Página 54 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Outubro de 2017

Inicialmente, diante da ausência injustificada do patrono da causa, nomeio a Defensoria Pública para acompanhar o presente ato.

Oficie-se a OAB para que apure eventual falta do advogado constituído que abandonou a defesa do denunciado.

Sem prejuízo, aplico ao advogado Dr. João Bento Júnior multa de 1 salário mínimo em razão do abandono do processo.

Ainda, considerando que o denunciado foi devidamente intimado e não compareceu ao presente ato, decreto sua revelia.

Encerrada a instrução processual, apresentem as partes alegações finais, no prazo legal.

Saem os presentes intimados.

Intima-se. Cumpra-se.

Nada mais havendo a consignar, por mim, Lizandra Lima, estagiária de direito, nomeada ad hoc, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira

Juíza de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Augusta Prutchansky Martins Gomes

Cod. Proc.: 103435 Nr: 8439-59.2010.811.0004

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Deniz Antônio Mazzardo

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Francisco Batista de Vasconcelos - OAB:MT 6.259-B

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido formulado pelo advogado do réu, requerendo o levantamento do valor referente a fiança de fl. 41, para conta de sua titularidade.

Após, vieram os autos conclusos.

É o breve relato.

Decido.

In casu, o causídico requereu pedido de levantamento dos valores, para conta de sua titularidade, todavia, a procuração de fl. 77, não outorga poderes ao patrono para levantamento de alvará.

Diante disso, não merece acolhimento o pedido de transferência de valores para conta de sua titularidade.

Posto isso, intime-se o nobre causídico para que informe número de conta de titularidade do réu, ou junte documento hábil autorizando transferência para conta de sua titularidade.

Intime-se e se cumpra.

Barra do Garças/MT, 06 de outubro de 2017.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira

Juíza de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Augusta Prutchansky Martins Gomes

Cod. Proc.: 171481 Nr: 4206-14.2013.811.0004

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): José Luiz Piva Fernandes

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Jairo Gehm - OAB:16.063

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido formulado pelo advogado do réu, requerendo o levantamento do valor referente a fiança de fl. 57, para conta de sua titularidade.

Após, vieram os autos conclusos.

É o breve relato.

Decido.

In casu, o causídico requereu pedido de levantamento dos valores, para conta de sua titularidade, todavia, a procuração de fl. 70, não outorga poderes ao patrono para levantamento de alvará.

Diante disso, não merece acolhimento o pedido de transferência de valores para conta de sua titularidade.

Posto isso, intime-se o nobre causídico para que informe número de conta de titularidade do réu, ou junte documento hábil autorizando transferência para conta de sua titularidade.

Intime-se e se cumpra.

Barra do Garças/MT, 06 de outubro de 2017.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira

Juíza de Direito

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Augusta Prutchansky Martins Gomes

Cod. Proc.: 250454 Nr: 6544-19.2017.811.0004

AÇÃO: Restituição de Coisas Apreendidas->Questões e Processos Incidentes->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Rosaria Suzuk Santos

PARTE (S) REQUERIDA (S):

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO - OAB:OAB/MT 4275

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos, etc.

Defiro o pedido constante à fl. 04v.

Proceda-se como se requer.

Cumpra-se.

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Augusta Prutchansky Martins Gomes

Cod. Proc.: 237838 Nr: 14694-23.2016.811.0004

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Rosaria Suzuk Santos

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO - OAB:OAB/MT 4275

Vistos, etc.

1. Recebo a apelação interposta pela defesa (CPP, art. 593).

2. Intimem-se a apelante para apresentar suas razões, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de subida sem elas (CPP, art. 601).

3. Oferecidas ou certificado o decurso do prazo (CPP, art. 600), ao Ministério Público para contrarrazoar.

4. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Intimem-se e se cumpra.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Augusta Prutchansky Martins Gomes

Cod. Proc.: 252089 Nr: 7731-62.2017.811.0004

AÇÃO: Carta Precatória->Cartas->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MPdEdMG

PARTE (S) REQUERIDA (S): EFMdS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Bruno César Gonçalves da Silva - OAB:83.123/MG

Vistos, etc.

Ante o pedido formulado pelo advogado do réu Elton Fernando Mello de Souza, às fls. 24/25, redesigno a presente audiência para o dia 20/02/2018, às 14h00min (horário oficial de Cuiabá).

Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando acerca da redesignação.

Intimem-se e se cumpra.

Barra do Garças/MT, 06 de outubro de 2017.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira

Juíza de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Augusta Prutchansky Martins Gomes

Cod. Proc.: 175809 Nr: 9644-21.2013.811.0004

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Roniel Freitas Brito

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Hugo Leonardo Bonfim Fernandes - DP - OAB:

Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal constante na denúncia, para o efeito de condenar o acusado Roniel Freitas Brito como incurso nas sanções do artigo 158, caput, do Código Penal.Isto posto, passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada.A pena prevista para este crime é de reclusão de 04 (quatro) a 10 (dez) anos, além da multa

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Augusta Prutchansky Martins Gomes

Cod. Proc.: 194052 Nr: 13122-03.2014.811.0004