Página 4490 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Outubro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Nas razões recursais, o recorrente alegou violação ao disposto nos arts. 20, §§ 3º e , 267, IV, 301, I e X, 362, todos do CPC. Aduz carência de ação, porque a parte recorrida jamais se negou a fornecer os contratos e extratos por ela solicitados, mostrando-se incabível o pleito de exibição de documentos (e-STJ, fl. 188). Defende que não seria o caso de se aplicar a presunção de veracidade, pois os documentos solicitados são comuns às partes (e-STJ, fls. 190-191). Por fim, defende que não lhe poderia ser atribuída qualquer condenação em sucumbência, porque não houve a comprovação da recusa (e-STJ, fl. 193).

Sem as contrarrazões (e-STJ, fl. 201).

É o breve relatório.

Passo a decidir.

Primeiramente, cumpre esclarecer que o juízo de admissibilidade do recurso especial será realizado com base nas normas do CPC/1973 e com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme disposto no Enunciado Administrativo n. 2/STJ.

No presente caso, verifica-se que o Tribunal estadual firmou entendimento no sentido de que houve resistência na exibição dos documentos, razão pela qual manteve a sentença que condenou a instituição financeira aos ônus sucumbenciais.

Confira-se:

Presume-se verdadeiro o fato afirmado de que o autor por diversas vezes procurou a agência bancária para que lhe fornecesse documentos de supostos financiamentos e empréstimos (fls. 4), ante a revelia (CPC, art. 319).

(...) Responde por custas e honorários quem deu causa à instauração do processo, pela aplicação do princípio da causalidade (REsp540.048/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 12.04.04; REsp 543.742/MG, Rel. Min.Luiz Fux, DJ 01.03.04; REsp 472.670/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ25.02.04, REsp 505.668/R0, Rel. Min. Menezes Direito, REsp 510.277/SP, Rel.Min. César Asfor Rocha, DJ 17.11.03, REsp 557.045/SC, Rel. Min. José Delgado,DJ 13.10.03, REsp 457.038/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 23.06.03;REsp 472.375/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 22.04.03). O réu, aliás, resistiu e ainda resiste ao pedido por meio de apelação. Documentos a fls. 72/126, cuja juntada se requereu após a sentença, segundo o apelado não satisfazem o pedido (fls. 133/135).

(e-STJ, fls. 182-183).