Página 1520 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Outubro de 2017

DE ÁLCOOL VITIMA: COLETIVIDADE ACUSADO: CARLOS DE JESUS MIRANDA NATUREZA: AÇÃO PENAL SENTENCA (ARTIGO 89, 5 DA LEI9.099/95.EXTINC AO DA PUNIBILIDADE. SEM RESOLUCAO DE MERITO) CUIDA-SE DE AÇÃO PEN AL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE CARLOS DE JESUS MI RANDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONSTRUTOR, NASCIDO NO DIA 09 DE JAN EIRO DO ANO DE 1986, PORTADOR DO RG NO 5009481 DGPC-GO, INSCRITO NO CPF SOB O NO 019.282.551-83, NATURAL DE ANAPOLIS GOIAS, FILHO DE RAQUEL MARIA DE MIRANDA E DE ABILIO MIRANDA. CONSTA NOS AUTOS QUE, NO DIA 26 DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE 2014, POR VOLTA DAS 13

HORAS E 23 MINUTOS, NA RUA 03, PROXIMO A PRACA DAS MAES, JARDIM DAS VIVENDAS, JARAGUA-GO, O DENUNCIADO CONDUZIA VEICULO AUTOMOTOR

COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE AL COOL. AS FOLHAS 70 E 71, FOI RECEBIDA A DENUNCIA E FOLHAS 89 REDE SIGNADA AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. EM AUDIEN CIA, O ACUSADO ACEITOU AS CONDICOES PARA SUSPENSAO DO PROCESSO (F OLHAS 105/106). E O RELATORIO. DECIDO. POR MEIOS DE DOCUMENTOS AC OSTADOS AOS AUTOS RESTOU COMPROVADO QUE O ACUSADO CUMPRIU INTEGRA LMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS. INSTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNO U PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 8 9, 5 DA LEI 9.099/95 (FOLHAS 120). PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER

MINISTERIAL, E COM FULCRO NO ARTIGO 89, 5 DA LEI 9.099/95, DECLA RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS DE JESUS MIRANDA. PUBLIQUE-SE . REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. J ARAGUA-GO, 27 DE SETEMBRO DE 2017. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JU IZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 395209-27.2014.8.09.0091

AUTOS NR. : 1000 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : CARLOS DE JESUS MIRANDA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 5231 GO - ADAO LEITE DE ANDRADE

DESPACHO : PROCESSO N 201403952099 INFRACAO: CONDUZIR VEICULO SOB INFLUENCIA DE ÁLCOOL VITIMA: COLETIVIDADE ACUSADO: CARLOS DE JESUS MIRANDA NATUREZA: AÇÃO PENAL SENTENCA (ARTIGO 89, 5 DA LEI9.099/95.EXTINC AO DA PUNIBILIDADE. SEM RESOLUCAO DE MERITO) CUIDA-SE DE AÇÃO PEN AL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE CARLOS DE JESUS MI RANDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONSTRUTOR, NASCIDO NO DIA 09 DE JAN EIRO DO ANO DE 1986, PORTADOR DO RG NO 5009481 DGPC-GO, INSCRITO NO CPF SOB O NO 019.282.551-83, NATURAL DE ANAPOLIS GOIAS, FILHO DE RAQUEL MARIA DE MIRANDA E DE ABILIO MIRANDA. CONSTA NOS AUTOS QUE, NO DIA 26 DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE 2014, POR VOLTA DAS 13

HORAS E 23 MINUTOS, NA RUA 03, PROXIMO A PRACA DAS MAES, JARDIM DAS VIVENDAS, JARAGUA-GO, O DENUNCIADO CONDUZIA VEICULO AUTOMOTOR

COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE AL COOL. AS FOLHAS 70 E 71, FOI RECEBIDA A DENUNCIA E FOLHAS 89 REDE SIGNADA AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. EM AUDIEN CIA, O ACUSADO ACEITOU AS CONDICOES PARA SUSPENSAO DO PROCESSO (F OLHAS 105/106). E O RELATORIO. DECIDO. POR MEIOS DE DOCUMENTOS AC OSTADOS AOS AUTOS RESTOU COMPROVADO QUE O ACUSADO CUMPRIU INTEGRA LMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS. INSTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNO U PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 8 9, 5 DA LEI 9.099/95 (FOLHAS 120). PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER

MINISTERIAL, E COM FULCRO NO ARTIGO 89, 5 DA LEI 9.099/95, DECLA RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS DE JESUS MIRANDA. PUBLIQUE-SE . REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. J ARAGUA-GO, 27 DE SETEMBRO DE 2017. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JU IZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 179310-36.2015.8.09.0091

AUTOS NR. : 539