Página 781 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Outubro de 2017

COU-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DR . CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES. PRESENTE OS ACUSADOS, BEM C OMO SEUS DEFENSORES CONSTITUIDOS DR. ARLINDO CARDOSO DANTAS, OAB/ GO 27.036 (DANILO) E DR. OLDEMAR JOSE DA ROCHA, OAB/GO 12.031 (WE LINGTON). ABERTA A AUDIENCIA, COM AS FORMALIDADES LEGAIS, NA PRES ENCA DOS REUS FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO P M LUIZ ALEXANDRE DIAS. A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA PM OSVALDO PINT O ROSA NETO FOI DEPRECADA A F. 155, O QUE NAO SUSPENDE A INSTRUCA O PROCESSUAL, CONFORME ARTIGO 222, 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . A REMANESCENTE TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PM J OSE RONALDO SILVA FOI REQUISITADA AO COMANDANTE DO 26 BPM, POREM,

LUIZ ALEXANDRE INQUIRIDO NESTA OCASIAO INFORMOU QUE O MESMO ENCO NTRA-SE LOTADO EM CORUMBAIBA/GO. ATO CONTINUO O REPRESENTANTE MIN ISTERIAL INSISTIU NA OITIVA DA VITIMA DYWLIA SAMARA ALBINO DA SIL VA SOARES. INDAGADAS AS DEFESAS AQUIESCERAM COM A INVERSAO DA ORD EM PROCESSUAL. EM SEGUIDA, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA ROBERT PHIL IPE ROSA PEREIRA. SUCESSIVAMENTE, ANDERSON DE SOUSA FOI OUVIDO NA

CONDICAO DE INFORMANTE. APOS, INQUIRIU-SE A TESTEMUNHA NEUZA CON CEICAO SILVA. SUCESSIVAMENTE, AS DEFESAS DISPENSARAM AS DEMAIS TE STEMUNHAS ARROLADAS. A COLHEITA DOS DEPOIMENTOS SE DEU, ATRAVES D O SISTEMA AUDIOVISUAL DE GRAVACAO DE AUDIENCIA (DRS), CUJO CD SEG UE EM ANEXO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405, 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO P ENAL. NA FASE DE REQUERIMENTOS AS DEFESAS PUGNARAM PELA LIBERDADE

PROVISORIA DOS REUS. O REPRESENTANTE MINISTERIAL NAO FEZ OBJECAO . AO FINAL A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: INICIALMENTE,

PASSO A ANALISAR A SITUACAO PRISIONAL DOS REUS. SABE-SE QUE A PR ISAO PROVISORIA E MEDIDA EXTREMADA, CERCEADORA DO "JUS LIBERTATIS" DO CIDADAO, E QUE, POR ESTA RAZAO, SO PODERA SER DECRETADA OU M ANTIDA PELO JUIZ QUANDO SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS OS REQUISIT OS EXIGIDOS EM LEI. DESTARTE, ENTENDO QUE MANTER OS ACUSADOS SEGR EGADOS PREVENTIVAMENTE SERIA ALGO DESNECESSARIO QUANDO A LEI DETE RMINA MEDIDAS DIVERSAS A ESTA, EM CASOS QUE ASSIM O PERMITA, O QU E ORA OCORRE, EM ESPECIAL PELO FATO DA INSTRUCAO PROCESSUAL NAO T ER SIDO ULTIMADA, NO QUE TANGE AS PROVAS TESTEMUNHAIS. ASSIM, NAO

MAIS PERSISTINDO OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP. LOGO, ENTE NDO SER POSSIVEL A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE MOSTRAM -SE SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA O CASO EM QUESTAO. ALEM DO MAIS,

E IMPORTANTE REGISTRAR QUE O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA N AO E DEFINITIVO, PORQUANTO PODE SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO, AC ASO UMA DE SUAS CONDICOES VENHA A SER DESCUMPRIDA PELO BENEFICIAD O. POSTO ISSO, REVOGO A MEDIDA ANTERIORMENTE DECRETADA, E, DE OFI CIO, COM FULCRO NO ARTIGO 321, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR C ONSEQUENCIA, CONCEDO A DANILO DA SILVA DE SOUSA E WELINGTON GONCA LVES MUNDIM LIBERDADE PROVISORIA. APLICO-LHES CUMULATIVAMENTE, AS

SEGUINTES OBRIGACOES: 1) COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSU AIS A QUE FOREM DEVIDAMENTE INTIMADOS; 2) NAO MUDAREM DE ENDERECO , SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUÍZO; 3) NAO PRATICAR NOVO CRIME ; E 4) PROIBO A APROXIMACAO DOS REUS DA VITIMA E DE SUA AMIGA, QU E NAO FOI IDENTIFICADA NOS AUTOS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DIST ANCIA EM 100 METROS. ADVIRTO AOS ACUSADOS QUE O DESCUMPRIMENTO DE

QUALQUER DAS CONDICOES ACIMA DARA ENSEJO A NOVA SEGREGACAO CAUTE LAR, CONFORME ARTIGOS 282, 4 E 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO COD EX, COM A REDACAO INTRODUZIDA PELA LEI 12.403/2011. EXPECA-SE ALV ARA DE SOLTURA, COLOCANDO-SE OS MESMOS EM LIBERDADE, SALVO SE POR

OUTRO MOTIVO TIVEREM QUE PERMANECER PRESOS. DEFIRO O PLEITO MINI STERIAL. DE-SE-LHE VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

PARA QUE INFORME O ATUAL ENDERECO DA VITIMA OU DISPENSE SUA OITI VA EM JUÍZO. OPORTUNAMENTE, DEPREQUE-SE A INQUIRICAO DA TESTEMUNH A PM JOSE RONALDO SILVA A COMARCA DE CORUMBAIBA/GO, ANTE A INFORM AÇÃO DE QUE O MESMO ENCONTRA-SE LOTADO NO BATALHAO DAQUELA CIDADE . REDESIGNO A SOLENIDADE PROCESSUAL PARA O DIA 16/11/2017, AS 14H 30M. DEVERA A SERVENTIA DILIGENCIAR-SE OBJETIVANDO A FRUTIFERA RE ALIZACAO DO ATO. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. PUBLICADA EM AUD