Página 295 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Setembro de 2017

FUGA CUNHA 50693/RS E LETÍCIA ROSO TRINDADE 77675/RS) X TRENSURB EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. (PP. ALYSSON ISAAC STUMM BENTLIN 58914/RS, ANDERSON DE JESUS ALVES 48E831/RS, CARLOS ARTHUR CARAPETO DE MAMBRINI 28346/RS, CLAUDIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS 25667/RS, DALVA MARIA GUIMARAES DAS CHAGAS 31124/RS, JOÃO AUGUSTO AGRA MORSCH 79573/RS, LUIS EDUARDO BUCHFINK NUNES 67731/ RS, MARIA GABRIELA BORGES PUENTE DE SOUZA 65610/RS E THOMAZ AHRENDS TORELLY BASTOS 88858/RS).

CONFORME SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 95, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO A PERÍCIA FOR PLEITEADA POR AMBAS AS PARTES, A REMUNERAÇÃO DO PERITO DEVERÁ SER RATEADA ENTRE ELAS, POUCO IMPORTANDO A QUANTIDADE DE QUESITOS APRESENTADOS POR CADA UMA. DESTA FEITA, NÃO MERECE ACOLHIDA O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA DE DISTRIBUIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE FORMA PROPORCIONAL AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES, ATÉ PORQUE, ACASO SAGRE-SE VENCEDORA AO FINAL, PODERÁ EXIGIR DA PARTE VENCIDAA RESTITUIÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE ÀS DESPESAS QUE ANTECIPOU. NO MAIS, CONSIDERANDO QUE O SR. PERITO MANTEVE A PRETENSÃO HONORÁRIA COM A QUAL NÃO CONCORDARAM AMBAS AS PARTES, ENTENDO NECESSÁRIA A SUA SUBSTITUIÇÃO. ASSIM, EM SUBSTITUIÇÃO NOMEIO O CONTADOR MÁRCIO LAVIES BONDER. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ARGUIREM O IMPEDIMENTO OU A SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO NOMEADO, INTIME-SE ESTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO AFIRMATIVO, APRESENTAR: A) PROPOSTA DE HONORÁRIOS; B) CURRÍCULO, COM COMPROVAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO; C) CONTATOS PROFISSIONAIS, EM ESPECIAL O ENDEREÇO ELETRÔNICO, PARA ONDE SERÃO DIRIGIDAS AS INTIMAÇÕES PESSOAIS. NO SILÊNCIO, REGRESSEM IMEDIATAMENTE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL. CASO ACEITO O ENCARGO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA REALIZAREM O DEPÓSITO DA VERBA HONORÁRIA, EM CASO DE CONCORDÂNCIA. TÃO LOGO EFETUADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS, DEVENDO INFORMAR A ESTE JUÍZO A DATA, O HORÁRIO E O LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES. O LAUDO DEVE SER ENTREGUE EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PRAZO COMUM DE 15 DIAS, PODENDO O ASSISTENTE TÉCNICO DE CADA UMA DAS PARTES, EM IGUAL PRAZO, APRESENTAR SEU RESPECTIVO PARECER. DESDE JÁ, FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO PELO SR. PERITO, MEDIANTE ALVARÁ, DO VALOR CORRESPONDENTE A 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O ANTIGO PERITO ACERCA DESTA DECISÃO.

019/1.14.0011000-6 (CNJ 0021602-43.2014.8.21.0019) -LISKA VORAUS LAMPERT E LISE MARA LAMPERT (PP. SOLANGE MAGALI SCHWAMBACH 24474/RS) X WOHLSTAND REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (PP. MARILENE MARTINS DA SILVA 19727/RS) E CÉSAR AUGUSTO RAUSCH (PP. DEBORA FINGER 22221/RS).

DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO. AOS AUTORES PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.

019/1.14.0011109-6 (CNJ 0021850-09.2014.8.21.0019) -FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA (PP. LEONISSE MANENTE CRUZ 60813/RS) X DANIEL SOARES DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

019/1.16.0002609-2 (CNJ 0004209-37.2016.8.21.0019) -SIMACOOP SISTEMA MULTIPLICADOR DE HABITAÇÃO COOPERATIVA LTDA (PP. EDINA HOSANA DE SOUSA 99459/RS) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA ROSA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ANDAMENTO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

019/1.16.0008928-0 (CNJ 0016814-15.2016.8.21.0019) -NENIVA CEREAIS E TRANSPORTES LTDA (PP. ANELISE BRAUCH 62804/RS E DEIWID AMARAL DA LUZ 95241/ RS) X ESQUADRIAS FLACH LTDA ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

DESENTRANHEM-SE OS CHEQUES QUE ACOMPANHARAM A INICIAL (FLS. 11) ENTREGANDO-OS AOS PROCURADORES DA PARTE AUTORA, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA. CHEQUES DESENTRANHADOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. INTIME-SE.

NOVO HAMBURGO, 25 DE SETEMBRO DE 2017

PROCESSO ELETRÔNICO

9003709-75.2017.8.21.0019(CNJ) - KOENIG E FERRARINI SCHLINDWIN LICITAÇÕES LTDA (CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI 95421/RS, ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG 95538/RS) X DELEGADO DA 4ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. “...ISSO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA POR KOENIG, FERRARINI E SCHLINDWUIN LICITAÇÕES LTDA. CONTRA O DELEGADO DA4ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL (4ª DRE) DE NOVO HAMBURGO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.CUSTAS PELA IMPETRANTE.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DA SÚMULA 512 DO STF E DA SÚMULA 105 DO STJ. SENTENÇA NÃO SUJEITAAO REEXAME NECESSÁRIO.”

JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 27/2017

019/2.12.0005384-7 (CNJ 0024353-71.2012.8.21.0019) -J.P. X A.G.F. (PP. VINICIUS JAHN VARGAS 69938/RS). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O RÉU A.G.F. ÀS SANÇÕES DO ARTIGO 65, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41 (SEGUNDO E QUARTO FATOS), TODOS COM A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA F, DO CÓDIGO PENAL E NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CP (SEGUNDO E QUARTO FATOS) E ABSOLVÊ-LO DOS CRIMES DE AMEAÇA (PRIMEIRO FATO) E DESOBEDIÊNCIA (TERCEIRO E QUINTO FA TOS), FORTE NO ARTIGO 386, INCISO III (DESOBEDIÊNCIA) E VII (AMEAÇA), DO CPP.

019/2.14.0010253-1 (CNJ 0033110-83.2014.8.21.0019) -J.P. X F.C. (PP. CLAUDEMIR DE ANDRADE LUCENA 40589/PR).

VISTOS. INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA DA DESISTÊNCIA DA OITIVA DA VÍTIMA ISABEL. HAVENDO CONCORDÂNCIA, HOMOLOGO DESDE JÁ. APÓS, NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA CERTIDÃO DA FL. 160. D.L.

019/2.16.0013065-2 (CNJ 0036554-56.2016.8.21.0019) -J.P. X J.W.B. (PP. ELISA ANA SAUL 23785/RS).

JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O RÉU J.W.B. ÀS SANÇÕES DO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41, NA FORMA DO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA F, E DO ARTIGO 129, , DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NOS MOLDES DO ARTIGO 69, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

019/2.17.0003416-7 (CNJ 0008164-42.2017.8.21.0019) -J.P. X G.A.L. (PP. BRUNO CESAR SILVA DA COSTA 91514/ RS).

INDEFIRO O PEDIDO DEFENSIVO, REITERANDO OS FUNDAMENTOS JÁ EXARADOS NA DECISÃO DE FL. 29. NÃO FORAM APRESENTADOS ARGUMENTOS NOVOS QUE DEMONSTREM O DESACERTO DO DECRETO DE PRISÃO, MANTENDO-SE INALTERADA A SITUAÇÃO DE FATO. SENDO ASSIM, OS ELEMENTOS QUE INSPIRARAM AS DECISÕES ANTERIORES CONTINUAM PRESENTES, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO ACUSADO GILVANI ANTUNES DE LIMA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA APRAZADA. COM O RETORNO, VOLTEM.

019/2.17.0011593-0 (CNJ 0028889-52.2017.8.21.0019) -J.P. X D.F.T. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . VISTOS. RETIFICO O TERMO DE AUDIÊNCIA DA FL. 67, FICANDO REVOGADAS AS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS. AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DAS FLS.69/70. D.L.

NOVO HAMBURGO, 25 DE SETEMBRO DE 2017

1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 160/2017

019/1.09.0008133-3 (CNJ 0081331-73.2009.8.21.0019) -C.L.G. (PP. ANA PAULA BENDER 29016/BA, CLAIRTON MACEDO VALGAS 25799/RS, DAVINEI TEIXEIRA DE OLIVEIRA 29016/RS, GREICE LIDIANE DA SILVA SCHMIDT 72900/RS, SANDRIGO SANTOS 78298/RS E VANESSA DA SILVA SPECHT 58675/RS) X C.L.R.G. (PP. CLAUDIA CELIANE SARMENTO GOMES 36859/RS).

CONFORME DESPACHO FL.187. “VISTOS, ETC. OFICIE-SE AO EMPREGADOR.CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 1.010, , E , DO NCPC, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM O RETORNO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE.”

019/1.10.0017308-6 (CNJ 0173081-25.2010.8.21.0019) -D.S.M. (PP. ÂNGELA MANNESCHI FREITAS 77862/RS, DISNEY DA SILVA CAMARGO 71799/RS E PATRICIA SEMENSATTO 79562/RS) E V.M. (PP. KATIA CRISTINA DA SILVA FANTI 75313/RS E KATYLENE SOARES FERREIRA FARINA 75307/RS).

CONFORME DESPACHO FL. 152:”INTIMEM-SE AS PARTES PARA RETIFICAREM O ACORDO DE FLS. 148, FAZENDO CONSTAR OS BENS E DE QUE FORMA ESTÃO SENDO PARTILHADOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. DIL. LEGAIS.

019/1.12.0015022-5 (CNJ 0032772-80.2012.8.21.0019) -N.R.F.P. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X A.C.S.P. (PP. DANIEL BOSCHETTI 44487/RS, DENNIS BEURMANN DA SILVA 63805/RS, GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS, GUILHERME BERTELI ALMEIDA DE JESUS 48E019/RS E NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/ RS).

VISTAAO REQUERIDO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO APRESENTADO.

019/1.13.0005908-4 (CNJ 0011945-14.2013.8.21.0019) -K.C. (PP. ANDERSON GONCALVES DE FREITAS 45763/ RS, DANI NIDERAU CAMARGO MACHADO 92387/RS E KARIME COSTALUNGA 49302/RS) E S.M.N.S. (PP. ANDERSON GONCALVES DE FREITAS 45763/RS, DANI NIDERAU CAMARGO MACHADO 92387/RS E SÁLOA MARIA NEME DA SILVA 10146/RS) E J.N.N.S. (PP. ANDERSON GONCALVES DE FREITAS 45763/RS, DANI NIDERAU CAMARGO MACHADO 92387/RS E JOSE NAJA NEME DA SILVA 45375/RS) X R.A.D. (PP. FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO 15650/RS, FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS 5759/RS, GABRIELA SUDBRACK CRIPPA 51463/RS E RUI ANTONIO DUPONT 6393/RS).

ALVARÁ EXPEDIDO.

019/1.13.0014623-8 (CNJ 0028168-42.2013.8.21.0019) -ALENCAR CARVALHO (PP. MANOELA DE LIMA E SILVA SCHUCH 90524/RS E PEDRO ROBERTO SCHUCH 39635/RS) X DEOLINDA THEREZINHA CARVALHO E CARVARACI CARVALHO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: ALENCAR CARVALHO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), MARIA TALAMAR CARVA LHO (PP. MANOELA DE LIMA E SILVA SCHUCH 41E211/ RS E PEDRO ROBERTO SCHUCH 39635/RS) E MOISÉS JOSÉ CARVALHO (PP. MANOELA DE LIMA E SILVA SCHUCH 90524/RS E PEDRO ROBERTO SCHUCH 39635/RS).

“NÃO CUMPRE AO JUÍZO ADENTRAR NO MÉRITO ADMINISTRATIVO DAAUTARQUIA (INSS) SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA RESTITUIÇÃO DOS RESÍDUOS PREVIDENCIÁRIOS DEIXADOS EM RAZÃO DE FALECIMENTO. DE TAL MODO, EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS, NO SENTIDO DE QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO, DEVERÃO OS HERDEIROS COMPROVAREM EM JUÍZO A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE RECEBIDA PARA, ENTÃO, VIABILIZAR A EMISSÃO DE ALVARÁ DO MONTANTE PERTINENTE À PARTILHA. ADEMAIS, INTIMEMSE OS HERDEIROS PARA ACOSTAREM AOS AUTOS CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO EM NOME DOS FALECIDOS, A SER OBTIDA NO TABELIONATO LOCAL E FORMALIZAREM O PLANO DE PARTILHA A SER HOMOLOGADO. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, VOLTEM CONCLUSOS.”

019/1.13.0018252-8 (CNJ 0035152-42.2013.8.21.0019) -K.A.S.O. (PP. ALEXANDRA BANDAS MASCARENHAS 88278/RS E ALINE BIASUZ SUAREZ KAROW 63062/RS) X L.F.V.S.J. (PP. GUSTAVO LUÍS LUCKMANN 34693/RS E PAULO CESAR MARCO JUNIOR 69923/RS).

CFME DECISÃO FL. 80: “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 76/78, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RECONHECENDO E DANDO POR DISSOLVIDA A SOCIEDADE CONJUGAL FÁTICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO E DO APENSO DE Nº 019/1.13.0023371-8, COM BASE NOS ARTS. 354, CAPUT E 487, INCISO III, INCISO B,AMBOS DO NCPC. CADA PARTE PAGARÁ OS HONORÁRIOS DO SEU PROCURADOR. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, À RAZÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, DIANTE DO DEFERIMENTO DA AJG. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.”

019/1.13.0022796-3 (CNJ 0043225-03.2013.8.21.0019) -Z.M.C.M. (PP. PATRICIA DIETER KNACKFUSS 47566/ RS) X M.L.C.M. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E DEFENSORIA PÚBLICA 99999/RS).

INTIMADA A AUTORA PARA RETIRAR A GUIA E COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL (R$79,90).

019/1.13.0024415-9 (CNJ 0045617-13.2013.8.21.0019) -N.P. E P.C.B.S. (PP. MAGNO GILDEMAR JUNGES DE ALMEIDA 86501/RS E MAURO ELISANDRO FERREIRA GARCIA 87470/RS).

PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE.

019/1.14.0001851-7 (CNJ 0003670-42.2014.8.21.0019) -A.S.C. (PP. LEANDRO NUNES LOPES 88480/RS, LUCI HELENA ADAMS 46325/RS E MARCO WILIAM DE FARIAS 84705/RS) X J.B.M. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) .

INTIMEM-SE AS PARTES PARAA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 15H, NO SERVIÇO DE PSIQUIATRIA JUDICIÁRIA - FÓRUM DE NOVO HAMBURGO/RS - RUA DR. BAYARD DE TOLEDO MÉRCIO, 66, SALA 407. CABE AO PROCURADOR AVISAR AS PARTES, POIS NÃO SAIRÁ MANDADO.

019/1.14.0004979-0 (CNJ 0010011-84.2014.8.21.0019) -C.W. (PP. DENISE VIRGINIA KIEWEL 32320/RS E VANESSA KIEWEL CORDEIRO 35E487/RS) E L.F.S. (PP. DENISE VIRGINIA KIEWEL 32320B/RS E VANESSA KIEWEL CORDEIRO 35E487/RS).

INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARAA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

019/1.14.0010841-9 (CNJ 0021260-32.2014.8.21.0019) -G.D.G. E I.P.G. (PP. ALINE BIASUZ SUAREZ KAROW 63062/RS).

CONFORME DESPACHO FL.40:”.VISTOS, ETC. OFICIESE AO CONSELHO TUTELAR (FLS. 38/39) FINS DE INFORMAR QUE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE G. AINDA ESTÁ PENDENTE DE PERÍCIA MÉDICA.DAS INFORMAÇÕES QUE APORTARAM AOS AUTOS, DÊ-SE VISTA AOS AUTORES, POR 10 DIAS. INTIMEM-SE.DIL. LEGAIS.

019/1.14.0012131-8 (CNJ 0023909-67.2014.8.21.0019) -J.M.S. (PP. MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES 57472/RS) X J.M.S. (PP. IVETE DIETER 13954/RS E PATRICIA DIETER KNACKFUSS 47566/RS). CONFORME DESPACHO FL.50:”VISTOS, ETC.INTIMESE A PROCURADORA DA AUTORA PARA FIRMAR A PETIÇÃO DE FLS. 46/47, NO PRAZO DE 05 DIAS.NA OPORTUNIDADE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO.DIL. LEGAIS.

019/1.15.0006341-7 (CNJ 0011717-68.2015.8.21.0019) -V.R.S. (PP. KÁREN BERSELI 62498/RS) X V.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU.

019/1.15.0008784-7 (CNJ 0016262-84.2015.8.21.0019) -ALEXSANDRO FERNANDES CARDOSO (PP. CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI 95421/RS E ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG 95538/RS) E SANTILINA FERNANDES CARDOSO (PP. CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI 95421/RS, LUCAS SANTOS SCHENEIDER 47E901/RS E ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG 95538/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE. ALVARÁ À DISPOSIÇÃO.

019/1.15.0012908-6 (CNJ 0023585-43.2015.8.21.0019) -Y.V.N. (PP. DALMARA SILVERIO FRANCISCO 105662/ RS, JULIANA SIMIONOVSKI 91698/RS E PRISCILA TESCH DA COSTA 105589/RS) X M.E.N. (PP. JOAO ELI LOURENCO DA SILVA JUNIOR 61052/RS).

INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE DIGA, EM 15 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

019/1.15.0019511-9 (CNJ 0034469-34.2015.8.21.0019) -G.C.D.N. (PP. ANDRÉIA CATIANE FERNANDES 81251/ RS, CAROLINA SCHEFFER CANFILD 90194/RS, CAROLINE DE OLIVEIRA KREBS 75684/RS, GABRIELA KIELING DA ROCHA 95056/RS, GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA 29414/RS E THOMAZ MATHEUS ZENI TRAMONTIN 91443/RS) X J.C.N. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTA À PARTE EXEQUENTE DAS NOTAS FISCAIS APRESENTADAS PELO EXECUTADO.

019/1.15.0021691-4 (CNJ 0038321-66.2015.8.21.0019) -N.J.Z. E OUTROS (PP. CRISTINA TERNES DIETER 77306/RS, LISIANA CARRARO 43373/RS E VERIDIANA DA SILVA 104378/RS) E F.N.J. (PP. ALEXANDRE MARLON DA SILVA ALBERTON 43334/RS, ANDRE RAFAEL WEYERMULLER 50426/RS, CRISTINA TERNES DIETER 77306/RS E FREDERICO LOUREIRO DE CARVALHO FREITAS 75204/RS) X M.A.Z. (PP. LAURA DE VARGAS LOBO PINHEIRO 105534/RS E RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS 84379/RS).

CONFORME DESPACHO FL.82:” VISTOS, ETC. TRATA SE DE AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ASSIM, DEVE SER INCLUÍDA A GENITORA NO POLO ATIVO. APLICO AO FEITO O PROCEDIMENTO COMUM.RECEBO A RECONVENÇÃO, DEVENDO SER AUTUADA NOS MESMOS AUTOS.DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG AO RECONVINTE.À DISTRIBUIÇÃO PARA CADASTRO.APÓS, VISTA AOS AUTORES/ RECONVINDOS PARA RÉPLICA E MANIFESTAR-SE SOBRE A RECONVENÇÃO, NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 343, DO NCPC.A FIM DE RESGUARDAR OS INTERESSES DOS MENORES, BEM COMO O DIREITO DE CONVIVÊNCIA DELES COM O GENITOR, FIXO AS VISITAS DOS FILHOS AO PAI, PROVISORIAMENTE, DAS 10 HORAS DE SÁBADO ATÉ AS 18 HORAS DE DOMINGO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/2017, ÀS 10H00MIN.INTIMEM-SE AS PARTES PARA O ATO, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS, OU SE FOR O CASO, PROCURAR AS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ANTES DA AUDIÊNCIA. INTIME-SE O RÉU PARA TRAZER CONSIGO SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (CONTRACHEQUE) REFERENTE AO ÚLTIMO MÊS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. OS ADVOGADOS DEVERÃO TRAZER SEUS CONSTITUINTES PARA AUDIÊNCIA POIS NÃO SAIRÁ MANDADO.

019/1.16.0007410-0 (CNJ 0014054-93.2016.8.21.0019) -D.R.G. (PP. RENATA DIAS FRANCISCO 102416/RS E ROGÉRIO PAGEL 81348/RS) X H.L.G. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA QUE FIRME A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

019/1.16.0013108-2 (CNJ 0024838-32.2016.8.21.0019) -A.Q.C. (PP. FREDERICO LOUREIRO DE CARVALHO FREITAS 75204/RS, LISIANA CARRARO 43373/RS E VERIDIANA DA SILVA 104378/RS) X G.P.T. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONFORME DECISÃO FL.50/51:”VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 46, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. EM DECORRÊNCIA DISTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 487, INCISO III, A DO NCPC.NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DO NOME DA DIVORCIANDA. DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG AO REQUERIDO. CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DO SEU PROCURADOR.CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA, FICANDO SUSPENSO O PAGAMENTO EM RAZÃO DE AMBAS SEREM BENEFICIÁRIAS DA AJG.EXPEÇA-SE MANDADO AO OFÍCIO AO REGISTRO CIVIL COMPETENTE. APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

019/1.16.0013251-8 (CNJ 0025121-55.2016.8.21.0019) -S.A.M.N. (PP. ISADORA DE FRAGA 106380/RS E MARIANA RYSDYK 77062/RS) X M.A.D.E. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

INTIMEM-SE AS PARTES PARA A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 13H30MIN, NO SERVIÇO DE PSIQUIATRIA JUDICIÁRIA - FÓRUM DE NOVO HAMBURGO/RS - RUA DR. BAYARD DE TOLEDO MÉRCIO, 66, SALA 407. CABE AO PROCURADOR AVISAR AS PARTES, POIS NÃO SAIRÁ MANDADO.

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