Página 763 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2017

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- Veronica Aparecida Assad Menghini de Oliveira - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Processo número de ordem: 2015/001675.Vistos. Providencie a Serventia o cumprimento do quanto determinado no item “1” da decisão de p. 43.Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para eventual homologação da partilha.Intime-se. - ADV: KELLY DE FARIA WITZEL (OAB 279590/SP), ADRIANA APARECIDA MOURA (OAB 185842/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)

Processo 1006190-65.2017.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.S.R. - V.A.R. - Ante o decurso de prazo sem apresentação de contestação (ões) pelo (a)(s) requerido (a)(s), conforme certidão retro, manifeste (m)-se o (a)(s) requerente (s), em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, especificando as provas que pretende (m) produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. - ADV: JONATAS RIBEIRO BENEVIDES (OAB 317531/SP), DÉBORA CAMARGO DE VASCONCELOS (OAB 255107/SP)

Processo 1006235-40.2015.8.26.0066 - Procedimento Comum - Revisão - F.L.C. - M.C.C.C. - 1). Ante o trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, comprove a parte vencedora que o (a)(s) requerida perdeu (ram) a condição de necessitado (a)(s) para cobrança dos honorários advocatícios (art. 98, § 3º, do CPC/2015), no prazo de 5 (cinco) dias.2.) Cumprida a determinação contida no parágrafo anterior, deverá a parte vencedora requerer o cumprimento de sentença por meio digital, nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e do Comunicado CG nº 438/2016, mediante peticionamento eletrônico, através do portal E-SAJ, instruindo o requerimento com as seguintes peças:a) r. sentença e v. acórdão (se houver);b) certidão de trânsito em julgado;c) demonstrativo do débito atualizado (caso tratar-se de execução por quantia certa);d) outras peças processuais relevantes.2.) Fica a parte interessada ciente de que estes autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para as providências supra, findo o qual, ou no silêncio, serão arquivados, independentemente de nova intimação. - ADV: ELIAS PAULO FERREIRA (OAB 366035/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /DP), ROSELI DA SILVA (OAB 368366/SP), VALÉRIA CORRÊA SILVA FERREIRA (OAB 131083/MG)

Processo 1006315-04.2015.8.26.0066 - Procedimento Comum - Guarda - L.F.S. - A.R.A.S. - 1). Ante o trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, comprove a parte vencedora que o (a)(s) parte contrária perdeu (ram) a condição de necessitado (a)(s) para cobrança dos honorários advocatícios (art. 98, § 3º, do CPC/2015), no prazo de 5 (cinco) dias.2.) Cumprida a determinação contida no parágrafo anterior, deverá a parte vencedora requerer o cumprimento de sentença por meio digital, nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e do Comunicado CG nº 438/2016, mediante peticionamento eletrônico, através do portal E-SAJ, instruindo o requerimento com as seguintes peças:a) r. sentença e v. acórdão (se houver);b) certidão de trânsito em julgado;c) demonstrativo do débito atualizado (caso tratar-se de execução por quantia certa);d) outras peças processuais relevantes.2.) Fica a parte interessada ciente de que estes autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para as providências supra, findo o qual, ou no silêncio, serão arquivados, independentemente de nova intimação. - ADV: MARIA CRISTINA BAPTISTA NAVARRA (OAB 118164/SP), FERNANDO JOSÉ PEREIRA YUNES (OAB 289732/SP), RAFAEL GOMES DUARTE (OAB 328636/SP)

Processo 1006669-92.2016.8.26.0066 - Inventário - Sucessões - Maria Helena dos Santos Marques - - Bernardo Lopes Garcia - - Luana Lopes Garcia - - Bruna Lopes Garcia - - Matheus Herique Camargo - Sabrina Lopes Garcia - Fernando Cesar Garcia - Ernane Alves Mota - Processo número de ordem: 2016/002065.Vistos.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese.Oficie-se ao CENSEC em busca de eventual testamento em nome do de cujus. Indefiro o pedido de isenção das penalidades previstas no artigo 31 e 32 do Decreto 46.665/02, considerando que o atraso no recolhimento do ITCMD não foi causado pelo Judiciário. Suspendo o presente feito, anotando-se no sistema SAJ, até o trânsito em julgado das ações de paternidade ajuizadas pelos requerentes Matheus Henrique Camargo e Sidnei Hermandes de Oliveira, que deverá ser noticiado nestes autos.Intime-se. - ADV: CLERIO FALEIROS DE LIMA (OAB 150556/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 129315/SP), EDSON GARCIA (OAB 357954/SP)

Processo 1007215-16.2017.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Fixação - N.F. - L.M.F. - Processo número de ordem: 2017/002004.Vistos.P. 194: Defiro. Expeça-se incontinenti mandado de levantamento da quantia de pp. 187/188 em favor do exequente.Com o trânsito em julgado, certifique-se. Após, deverá a parte vencedora ajuizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe “156 - Cumprimento de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”), instruindo o requerimento com as seguintes peças:Deverá o exequente instruir o incidente com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.Nos termos do art. 524 do CPC/2015, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível.Observo que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do art. 523 do CPC/2015, nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o art. 523, § 1º, do CPC/2015.Defiro, para tanto, o prazo de 30 (trinta), findo o qual a Serventia deverá arquivar definitivamente os autos, baixando-se o feito no sistema SAJ, observado o fundamento do v. acórdão.Intime-se. - ADV: RUMENIGUE CASTELLO ELIAS (OAB 371022/SP), LEONARDO DE MELLO MOURA (OAB 100829/MG)

Processo 1007342-51.2017.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.A.S. - W.T.A.B. - Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às pp. 59/60 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por Isabelly Aparecida da Silva em face de Wellington Tadeu Alvarenga Barros, na fase de conhecimento, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.Declaro suspensa a execução com fundamento no art. 922 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório. Fica a parte exequente ciente de que deverá informar o cumprimento do acordo e, caso não haja qualquer informação no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que deveria ocorrer o pagamento da última parcela, os autos serão extintos na fase de cumprimento de sentença, independentemente de nova intimação.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento da presente sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.Em havendo descumprimento do acordo, o presente feito deverá ser desarquivado, devendo a parte interessada requerer o cumprimento de sentença por meio digital, nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e do Comunicado CG nº 438/2016, mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe “156 - Cumprimento de Sentença”), instruindo o requerimento com as seguintes peças: a) procurações outorgadas aos (às) patronos (as) de ambas as partes; b) cópia desta sentença; c) certidão de trânsito em julgado; d) demonstrativo do débito atualizado; e e) outras peças processuais relevantes.Comunicado o cumprimento do acordo, desarquive-se o presente feito e tornem conclusos para extinção na fase de cumprimento de sentença (art. 924, II, do CPC/2015).Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Comunicado CG nº 27/2016). - ADV: PRICILA ZINATO DEMARCHI (OAB 262446/SP), NATANAEL ITALO SILVA (OAB 376834/SP)

Processo 1008334-80.2015.8.26.0066 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.B.B. - Y.R.S.C. - Digam