Página 2356 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2017

Processo 1001333-08.2017.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar -Alexandre Chagas dos Santos - Caixa Beneficente da Policia Militar (cbpm) - AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP)

Processo 1001969-71.2017.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Cardoso Dionisio - Pelo que se nota, o pedido é ilíquido, o que não impediria uma condenação líquida, nos termos da lei. Certo é, no entanto, que de acordo com fatos e documentos apresentados, não há como se proferir sentença líquida no caso em análise, na medida em que eventual cálculo da diferença ora postulada deveria ser objeto de liquidação de sentença, fase inexistente em sede de Juizados. Assim, providencie a parte autora a emenda a inicial, no prazo de trinta (30) dias, para que conste pedido certo e determinado, juntando aos autos, inclusive memória discriminada do cálculo.No mais, para a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, em igual prazo, deverá a aurora, juntar aos atos holerite atualizado, posto que o documento juntado a fl. 16 é do ano de 2011, sob pena de preclusão. Atente-se que há pedido de tutela de evidência pendente de apreciação, ante a ausência da documentação supra mencionada. - ADV: IEDA MARIA DOS SANTOS GIMENES LOPES (OAB 305037/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRE FIGUEREDO SAULLO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉIA GIOVANA ORLANDI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0636/2017

Processo 1001269-95.2017.8.26.0120 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - M.C.F.D. - M.C.M. e outro - Informação e documentos de pp. 83-124, manifeste-se a autora e o Ministério Público. Prazo: dez dias.Int. - ADV: EDUARDO BEGOSSO RUSSO (OAB 109208/SP), PEDRO ALONSO ROMERO (OAB 48077/SP), ANTONIO VALMIR SACHETTI JUNIOR (OAB 353950/SP)

Processo 1001897-84.2017.8.26.0120 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - V.R.O. - - M.A.F. - Fls. 130-131: Diante do parecer favorável do Ministério Público (p.140), concedo a autorização para que o menor Marcelo Augusto Alves de Faria, possa participar do 15º Acampamento Mirim do Projeto Religioso Restauração, entre os dias 12 a 15 de outubro de 2017, ficando sob a responsabilidade da Sra. Solange Muck Maia Chade.Consigne-se ainda que doravante, de acordo com orientação da Coordenadoria da Infância e Juventude, através da Recomendação CIJ Nº 1/2016, as crianças e adolescentes acolhidos podem exercer amplamente o direito à convivência familiar, em ambiente que garanta seu desenvolvimento saudável, mediante saída para residência de seus pais e familiares, aos finais de semana, feriados, férias escolares e festividades, com ou sem pernoite, independente de autorização judicial específica, se houve parecer favorável da equipe técnica do serviço de acolhimento, nos termos do art. 92, § 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, inscrevendo-se, obrigatoriamente, a medida no PIA - Plano Individual de Atendimento, salvo expressa determinação judicial em contrário, se constatada a existência de situação de risco.Oficie-se à Casa São Rafael, comunicando esta decisão. - ADV: ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI (OAB 165920/SP), ALEXANDRE SILVEIRA (OAB 262922/SP)

Processo 1002253-16.2016.8.26.0120 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.G.C. - K.G.C. - Fica a procuradora da requerida intimada para providenciar o número do Registro Geral de Indicação-Convênio Defensoria/OAB indispensável para expedição da certidão de honorários. - ADV: ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI (OAB 165920/SP), LUIZ HENRIQUE BARATELLI FRANCISCATTE (OAB 263108/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRE FIGUEREDO SAULLO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉIA GIOVANA ORLANDI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0637/2017

Processo 0000926-53.2016.8.26.0120 - Cautelar Inominada - Abandono Material - M.P.E.S.P. - V.F. e outro - Fls. 248: Diante do parecer favorável do Ministério Público (p. 252), concedo a autorização para que o menor ISAAC DE SOUZA FRANCISCO, possa participar do Encontro Religioso “Revolução Jesus Nasci Para Dar Certo”, nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2017, ficando sob os cuidados da Sra. Amanda Cristina Robino Fermino.Consigne-se ainda que doravante, de acordo com orientação da Coordenadoria da Infância e Juventude, através da Recomendação CIJ Nº 1/2016, as crianças e adolescentes acolhidos podem exercer amplamente o direito à convivência familiar, em ambiente que garanta seu desenvolvimento saudável, mediante saída para residência de seus pais e familiares, aos finais de semana, feriados, férias escolares e festividades, com ou sem pernoite, independente de autorização judicial específica, se houve parecer favorável da equipe técnica do serviço de acolhimento, nos termos do art. 92, § 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, inscrevendo-se, obrigatoriamente, a medida no PIA - Plano Individual de Atendimento, salvo expressa determinação judicial em contrário, se constatada a existência de situação de risco. Oficie-se à Casa São Rafael, comunicando esta decisão.No mais, aguarde-se o determinado na p. 244. - ADV: FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRE FIGUEREDO SAULLO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉIA GIOVANA ORLANDI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0639/2017

Processo 0000501-04.2016.8.26.0580 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.A.D. -Vistos.Solicito à Autoridade Policial abaixo mencionada as providências necessárias no sentido de encaminhar a este juízo, com urgência, o laudo definitivo da droga apreendida (laudo 571.829/2016).Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (OAB 150233/SP)

Processo 0000501-04.2016.8.26.0580 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.A.D. -Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Arbitro os honorários advocatícios em 30% do Cód. 502 da Tabela Defensoria Pública/OAB.