Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Junho de 1890

Diário Oficial da União
há 129 anos

DE JUNHO DE 1890

DECRETO N. 454 — DE G

Abre ao Ministerio dos Negocios do Interior um credito extraordinario

de 5.000:000$000

O generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do

Armada, em

Governo Provisorio constituido pelo Exercito o

nome da Nação, decreta:

Art. 1. 0 Fica aberto ao Ministerio dos Negocies do Interior,

nos termos do t.rt. 4°, § 3 da lei n. 589 de 9 de setembro

de 1850, um credito extraordinario de 5.000:000$ para occorrer

despezas imprescindiveis e urgentes

a liquilaç-ão das contas provenientes de soccorros

• 1. Com

prestados á população desvalida de alguns dos estados do norte

S3

fiag,ellados pela sêcca e tambem com o pagamento dos que

terão de jarcstar em outros estados onde ainda perduram as

lamentaves consequencias desse fiagello

o auxilio de 533:608$ á Intendencia de Campinas,

II. Com

no estado de S. Paulo, afim de ser applicado ás obras de

saneamento daquella cidade; o de 466:392$ ás intendencias de

algumas cidades e villas do estado do Minas Geraes, para • occorrerem aos gastos com as obras e medidas ,Inadiaveis

reclamadas pelas condições sanitarias dos respectivos rimnicipios.

Art. 2.° Revogam-s.) as disposições em contrario. -Sala das sessões do Governo Provisorio da Republica dos

Estados Unidos do Brazil, 6 de junho do 1890, `4.^ da Republica.

MANOEL DEOEORO DA FONSECA.

Josd Cesario de Faria Alvim.

.DA DEMONSTRAÇXO A QUE SE REFERE A EXPOSIÇÃO DE

$ YNOPSE

N. DESTA DATA

MOTIVOS QUE PRECEDE O DECRETO 954

Creditos aos estodos

ApprovadeS:

935:2494882

Amazonas

110:035t,355

Pará ,

8.459438o Maranhão

395.5004000

•riailliy

12.214:9174120

Ceará

1 .5 I 0:0004000

•Rio Grande do Norte

1.271:0814126

Parallyba

100:2994530

Pernambuco

5 : 000$000

, A lagóas

50:000SN0

Sergipe

550:000$000

Bailia

27:562,056

'1',:iiirito Saillo

•. 544$320

s; Pi . olo k)

P'2 20:000003

Pa,.yri,',

G004097

M Catharina

113:127$970

Gerae •

Autorizados:

14:030$000

Parahyba

20:000$000

Pernambuco

30:004030

Sergipe

Total

y zas na caietal :

Pel

2.481:065S850

............ • • • • •

• • •

11:300A0)

Au tn ri 7adr s

Excessofle le,,zpeLa da verba

vSoccorrt,; publice:,:> do exleereici, do 1 &aviado

7:813$563

vara este credito

Credites ai ertos pelos decretos ns. 10.181,

10.315 e 10.434 de O de fevereiro,20 de agosto e Ode novernbao de 1889

tnri 24 de maio de 1890 "

17.313:344045

04:00:1$033

17.377.344$015

2.500:179$422

19.877:523$467

18.000:00000

1.877:5231967

o

o seeção da Secretaria do Estado dos Negocies do Inte-Tereeil .

. ,Nanho de 1890.—C,arvalho e Souza, visto.— Pedro rior, 6 31

V : SIO . —O dir,ectOr geral, A. Augusto da Silva Junior.

Greles,

C

DECRETO N.—DE 31 DE MAIO na 1890

Reorganiza o Observatorio do Rio de Janeiro, c: •eando o serviço geographico,

que lhe ficará

annexo, e transfere-o para o Ministerio da Guerra

e

O chefe do Governo Provisorio constituído pelo Exercito

'Armada, em nome da Nação, considerando:

o •

Que é de urgente necessidade reorganizar-se o Observatori

do Rio do Janeiro, pondo-o em pé de satisfazer os fins a que é naturalmente destinado ;

Que convém aproveitar tão util instituição do sorte que fletia completem seus estudos os engenheiros geographos e officiaes do estado maior, adquirindo os conhecimentos praticos indispensavels para o bom desempenho das commissões que ser-lhes-hão confiadas, commissões entre as quites salientam-se as que visam

fixaçã

dos limites do territorio da Republica ;

Resolve reorganizar o Observatorio do Rio de Janeiro pelo regulamento que baixa

com o presente decreto, creando ao mesmo tempo o serviço geographico, que lhe ficará annexo, e trensferil-o para o Ministerio da Guerra.

O Ministro e Secretario de Estado dos Nogocios da Instrucção Publica, Correios o Telegraphos assim o faça executar.

Polacio do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, 31 de maio de 1890, 2^ da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.

Benjamin Constant Botelho de Magalhites.

DECRETO N. 450—DE 6 DE JUNHO DE 1890

Institue uma ordem militar e civil

com a denominação do — Ordem de CO.

10011M

O marechal Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisorio eonstituido pelo Exercito e Armada, em nome -da Nação, decreta

Art. 1. 0 Em homenagem á memora do descobridor da America, fica instituida uma ordem militar e civil com a denominação de — Ordem de Colombo—. Serão ne/la admittidos nacio

naes e estrangeiros, estes sem limitação de numero em qualquer dos respectivos gritos e sem dependencia do promoção.

.Art. 2..° Compõe-se a ordem

, de doze gran-cruzes effectivos e vinte e qu ,tro honorarios

10

2°, de cincoenta dignitarios

, de cento e eincoenta offleia s;

30

40, de cavalleiros em numero illimitado.

Art. 3.° O chefe do Estado é grão-mestre da ordem e grau. cruzeffectivo.

Conserva esta ultima dignidade depois de cessar nas furicções daquelle elevado cargo.

Art. 4.° O Ministro e Secretario de Estado dos Negocies -do Interior é chanceller da ordem. O expediente desta será feito por aquella repartição, sendo, porém, as nomeações de membros estrangeiros a cites cornmunicados pelo Ministerio das Relações Ex Variores.

Art. 5.° As nomeações serão feitas por decretos referendados pelo Ministro do interior, que serão archivados , dando-se• cópias authenticas nos nomeados. Nos casos que o exioirem,serã,o feitas por cartas de gabinete referendadas pelo Ministro das Relações Exteriores.

Art. 6.° Os gran-cruzes effectivos terão as '

honras do ge-.

neral de divisão, os honorarios de general de brigada, os dignitarios de coronel, os officiaes de tenente-coronele os' cavaileiros de capitão.

As insignias serão, como nos desenhos annexos :

AR. 7• 0

1 0 para os grau-cruzes effectivos, collar formado alternada-

mente por dons CC entrelaçados e coróos de louro, tendo pen- '

dente a medalha da ordem ; banda passada da direita para a esquerda, do cór azul celeste, cortada ao meio por outra estreita, de cór verde, orlada do encarnado, com a medalha pendente ; medalha no lado

esquerdo ;

2^, para os grã-cruzes honorarios, as an.asmas sem o eollar ; •• 3°, para os dignitarios, medalha pendente ao pescoço, de fita com as córes da banda; medalha do lado direito

4^, para os officiaes, medalha do lado esquerdo, 'sem

a. estrella que a encima;

50, para os cavalleiros, medalha pendente, de fita estreita, como de costume.

Art. 8.° A medalha da ordem serà : uma estreita como a do cruzeiro, esmaltada de branco, assentada sobre raios de prata o encimada por uma de ouro, tendo no centro, em campo azul ferrete, as /ettras CC de ouro, entrelaçadas.

O Ministro 'e Secretario do Estado dos Negocies do Interior assim o fnç executar.

Sala das se:;se5.s do

Governo Provisorio, G de junho de 1890, 2° da Republica

MANOEL DEODORO DA FONSECA.

Casario de Faria &vim.

Josd