Página 56 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 2 de Outubro de 2017

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CARGO: PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

Data de

Nome Matricula

Confirmação

Roberta Bezerra Brite 10/232412-7 19/01/2017


CARGO: PROFESSOR I 
    

Nome 

Matricula 

Data de
Confirmação 

Cristiane Moutta Nascimento 

10/291259-0 

25/08/2017 




CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR 
    

Nome 

Matricula 

Data de
Confirmação 

Bruno Belfort Kuntz do Nascimento 

10/284351-4 

15/01/2017 




8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO 
    

CARGO: AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
    

Nome 

Matricula 

Data de
Confirmação 

Andrea Gomes Carvalho da Silva 

10/267231-9 

09/07/2014 

Bárbara Gomes Belém da Silva 

10/280927-5 

11/05/2015 

Iraci Menzes Nascimento 

10/276546-9 

07/12/2014 

Stevie Rafael de Lima Sousa 

10/283067-7 

24/03/2016 

Veronica Gomes do Patrocínio 

10/267303-6 

18/06/2014 




CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
    

Nome 

Matricula 

Data de
Confirmação 

Aline Nogueira Pinto 

10/267248-3 

03/07/2017 

Eliane Aparecida da Silva Martins 

10/254150-6 

03/02/2017 

Elisabete Deolindo de Oliveira Peçanha 

10/250342-3 

20/02/2017 

Isabel Cristina de Carvalho Buzzo 

10/254179-5 

28/04/2017 

Jessica dos Santos 

10/267197-2 

06/02/2017 

Mariana de Souza Santos Miranda dos
Santos 

10/293785-2 

15/02/2017 

Monica Gomes Vieira Nascimento 

10/259258-2 

11/05/2017 

Priscila Ferreira da Costa de Medeiros 

10/279692-8 

21/06/2017 

Rejane da Costa Bastos Pereira 

10/258499-3 

17/06/2017 

Simone Santos de Oliveira da Silva 

10/282260-9 

06/01/2017 

Valéria de Assis Thomé 

10/268857-0 

04/07/2014 




CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 
    

Nome 

Matricula 

Data de
Confirmação 

Aline Alves de Castilho 

10/294134-2 

24/02/2017 

Dayana Flavia Carolino Velasco de
Almeida 

10/289423-6 

25/06/2017 

Edson Simão da Silva 

10/291471-1 

15/07/2017 

Lidia do Amaral das Chagas de Moraes 

10/290557-8 

17/09/2016 

Natalia da Silva Cavalcanti 

10/286231-6 

21/04/2017 

Silvania da Silva Fernandes 

10/289181-0 

01/04/2017 

Tatiana Rocha Moreira Guedes 

10/286161-5 

12/07/2017 




CARGO: PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO 
    

Nome 

Matricula 

Data de
Confirmação 

Mara Lucia Costa Alves Ribeiro 

10/283763-1 

11/08/2017 




CARGO: PROFESSOR I 
    

Nome 

Matricula 

Data de
Confirmação 

Fabiana Carvalho de Souza 

10/285161-6 

17/01/2017 

Jeane Alves de Melo 

10/288349-4 

02/07/2017 

Marcio Farias Baptista de Souza 

10/265806-0 

02/09/2014 




CARGO: PROFESSOR II 
    

Nome 

Matricula 

Data de
Confirmação 

Ingrid Roberta da Silva 

10/272494-6 

03/12/2015 




CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR 
    

Nome 

Matricula 

Data de
Confirmação 

Marcia de Souza Guimaraes de Oliveira 

10/284542-8 

17/08/2017 




9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO 
    

CARGO: AGENTE EDUCADOR II 
    

Nome 

Matricula 

Data de
Confirmação 

Deise Campos da Silva 

10/289147-1 

02/07/2017 




CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
    

Nome 

Matricula 

Data de
Confirmação 

Evelyn Louise Almeida de Azevedo 

10/290441-5 

30/06/2017 

Fernanda Claudino Soares do
Nascimento 

10/291646-8 

23/07/2017 

Maria Aparecida Coutinho Carvalho 

10/293950-2 

23/07/2017 

Munique da Silva Manhães Moreira 

10/254482-3 

13/06/2017 




CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 
    

Nome 

Matricula 

Data de
Confirmação 

Alessandra Sena Quadros 

10/285723-3 

06/07/2017 

Flavia Santos Pinto 

10/294207-6 

13/07/2017 




CARGO: PROFESSOR I 
    

Nome 

Matricula 

Data de
Confirmação 

Isis de Jesus Venancio Filgueiras 

10/291265-7 

14/07/2017 

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SME Nº 20 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo de Seleção de Gestores das Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a liderança positiva do gestor é preponderante na construção do sucesso escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar o processo de democratização da escola, promovendo a integração constante entre escola, família e comunidade;

CONSIDERANDO que a gestão democrática e participativa, a transparência e a ética nas relações internas e externas, a responsabilidade com o público e o comprometimento com a excelência dos serviços que executa são requisitos que norteiam as ações da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º A escolha de profissionais para o exercício de cargos de direção das unidades escolares da rede pública do sistema municipal de ensino da cidade do Rio de Janeiro far-se-á mediante processo de seleção, para mandato de três anos, na forma estabelecida nesta resolução e nos atos que dela derivarem.

§ 1º O processo de seleção de gestores das unidades escolares resultará na escolha de uma chapa composta por dois profissionais que ocuparão o cargo comissionado de Diretor IV e a função gratificada de Diretor Adjunto das unidades escolares.

§ 2º Caberá ao ocupante do cargo comissionado de Diretor IV das unidades escolares, uma vez nomeado, designar o Coordenador Pedagógico da unidade escolar, nos casos em que sua estrutura organizacional contemple tal função gratificada.

Art. 2º Poderão candidatar-se ao cargo comissionado de Diretor IV e à função gratificada de Diretor Adjunto das unidades escolares os detentores de cargo efetivo de professor e/ou especialista de educação em atividade e com origem na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, que:

I. comprovarem o mínimo de 5 anos em regência de turma em unidade escolar na rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro ou a permanência por 3 anos em cargo comissionado ou função gratificada em unidade escolar nesta rede;

II. não incorram nas situações previstas no artigo 3º desta resolução.

Parágrafo único. Excepcionalmente, tendo em vista viabilizar o processo de seleção, o Secretário Municipal de Educação poderá autorizar a participação de candidatos que não comprovarem a exigência contida no inciso I deste artigo.

Art. 3º Não poderão inscrever-se no processo de seleção de gestores das unidades escolares os servidores que, no momento da inscrição:

I. estejam com a prestação de contas de recursos federais ou municipais em alcance, ou seja, com mais de duas prestações de contas pendentes de aprovação;

II. tenham sido penalizados, após conclusão de sindicância administrativa e/ou inquérito administrativo, com penalidade decorrente de ato de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, publicada em Diário Oficial, nos últimos cinco anos;

III. tenham sido exonerados do cargo comissionado de Diretor IV em alguma unidade escolar da Rede Pública municipal de ensino da cidade do Rio de Janeiro no mandato anterior ao atual processo de seleção de gestores das unidades escolares.

Art. 4º O servidor sobre o qual recaia apuração de irregularidade por meio de sindicância administrativa ou inquérito administrativo, cuja conclusão implique aplicação de penalidade no decorrer do processo de seleção, ficará impedido de ser nomeado. Caso o servidor já esteja ocupando o cargo comissionado de Diretor IV, será exonerado.

Art. 5º O processo de seleção de gestores das unidades escolares, de que trata a presente resolução, será realizado em 2 etapas, a saber: inscrição e consulta à comunidade escolar.

Art. 6º Os candidatos poderão inscrever-se para concorrer ao cargo comissionado de Diretor IV e à função gratificada de Diretor Adjunto em uma única unidade escolar da rede pública do sistema municipal de ensino.

§ 1º A inscrição simultânea em mais de uma unidade escolar impugnará, automaticamente, as inscrições.

§ 2º Para a inscrição, não será exigido que os candidatos estejam ou já tenham sido lotados na unidade escolar pretendida.

§ 3º No momento da inscrição, os candidatos deverão atender às condições de elegibilidade elencadas nos artigos 2º e 3º desta resolução.

Art. 7º A inscrição será realizada online, em site a ser disponibilizado para tal finalidade, com entrega de documentação na Coordenadoria Regional de Educação – E/CRE a que pertence a unidade escolar.

§ 1º. Os candidatos receberão da Coordenadoria Regional de Educação – E/ CRE recibo da documentação entregue, contendo o número de sua inscrição. § 2º A documentação a que se reporta este artigo será elencada, oportunamente, em ato a que se reporta o art. 13 da presente resolução.

Art. 8º A consulta à comunidade, que constitui uma das etapas do processo de seleção de gestores das unidades escolares, será realizada por meio de votação, a ser acompanhada por comissão organizadora composta por membros da unidade escolar.

§ 1º Participarão da consulta à comunidade escolar:

I. todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação – SME, lotados e em efetivo exercício na unidade escolar;

II. os alunos matriculados na unidade escolar que completem nove anos até 31 de dezembro do ano corrente;

III. um responsável pelos alunos, uma única vez, independentemente do número de filhos matriculados na unidade escolar;

IV. o presidente legalmente constituído da associação de moradores registrada na ata do Conselho Escola Comunidade - CEC da unidade escolar, ou o seu representante legal.

§ 2º Ao professor que faz dupla regência ou complementação de carga horária em mais de uma unidade escolar será assegurado o direito de voto em todas as unidades escolares em que está em exercício.

§ 3º A votação será realizada em duas urnas, uma para os servidores e outra para os alunos, seus responsáveis e o representante da associação de moradores.

§ 4º Na ponderação do resultado final cada urna valerá cinquenta por cento.

Art. 9º A ocupação do cargo em comissão de Diretor IV dar-se-á para um mandato de três anos.

§ 1º O mandato poderá ser interrompido, a qualquer tempo, por desistência do gestor e/ou por circunstâncias que justifiquem a sua exoneração, bem como em decorrência da avaliação periódica de que trata o parágrafo único do artigo 11 desta resolução.

§ 2º Em caso de vacância, será assegurada ao ocupante da função gratificada de Diretor Adjunto a prioridade de ocupação do cargo em comissão de Diretor IV. Nos casos em que não houver possibilidade ou interesse, caberá ao Coordenador da E/CRE indicar o novo gestor, com referendo do Secretário Municipal de Educação, observadas as regras que venham a ser estabelecidas em consonância com o disposto no art. 13 desta resolução.

§ 3º Não poderão ser indicados aos cargos em vacância os gestores da própria unidade escolar que optaram por não participar do processo de seleção de que trata esta resolução.

Art. 10. Ao tomar posse, o ocupante do cargo em comissão de Diretor IV assinará um “termo de compromisso”, declarando ciência das atribuições do cargo e o compromisso de cumpri-las com responsabilidade.

Parágrafo único. Constará anexado ao “termo de compromisso” um resumo da política educacional da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 11. Ao longo do mandato será realizado um processo de supervisão corresponsável, no qual o ocupante do cargo em comissão de Diretor IV participará de formações presenciais e receberá, na unidade escolar, visitas de equipes de acompanhamento, integradas por servidores do Nível Central e das Coordenadorias Regionais de Educação, para apoiá-lo na realização do trabalho.