Página 10186 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Outubro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

EXIBIÇÃO DE DEPOIMENTO GRAVADO EM SISTEMA AUDIOVISUAL; 3) VIOLAÇÃO DA IMPARCIALIDADE DA JULGADORA, QUE TERIA SUGESTIONADO OS JURADOS. NO MÉRITO, DESEJA A ANULAÇÃO DO JULGADO POPULAR QUE, A SEU JUÍZO, SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A MITIGAÇÃO DA PENA APLICADA. Das preliminares: Não há falar-se em

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nulidade por violação da Súmula Vinculante n. 11 e do art. 474, § 3 , do CPP. Contrariamente ao que alega a defesa, a utilização das algemas foi devidamente fundamentada pela julgadora, "em razão do escasso número de policiais militares responsáveis pela segurança do local e insuficiente escolta do acusado, bem como em razão do elevado número de audiências a serem realizadas nas varas criminais deste Fórum e, ainda, do grande número de pessoas presentes no Plenário". A excepcionalidade do uso de algemas não obsta o seu emprego, se demonstrada a necessidade, tal como ocorreu no caso em tela. De igual modo, não merece acolhida a preliminar de nulidade da prova oral plenária em virtude da retirada do recorrente da sessão para exibição de depoimento gravado em sistema audiovisual. Os artigos 217 e 497, VI, ambos do CPP, dispõem sobre esta possibilidade sempre que o réu possa influir no ânimo da testemunha. Consoante restou consignado na ata da audiência, a retirada do recorrente se deu "para preservar a segurança e integridade" da testemunha Paulo, irmão da vítima, "a qual não quis prestar depoimento na presença do réu na primeira fase". Outrossim, tendo em vista haver comprovação nos autos da alta periculosidade do apelante, que já foi condenado definitivamente por três homicídios, tem-se que a julgadora agiu de forma acertada. Quanto à possibilidade nestas hipóteses de a inquirição se dar por videoconferência, vale ponderar que a defesa não se opôs à exibição das gravações dos depoimentos das testemunhas realizados na primeira fase e tampouco requereu que a oitiva fosse realizada por meio de videoconferência. Ainda que assim não fosse, seria imprescindível a demonstração do prejuízo sofrido para que se pudesse falar em nulidade do ato processual, em consonância com o princípio pas de nullite sans grief, o que não ocorreu. Por fim, a nulidade do processo em face da alegada violação ao princípio da imparcialidade da julgadora e sugestionamento dos jurados igualmente merece ser rechaçada. Segundo se infere da ata da sessão de julgamento, a magistrada tão somente esclareceu aos jurados que não havia qualquer irregularidade ou nulidade na pronúncia, sem mencionar nenhuma prova específica, isso após a defesa ter noticiado aos jurados que, caso condenassem o recorrente, estariam assim agindo apenas com fundamento em prova inquisitorial e sem contraditório, inclusive, fazendo menção, por duas vezes, não somente ao Ministério Público, mas também à magistrada, dando a entender que a pronúncia do apelante teria ocorrido com fundamento apenas na prova colhida em sede distrital. Ao que se observa, a magistrada em nenhum momento teceu juízo de valor em relação a qualquer prova específica, não havendo que se falar, portanto, em afronta ao princípio da imparcialidade. No mérito, tem-se que o recorrente foi condenado pela realização de homicídio qualificado pelo motivo fútil, uma vez que a vítima foi executada em razão de estar embriagada e ter exposto a genitália em público na comunidade. Os depoimentos realizados em plenário, bem como na primeira fase do procedimento, conferem eco empírico ao veredicto do Conselho de Sentença, dando-lhe o necessário amparo, não se podendo afirmar, nem de longe, que o