Página 127 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2017

Diário Oficial da União
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Ministério dos Transportes, Portos e

Aviação Civil

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AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2017 - UASG 113214

Nº Processo: 00058503142201715.

PREGÃO SISPP Nº 16/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ Contratado: 03311116000130. Contratado : TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO-E INFORMACAO S.A. EM. Objeto: Prestação de serviços de gestão documental, a qual compreende a implantação, armazenamento e gerenciamento do acervo da ANAC, bem como a contratação, sob demanda, das ações de tratamento documental e digitalização de documentos para a Unidade do Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 .Vigência: 08/10/2017 a 08/10/2018. Valor Total: R$749.624,00. Fonte: 280120069 - 2017NE800630. Data de Assinatura: 06/10/2017.

(SICON - 09/10/2017) 113214-20214-2017NE800275

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2017 - UASG 113214

Nº Processo: 00058503142201715.

PREGÃO SISPP Nº 16/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ Contratado: 34409656000184. Contratado : PA ARQUIVOS LTDA -.Objeto: Prestação de serviços de gestão documental, a qual compreende a implantação, armazenamento e gerenciamento do acervo da ANAC, bem como a contratação, sob demanda, das ações de tratamento documental e digitalização de documentos para a Unidade de Brasília/DF. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 .Vigência: 08/10/2017 a 08/10/2018. Valor Total: R$749.470,00. Fonte: 280120069 -2017NE800640. Data de Assinatura: 06/10/2017.

(SICON - 09/10/2017) 113214-20214-2017NE800275

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2017 - UASG 113214

Nº Processo: 00058528746201774.

INEXIGIBILIDADE Nº 44/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ Contratado: 04394161000168. Contratado : MIRANDA JORDAO SERVICOS ASSOCIADOSLTDA - ME. Objeto: Serviços de treinamento, para três turmas, no tema: Gerenciamento de Crises; para até 21 (vinte e um) servidores por turma, que ocorrerão em Salvador, de 24 a 25/10/2017; em Fortaleza, de 21 a 22/11/2017; e em Brasília, de 04 a05/12/2017; que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico nº 8/2017/GDPE/SGP (1036884) e na Proposta Comercial (1021822), aos quais este Contrato se vincula, no que não o contrariar. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, IN 05/2017-MPDG e Decreto 2.271/1997. Vigência: 23/10/2017 a 23/10/2018. Valor Total: R$56.446,00. Fonte: 176012069 - 2017NE800645. Data de Assinatura: 09/10/2017.

(SICON - 09/10/2017) 113214-20214-2017NE800275

RETIFICAÇÃO

Na Inexigibilidade de Licitação Nº 42/2017 publicada no D.O.U de 21/09/2017, Seção 3, Pág. 107 , onde se lê: Contratada: AIRPORTS COUNCIL INTERNATIONAL - ACI. Valor: R$ 8.600,00. leia-se: Contratada: GULF CENTER FOR AVIATION STUDIES - GCAS. Valor: R$ 8.600,00.

(SIDEC - 09/10/2017) 113214-20214-2017NE800275

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

A Q U AV I Á R I O S

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS

UNIDADE REGIONAL DE MANAUS-AM

EDITAL DE CITAÇÃO

O Coordenador da Equipe de Fiscalização, designada pela Ordem de Serviço nº 6/2017/UREMN/SFC (documento SEI nº 0285551), de 05 de junho de 2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa NORTE FRENTE SERVICOS LTDA - ME , CNPJ nº 04.034.046/0001-82, que foi instaurado o Processo Administrativo Sancionador nº 50300.006214/2017-30, visando verificar se havia alguma empresa não autorizada explorando o serviço de travessia na diretriz da rodovia federal BR-319, sobre o rio Igapó-Açu, no Km 245, ocorrendo, no curso do Processo Administrativo Sancionador, a lavratura do Auto de Infração nº 2818-5, contra a referida empresa, pela infringência ao previsto no art. 23, XLIII, da Resolução nº 1274/2009-ANTAQ, considerando o que consta nos autos do Processo nº 50300.006214/2017-30. Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, de acordo com Avisos de Recebimento - AR, devolvidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e cumprindo o disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do disposto no § 2º, Inciso II do art. 79 da norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA a referida empresa para que no prazo de 30 (TRINTA DIAS), contados a partir da publicação deste, apresente sua DEFESA escrita em razão das imputações contidas no Auto de Infração nº 2818-5, sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, via e-SIC, bem como obter cópias de peças do processo que julgar necessárias para sua defesa, pessoalmente, ou pelo seu representante legal, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e 14 às 18 horas, em Av. Eduardo Ribeiro, 520, 15º andar - Centro, Manaus - AM, 69010-901. Informo a Vossa Senhoria que, mesmo não havendo apresentação da Defesa no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo Administrativo Sancionador, nos termos da legislação e demais normas de regência, sendo facultado à Equipe de Fiscalização proceder diligências, requisitar documentos e adotar todas as providências que se fizerem necessárias para apuração dos fatos, do que essa empresa será cientificada oportunamente.

Brasília, 9 de outubro de 2017.

JOÃO PAULO UNDICIATTI BARBIERI

AGÊNCIA NACIONAL

DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis. Doador: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, CNPJ

04.898.488/0001-77. Donatários: CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO-CPCD, CNPJ 19.212.117/0001-67 e PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU, CNPJ 65.144.784/0001-77. Objeto: doação de bens móveis. Fundamento Legal: art. 17, inciso II, alínea a da Lei nº 8.666/93, e no § 4º do art. c/c caput do art. 15 do Decreto nº 99.658/90, e Decreto nº 6.087/2007. Data da Assinatura: 04/10/2017. Processo nº 50510.038186/2017-44.

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO

DA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 033/2017. Contratante: CODEBA. Contratado: Consórcio Internave - Oceantec, formado pelas empresas Internave Engenharia S/S Ltda e Oceantec Marítima Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção/recuperação de sinalização e balizamento náutico nos Portos Organizado de Salvador, Aratu e Ilhéus. Do prazo e da vigência: 13 meses. Preço: R$1.749.823,46. Data de Assinatura: 05/10/17. Signatários: Pedro Antônio Dantas Costa Cruz e Erianísio dos Anjos Borges. (Diretores da CODEBA) Mário Guilhem de Almeida e Karen Ferreira Lima. (Sócios do Consórcio).

EXTRATO TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2017. Contratante: CODEBA. Contratado: Sobrae Sociedade Brasileira de Construção e Manutenção Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 30 (trinta) dias para conclusão dos serviços, contados a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 27/09/2017. Signatários: Pedro Antônio Dantas Costa Cruz e Erianísio dos Anjos Borges. (Diretores da CODEBA); Gislene Aparecida Sendas (Sócia da Contratada).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os senhores acionistas convocados para a reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se às 9h do dia 06 de novembro de 2017, em sua sede social, na Avenida da França, n.º 1.551, Estação Marítima Visconde de Cairu, 1º andar, na Cidade do Salvador, Estado da Bahia, para deliberarem sobre o novo Estatuto Social da CODEBA, para adaptar à Lei nª 13.303, de 30 de junho de 2016 e Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 - cuja minuta se encontra a disposição dos acionistas, na sede da Companhia, nos termos do art. 135, § 3º, da Lei nº 6.404, de 1976.

Salvador, 4 de outubro de 2017.

REGINALDO ROBERTO ALBURQUEQUE DE SÁ

Presidente do Conselho de Administração

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO

DE SÃO PAULO

EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo: 20312/17-32 - Pregão Eletrônico SRP 58/2017. Objeto: Registro de preços para aquisição, sob demanda, de material de consumo e equipamentos para o Programa de Controle de Animais Domésticos do Porto de Santos, com validade de 12 (doze) meses, no valor de R$ 30.993,49 (trinta mil e novecentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos). Data da Assinatura: 09/10/2017. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Rubrica Contábil: PDG da CODESP. Signatário CODESP: Srs. José Alex Botêlho de Oliva e Hilário Seguin Dias Gurjão, Diretor-Presidente e Diretor de Engenharia, respectivamente.

Nº Espécie: Ata de Registro de Preços SRP/97.2017. Contratada: EVOLUÇÃO PET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA BANHO/TOSA E VETERINÁRIA LTDA. - ME. Objeto: Aquisição dos itens 3, 5, 6, 10, 11, 12, 16, 18, 26, 43, 56, 57 e 58. Valor Total Registrado: R$ 4.709,77 (quatro mil e setecentos e nove reais e setenta e sete centavos). Signatário Contratada: Sr. Valdemir Pimentel Franco, Sócio.

Nº Espécie: Ata de Registro de Preços SRP/98.2017. Contratada: A N ROTA EPP. Objeto: Aquisição dos itens 9, 13, 14, 23, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 61 e 62. Valor Total Registrado: R$ 19.701,50 (dezenove mil e setecentos e um reais e cinquenta centavos). Signatário Contratada: Sr. Alessandro Nepomuceno Rota, Proprietário.

Nº Espécie: Ata de Registro de Preços SRP/99.2017. Contratada: REND BRASIL LTDA. - EPP. Objeto: Aquisição dos itens 22, 40 e 42.Valor Total Registrado: R$ 3.883,08 (três mil e oitocentos e oitenta e três reais e oito centavos). Signatário Contratada: Sr. Luciano Novaes de Carvalho, Sócio.

Nº Espécie: Ata de Registro de Preços SRP/100.2017. Contratada: UNO COMERCIAL EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição do item 31.Valor Total Registrado: R$ 2.699,14 (dois mil e seiscentos e noventa e nove reais e quatorze centavos). Signatário Contratada: Sr. Eduardo Vettorello de Almeida, Sócio.

Processo nº 24891/17-83 - Pregão Eletrônico/SRP nº 59/2017. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 96/2017, datada de 06/10/2017, firmada entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e STATUS INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 11.705.168/0001-19. Objeto: Registro de preços para o fornecimento de equipamentos de televisores e demais acessórios para visualização de câmeras do Porto de Santos - grupo 1, com validade de 12 (doze) meses. Valor Total Registrado: R$ 9.509,95 (nove mil e quinhentos e nove reais e noventa e cinco centavos). Fundamentação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Rubrica contábil: PDG da CODESP. Signatários: Srs. José Alex Botêlho de Oliva e Carlos Henrique de Oliveira Poço, Diretor-Presidentee Diretor de Operações Logísticas, respectivamente, da CODESP, e o Sr. Marcos Zacarias Campos de Moura, Sócio da Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 37203/14-39 - Pregão Eletrônico nº 22/2014. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 06/10/2017, ao Contrato DP/60.2014, de 27/10/2014, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e HIDROTOP CONSTRUÇÕES, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Objeto do Termo: Acrescer seu valor contratual em 16%, passando o valor principal de R$ 1.790.000,00 (um milhão e setecentos e noventa mil reais) para R$ 2.076.400,00 (dois milhões e setenta e seis mil e quatrocentos reais). Fundamentação: art. 65, inciso I, b da Lei nº 8.666/93, consoante autorização da Diretoria-Executiva da CODESP, nos termos do deliberado em sua 1833ª Reunião (ordinária), realizada em 14/09/2017. Signatários: Srs. José Alex Botêlho de Oliva e Hilário Seguin Dias Gurjão, Diretor-Presidente e Diretor de Engenharia, respectivamente, da CODESP, e o Sr. Valter Leocadio da Rocha, Sócio da Contratada.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 79/2017 - UASG 399003

Nº Processo: 35190/17-61 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de 900 (novecentas) licenças perpétuas de Microsoft Windows Server CAL (Cliente Access Licence), tudo em conformidade com o Edital. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 10/10/2017 de 08h00 às 11h30 e de 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n Macuco - SANTOS - SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/399003-05-79-2017. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/10/2017 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CLAUDIO JORGE DA SILVA SALGUEIROSA

Pregoeiro

(SIDEC - 09/10/2017) 399003-00053-2016NE532012

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO Nº 61/2017

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 26748/17-81. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 2.000 (duas mil) capas para Processo e 2.000 (duas mil) capas para Pastas de Anexos de Processos Administrativos abertos exclusivamente pelo Protocolo Geral, com validade de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com o Edital e Apensos.

DAIANA BARBOSA DA SILVA

Pregoeira

(SIDEC - 09/10/2017) 399003-00053-2016NE532012

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

ESPÉCIE: Registro de Preço CDP/SRP nº 11/2017; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: BELPARÁ COMERCIAL LTDA - EPP; OBJETO: Aquisição de uniforme destinado à Guarda Portuária da CDP; PRAZO: 12 (doze) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 10.520/2002; VALOR GLOBAL: