Página 1459 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2017

DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 282045/SP)

Processo 0009804-27.2015.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.J.S. - VISTOS, após o término da instrução criminal, entendo que não mais permanece os requisitos da prisão preventiva. Antes posto, revogo a prisão cautelar e determino a expedição do alvará de soltura clausulado. Anote-se o endereço e telefone fornecido pelo réu aqui fornecido para futura intimações. Junte-se F.A. atualizada do Estado de Pernambuco e certidões se por ventura não constarem dos autos. Converto os debates em memoriais, faculto o prazo de cinco dias para apresentação dos escritos pelas partes no prazo legal, após tornem conclusos com carga em livro próprio para prolação de sentença. NADA MAIS - ADV: ANDREA DOMINGUES DA CRUZ (OAB 326125/SP)

Processo 0009804-27.2015.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.J.S. - Vistos.Proceda-se a serventia nova digitalização do laudo pericial de fls. 102/107.Após, vista ao Ministério Público.Int. - ADV: ANDREA DOMINGUES DA CRUZ (OAB 326125/SP)

Processo 0009933-95.2016.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Esdras Marcelino Vasques - - FABIO JUNIOR APARECIDO DESIDERIO - VISTOS, junte-se F.A. atualizada e certidões se por ventura não constarem dos autos. Converto os debates em memoriais, faculto o prazo de cinco dias para apresentação dos escritos pelas partes no prazo legal, após tornem conclusos com carga em livro próprio para prolação de sentença. NADA MAIS. - ADV: CRISTINA APARECIDA DA SILVA (OAB 339625/SP), JOSE MARCOS GRAMUGLIA (OAB 126023/SP)

Processo 0009933-95.2016.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Esdras Marcelino Vasques - - FABIO JUNIOR APARECIDO DESIDERIO - Vista à defesa para apresentação dos Memoriais no prazo legal. - ADV: JOSE MARCOS GRAMUGLIA (OAB 126023/SP), CRISTINA APARECIDA DA SILVA (OAB 339625/SP)

Processo 0010214-51.2016.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - F.O.M. - decisão genérica - ADV: ANTONIO CARLOS LEAO (OAB 24760/SP), MARIA APARECIDA GONZALES FERNANDEZ (OAB 64553/SP)

Processo 0010612-32.2015.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - C.S. - Vistos, homologo a (s) desistência (s) supra. Junte-se F.A. atualizada e certidões se por ventura não constarem dos autos. Converto os debates em memoriais, faculto o prazo de cinco dias para apresentação dos escritos pelas partes no prazo legal, após tornem conclusos com carga em livro próprio para prolação de sentença. NADA MAIS. - ADV: AMILTON LUIZ ANDREOTTI (OAB 104254/SP), MARISA CRUZ ANDREOTTI RONDINA (OAB 137652/SP)

Processo 0010612-32.2015.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - C.S. - Vista à defesa para apresentação dos Memoriais no prazo legal. - ADV: AMILTON LUIZ ANDREOTTI (OAB 104254/SP), MARISA CRUZ ANDREOTTI RONDINA (OAB 137652/SP)

Processo 0010703-25.2015.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Israel Anderson Valadares da Silva - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Cumpra-se a Carta de Ordem de fls. 295. Com a ocorrência do trânsito em julgado da decisão, oficie-se ao Tribunal de Origem.Após, cls..Int. - ADV: EDSON CARLOS SOARES (OAB 279949/SP), LUIS CARLOS MEDINA (OAB 347560/SP)

Processo 0010822-49.2016.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EMERSON LUIZ DOS SANTOS - - LUIZ CARLOS CAMPOS FILHO - PROC. 2016/001924Vistos.Intimem-se os réus para constituírem novos defensores, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ser-lhes nomeados defensores dativos, tendo em vista que o anteriormente constituído deixou de manifestar-se nos autos embora devidamente intimado.Int. - ADV: VITOR CARLOS DELÉO (OAB 239314/SP)

Processo 0011273-74.2016.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANDRE LUIS DA SILVA - -LEONARDO SOUSA DA SILVA - - JONAS NASCIMENTO OLIVEIRA - PROC.2016/001974Vistos.Expeçam-se as guias de recolhimento dos réus, com as peças necessárias, remetendo-as às Varas de Execuções competentes.Com a nova redação dada aos artigos 479 e 482 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, procedam-se os cálculos das multas impostas aos réus, promovendo-se vista dos autos ao Ministério Público. Não havendo impugnação aos valores obtidos, desde já homologo os cálculos efetuados, intimando-se os sentenciados para os pagamentos das multas impostas nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerada dívidas da Fazenda Pública. Os depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do fundo Penitenciário do Estado de São Paulo-FUNDESP, juntando-se comprovantes dos depósitos bancários nos autos. Intimem-se pessoalmente todos os réus, para pagarem os valores equivalentes a 100 (cem) UFESPs (R$ 2.507,00-Dois mil, quinhentos e sete reais), diretamente no site do Tribunal de Justiça (https://portaldecustas.tjsp. jus.br/portaltjsp), nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo que decorrido o prazo sem os pagamentos serão extraídas as certidões para inscrições na Dívida Ativa do Estado (artigo 1.098, §§ 2º e 3º, do Capítulo VIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido o prazo com pagamentos, comunique-se o Juízo das Execuções.Decorrido o prazo sem pagamentos, procedam-se as inscrições dos débitos na Fazenda Pública Estadual.Oportunamente, procedidas as devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos.Int.Botucatu, 06 de outubro de 2017. - ADV: VITOR CARLOS DELÉO (OAB 239314/SP)

Processo 0011547-72.2015.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.D.C. - Em complementação a decisão de fl.179, designo interrogatório, audiência para instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro, p.f., às 16:00 horas.Mantenho no mais, as ulteriores determinações. - ADV: ROBERTO FERNANDO BICUDO (OAB 121467/SP), ADRIANA DE FATIMA DONINI CESARIO (OAB 253169/SP)

Processo 0014254-31.2016.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Vicente Marques - Vistos.A carta precatória expedida para a inquirição da vítima (fls. 79), já foi devolvida conforme fls. 84.Vista ao Ministério Público.Int. -ADV: ISADORA BUCHALLA TIEGHI (OAB 360251/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA DRUZIANI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0271/2017

Processo 1001197-37.2017.8.26.0079 - Ação Civil Pública - Medidas de proteção - A.C.M.A. e outro - Por tais motivos, DEFIRO a liminar e determino o acolhimento emergencial na entidade de acolhimento institucional. Expeça-se Guia de Acolhimento. Cite (m)-se a (o)(s) requerida (o)(s) para que, querendo, apresente (m) resposta no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que, na impossibilidade de constituir advogado, poderá(ão) comparecer à OAB local a fim de obter (em) defensor (es) dativo (s). Expeçase carta precatória para citação do requerido, se necessário.Intime-se a responsável pela Casa Transitória para que elabore o Plano Individual de Atendimento PIA, observadas as regras dos §§ 4º, e , I a III, do artigo 101, da Lei 8.069/90. Remetam