Página 3160 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2017

ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença) contra a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência - SPPREV. Depreque-se a citação das executadas, pessoalmente na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias, contados da citação e em dias corridos. A carta precatória que deverá indicar as folhas das principais peças (sentença, acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado, petição para início da execução e planilha de cálculo), assim como a senha para acesso ao processo digital, ficará à disposição para consulta e impressão pelo Advogado da parte exequente no site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e deverá ter sua distribuição através de protocolamento obrigatório.Advirta-se que nos embargos, que deverão ser protocolados e correrão nos autos da execução (art. 751, das NSCGJ), as executadas poderão alegar qualquer matéria que lhes seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.Caso haja, por parte das executadas, pedido de desistência do prazo para oposição de embargos, fica desde já homologada, devendo o trânsito em julgado ser certificado nos autos. Havendo desistência ou superado o prazo de oposição de embargos fica, desde já, autorizada o requerimento de expedição dos ofícios requisitórios/precatórios pela via eletrônica. Providencie-se intime-se.Guaíra, 05 de outubro de 2017. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), DANIELA MUNHOZ DE OLIVEIRA PACHECO (OAB 286961/SP)

Processo 0002445-50.2017.8.26.0210 (processo principal 1002429-16.2016.8.26.0210) - Cumprimento de sentença -DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - MARIO RODRIGUES DA SILVA - Vistos.Determino ao (à) parte exequente a correção do cadastro processual para inclusão de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA no polo passivo, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http:// www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfInt. Guaíra, 04 de outubro de 2017. - ADV: MARCUS VINICIUS CARUSO (OAB 214853/SP)

Processo 1001663-26.2017.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JULIANA TOMODA KANASIRO - - ALMIR MASSAYUKI KONNO - DER/SP - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a tutela provisória concedida em fls. 22/23, para determinar que a Requerida providencie o necessário para transferir a pontuação do prontuário da Coautora Juliana para o do Correquerente Almir, correspondente à infração de fls. 16/17 destes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Incabíveis os ônus de sucumbência, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.Sem reexame necessário, segundo estabelece o artigo 11 da Lei 12.153, de 22.12.2009.P.R.I.C. - ADV: ADIRSON SIQUEIRA GALVES (OAB 27850/SP), THIAGO FARIA DE SOUSA (OAB 382914/SP), LINCOLN SUEHIRO KAGE (OAB 360326/SP)

Processo 1001704-90.2017.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CELSO DOMINGOS DE FREITAS - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. A não manifestação será considerada como ausência no interesse na dilação probatória. Int.Guaíra, 03 de outubro de 2017 - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), GABRIELA DOS REIS BARBOSA (OAB 317847/SP)

Processo 1001957-78.2017.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Laercia Ragozoni de Castro -ME - Vistos. 1) Nesta data protocolei a ordem judicial de bloqueio de valores (BACENJUD) e de veículos (RENAJUD), conforme segue em frente.2) Manifeste o (a) requerente sobre a resposta da penhora on line, requerendo expressamente o que de direito. Int.Guaíra, 29 de setembro de 2017. - ADV: RAFAEL DIAS DOS SANTOS (OAB 372368/SP)

Processo 1001962-03.2017.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FARID CURY ME - Vistos. 1) Nesta data protocolei a ordem judicial de bloqueio de valores (BACENJUD) e de veículos (RENAJUD), conforme segue em frente.2) Manifeste o (a) requerente sobre a resposta da penhora on line, requerendo expressamente o que de direito.Int.Guaíra, 29 de setembro de 2017. - ADV: RAFAEL DIAS DOS SANTOS (OAB 372368/SP)

Processo 1001964-70.2017.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FARID CURY ME - Vistos. 1) Nesta data protocolei a ordem judicial de bloqueio de valores (BACENJUD) e de veículos (RENAJUD), conforme segue em frente.2) Manifeste o (a) requerente sobre a resposta da penhora on line, requerendo expressamente o que de direito.Int.Guaíra, 04 de outubro de 2017. - ADV: RAFAEL DIAS DOS SANTOS (OAB 372368/SP)

Processo 1001968-10.2017.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Esportes Calçados Guairense LTDA - ME - Vistos. 1) Nesta data protocolei a ordem judicial de bloqueio de valores (BACENJUD) e de veículos (RENAJUD), conforme segue em frente.2) Manifeste o (a) requerente sobre a resposta da penhora on line, requerendo expressamente o que de direito.Int.Guaíra, 02 de outubro de 2017. - ADV: RAFAEL DIAS DOS SANTOS (OAB 372368/SP)

Processo 1002040-94.2017.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA - Comprove a parte autora, a distribuição da carta precatória retro expedida, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Nada Mais. Guaíra, 03 de outubro de 2017. - ADV: JOSÉ RICARDO ADAM (OAB 400322/SP)

Processo 1002108-44.2017.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - LUZIA FICHER DE BARROS - Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória de fls 101/102, através do peticionamento eletrônico. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 225595/SP)

Processo 1002241-86.2017.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -LAURIANE DE LIMA ARAUJO - Redistribuição Juizado Especial da Fazenda - ADV: LINCOLN SUEHIRO KAGE (OAB 360326/ SP), THIAGO FARIA DE SOUSA (OAB 382914/SP)

Processo 1002429-16.2016.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - MARIO RODRIGUES DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos.Tendo em vista o início do cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente este processo de conhecimento, observadas as formalidades legais.Prov e Intime-se.Guaíra, 04 de outubro de 2017 - ADV: MARCUS VINICIUS CARUSO (OAB 214853/SP), RONALDO NUNES (OAB 269960/SP), ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI (OAB 168892/SP), PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)

GUARARAPES

Cível

2ª Vara