Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 1895

Diário Oficial da União
há 124 anos

Declarando ter indeferido o requerimento em que o guarda de policia desse

arsenal Arthur Moreira de Souza Franco pediu o adea.ntamento de dons mezes de vencimentos ;

Antorisando mandar abrir concurso para preenchimento effectivo do cargo de escrevente da directoria de machinas desse arsenal, cujo cargo acha-se occupado interinamente.

— Ao Quartel-General, declarando que aguarda a concessão de credito pedida para resolver sobre as obras de que carece a canhoneira Guarany.

Ao Arsenal de Marinha da Bahia:

Recommendando que preste informações acerca da falta de comparecimento do escrevente da directoria de construcções navaes desse arsenal Antonio Hugo Pinna;

Transmittindo os papeis referentes ao abono de dous mea.:s feito aos empregados desse arsenal e recommendando que sobre os mesmos preste informações.

—A Haupt Biehn

(SC Comp., agradecendo

a oferta da traducção do regulamento para a construcçã,o de paióes permanentes, adoptados peto governo alterna°.

—A' Contadoria, communicando que em 24 do corrente assumiu as funcções para que foi nomeado o 1 0

tenente Leão Amzalack.

Requerimentos despachados

Antonio José de Andrade.—Requeira ao Ministerio da Fazenda.

José Lopes da Silva Freire.—Compareça na socretaria.

Dr. Joaquim Monteiro Caminlioa.—Passe-se.

Ministerio da Guerra

Por portarias de 5 do corrente :

Foi transferido para a guarnição do estado do Amazonas, conforme pediu, o medicoadjunto do exercito da do estado do Pará Dr. Tertuliano Alves Pacheco ;

Concedeu-se exoneração que pedio do togar do medico-adjunto do exercito ao Dr. Afonso Ernesto da Silva.

Expeliente de 4 de junho de 1895

Ao Sr. ministro da fazenda, communicando:

Estar o Ministerio da Guerra de accordo em aguardar a concessão de credito para poder ser cumprido o aviso deste ministerio, de 23 de outubro do armo proximo passado, relativo á azquisição de um predio situado na cidade de S. João d' El-rei, estado do Minas Gemes, para nelle funccionarem a enfermaria o pharmacia militares da dita cidade, visto não existir na lei de orçamento vigente verba para °acorrer a essa compra;

Que os officiaes reformados do exercito, empregados no quartel general do commando do

(Estries° militar e d:as forças em oparaçfies no estado do Rio Grande do sul, são consideem campanha, e por isso percebem a3 rados

respectivas vantagens.

—Ao Supremo Tribunal Militar,remettendo, para consultar com o seu parecer, o requerimento o mais papeis em que:

O coronel do corpo do engenheiros, Luiz Celestino de Castro, allegando ter sido, por decreto do 17 do março do 1894, graduado no posto que ora occupa como efectivo, pede que a antiguidade dessa graduação lhe seja contada.ale 9 do mesmo mez e anno, data em que ficou sendo chefe do classe;

O major do 13" regimento de cavallaria, Pedro Augusto Pinheiro Bitteneourt, pede contar antiguidade de seu posto de 9 de março do anuo proximo passado, data em que, ficando chefe de classe, deixou de ser graduado,

—Ao presidente do Tribunal do Contas,solicitando providencias para que no Thesouro Federal, á vista dos papeis que se remettem, seja paga a Fonseca Corrèa & Comp. a quan

tia de 447$018, proveniente de artigos que forneceram á Intendencia da Guerra, importancia essa que deixou do ser registrada em dons conhecimentos da mesma intondencia (aviso n. 133).

— Ao delegado-fiscal do Thesouro Federal em S.Paulo, remettendo,para informar,o officio n. 1.269 de 20 de outubro ultimo,em que o cominandante superior da. guarda nacional da capital do dito estado pede providencias para que sejam pagas, pela mesma delegacia, despezas feitas naquelle mez e relativas á referida guarda nacional.

—Ao inspector da Alfandega do estado da Bahia, remettendo tombem para informar o requerimento e mais papeis em que o alferes em commissão Guilherme Francisco Ligorio Ribeiro Dona pode pagamento do vencimentos de 1 a 21 de fevereiro do anno findo,

Andrada.

em que serviu a bordo do cruzador

Ao commandante da Escola Militar da —

Capital Federal, mandando trancar a matricula com que frequenta as aulas da mesma escola o 20 tenente Severia,no Carlos dá Abreu, conforme pediu. — Communicou-se á Repartição de Ajudante-General.

A' Repartição de Ajudante-General:

Nomeando commandante do forte do S. Luiz, no estado do Maranhão, o alferes reformado do exercito Antonio Isaac Ribeiro, que exerce interinamente esse Jogar;

Transferindo na arma do infantaria, os alferes José Pedro de Faria Firmino e Rosamiro Francisco Guerreiro, este do 34 0 batalhão para o 25° e aquelle do 5" para o 21.

Mandando:

e ba-Inspeccionar do sande o soldado do li

talhão do infantaria Alfredo Ribeiro Palineiro, dando-se-lho baixa do serviço, si for julgado incapaz de nelle continuar ;

Louvar em ordem do dia da inesma repartição o general de divisão Carlos Machado Bittencourt, ex-commandante superior da guarda nacional da Capital Federal, pelos distinctos serviços que prestou com lealdade e patriotica correcção no exercicio daquello cargo, conforme communicou o alinisterio da Justiça e Negocios Interiores em aviso n.719, de 25 do mez finda ;

Considerar approvado nas meterias que estudou em 1893 o alumno da Escola Militar do Ceará João Philadelpho da Rocha, do accordo com o disposto no decreto legislativo n. 206, de 26 de setembro de 1894, visto não ter sido incluido na relação dos approvados pelas médias publicada na ordom do (lia do commandante da mesma escola, por não constar na data da publicação ter ficado sem efeito o seu desligamento ;

Recolher-se ao 6" regimento de artilharia, a que pertence, o 20 tenente Antonio Henrique Cardim que se acha addido ao 6" batalhão da mesma arma, conforme pediu

., batalhão de infantaria, com Excluir do 33

baixa do serviço, José Soares dos Santos, que, sendo guarda da municipalidade da cidade de Marcam foi áquelle batalhão apresentado pala policia com outros em novembro do anno findo, para verificar praça

Dar baixa do serviço, por incapacidade

0s sargentos Henrique Rino Juphysica, aos 2

nior e Julio da Silva, ao cabo do esquadra José Francisco das Chagas, ao anspeçada Vestulino Florencio e aos soldados José Clemente, Manoel Quarto, Bei-Micto de Oliveira Machado, João do Oliveira Leitão, Manoel José Rodrigues o Oetaviano do Vasconcellos, todos cio 14^ regimento de cavallaria,, o ao soldado sem corpo designado Joaquim Trajano dos Santos;

Trancar a matricula com que frequenta as aulas da Escola Militar do Ceará ao tenente do 29 batalhão de infantaria Manoel Hortencio da Fonseca, conforme pediu.

Concedendo:

Ao major lionorario do exercito Bolisario Augusto do Souza a exoneração,'que pede, do

2'

togar do commandante da companhia do Asylo de Invalidos da Patria, devendo ser inspeccionado do saude, afim de se verificar si póde ser elle incluido no mesmo asylo ;

Troca de corpos entre si aos alferes UM-rindo Vieira e Arnaldo José de Carvalho, este do 12" e aquelle do 28° batalhão de infantaria, conforme pediram;

Licença para tratar de seus interesses, por 40 dias, no estado da Bahia, ao alferes do 34 bitallião do infantaria, addido ao 23 , da mesma arma, Trasibuto da Rocha Castor e por 30 dias, no referido estado, ao cabo de esquadra do 9" batalhão de infantaria Pedro Eudelpio da Silva Barreto-- Ao Quartel Mestre-General. mandando

enciar para que sejam eliminados da provid

0 regimento de cavallaria uma escarga do 1

pada do metal com bainha e uni revolver Naga.nt com suas pertenças que foram entregues em março do anno findo ao alferes, hoje

da mesma arma, José Carneiro Maciel do 80

na Silva, quando da Capital Federal seguiu com aquelle corpo para o estado do Paraná, sendo que nesta data se manda fazer-lhe carga do valor do dito revolver, mas não da. espada, a qual foi extraviada ein serviço o por força maior, dando-se disso conhecimento ao commandante deste regimento, para que alli conste que em poder do mesmo alferes se acha o revolver em queetão — Expediu-ao aviso á. Contadoria Geral da Guerra, mandando fazer a referida carga.

Requlrimentos despachados

Capitão José Leoncio de Lima e o alumno Cariolano Casar Burlamaque .—Indeferiloa,em vista das informações.

Alferes Francisco Carreira Cardoso. — Aguarde opportunidade.

Corneteiro-m(5r Galdino José Poza.—A'vista das informações, não tem legar.

Antonio Dias Pereira.—Indeforido.

Travasses & Comp.—Tendo os requerentes levantado os depositos que fizeram, para garantia do cumprimento dos contractos cole-/arados durante a guerra do Para.p,uay, conse verifica das quitações dadas á caixa forme

militar junto ao exercito ein operações naquella republica em 7 de janeiro do 1876,na.da. mais ha que resolver.

Collegio Militar — Rio do Janeiro, 4 do junho de 1895—N. 1014.

Sr. general de divisão Bernardo Va.sques, ministro e secretario do Estado dos negocios da guerra—Ainda no cumprimento do cargo do que me acho investido, e pela lealdade ás administrações passadas, cumpre-mo esclarecer-vos em um ponto sobre o qual insiste o J.)rnal do Commercio

de hoje, declarando que

este commanao s< não refuta, antes confirma a observação feita sobre a demora do &sapacho ás matriculas neste collegio e da infracção regulamentar na sua lotação ».

Em relação á demora nos despachos do3 requerimentos dos candidatos á matricula, como sabeis, Sr. ministro, essa demora tem sido motivada pela unica e simples razão da falta de vagas, visto ter o orçamento vigente apenas consignado credito para a alimentação de 320 aiumnos, sondo que as unicas sete vagas que se deram dentro daquelle numero foram preenchidas incontinenli e de accordo com o art. 27 do actual regulamento.

Esta matricula, porém, não pada continuar durante o correr do anno lectivo, á proporção que se derem as vagas, pois bem devo comprehender o illustraslo orgão (la imprensa fluminense que disto resultariam graves prejuizos para os novos matriculados, por isso que indubitavelmente seriam mal succedidos em seus exames finaes, attenta a insignificante frequencia que teriam nas respectivas aulas.

Conforme VOS fiz ver no meu oficio do 1 de maio findo, a proporção de 2/3 para 1/3 entre gratuitos e contribuintes, candidatos a matricula, e no numero total de alumnos, só foi determinada pelo actual regulamento que firmou a doutrina daquella proporção entre essas classes de candidatos ; o • quando o governo passado fixou õ numero de uns e de outros dessas classes, o fez sob a vigencia cio regulamento approvado pelo decreto