA FALIDA (PP. EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS E FABRICIO NEDEL SCALZILLI 44066/RS) E VOKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (PP. CAMILA LANZIOTTI RÖHRIG 77265/RS, EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS E LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO 46860/RS).

VISTOS. INICIALMENTE, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM REVELIA, UMA VEZ QUE, À ÉPOCA DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PELA REQUERIDA VOLKSWAGEN, A CODEMANDADA AINDA NÃO HAVIA SIDO REGULARMENTE CITADA. AINDA, AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UMA VEZ

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