Página 20257 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Outubro de 2017

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Como se vê, o MM. Juízo nada declarou acerca do pedido de que o depoimento anterior da testemunha fosse desconsiderado e, naquela ocasião, a reclamada não adotou qualquer conduta que fosse capaz de instar o seu pronunciamento a respeito, tornando a matéria preclusa. Logo, considerando que a ausência das partes no momento da produção da prova testemunhal não implica necessariamente em nulidade e tendo em vista que o MM. Juízo Instrutor nada deliberou em tal sentido, mostra-se de rigor o entendimento de que o depoimento primeiramente prestado pela testemunha em questão permanece válido, sendo que o prestado posteriormente apenas o complementa.

Por outro lado, a alegação de que a testemunha tenha negado, no segundo depoimento, o que havia declarado no primeiro, não corresponde à realidade processual, sendo certo, ademais, que a sua saída da empresa reclamada em 2012, mais especificamente em abril/2012, já havia constado de sua qualificação, no momento da coleta do primeiro depoimento (vide id. 5ff2bcd).

É certo, por outro lado, que o reclamante demonstrou, por meio da prova documental encartada com a inicial, que o Sr. Harold, contratado para substituí-lo, começou a trabalhar em 02/01/2012 (id. 95144 e 95146).

Desse modo, também diversamente do que restou argumentado no recurso, a testemunha Francineide ainda trabalhava na recorrente quando os fatos alegados na inicial, relativos à dispensa e substituição assediosa do reclamante, aconteceram, nada havendo no processo que seja capaz de elidir os termos de seu depoimento no tocante, vazado nos seguintes termos:

"(...) que o Sr.. Harold foi admitido um mês antes da depoente ser desligada da empresa; que o Sr.. Harold chegou na empresa como se fosse um auditor; que melhor esclarecendo o Sr.Harold foi admitido uns três meses antes do desligamento da depoente; que a reclamada alocou o Sr. Harold na sala do reclamante e o reclamante foi alocado em uma sala de reuniões; que a reclamada inibia os empregados de procurarem o reclamante na referida sala; que o reclamante continuava assinando pela empresa e a reclamada queria saber o que os empregados iam fazer quando procuravam o reclamante; (...)"

Comprovados os fatos alegados, nos termos do depoimento supratranscrito, cujo conteúdo, repita-se, não foi elidido por qualquer outro elemento probante existente nos autos, comungo inteiramente com o entendimento de Origem, que andou bem ao

condenar a reclamada no pagamento de indenização por danos morais, pois me parece bastante evidente que conduta reprovável por ela adotada no período anterior à ruptura contratual, nos moldes relatados em sentença, causou imenso constrangimento e influenciou negativamente o grau de autoestima do reclamante e, como corolário, sua integridade como ser humano, sua imagem frente aos demais colegas, sendo tais circunstâncias mais do que suficientes para ensejar o pagamento de indenização por dano moral, sendo improsperáveis os argumentos da reclamada em sentido contrário.

Mantenho.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

1 - Do período anterior ao registro

Embora por fundamento distinto do adotado pela Origem, entendo que o apelo não merece prosperar no que se refere à pretensão de reconhecimento do vínculo empregatício no período anterior ao registro, pois das próprias alegações formuladas na inicial, assim como da documentação que a acompanha, conclui-se claramente que o reclamante, naquela época, estava proibido de trabalhar com vinculação empregatícia em território brasileiro, eis que para tanto não estava autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos moldes peremptoriamente determinados pelos artigos 16, inciso IV e 359 da CLT.

Assim, ainda que por distinto fundamento, mostra-se de rigor a manutenção do comando sentencial de origem que indeferiu o pedido.

Diante do acima decidido, incabível a pretensão de pagamento de diferenças de verbas rescisórias e das multas previstas nos artigos 567 e 477 da CLT.

Mantenho.

2 - Do acúmulo de funções

Sustenta o reclamante que faz jus a diferenças por acúmulo de funções, na medida em que teria ficado comprovado que ele prestou serviços para as duas reclamadas, exercendo atividades totalmente distintas.