Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Maio de 1893

Diário Oficial da União
há 126 anos

bIAR/0 OFFICIAt

0 -L__ _,' .

• -TOSÃO. PREPARATORLI. Int 30 DE ABRE,

Pelo exame attento de todo o processo elei-'Dll 1893

toral, reconhecu a commissão que foram ob-

Requi •1

pervados os preceitos substancia.es da lei, não spitalsVacia do Sr. Antonio de Azeredo

i encontrando vicio algum que possa acarre-. .,

bre "qii r., ' (1° secretario)

- •

sullidade nas referidas eleições.

\ ;

mi Panhl

-rrr

reeo pela apuração realisada se verifica ao-dia acham-se presentes os

,.. r. •,, SrG A.

--, ' terem ootido a. maioria absoluta os deus can-

eDgs; Thomaz Deltino, Retumba, Gonçalo

Áo • sós, França Carvalho, Barão de S. Marsaaseabra, Frederico Borges, Francisco Gly• l",Fonaeca.'Hermes, Urbano Gouvêa, Naswss uNto, Oiticica, -Caetano de Alb

, Vergue, ('-'"ra

de Lyra e Raymundo Ban

1Ye.m

wass,:se a

%NU.

e sem debate approvada

ta da spreva-cia- a s -as,,

tntil deusa theraaro

faz a leitura do se-:Mirto int', , -hrna -- '

EXPEDIENTE .

.

Communi dos Srs. deputados Necesio

caçõ es

isé Tavares e

José Ferreira Cantão, datadas 829 e 30 do corrente, participando que se abam promptos para os trabalhos legisla.-ress . .

:ssi.raeirada .

Officio do benisterio dos Negocies da Guerra, e27 do corrente, -st-se:sendo o requerimss

evidamente informado e

Mal. 7. ,-,,,,. em q

major do 3° batalhão de artilharia João Let adio Pereira de Mello pede ao Congresso N: tonal repa.ração não só de preterições o

llega ter soffrido nas

promoçães de 7 e 21

useiro e 14 de março dsi 90, corno ta.rn4 I .0 acto do chefe do go ;em4012.1°,

ando contar

contar ao capitão, hoje major Psie Ze-Oio_cla. Costa, antiguidams de posto de 25 de

co

allib—d6 18 -- A' 80.,„...,...„.\,,_

mmissãoale. marinha e uerra.

Si. t PRESIDENTE corilMunica,

•que

se:12arn

ntos para os trabalhei

legi- * 'os 58 ;.;

,putadoe e

para amanhã a . duinte •

.

'o dia:

4° - adm " los pareceres:

.a/, declaras-,3Ieições

osto por José lilo as a que se proxr p

l.

Infracção do resPernambuco e reconhe- do armo por. Loureço de

Sá e Albu-14:Larc

m-, A

, ThesOlirari:

• 'Çear á que de e

.do as eleições a que '

se pra.-senda de 23 das..., Espirito Santo e recopileek..(4. 1ivsr

itatio o Sr. Dr. Torqua.to Rosa Mo-.esra sriai

. .

"Te} .

N. 3. sssproyando as eleições a :que ee nycedeu no estado de Matto Grosso b reconheendo depiitados Frederico Solon 'de Sampaio tibeiro e Antonio Correia da Costa.

Nada mais havendo a tratar, o Sr. presilente convida os Srs. deputades a comparecer manhã, á hora regimental, para continuação !os trabalhos preparatorlos.

Levanta-se ' a' seseã4S' ás 12 1/4 horas da arde.

.yilo a Imprimir os seguintes

PARECERES

N,* 4 — 1893

tãr"'olva:zi eleiçae.i' agite se procedeu no eirado do Rio de Janeiro 'e reconhece deputados

os Sre.'S'intdCarnebro" de Almeida Pereira '

e Alberto de Seixas Martins Torres

A commissão de petição e poderes'examiou 243 actas eleitoraes da eleição a que ee n'ocedeu no estado do Rio de Janeiro no,dia &abril do corrente ,annõ para ,

o preenchi vagas

isento: 'de chias abertas na representada:referido estado, em

4o virtude da renun-

aa amoita pela' mesa desta camara e feita leio Dr. João Baptista da Mott,a e de perda lo respectivo mandato do Sr. Alcindo Guanaara, que acceitou commiss'i remunerada lo Goserno Federal, sem licença desta ca.-seara. .

didatos' mais votados Bento Carneiro de Almeida rereira com 13.044 votos e Alberto de Seix.as Martins Torres com 12.181 votos, é a commissão do parecer:

1°, que sejam approvadas as eleições a que se procedeu no dia 9 de abril do corrente anno no estado do Rio de Janeiro;

2°, que sejam reconhecidos e proclamados deputados pelo referido estado os Srs. Bento Carneiro de Almeida Pereira e Alberto de Seixas Martins Torres.

Sala das commis-sões, 30 de abril de 1893. —ha° da Silva Retumba, relator.— Leite e Oiticica.—Urbano de Gouvia.—Gonçalo de Lago '.—Caetano de Albuquerque.

N. 5-1893

,pprova as eleições a que se procedeu

no estado de S. Paulo e reconhece deputados os Srs. Joelo Alberto de Saltes e Manoel de Assis Vieira Buena

Sendo presentes á commissão de poderes as authenticas das eleições procedidas no dia 23 de março ultimo, para preenchimento das vagas de dous deputados ao Congresso Nacional, pelo estado de S. Paulo, e verificando a mesma commissão, depois de proceder á. apur ção dos votos

e a exame detido das actas respectivas, que em todas as parochias correram regularmente as eleições, organisansb-se as mesas e cumprindo-se todas as demais solemnidades, de conformidade com a lei eleitoral vigente ; e- resultando de todo o exame feito que nas referidas eleições obtiveram votos para deputado ao Congresso Federal os cidadãos Dr. João Alberto de Saltes 18.791 votos, e Dr. Manoel de Assis Vieira Bueno 18.801 votos. obEPrvado o principio da representação da minoria, é de parecer:

1', que sejam approvadas as eleições procedidas no estado de S.Paulo, para preenchimento de duas vagas na representação do mesmo estado no Congresso Federai;

2s

, que sejam reconhecidos deputados pelo mesmo estado os Srs. João Alberto de Saltes e Manoel de Assis Vieira Bueno.

Sala das commissões, 30 de abril de 1893. —Leite e OU icica.—Gonçalo de Lagos.—Caetano de Albuquerque.— J. Retumba. —Urbano de Gouvia,

TRIBUNAES

Supremo Tribunal Federal

SESa0 EM 26

DE ABRIL DE 1893

Presidencia do Exm. :Sr. ministro Freitas

Henriques—Secretarto,o Sr. Dr. Pedreira

As 10 1/2 abriu-se a sessão com todos os Exma. Srs. ministros, menos os Exma. Srs. ministros José Hygino e Aquino e Castro, este com licença; o Exm, Sr. ministro Barros Pirnentel, por ter-se restabelecido do seu encommodo de sande, compareceu não usando da licença de 15 dias que havia requerido e que lhe fora concedida na sessão passada.

Foi lida e approvada a acta da antecedente.

O expediente constou da correspondencia esta.doal, que se mandou archivar.

Officio do Sr. ministro dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas, Dr. Antonio F. de Paula e Souza, datado de 24 deste,

L

1941.'

[18981

"M'alo

ci

participando que na referida data assumira

cargo supra mencionado, para o qual fora nomeado, por decreto de 22 do corrente:

mandou-se registrar guardar o officio e accucar o seu recebimento.

Talgamento

Processo de 'denunncia sob n. 1—Relator. 0. Exm. Sr. ministro A. Pinto entre partes de- s, nunciante o tenente-coronel José Balbino Soares adjunto do promotor publico da cidade

e

do Carmo, no estado do Rio de Janeiro

denunciado o juiz municipal da mesma cidade; não foi acceita a denuncia, visto nã.o competir ao Supremo Tribunal Federal o coe de

nhecimento de crimes de responsabilidad

juizes estadoaes.

Foi unanime a votação da praliminar proposta pelo referido Sr. juiz relator.

Aggravo de petiçad

N. 39 — Relator o Exm. Sr. ministro Barradas, entre partes, aggravante a Companhia.

Fidelidade do Rio de Janeiro, sociedade bancaria e de seguros e aggrava.da a Companhia.

Cal Madrepora,— Deu-se provimento ao ag

gravo pelos fundamentos constantes da sentença, votando apenas, em sentido contrario,

os Exma. Srs. ministros A. Pinto e Barros

PirnenteL

Babeas-corpus

N. 375 — Relator o Exm. Sr. ministro Andrade Pinto, paciente Thiberti Dominico.—

Não se tomou conhecimento da petição por ser

ella originaria, contra os votos na preliminar

dos Exms. Srs. ministros Barão de Pereira

Franco e Pisa e Almeida.

Relator o Exrn. Sr. ministro Ovi-N. 376—

dio de Loureiro, paciente Achilles Perfetti.—

luzbeas-corpus, afim

Foi concedida a ordem de

de ser apresentado o paciente na seguinte

sessão ás 10 horas da manhã, obtendo-se do

Dr. juiz seccional dest capital os necessarios

esclarecimentos, quanto á legalidade da prisão do dito paciente, em face das principaes

peças do processo. O Exm. Sr. relator foi do

voto contrario, indeferindo a petição.

Relator o Exm. Sr. ministro Bar-N. 377—

radas, recorrente o paciente Antonio Evaristo

de Moraes.— Foi deferido o recurso, mandan-3 preteria preste

do-se que o sub-pretor da. 1

os necessarios esclarecimentos, quanto aos motivos lega,es da prisão, à vista dos autos por

na

cópia, devendo ser apresentado o paciento

proxima sessão, as 10 horas da manhã; una:

nime a votação.

Levantou-se a sessão á 11/2 horas da tarde.

Pedreira.

— O secretario,

. sessão do tribunal é terça-feira, 2 do

A 1

vindouro mez, e não quarta-feira, por ser o

dia 3 feriado.

Conselho Supremo Militar e

de Justiça

DE ABRIL DE 1893

191 SESSÃO EM 29

Aos 29 dias do mez de abril de 1893, foi

Srs.

aberta a sessão, achando-se presentes os

conselheiros de guerra Barão da Passagem,

Pereira Pinto, Visconde de Beaurepaire Rohan, Elisiario, Visconde de Maracaspi, Enéas

Ga.lvã.o, Tudo Noiva e ministros adjuntos desembargadores Fernandes Pinheiro e Souza

Martins.

Lida e approvada a acta da sessão antecedente o Sr, secretario de guerra deu conta do

expediente que foi lançado no livro competente.

Foram relatados os seguintes processos:

Pelo desembargador Fernandes Pinheiro:

Soldado policial Fortunato Pauline da

Costa, condemnads a deus mezes de prisão

por primeira deserção simples.— Confirmaram a sentença. •

Soldados policiaes Jo0 Mathias de Araujo

e Antonio Barna.rbé de Sant'Anna, condem