Página 2132 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2017

de proteção ao crédito, de sorte que cabe à própria parte interessada peticionar ao órgão mantenedor do cadastro, informando a circunstância de encontrarse a execução suspensa. RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJSP, 13ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2115285-17.2017.8.26.0000, rel. Des. Nelson Jorge Júnior, 18 de setembro de 2017).Mantenho, pois a sentença, tal como está lançada.Intime-se.Campinas, 25 de setembro de 2017. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/ SP)

Processo 1036491-45.2017.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - * Recolha o autor a taxa FEDTJ referente ao pedido de bloqueio junto ao Renajud. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Processo 1036708-59.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Jet Moto Pecas Ltda Me e outro - Vistos.Para a homologação do acordo de folhas 154/156, faz-se necessário o reconhecimento das firmas da parte executada considerando não estar representada nos presentes autos . Prazo: 15 (quinze dias). No silêncio, arquivem-se os autos sem nova intimação. Int.Campinas, 26 de setembro de 2017. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), MARCO AURELIO MOREIRA JUNIOR (OAB 197126/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/ SP)

Processo 1036750-40.2017.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1014363-96.2015.8.26.0309 - 6º Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP) - Azul Companhia de Seguros Gerais - Juiz de Direito: Dr. Celso Alves de RezendeVistos.Fls. 51: diante do equívoco noticiado, redesigno a audiência de oitiva da testemunha deprecada para o dia 07.11.2017 às 14:00h, comunicandose ao juízo deprecante. Expeça-se novo mandado para a intimação da testemunha Alexandre Swornik, nos endereços indicados às fls. 43, independentemente do recolhimento de custas, por determinação deste juízo.Intime-se.Campinas, 29 de setembro de 2017. - ADV: ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/ SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP)

Processo 1036937-82.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Marcio Crepaldi - Queiroz Galvão Pacaembu Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Vista à parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350/351). - ADV: ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), LUCIANO MOLLICA (OAB 173311/SP), THALITA ALBINO TABOADA (OAB 285308/SP)

Processo 1037877-47.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução - Pagamento - Q1 Comercial de Roupas S.a. - Condomínio Shopping Parque Dom Pedro - Vistos.Em preparação para julgamento, constatei que, a despeito de arguida a novação dos créditos objeto desta execução, o pedido de homologação do plano de recuperação não veio acompanhado com os documentos destinados à comprovação de sua habilitação.Sendo assim, no prazo de 15 dias, providencie o embargante a relação nominal dos credores (Lei nº 11.101/05, artigo 163, § 6º, inciso III), com a indicação expressa e destacada do embargado e o crédito objeto desta demanda, bem como o Termo de Adesão ao Plano deste (art. 163, caput) e, ainda, o plano de recuperação para solvência desta dívida, sob as penas da lei.Após, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 15 dias, retornando-me os autos conclusos na fila de sentença.Int.Campinas, 25 de setembro de 2017. - ADV: LIVIA ZUANAZZI ERAIS (OAB 262689/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)

Processo 1039239-84.2016.8.26.0114 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Veneto Telecomunicações Ltda. -Condomínio Shopping Parque Dom Pedro - Vistos.Aprovo os quesitos apresentados pelas partes, bem como assistentes técnicos nomeados.Tendo em vista a concordância das partes com a estimativa de honorários (fls. 290 e fls. 292/293), bem como que a perícia foi designada ex officio, cada parte arcará o com o pagamento de 50% dos honorários periciais, devendo o montante ser depositado em juízo, em 15 dias. Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Fica desde já deferido o requerimento de fls. 283, referente ao levantamento de 50% do montante depositado a título de honorários provisórios em favor do perito. Intime-se. - ADV: CAROLINE VALLERIO OLIVEIRA (OAB 346647/SP), LIVIA ZUANAZZI ERAIS (OAB 262689/SP), LEDA GOMES BEATO BERTOLO (OAB 173901/SP)

Processo 1039440-42.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education de São Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Vista à parte exequente acerca do resultado negativo da Carta de Citação (não pessoal), para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, o processo será extinto, se o caso (CPC, art. 485, IV). - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)

Processo 1039720-18.2014.8.26.0114 - Monitória - Duplicata - MARIA DAS DORES TEIXEIRA GONÇALVES BRUSCO -Vista à parte autora acerca do resultado negativo da Carta de Citação, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)

Processo 1039947-37.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Retificação de Nome - G.S.S. - - G.G.S. - - G.R.S. - Ciência à parte interessada acerca da disponibilização do Mandado, devendo comprovar o seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. - ADV: ALEXANDRE NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO (OAB 144835/SP), GABRIELA NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO (OAB 250862/SP)

Processo 1040511-79.2017.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 100096684.2015.8.260659 - 2ª Vara Civel da Comarca de Vinhedo - SP) - Dgp - Assessoria, Intermediação & Serviços Ltda. - Providencie o autor o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para cumprimento no endereço informado às fls. 77, em cinco dias. - ADV: LUIS FERNANDO GAZZOLI RODRIGUES (OAB 132192/SP)

Processo 1040767-22.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Fabio Pereira dos Santos - Banco Bradesco S/A - Vista à parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350/351). Comprove a parte requerida o recolhimento da taxa de mandato/CPA (Lei nº 13.549/09, art. 18, II). - ADV: DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), MARCIO NUNES PELLEGRINO (OAB 299684/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), ANDRE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 156520/MG)

Processo 1041751-06.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Am/pm Comestíveis Ltda. - Vista à parte requerente acerca do resultado negativo das Cartas de Citação de fls. 101/102 (não pessoais), para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP)

Processo 1041805-69.2017.8.26.0114 - Monitória - Cheque - Refracon Indústria de Refratários Ltda. - Vista à parte requerente acerca do resultado negativo do Carta de Citação, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG)

Processo 1042563-48.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - E.V. - Vistos.Fls. 418/20: conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, porém deixo de acolhêlos porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a decisão foi omissão em relação à fundamentação do pedido de justiça gratuita.Na espécie, o pedido de justiça gratuita funda-se na condição precária financeira da requerente que apresentou o balanço contábil de 2016 com um déficit de R$ 3.605.068,04 (fls. 49/53).Aplica-se, aqui, a súmula 481 do Superior